Rel_OrgaoPrograma1.pdf (objeto application/pdf) Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 1/19 20114 - Advocacia-Geral da União 0580 - Defesa Jurídica da União Representar a União judicial e extrajudicialmente e interpretar atos normativos, unificando a jurisprudência no âmbito do Poder Executivo 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 0641 - Inteligência Federal Desenvolver atividades de inteligência de interesse do Estado e da Sociedade 92000 - Atividades Padronizadas 0750 - Apoio Administrativo Prover os órgãos da União dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos 0807 - Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio Dotar a área administrativa de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional 01000 - Câmara dos Deputados 0553 - Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais do órgão e dos seus membros 20125 - Controladoria Geral da União 1173 - Avaliação da Gestão dos Administradores de Recursos Públicos Federais Desenvolver as atividades do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos 70 e 74 da Constituição Federal de 1988 e intensificar o combate à corrupção e ao desperdício de recursos públicos 1178 - Correição no Poder Executivo Federal Combater a impunidade dos administradores de recursos públicos federais e prestar contas à opinião pública acerca dessas atividades, conferindo-lhes ampla transparência 20101 - Gabinete da Presidência da República 1109 - Certificação Digital Disseminar o uso da certificação digital na administração pública e no conjunto da sociedade brasileira e obter autonomia tecnológica em áreas estratégicas da tecnologia da informação e comunicação 1030 - Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental Garantir o pleno acesso à informação arquivística governamental com a finalidade de apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo e o cidadão na defesa dos seus direitos 1032 - Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural Ampliar o acesso da população a informações jornalísticas, educacionais e culturais, contribuindo para a inserção social e desenvolvimento de sua cidadania 0753 - Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica Divulgar os atos oficiais à sociedade brasileira e prover serviços gráficos de material de uso interno e da Casa Civil da Pesidência da República 0752 - Gestão da Política de Comunicação de Governo Estimular a sociedade a participar do debate e definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do País, de modo a promover o crescimento da cidadania e a inclusão social 1152 - Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de promoção da igualdade racial 1004 - Gestão das Políticas de Governo Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da Presidência da República 0496 - Informações Integradas para Proteção da Amazônia Contribuir para a proteção da Amazônia Legal brasileira de pressões ao meio ambiente e do exercício de atividades ilícitas, mediante vigilância permanente 0665 - Nacional de Redução da Demanda e da Oferta de Drogas Ampliar a capacidade nacional de reduzir a demanda e a oferta de drogas 1143 - Promoção da Ética Pública Garantir o conhecimento e o cumprimento das normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos, que refletem os princípios estabelecidos pelo artigo 37 da Constituição Federal Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:35 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 2/19 1101 - Ver Cinema, Ser Brasil Ampliar o acesso às obras cinematográficas e videofonográficas nacionais, promover a auto-sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e aumentar a produção e a exibição das obras cinematográficas brasileiras 20123 - Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à fome 1049 - Acesso à Alimentação Garantir à população em situação de insegurança alimentar o acesso à alimentação digna, regular e adequada à nutrição e manutenção da saúde humana 1051 - Banco de Alimentos Combater a fome por meio da recuperação de alimentos desperdiçados e adequados ao consumo ao longo da cadeia produtiva 1048 - Educação para Alimentação Saudável Estimular a sociedade a adotar hábitos alimentares saudáveis 1006 - Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de segurança alimentar 1011 - Rede Solidária de Restaurantes Populares Ampliar a oferta de refeições prontas, nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, comercializadas a preços acessíveis 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 0567 - Prestação Jurisdicional no Distrito Federal Garantir o pleno exercício do direito no Distrito Federal por meio da prestação dos serviços jurisdicionais de competência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 15000 - Justiça do Trabalho 0571 - Prestação Jurisdicional Trabalhista Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União 14000 - Justiça Eleitoral 0570 - Gestão do Processo Eleitoral Propiciar a realização de pleitos eleitorais e aperfeiçoar os níveis de atendimento jurisdicional 12000 - Justiça Federal 0569 - Prestação Jurisdicional na Justiça Federal Garantir pleno exercício do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, observando o disposto nos artigos 108 e 109 da Constituição Federal e legislação complementar. 13000 - Justiça Militar da União 0566 - Prestação Jurisdicional Militar Processar e julgar crimes militares definidos em lei 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0352 - Abastecimento Agroalimentar Contribuir para a expansão sustentável da produção por meio da geração de excedentes para a exportação e da atenuação das oscilações de preços recebidos pelos produtores rurais e formar e manter estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários para a regularidade do abastecimento interno e para a segurança alimentar e nutricional da população brasileira 1225 - Desenvolvimento da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico Aumentar a oferta de produtos orgânicos e sua exportação 0371 - Desenvolvimento da Avicultura Elevar a performance dos rebanhos avícolas mediante a redução da incidência de doenças e o aprimoramento das aptidões das suas funções produtivas e reprodutivas 0359 - Desenvolvimento da Bovideocultura Elevar a performance dos rebanhos bovinos e bubalinos mediante a redução da incidência de doenças e o aprimoramento das aptidões das suas funções produtivas e reprodutivas 0377 - Desenvolvimento da Caprinocultura, da Eqüideocultura e da Ovinocultura Elevar a performance dos caprinos, ovinos, eqüídeos e de pequenos e médios animais mediante o aprimoramento das aptidões das suas funções produtivas e reprodutivas 0350 - Desenvolvimento da Economia Cafeeira Promover o aumento da renda dos agentes da cadeia produtiva do agronegócio do café Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:35 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 3/19 0354 - Desenvolvimento da Fruticultura - Profruta Elevar padrões de qualidade e competitividade da fruticultura brasileira ao patamar de excelência requerido pelo mercado internacional 0353 - Desenvolvimento da Heveicultura Buscar a sustentabilidade do sistema agroindustrial gumífero mediante ao incremento da rentabilidade econômica, social e a preservação ambiental e ecológica 0369 - Desenvolvimento da Horticultura Aumentar a produtividade da olericultura, das plantas medicinais, da floricultura e das especiarias de forma a atender os padrões requeridos pelo mercado nacional e internacional 0367 - Desenvolvimento da Suideocultura Elevar a performance dos rebanhos de suídeos mediante a redução da incidência de doenças e o aprimoramento das aptidões das suas funções produtivas e reprodutivas 0361 - Desenvolvimento das Culturas de Cereais, Raízes e Outras Espécies Vegetais Elevar a produtividade dos cereais e das forrageiras mediante o controle de pragas e a incorporação de novas tecnologias 0363 - Desenvolvimento das Culturas de Oleaginosas e Plantas Fibrosas Elevar a produtividade e diversificar a produção de oleaginosas e de plantas fibrosas mediante a ampliação de áreas com culturas alternativas de mamona, dendê, babaçu, canola, girassol e algodão 5005 - Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro Garantir a estabilidade de preços e do abastecimento interno de álcool e de açúcar e aumentar as exportações de álcool combustível 1169 - Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural