Seminário Internacional sobre Acesso a Informação
Enviado por Alexander Batista - Sexta, 22 de julho de 2011Nos dias 07 e 08 de Julho aconteceu o “Seminário Internacional sobre Acesso a Informação: Desafios de Implementação”, promovido pela CGU e pela Unesco, que teve o objetivo de discutir e apresentar relevantes experiências internacionais em matéria de transparência e acesso a informação para apoiar o Governo Brasileiro no desenvolvimento de estratégias e adoção de práticas que assegurem a efetiva implementação do sistema de acesso a informação pública no Brasil.
Neste seminário tivemos a presença de vários palestrantes internacionais como Andrew Puddephatt (consultor da Unesco e Diretor da Global Partners and Associates), Miriam McIntire Nisbet (Diretora do Departamento dos Serviços de Informações do Governo dos EUA) , Mukelani Dimba (Vice-Diretor do Centro de Democracia Aberta, África do Sul) entre outros. Como representantes brasileiros tivemos a presença da Miriam Chaves (Diretora do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Responsável pela construção do projeto DadosGov), Izabela Corrêa (Gerente de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da Controladoria-Geral da União), Vagner Diniz (Gerente do W3C no Brasil) entre outro representantes.
Vale apena conferir as apresentações dos paletrantes e o Projeto de Lei de Acesso a Informação, que se encontra em fase final de aprovação no Senado Federal, disponíveis no site: www.cgu.gov.br/acessoainformacao/index.asp.
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Retomada do Blog Dados Abertos
Enviado por Alexander Batista - Sexta, 22 de julho de 2011Prezados colaboradores, Estamos retornando com as iniciativas sobre os Dados Abertos. Este será nosso ponto de encontro para troca de informações.
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Consegi: Dataprev discute políticas para abertura de dados governamentais
Enviado por Jorge de Castro - Sexta, 13 de maio de 2011A participação da Dataprev no terceiro e último dia do IV Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi) começou com o debate Políticas de incentivo à abertura de dados governamentais e desenvolvimento. Na ocasião, o assessor da Presidência da Dataprev Raphael Pacheco defendeu que o termo open data é mais ideologia do que tecnologia.
Segundo o assessor da Dataprev, todas as informações mantidas por órgãos públicos devem ficar sujeitas à revelação, a menos que haja uma justificativa contrária em nome do interesse público favorável à não divulgação. “Os órgãos públicos não detêm informações deles próprios, mas atuam como guardiões do bem público. E essas informações precisam estar acessíveis aos cidadãos”, afirmou.
Além do assessor de Raphael Pacheco, participaram da mesa de debate nesta sexta-feira (13) o gerente do escritório W3C no Brasil, Vagner Diniz; o conselheiro da prefeitura de Vancouver (Canadá) em Governo Aberto e Dados Abertos, David Eaves; a cofundadora e diretora da Esfera, Daniela Bezerra da Silva; e o servidor da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP) Christian Miranda.
Para o representante da W3C, uma política de abertura de dados deve se basear em três componentes essenciais: marcos teóricos referenciais, programas de capacitação e projetos pilotos. “Abrir dados não é uma atividade técnica trivial. Os atores devem estar capacitados não só para abrir os dados, mas para reutilizá-los”, afirmou Diniz. “Projetos pilotos são um dos melhores caminhos que temos para promover e incentivar que outros abram os dados. Precisamos ter vitrines que funcionem de maneira sustentável para outros seguirem o exemplo”, acrescentou.
Para Evans, da prefeitura de Vancouver, o grande desafio dos governos será como trabalhar com os dados. “Os governos não sabem lidar com dados. Eles não pensam como os dados sendo informações, conhecimento. Não têm ideia de que tipo de informação têm nas mãos. Os governos, em todo o mundo, terão de transformar o modo como vêem a informação”, afirmou.
Daniela da Silva, da Esfera, apresentou alguns dos projetos que estão sendo produzidos dentro do Consegi, como, por exemplo, o Você sabe com quem está falando?, projeto de monitoramento em que as pessoas fazem denúncias de abuso de poder. Outro projeto citado pela editora da Esfera é o Cheque URL, serviço onde o usuário coloca a URL de uma notícia. Em seguida, o aplicativo busca as empresas que estão citadas no texto e mostra as doações que tais empresas fizeram na campanha eleitoral de 2010.
Tags: consegi, dados abertos, dataprev, Open data, serpro, SLTI, W3CComentar
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Conceitos de Dados Abertos Governamentais
Enviado por Raphael Pacheco - Sexta, 10 de dezembro de 2010
Retomando as ações no blog “Open Data” e com intuito de equalizar entendimentos para as discussões a respeito da publicação de dados previdenciários, selecionamos conceitos fundamentais apresentados pelo W3C sobre Dados Abertos Governamentais.
As três leis dos Dados Abertos Governamentais
- Se o dado não pode ser encontrado e indexado na web, ele não existe.
- Se não estiver aberto e em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado.
- Se algum dispositivo legal não permitir sua reaplicação, ele não é útil.
David Eaves Os Oito Princípios dos Dados Abertos Governamentais
- Completos: Todos os dados públicos estão disponíveis. Dado público é o dado que não está sujeito a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso.
- Primários: Os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior nível de granularidade e sem agregação ou modificação.
- Atuais: Os dados são disponibilizados tão rapidamente quanto necessário à preservação do seu valor.
- Acessíveis: Os dados são disponibilizados para o maior alcance possível de usuários e para o maior conjunto possível de finalidades.
- Compreensíveis por máquinas: Os dados são razoavelmente estruturados de modo a possibilidar processamento automatizado.
- Não discriminatórios: Os dados são disponíveis para todos, sem exigência de requerimento ou cadastro.
- Não proprietários: Os dados são disponíveis em formato sobre o qual nenhuma entidade detenha controle exclusivo.
- Livres de licenças: Os dados não estão sujeitos a nenhuma restrição de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégios de acesso devem ser permitidas.
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