Fortalecer o cooperativismo e o associativismo rural, objetivando a eficiência do setor produtivo e da prestação de serviços 0362 - Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau Ampliar a geração de emprego e renda nas regiões produtoras de cacau mediante o desenvolvimento e verticalização da atividade agropecuária regional 0360 - Gestão da Política Agropecuária Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas agrícola e pecuária 0368 - Manejo e Conservação de Solos na Agricultura Assegurar o uso e o manejo adequados do solo e promover a recuperação de áreas degradadas com vistas a garantir a produção sustentável de alimentos e a disponibilidade de água de qualidade para consumo humano e animal 0365 - Minimização de Riscos no Agronegócio Minimizar os riscos da produção agrícola decorrentes da ação de agentes biológicos e climáticos 1161 - Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social Construir base de conhecimentos científicos e tecnológicos em atividades agropecuárias e agroindustriais voltada aos empreendimentos de pequeno porte 1156 - Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio Incrementar a base de conhecimentos científicos e tecnológicos necessária para a manutenção e evolução da capacidade competitiva das cadeias produtivas do agronegócio brasileiro, enfatizando as dimensões relacionadas à sustentabilidade ambiental, à qualidade e à segurança dos seus produtos e processos 0375 - Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários Salvaguardar a produção e a produtividade agropecuária pela garantia de níveis adequados de conformidade e qualidade dos insumos básicos colocados à disposição dos produtores 0357 - Segurança Fitozoossanitária no Trânsito de Produtos Agropecuários Impedir a introdução e disseminação de pragas e doenças na agropecuária 0356 - Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas Assegurar a qualidade e inocuidade de alimentos, bebidas e correlatos ofertados aos usuários 55000 - Ministério da Assistência Social 1093 - Atendimento Integral à Família Promover a emancipação e a inclusão social das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, priorizando os recortes de etnia e gênero 1096 - Avaliação de Políticas Sociais do Governo Federal Contribuir para ampliação da efetividade das políticas sociais do Governo Federal, identificando os recortes de etnia e gênero 0068 - Erradicação do Trabalho Infantil Eliminar a prática do trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos 0072 - Gestão da Política de Assistência Social Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de assistência social 0070 - Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude Atender crianças, adolescentes e jovens carentes até 24 anos em risco pessoal e social em comunidades de baixa renda Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:35 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 4/19 1282 - Proteção Social à Pessoa Idosa Promover a valorização da pessoa idosa no que concerne à sua independência funcional e assistência social 0065 - Proteção Social à Pessoa Portadora de Deficiência Prestar assistência às pessoas portadoras de deficiência em situação de vulnerabilidade social 1331 - Proteção Social ao Adulto em Situação de Vulnerabilidade Promover a inclusão social de indivíduos e segmentos populacionais em situações circunstanciais de vulnerabilidade social 1335 - Transferência de Renda com Condicionalidades Combater a fome, a pobreza e outras formas de privação das famílias e promover a segurança alimentar e nutricional e o acesso à rede de serviços públicos de saúde, educação e assistência social, criando possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e de desenvolvimento local dos territórios 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia 0466 - Biotecnologia Desenvolver produtos e processos biotecnológicos relevantes para a produção industrial, a agropecuária e a saúde humana e o meio ambiente 0471 - Ciência e Tecnologia para Inclusão Social Ampliar a capacidade local e regional para gerar e difundir o progresso técnico, visando à competitividade econômica e à qualidade de vida da população 1122 - Ciência, Natureza e Sociedade Ampliar o conhecimento técnico-científico sobre as interações entre a natureza, a ciência e a sociedade, que contribuam para o entendimento das mudanças globais e para a melhoria da qualidade de vida da população 1110 - Desenvolvimento da Nanociência e da Nanotecnologia Desenvolver novos produtos e processos em nanotecnologia visando o aumento da competitividade da indústria nacional 1112 - Difusão e Popularização da Ciência Promover a democratização do acesso ao conhecimento e aos seus benefícios por meio de sua difusão e da popularização da ciência 0460 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Pesquisa Ampliar a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia às demandas de conhecimento e de serviços técnico-científicos da sociedade, mediante a formação e capacitação de pesquisadores 0473 - Gestão da Política de Ciência e Tecnologia Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de ciência e tecnologia 0463 - Inovação e Competitividade Desenvolver e difundir soluções e inovações tecnológicas voltadas à melhoria da competitividade dos produtos e processos das empresas nacionais e das condições de inserção da economia brasileira no mercado internacional 0475 - Mudanças Climáticas Globais Desenvolver informações científicas relativas à emissão de gases de efeito estufa para subsidiar a definição da política de atuação em mudanças climáticas 0464 - Nacional de Atividades Espaciais - PNAE Desenvolver e utilizar tecnologias espaciais na solução de problemas nacionais 1113 - Nacional de Atividades Nucleares Garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear, desenvolver tecnologia nuclear e correlatas para a medicina, indústria, agricultura, meio ambiente e geração de energia e atender ao mercado de equipamentos, componentes e insumos para indústria nuclear e de alta tecnologia 0461 - Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico Expandir e aperfeiçoar a infra-estrutura técnico-científica e apoiar a execução de pesquisas científicas e tecnológicas que possam contribuir com o desenvolvimento social e econômico do País 0465 - Sociedade da Informação Universalizar o acesso e a inclusão de todos os brasileiros na sociedade da informação 42000 - Ministério da Cultura 0167 - Brasil Patrimônio Cultural Preservar e revitalizar o patrimônio cultural brasileiro 0169 - Cinema, Som e Vídeo Aumentar a produção, a difusão e a preservação das artes audiovisuais brasileiras, contribuindo para ampliar a oferta da cinematografia nacional e demais mídias audiovisuais, a capacidade produtiva das regiões, estimulando produções locais, aumentando as salas de exibição e reduzindo a hegemonia do produto estrangeiro no mercado interno 0172 - Cultura Afro-Brasileira Preservar a cultura e a memória afro-brasileira 1278 - Cultura e Tradições: Memória Viva Identificar, promover e preservar bens culturais de natureza imaterial Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:35 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 5/19 1141 - Cultura, Identidade e Cidadania Produzir, difundir e dar acesso às populações carentes aos bens e serviços culturais, valorizando a criatividade popular, oferecendo condições de expressão, desenvolvimento de talentos e métodos modernos de comunicação 1142 - Engenho das Artes Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira nas áreas de música, artes cênicas e visuais 0173 - Gestão da Política de Cultura Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da cultura 0168 - Livro Aberto Estimular o hábito da leitura, facilitando o acesso às bibliotecas públicas e propiciar a produção e a difusão do conhecimento científico, acadêmico e literário 0813 - Monumenta Revitalizar o patrimônio cultural em centros urbanos, criando condições para a sua sustentabilidade 0171 - Museu Memória e Cidadania Revitalizar os museus brasileiros e fomentar a criação de novas instituições de memória nas diversas regiões do Brasil 52000 - Ministério da Defesa 8032 - Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas Garantir a interoperabilidade das Forças Armadas no desempenho de ações de defesa da Pátria e dos interesses nacionais, de garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem e no apoio às comunidades nacional e internacional 0621 - Adestramento e Operações Militares da Aeronáutica Preparar a Aeronáutica para o cumprimento de sua destinação constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem 0622 - Adestramento e Operações Militares da Marinha Preparar o Poder Naval e manter o seu aprestamento para assegurar o cumprimento da missão constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem 0620 - Adestramento e Operações Militares do Exército Preparar o Exército Brasileiro para assegurar o cumprimento de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem 0636 - Assistência e Cooperação do Exército à Sociedade Civil Contribuir com os órgãos responsáveis em ações de defesa civil, assistência social e construção de infra-estrutura 0643 - Calha Norte Aumentar a presença do Poder Público na região ao norte do rio Solimões/Amazonas, contribuindo para a defesa nacional, proporcionando assistência às suas populações e fixando o homem na região 1057 - Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas Aperfeiçoar a capacidade de comando, controle e Inteligência do Sistema de Defesa e a segurança da comunicação militar 0644 - Controle de Armamentos, Munições e Explosivos Controlar a produção, utilização, importação, exportação, desembaraço alfandegário, circulação, armazenamento e comércio de armas, munições, explosivos e outros produtos perigosos 0630 - Desenvolvimento da Aviação Civil Melhorar a qualidade da prestação dos serviços oferecidos pelo sistema de aviação civil 0631 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária Aumentar a capacidade e melhorar a eficiência do sistema de infra-estrutura aeroportuária brasileira 0640 - Ensino Profissional da Aeronáutica Formar e educar os recursos humanos, a fim de prover profissionais habilitados para atender às necessidades do Comando da Aeronáutica 0633 - Ensino Profissional da Marinha Formar e educar os recursos humanos, a fim de propiciar profissionais habilitados a atender às necessidades da Marinha do Brasil 0638 - Ensino Profissional do Exército Formar e capacitar recursos humanos que atendam às necessidades do Exército Brasileiro 0625 - Gestão da Política de Defesa Nacional Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área das Forças Armadas 8026 - Mobilização para Defesa Nacional Preparar e, quando necessário, executar a mobilização para a defesa nacional, sob a orientação do Estado 0472 - Proantar Efetuar pesquisas conjuntas visando o conhecimento científico dos fenômenos antárticos 0647 - Produção de Material Bélico Aumentar a produção nacional de armamentos necessários à defesa nacional e segurança pública Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:35 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 6/19 0623 - Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo Prover a proteção ao vôo e a segurança do tráfego no espaço aéreo sob jurisdição do Brasil 0632 - Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira Reaparelhar e adequar a Força Aérea Brasileira com a finalidade de recuperar e manter a sua capacidade operacional e proporcionar os meios de apoio necessários ao cumprimento de sua destinação constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem 0626 - Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil Reaparelhar e adequar a estrutura da Marinha às necessidades de aplicação do Poder Naval 0628 - Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro Reaparelhar e adequar a estrutura do Exército às necessidades da defesa terrestre. 0474 - Recursos do Mar Levantar e compilar dados e informações relativas ao relevo e os recursos do mar da plataforma continental brasileira, a fim de atender às necessidades da defesa naval e à exploração comercial desses recursos 0639 - Segurança da Navegação Aquaviária Prover a segurança da navegação em águas sob jurisdição brasileira 0637 - Serviço de Saúde das Forças Armadas Prestar assistência médico-hospitalar e odontológica ao pessoal militar das Forças Armadas, ativo e inativo, e a seus dependentes 0627 - Tecnologia de Uso Aeroespacial Promover a capacitação tecnológica da Aeronáutica e da indústria aeroespacial brasileira 0629 - Tecnologia de Uso Naval Desenvolver e implementar tecnologia e infra-estrutura científica no âmbito da Marinha do Brasil que possibilitem o desenvolvimento do Poder Naval 0642 - Tecnologia de Uso Terrestre Pesquisar, desenvolver e avaliar material de emprego dual de interesse do Exército e das demais forças singulares 26000 - Ministério da Educação 1060 - Brasil Alfabetizado Criar oportunidade de alfabetização a todos os jovens e adultos 1061 - Brasil Escolarizado Garantir, com melhoria de qualidade, o acesso e a permanência de todas crianças, adolescentes, jovens e adultos na Educação Básica 1070 - Democratização da Gestão nos Sistemas de Ensino Promover e fortalecer a gestão democrática nos estados e municípios, assegurando a implementação de forma contínua e eficaz das políticas educacionais em todos os níveis e modalidades de ensino com a adoção de novos mecanismos de participação e controle social 1062 - Democratizando o Acesso à Educação Profissional, Tecnológica e Universitária Ampliar a oferta da educação profissional, tecnológica e da educação superior, com melhoria da qualidade, incorporando novos contingentes sociais ao processo de formação profissional, tecnológica e universitária, visando democratizar o acesso às oportunidades de escolarização, formação, trabalho e desenvolvimento humano, promovendo inclusão social a amplas camadas da população brasileira e contribuindo para reduzir as desigualdades regionais 1065 - Educação na Primeira Infância Ampliar o atendimento à Educação Infantil de crianças de até 3 anos de idade 1066 - Escola Básica Ideal Oferecer atendimento integral e de qualidade em escolas de Educação Básica modelares e de referência 1075 - Escola Moderna Contribuir para a melhoria da qualidade do ensino, em todos os seus níveis e modalidades, por meio da oferta de práticas pedagógicas modernas, materiais didáticos atualizados, inovação tecnológica e infra-estrutura física e instrumental necessários à aprendizagem 1067 - Gestão da Política de Educação Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da educação 1073 - Universidade do Século XXI Reformar a Educação Superior e estruturar as instituições federais de ensino, preparando-as para as tendências de futuro, ampliando com qualidade o acesso ao ensino de graduação e pós-graduação, à pesquisa e à extensão, disseminando o conhecimento e promovendo condições para o desenvolvimento sustentável do País, com vistas às transformações sociais pelas quais deve passar, necessariamente, nos próximos anos 1072 - Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação Oferecer oportunidades de capacitação e formação continuada aos professores, associadas a planos de carreira, cargos e salários, e promover acesso a bens culturais e a meios de trabalho 25000 - Ministério da Fazenda Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:35 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 7/19 0770 - Administração Tributária e Aduaneira Promover a arrecadação de tributos e realizar o controle aduaneiro, cumprindo e fazendo cumprir a legislação aplicável de forma justa 0781 - Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais Ampliar as facilidades de acesso ao crédito e aos produtos e serviços bancários 1209 - Banco para Todos Permitir que a população desassistida dos serviços do sistema bancário seja incluída como usuária de produtos e serviços financeiros 0777 - Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins Desenvolver recursos humanos do setor público em finanças públicas e áreas afins, mediante formação de carreiras e educação continuada 0778 - Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários Assegurar as condições para o aperfeiçoamento e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários 0776 - Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional Assegurar a solidez do Sistema Financeiro Nacional 0779 - Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização Fomentar a expansão e garantir o adequado funcionamento dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização 8010 - Educação Fiscal Promover o exercício da cidadania mediante a sensibilização da população para a função socioeconômica do tributo e o incentivo ao controle social da aplicação dos recursos públicos 1171 - Fortalecimento da Administração Fiscal dos Estados - PNAFE Melhorar a gestão dos recursos públicos dos Estados, contribuindo para o ajuste fiscal e possibilitando a racionalização e transparência na sua atuação 1172 - Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM Aumentar a eficiência administrativa e fiscal dos municípios, assegurando o melhor aproveitamento do potencial arrecadatório, a ampliação da transparência e do controle social na gestão dos recursos públicos e a melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão 5002 - Gerenciamento de Risco e Prevenção de Perdas e Acidentes Avaliar riscos potenciais e condições de segurança de instalações comerciais e industriais brasileiras 0773 - Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União Contribuir para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da União, mediante administração da execução financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social, do endividamento público nacional e da recuperação de haveres do Estado 0780 - Gestão da Política de Regulação de Mercados Estabelecer novos marcos regulatórios e instrumentos de políticas públicas setoriais, voltados ao crédito, ao abastecimento, à comercialização, à formação de estoques, à produção e ao consumo 1266 - Gestão da Política Econômica Formular, propor e monitorar medidas de política econômica nas áreas: fiscal, monetária, industrial, agrícola, tarifária, do setor externo, do mercado de trabalho, do mercado de capitais 0771 - Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito Garantir o cumprimento das metas para a inflação definidas pelo Governo Federal 0758 - Produção de Moeda e Documentos de Segurança Garantir o atendimento pleno das necessidades dos órgãos governamentais por cédulas, moedas, selos fiscais, selos postais e outros documentos de segurança para o setor público 0775 - Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional Aumentar a recuperação de créditos não-pagos e reduzir as perdas judiciais da União em matéria fiscal 0751 - Serviços de Tecnologia da Informação Fornecer soluções baseadas no uso de tecnologia da informação para o setor público 53000 - Ministério da Integração Nacional 0379 - Desenvolvimento da Agricultura Irrigada Aumentar a área irrigada como meio de promoção do desenvolvimento regional, visando a geração de empregos e distribuição da renda 0120 - Desenvolvimento da Faixa de Fronteira Promover a estruturação física, social e econômica das áreas situadas na faixa de fronteira 1028 - Desenvolvimento da Região Integrada do Distrito Federal e Entorno Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal e seu entorno 1047 - Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER Reduzir as vulnerabilidades socioeconômicas da população das áreas do semi-árido com incidência de seca Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:35 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 8/19 1138 - Drenagem Urbana Sustentável Promover a gestão sustentável da drenagem urbana com ações não-estruturais e estruturais dirigidas à prevenção, ao controle e à minimização dos impactos provocados por enchentes urbanas e ribeirinhas 1037 - Eficiência na Agricultura Irrigada Aumentar a eficiência dos recursos envolvidos na produção agrícola irrigada 0757 - Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de desenvolvimento regional e ordenamento territorial 1036 - Integração de Bacias Hidrográficas Integrar os recursos hídricos nas bacias com baixa disponibilidade de água, aumentando a oferta de água nessas bacias 8009 - Organização Produtiva de Comunidades Pobres - PRONAGER Promover a capacitação e organização produtiva de comunidades pobres, visando sua inserção competitiva no mercado de trabalho, potencializando seus recursos e vocações econômicas 1027 - Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres Reduzir os danos e prejuízos provocados por desastres naturais e antropogênicos 0515 - Proágua Infra-estrutura Aumentar a oferta de água de boa qualidade para o consumo humano e para a produção por meio da execução de obras estruturantes: barragens, açudes e adutoras 1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO Aumentar a autonomia e a sustentabilidade de espaços sub-regionais, por meio da organização social, do desenvolvimento do seu potencial endógeno e do fortalecimento da sua base produtiva, com vistas à redução das desigualdades inter e intraregionais 1022 - Promoção e Inserção Econômica de Sub-regiões - PROMOVER Promover, em espaços sub-regionais dinâmicos, a inserção competitiva de atividades econômicas potenciais nas economias local, regional, nacional e internacional 1029 - Resposta aos Desastres Promover o socorro e a assistência às pessoas afetadas por desastres, o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados, especialmente nos casos de situação de emergência e estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal 1038 - Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação Transferir os perímetros públicos de irrigação em condições adequadas à autogestão pelos usuários 30000 - Ministério da Justiça 0699 - Assistência Jurídica Integral e Gratuita Garantir a prestação de assistência jurídica gratuita e o acesso à justiça ao cidadão, contribuindo para a democratização da justiça 0662 - Combate à Criminalidade Intensificar o combate à criminalidade no País mediante o fortalecimento da repressão às organizações criminosas e das demais operações policiais de competência federal, buscando a integração permanente com os demais órgãos de segurança pública 1164 - Combate ao Crime Transnacional Combater o crime transnacional e repatriar recursos públicos desviados criminosamente para o exterior 0697 - Defesa do Consumidor Promover a proteção e defesa do consumidor 1053 - Defesa dos Direitos Difusos Reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, de portadores de deficiência, crianças, adolescentes, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos 0695 - Defesa Econômica e da Concorrência Combater os abusos do poder econômico e promover a defesa da concorrência 1076 - Democratização do Acesso à Informação Legislativa Democratizar o acesso às informações referentes ao ordenamento jurídico e às informações relativas ao dossiê de cada proposição legislativa 0696 - Estrangeiros no Brasil Prestar atendimento aos estrangeiros residentes ou que se encontrem no País, com vistas à regularização de sua situação, controlar o fluxo imigratório e promover as medidas compulsórias e de transferências transnacionais de presos 0698 - Gestão da Política na Área da Justiça Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da justiça 0150 - Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas Garantir o pleno exercício dos direitos sociais básicos dos índios e a preservação do patrimônio cultural das sociedades indígenas Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:35 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 9/19 0661 - Modernização do Sistema Penitenciário Nacional Gerar vagas em estabelecimentos penais e promover a reintegração da pessoa presa e do internado à sociedade 0151 - Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento Garantir e proteger a integridade do patrimônio territorial e ambiental das sociedades indígenas 0671 - Reconhecimento de Utilidade Pública Reconhecer utilidade pública federal em instituições que prestam serviços à sociedade sem interesse lucrativo 1083 - Reforma da Justiça Brasileira Modernizar e democratizar o acesso à Justiça, promovendo a expansão do respeito às leis e aos direitos humanos 0663 - Segurança Pública nas Rodovias Federais Aumentar a segurança pública nas rodovias federais, mediante a repressão de ações delituosas e redução dos acidentes de trânsito 1127 - Sistema Único de Segurança Pública Reduzir a criminalidade e a violência mediante a implantação do Sistema Único de Segurança Pública 33000 - Ministério da Previdência Social 0084 - Arrecadação de Receitas Previdenciárias Aumentar a arrecadação da Previdência Social, mediante ação eficaz de controle, fiscalização e cobrança de créditos previdenciários 0087 - Gestão da Política de Previdência Social Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de previdência social 0088 - Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União Assegurar o pagamento dos benefícios de caráter indenizatório e outras pensões graciosas de responsabilidade da União estabelecidos em Lei 0086 - Previdência Complementar Garantir a segurança, liquidez e solvência dos planos das entidades fechadas de previdência complementar, visando assegurar aos participantes os benefícios contratados nos respectivos planos 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União Assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos servidores inativos da União e seus pensionistas e dependentes 0083 - Previdência Social Básica Garantir o reconhecimento e o pagamento de direitos previdenciários previstos em Lei 1079 - Proteção Previdenciária Expandir a cobertura previdenciária, buscando a proteção social aos cidadãos, por meio de sua inclusão e permanência no Regime Geral de Previdência Social 0085 - Qualidade dos Serviços Previdenciários Melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, atendendo às expectativas dos cidadãos 1009 - Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal Zelar pela viabilidade econômica e atuarial dos regimes próprios de previdência da União, Estados, Municípios e Distrito Federal 36000 - Ministério da Saúde 1215 - Alimentação Saudável Promover a alimentação saudável no ciclo de vida e prevenir e controlar os distúrbios nutricionais e doenças relacionadas à alimentação e nutrição 1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Garantir o acesso da população a medicamentos e aos insumos estratégicos 1185 - Assistência Suplementar à Saúde Garantir aos usuários de planos e seguros privados de saúde o cumprimento dos serviços contratados às operadoras de saúde suplementar, compatibilizado com o Sistema Único de Saúde 1303 - Atenção à Saúde da População em Situações de Violências e outras Causas Externas Reduzir a morbimortalidade por violências e causas externas 1312 - Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos Garantir a atenção à saúde de grupos populacionais estratégicos e em situações especiais de agravos de forma eqüitativa, integral, humanizada e de qualidade 1214 - Atenção Básica em Saúde Expandir o Saúde da Família e a rede básica de saúde, mediante a efetivação da política de atenção básica: resolutiva, integral e humanizada Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:35 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 10/19 1216 - Atenção Especializada em Saúde Garantir o acesso e a integralidade dos cuidados em saúde, de forma hierárquica e regionalizada, por meio da redefinição do perfil do serviço de saúde de média e alta complexidade e da mudança do modelo de alocação de recursos 1220 - Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde Ampliar o acesso da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde, na busca da eqüidade, da redução das desigualdades regionais e da humanização de sua prestação 1201 - Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde Desenvolver e fomentar a pesquisa e a inovação tecnológica no setor de saúde e promover sua absorção pelas indústrias, pelos serviços de saúde e pela sociedade 1307 - Controle da Tuberculose e Eliminação da Hanseníase Prevenir e controlar a tuberculose e outras pneumopatias de interesse em saúde pública e a hanseníase e outras dermatoses relevantes 1218 - Doação, Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos Reduzir o tempo de espera em fila de candidatos a transplante, por meio da otimização do uso de órgãos e tecidos, recursos operacionais, humanos e assistenciais na área de transplante, com a preservação da ética 1311 - Educação Permanente e Qualificação Profissional no Sistema Único de Saúde Promover a qualificação e a educação permanente dos profissionais da saúde do Sistema Único de Saúde 0016 - Gestão da Política de Saúde Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da saúde 1318 - Gestão do Trabalho no Sistema Único de Saúde Promover a desprecarização dos vínculos de trabalho da saúde e a qualificação da gestão do trabalho no Sistema Único de Saúde 1300 - Investimento para Humanização e Ampliação do Acesso à Atenção à Saúde Ampliar e humanizar a atenção à saúde 1314 - Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária e no Sistema Único de Saúde Promover a participação popular e a intersetorialidade na saúde 1186 - Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis Prevenir e manter sob controle as doenças passíveis de imunização 1287 - Saneamento Rural Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental em áreas rurais 1291 - Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue Assegurar a qualidade e auto-suficiência em sangue, componentes e derivados sangüíneos, garantir a assistência aos portadores de doenças de coagulação sangüínea e de má formação das hemáceas 1203 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde Prevenir e controlar doenças, surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas de maneira oportuna 1289 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes Prevenir riscos à saúde da população mediante a garantia da qualidade dos produtos, serviços e dos ambientes sujeitos à vigilância sanitária 1306 - Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis Reduzir a incidência da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis e melhorar a qualidade de vida dos pacientes 1308 - Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue Reduzir a ocorrência da malária e da dengue mediante controle vetorial 1187 - Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças transmitidas por Vetores e Zoonoses Reduzir a morbimortalidade por doenças transmitidas por vetores e zoonoses 56000 - Ministério das Cidades 1295 - Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros Melhorar os sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros e transferir as suas gestões para os governos locais 1321 - Financiamento Imobiliário Habitacional Ampliar o mercado imobiliário, permitindo novas formas de acesso ao financiamento habitacional 1136 - Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana Fortalecer a capacidade técnica e institucional dos municípios nas áreas de planejamento, serviços urbanos e gestão territorial 0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento básico e ambiental, transporte urbano e trânsito 9991 - Habitação de Interesse Social Ampliar o acesso à terra urbanizada, à moradia digna e promover melhoria da qualidade das habitações da população de baixa renda nas áreas urbana e rural Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:35 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 11/19 9989 - Mobilidade Urbana Promover o aumento da mobilidade urbana, de forma sustentável, favorecendo os deslocamentos não-motorizados e o transporte coletivo, com vistas a reduzir os efeitos negativos da circulação urbana 0810 - Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H Elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia para a população de menor renda 1137 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais Promover a reabilitação urbana e o adensamento de áreas centrais desocupadas, de forma a otimizar a infra-estrutura instalada, recuperar o estoque habitacional e a dinâmica econômica, conservando o patrimônio cultural e imobiliário 0122 - Saneamento Ambiental Urbano Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental urbano 0660 - Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos Reduzir a mortalidade, a gravidade e o número de acidentes de trânsito no País 0222 - Trilhos Urbanos Contribuir para a melhoria da prestação de serviços de transporte metro-ferroviários estaduais ou municipais por meio da modernização e expansão dos respectivos sistemas 1128 - Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários Melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precários, reduzir riscos mediante sua urbanização e regularização fundiária, integrando-os ao tecido urbano da cidade 41000 - Ministério das Comunicações 0256 - Aprimoramento dos Serviços Postais Garantir e ampliar o acesso e a qualidade dos serviços postais, por meio da manutenção, ampliação e modernização da infraestrutura de atendimento e de produção e distribuição 8006 - Gestão da Política de Comunicações Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de comunicações 8025 - Inovação Tecnológica em Telecomunicações Pesquisar, desenvolver e difundir inovações tecnológicas voltadas à competitividade de produtos e serviços de telecomunicações 1157 - Oferta dos Serviços de Telecomunicações Garantir a prestação dos serviços de telecomunicações, de forma contínua e em condições adequadas de preço e qualidade 0255 - Universalização do Acesso aos Serviços de Comunicação Eletrônica Universalizar o acesso aos serviços de comunicação eletrônica nos municípios brasileiros e diversificar os conteúdos de programação mediante a expansão dos serviços de radiodifusão 0257 - Universalização dos Serviços de Telecomunicações Garantir a todos os cidadãos o acesso aos serviços de telecomunicações, visando a inclusão social, independentemente de localização e condição socioeconômica 35000 - Ministério das Relações Exteriores 1279 - Análise e Difusão da Política Externa Brasileira Difundir as pesquisas sobre relações internacionais e política externa brasileira de modo a esclarecer a opinião pública sobre as relevantes questões mundiais 0686 - Assistência a Cidadãos Brasileiros no Exterior e Atendimento Consular Prestar assistência a cidadãos brasileiros no exterior e dar atendimento consular ao público 0684 - Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica Internacional Aprofundar a cooperação científica, técnica e tecnológica entre o Brasil e os países com os quais mantém relações diplomáticas 0682 - Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior Ampliar o conhecimento de governos e povos estrangeiros sobre a cultura e a sociedade brasileira e as políticas interna e externa do País 0685 - Ensino Profissional Diplomático Formar e aperfeiçoar pessoal para o serviço exterior brasileiro 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais Assegurar a presença do governo brasileiro nos organismos internacionais de seu interesse 0683 - Gestão da Política Externa Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de relações exteriores 0355 - Promoção das Exportações Ampliar o acesso de empresas brasileiras ao mercado internacional Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:35 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 12/19 1264 - Relações do Brasil com Estados Estrangeiros Representar o Brasil e negociar interesses brasileiros perante Estados estrangeiros e manter o Governo brasileiro informado sobre a evolução político-econômica internacional 1256 - Relações e Negociações do Brasil no âmbito dos Organismos Internacionais Representar o Brasil e negociar interesses brasileiros no âmbito de organizações internacionais e manter o Governo brasileiro informado sobre a evolução político-econômica internacional 32000 - Ministério de Minas e Energia 0274 - Abastecimento de Energia Elétrica Assegurar condições para o pleno atendimento de energia elétrica aos consumidores 0271 - Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Álcool Combustível Garantir as condições para satisfação da demanda atual e futura de petróleo, seus derivados, gás natural e outros combustíveis em todo território nacional 0282 - Atuação Internacional na Área de Petróleo Incorporar novas reservas e aumentar a participação do sistema Petrobras no mercado externo de petróleo, derivados e gás natural 1045 - Brasil com Todo Gás Promover o uso do gás natural de forma segura e continuada a preços competitivos e aumentar a flexibilidade de seu transporte por meio de interligação entre suas reservas e os mercados consumidores 0476 - Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Desenvolver tecnologias relacionadas ao setor energético em institutos de pesquisa e tranferi-las ao setor produtivo, visando a expansão e a modernização do parque industrial brasileiro 0283 - Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural, Álcool e Outros Combustíveis Oferecer adequada infra-estrutura de produtos e serviços na distribuição de derivados de petróleo, gás natural, álcool e outros combustíveis 1046 - Eficiência Energética Reduzir o desperdício e o uso ineficiente dos insumos energéticos 1044 - Energia Alternativa Renovável Ampliar a oferta de energia por meio de fontes renováveis, em base auto-sustentável, minimizando os impactos ambientais 0273 - Energia Cidadã Promover o acesso à energia elétrica para famílias de baixo poder aquisitivo localizadas na área rural e atender demandas comunitárias de escolas, postos de saúde e sistemas de bombeamento d’água, seja por meio de extensão de redes ou de atendimento descentralizado 0294 - Energia na Região Nordeste Atender as necessidades de energia elétrica da Região Nordeste 0297 - Energia na Região Norte Atender as necessidades de energia elétrica da Região Norte e exportar os excedentes para as demais regiões do Sistema Interligado Nacional 0295 - Energia na Região Sul Atender as necessidades de energia elétrica da Região Sul e exportar os excedentes para as demais regiões do Sistema Interligado Nacional 0296 - Energia nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste Atender as necessidades de energia elétrica das Regiões Sudeste e Centro-Oeste e exportar os excedentes para as demais regiões do Sistema Interligado Nacional 1042 - Energia nos Sistemas Isolados Ampliar a oferta nos sistemas isolados ainda existentes, atendendo suas necessidades de energia elétrica 1115 - Geologia do Brasil Gerar e difundir informações geológicas e hidrogeológicas para subsidiar o planejamento do uso do solo e do subsolo e induzir o aumento dos investimentos no setor mineral 0276 - Gestão da Política de Energia Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de energia 1069 - Gestão da Política Mineral Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de mineração 0285 - Indústria Petroquímica Ampliar a oferta de produtos da indústria petroquímica nacional para atendimento ao mercado 0391 - Mineração e Desenvolvimento Sustentável Promover o desenvolvimento da produção mineral do País 0286 - Oferta de Petróleo e Gás Natural Aumentar a oferta de petróleo e gás natural ao mercado, de forma a reduzir a dependência externa, observando os padrões de segurança e as exigências ambientais Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:36 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 13/19 0480 - Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Áreas de Petróleo e Gás Natural Desenvolver tecnologia de processos, produtos e serviços para o segmento de petróleo e gás natural 0272 - Qualidade do Serviço de Energia Elétrica Assegurar a prestação do serviço de energia elétrica em condições adequadas de qualidade e preço 0275 - Qualidade dos Derivados do Petróleo, Gás Natural e Álcool Combustível Proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de derivados de petróleo, gás natural e álcool combustível 0288 - Refino de Petróleo Ampliar e modernizar o parque nacional de refino de forma a disponibilizar derivados de petróleo de acordo com a demanda e qualidade requerida pelo mercado, com o mínimo risco ambiental, maximizando o uso de matéria prima nacional 0289 - Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados Prover infra-estrutura de armazenamento e transporte dutoviário de petróleo e derivados adequada ao incremento da demanda e a restrições ambientais mais severas 0290 - Transporte Marítimo de Petróleo e Derivados Reduzir a dependência do afretamento de embarcações estrangeiras para o transporte de petróleo e derivados, adequando a frota existente a novas exigências de mercado e ambientais 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário 0351 - Agricultura Familiar - PRONAF Fortalecer a agricultura familiar, promovendo sua inserção competitiva nos mercados de produtos e fatores 0135 - Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais Promover a democratização do acesso à terra, garantindo a soberania alimentar e a geração de emprego e renda 1116 - Crédito Fundiário Promover o acesso a terra por meio do financiamento de imóveis rurais que não se enquadrem nos preceitos da desapropriação por interesse social 1334 - Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais Promover o planejamento, a implementação e a auto-gestão do processo de desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e o fortalecimento e a dinamização da sua economia 0137 - Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária Proporcionar à população assentada a capacitação e os meios para gestão e estruturação dos processos organizativo e produtivo, objetivando sua inserção econômica, social, cultural e política, respeitando as diversidades regionais com melhoria de qualidade de vida e cidadania 0139 - Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de desenvolvimento agrário 1120 - Paz no Campo Reduzir a violência no campo com mecanismos de prevenção e mediação de conflitos agrários e garantia dos direitos humanos 0138 - Regularização e Gerenciamento da Estrutura Fundiária Conhecer a efetiva distribuição, concentração, regime de domínio, posse e uso da terra, de forma a permitir a gestão da estrutura fundiária para o atendimento da demanda social 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 1015 - Arranjos Produtivos Locais Promover o desenvolvimento integrado de arranjos produtivos locais, elevando a competitividade local em consonância com a estratégia de desenvolvimento do Brasil 1016 - Artesanato Brasileiro Fortalecimento da competitividade do produto artesanal para a geração de trabalho e renda e incremento de sua exportação 8021 - Comércio Eletrônico Desenvolver e massificar a utilização de práticas e tecnologias de comércio eletrônico e instituir o arcabouço jurídico brasileiro necessário 0812 - Competitividade das Cadeias Produtivas Elevar a competitividade industrial das principais cadeias produtivas do País, com ações relativas à desconcentração regional da produção, ao aumento das exportações, à substituição competitiva das importações e à capacitação tecnológica das empresas 0416 - Cultura Exportadora Aumentar a participação das empresas de pequeno porte na pauta de exportações brasileiras e a base de empresas exportadoras, por meio da difusão da cultura exportadora 0418 - Defesa Comercial Defender a indústria brasileira contra práticas desleais de comércio e surtos de importação e prestar assistência ao exportador brasileiro submetido a processos de defesa comercial no exterior Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:36 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 14/19 0419 - Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas Promover o fortalecimento econômico-administrativo das micro, pequenas e médias empresas por intermédio do crédito e da capacitação gerencial 0412 - Desenvolvimento do Comércio Exterior Expandir a pauta brasileira de exportação em quantidade, qualidade e variedade de produtos, mercados de destino e de empresas brasileiras participantes no mercado internacional 0411 - Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de indústria, comércio e serviços 1020 - Interiorização do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental Contribuir para o desenvolvimento na Amazônia Ocidental e de Macapá e Santana no Amapá 0390 - Metrologia e Qualidade Industrial Elevar a qualidade dos bens e serviços ofertados ao consumidor e contribuir para o aumento da competitividade nos mercados interno e externo 0392 - Pólo Industrial de Manaus Consolidar a estrutura produtiva do Pólo Industrial de Manaus e contribuir para o equilíbrio da balança comercial do modelo 0393 - Propriedade Intelectual Garantir a proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual, considerando o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. 51000 - Ministério do Esporte 0181 - Brasil no Esporte de Alto Rendimento Melhorar o desempenho do atleta de rendimento brasileiro em competições nacionais e internacionais e promover a imagem do País no exterior 1250 - Esporte e Lazer na Cidade Promover o acesso ao esporte recreativo e ao lazer 1255 - Esportes de Criação Nacional e de Identidade Cultural Incentivar a prática das modalidades esportivas de criação nacional e de identidade cultural, possibilitando a difusão e o conhecimento da sua história 0413 - Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área do esporte 1245 - Inserção Social pela Produção de Material Esportivo Contribuir para a inserção social por meio da fabricação de material esportivo por detentos, adolescentes em conflito com a lei e por populações em situação de vulnerabilidade social 1246 - Rumo ao Pan 2007 Realizar os Jogos Pan-Americanos de 2007 na cidade do Rio de Janeiro 8028 - Segundo Tempo Democratizar o acesso e estimular a prática esportiva dos alunos da educação básica e superior 44000 - Ministério do Meio Ambiente 1102 - Agenda 21 Promover a internalização dos princípios e estratégias da Agenda 21 Braslieira na formulação e implementação de políticas públicas nacionais e locais, por meio do planejamento estratégico, descentralizado e participativo, para estabelecer as prioridades a serem definidas e executadas em parceria governo-sociedade, na perspectiva do desenvolvimento sustentável 0502 - Amazônia Sustentável Promover o desenvolvimento da Amazônia mediante o uso sustentável de seus recursos naturais 0499 - Áreas Protegidas do Brasil Expandir e consolidar o sistema nacional de unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a proteção da biodiversidade brasileira e a justa repartição dos benefícios decorrentes 1080 - Combate à Desertificação Reduzir o nível de crescimento das áreas desertificadas ou em processo de desertificação 1145 - Comunidades Tradicionais Melhorar a qualidade de vida dos integrantes de comunidades tradicionais, por meio de assistência técnica e financeira a empreendimentos produtivos e a iniciativas de auto-organização associadas à gestão ambiental 1332 - Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros Conservar e recuperar os biomas brasileiros da Mata Atlântica e Campos Sulinos, do Cerrado e Caatinga e da Zona Costeira e Marinha 1140 - Conservação e Uso Sustentável de Recursos Genéticos Promover o acesso, o uso sustentável, a biossegurança e a repartição dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:36 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 15/19 1304 - Conservação, Uso Racional e Qualidade das Águas Melhorar a eficiência do uso dos recursos hídricos, a conservação e a qualidade das águas 0508 - Conservação, Uso Sustentável e Recuperação da Biodiversidade Conhecer e conservar a diversidade biológica e promover a utilização sustentável de seus componentes 0498 - Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Promover o desenvolvimento sustentável da bacia do Alto Paraguai, incentivando atividades econômicas ambientalmente compatíveis com o ecossistema 0052 - Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis Estimular e apoiar processos de educação ambiental, na construção de valores e relações sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação de todos na edificação de sociedades sustentáveis 0511 - Gestão da Política de Meio Ambiente Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de meio ambiente 0497 - Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de recursos hídricos 1084 - Mudanças Climáticas e Meio Ambiente Promover o controle das atividades poluidoras, contribuindo para melhoria da qualidade do meio ambiente e para redução dos efeitos destes poluentes sobre o clima global 0500 - Nacional de Ecoturismo Promover o ecoturismo associado à conservação de bens e serviços ambientais 0506 - Nacional de Florestas Promover o manejo sustentável e o uso múltiplo de florestas nativas públicas e privadas e a expansão sustentável da base florestal plantada 1210 - Prevenção de Riscos e Combate às Emergências Ambientais Prevenir riscos e combater emergências ambientais 0503 - Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer Prevenir e combater desmatamentos ilegais, queimadas predatórias e incêncios florestais em todos os biomas brasileiros 1270 - Proambiente Promover o desenvolvimento rural integrado, por meio do controle social, gestão participativa, ordenamento territorial, mudanças qualitativas de uso da terra e prestação de serviços ambientais 1107 - Probacias Implementar o Sistema Integrado de Gestão de Bacias Hidrográficas 0104 - Recursos Pesqueiros Sustentáveis Promover o uso sustentável dos recursos pesqueiros, conciliando os interesses da exploração comercial com a necessidade de sua conservação 8007 - Resíduos Sólidos Urbanos Incentivar a redução, reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos urbanos, ampliar a cobertura e aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços de limpeza pública, de coleta, de tratamento e de disposição final, e promover a inserção social de catadores por meio da eliminação dos lixões e do trabalho infantil no lixo 1305 - Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental Revitalizar a bacia hidrográfica do São Francisco e outras bacias em situação de vulnerabilidade ambiental e promover a prevenção e a mitigação de potenciais impactos decorrentes da implantação de projetos nacionais prioritários ou da crescente e concentrada ação antrópica com elevado comprometimento ambiental dessas bacias 0516 - Viver sem Contaminação Reduzir a contaminação e controlar os riscos decorrentes da exposição a substâncias perigosas e aos resíduos industriais 0512 - Zoneamento Ecológico-Econômico Promover o zoneamento ecológico-econômico para planejar e organizar, de forma sustentável, o processo de uso e ocupação, subsidiando o ordenamento territorial do País 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1333 - Avaliação do Plano Plurianual Avaliar os programas e o plano plurianual, visando o aperfeiçoar continuamente sua gestão, subsidiar o processo de revisão anual e orientar a elaboração dos orçamentos 0798 - Compras Governamentais Otimizar os processos de aquisição e contratação de bens, obras e serviços no âmbito do Governo Federal 0801 - Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública Aumentar a capacidade governamental na gestão das políticas públicas por meio do desenvolvimento das competências de seus servidores Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:36 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 16/19 1003 - Gestão da Política na Área de Planejamento Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de planejamento, orçamento e gestão pública 1054 - Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Setor Público Adequar a gestão de recursos humanos aos megaobjetivos do Governo Federal, de forma a propiciar a democratização das relações do trabalho no serviço público 0794 - Gestão do Patrimônio Imobiliário da União Promover a gestão do patrimônio imobiliário da União visando os interesses públicos e sociais e a otimização da geração de receitas e da redução de custos 0802 - Gestão do Plano Plurianual Elaborar, gerir a execução e avaliar a gestão e os resultados do Plano Plurianual visando à melhoria da qualidade do gasto público 0795 - Gestão dos Orçamentos da União Garantir a elaboração e execução dos Orçamentos da União 1088 - Gestão Pública para um Brasil de Todos Elaborar e implementar nova concepção de gestão pública voltada para a melhoria do gasto público 8002 - Governo Eletrônico Ampliar a oferta e melhorar a qualidade da prestação de serviços e informações públicas por meios eletrônicos 1008 - Inclusão Digital Promover o acesso às tecnologias de informação e comunicação e ao acervo de informações e de conhecimentos disponibilizados por meio destas, contribuindo para a inclusão social dos cidadãos brasileiros 0796 - Informações Estatísticas e Geocientíficas Elaborar e disseminar informações de natureza estatística - demográfica e socioeconômica - e de natureza geocientífica: geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental 0797 - Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas Contribuir para o direcionamento e eficácia da ação de Governo em aspectos críticos relacionados com o desenvolvimento socioeconômico e espacial-produtivo do País e para a recuperação do planejamento de médio e longo prazo, mediante a avaliação e formulação de políticas públicas 1059 - Recenseamentos Gerais Fornecer informações demográficas, sociais e econômicas, com vistas ao conhecimento da realidade do País 0803 - Recursos para o Desenvolvimento Manter e ampliar as fontes de recursos para financiamento de programas e de outras oportunidades de investimentos a eles associados e monitorar a sua utilização 1089 - Transformação da Gestão Pública Promover ações de desenvolvimento institucional e de otimização da gestão das organizações públicas alinhadas com a nova concepção de gestão pública para fortalecer a capacidade de governo 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego 1132 - Democratização das Relações de Trabalho Promover a democratização das relações de trabalho, com vistas a favorecer o entendimento direto como via preferencial de resolução dos conflitos de trabalho, buscando a celebração de novo contrato social com interlocutores representativos do capital e do trabalho 0103 - Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego, Trabalho e Renda Estimular o desenvolvimento econômico e social do País por meio da democratização do crédito produtivo assistido, capaz de gerar emprego, trabalho e renda 1133 - Economia Solidária em Desenvolvimento Promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária, mediante políticas integradas, visando a geração de trabalho e renda, a inclusão social e a promoção do desenvolvimento justo e solidário 0107 - Erradicação do Trabalho Escravo Erradicar a prática de exploração do trabalho escravo 0106 - Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área do trabalho, emprego e renda. 0099 - Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda Construir Sistema Público de Emprego, por intermédio da execução integrada e articulada das ações do seguro-desemprego e da intermediação de mão-de-obra, de forma a fortalecer as políticas ativas e a melhor atender os grupos mais vulneráveis no mercado de trabalho 1329 - Primeiro Emprego Inserir jovens no mercado de trabalho, facilitando a obtenção do seu primeiro emprego 0101 - Qualificação Social e Profissional Promover a qualificação social, ocupacional e profissional do trabalhador articuladas com as demais ações de promoção da integração ao mercado de trabalho e de elevação da escolaridade Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:36 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 17/19 0102 - Rede de Proteção ao Trabalho Garantir o cumprimento das normas legais e convencionadas de proteção ao trabalho 1184 - Segurança e Saúde no Trabalho Proteger a vida, promover a segurança e saúde do trabalhador e produzir e difundir conhecimento sobre segurança e saúde no ambiente de trabalho 54000 - Ministério do Turismo 1163 - Brasil: Destino Turístico Internacional Aumentar o fluxo de turistas estrangeiros no País 1001 - Gestão da Política de Turismo Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área do turismo 1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos Aumentar o fluxo do turismo mediante a estruturação e diversificação da oferta turística brasileira 39000 - Ministério dos Transportes 0237 - Corredor Araguaia-Tocantins Reduzir o custo do transporte de cargas na área que abrange os Estados do Pará, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e Goiás 0238 - Corredor Fronteira Norte Incrementar o fluxo de pessoas e mercadorias entre os Estados do Amapá, Roraima, Amazonas e Acre com os países da fronteira norte do Brasil 0230 - Corredor Leste Reduzir o custo do transporte de cargas na área que abrange os Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro 0233 - Corredor Mercosul Reduzir o custo do transporte de cargas entre o Brasil e os países do Mercosul 0235 - Corredor Nordeste Reduzir o custo do transporte de cargas na área que abrange os Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas 0236 - Corredor Oeste-Norte Reduzir o custo do transporte de cargas na área que abrange parte dos Estados do Amazonas, Pará, Rondônia e Mato Grosso 0229 - Corredor São Francisco Reduzir o custo do transporte de cargas na área que abrange os Estados da Bahia e Sergipe e o norte de Minas Gerais 0232 - Corredor Sudoeste Reduzir o custo do transporte de cargas na área que abrange os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o sul do Estado de Goiás e parte da Região Sudeste 0231 - Corredor Transmetropolitano Reduzir o custo do transporte de cargas na área que abrange o Estado de São Paulo e sudoeste do Estado de Minas Gerais 0224 - Exploração da Infra-Estrutura de Transporte Rodoviário e Ferroviário Melhorar as condições de tráfego das rodovias e ferrovias federais mediante sua concessão à iniciativa privada ou pela transferência de sua administração aos Estados 8768 - Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval Renovar e expandir a frota brasileira, mediante financiamento de embarcações construídas no País, para o transporte marítimo internacional e nacional, de passageiros e carga na navegação interior, de apoio marítimo e portuário e na atividade pesqueira 0225 - Gestão da Política dos Transportes Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de transportes 0220 - Manutenção da Malha Rodoviária Federal Manter a malha rodoviária federal em boas condições operacionais de tráfego 0223 - Manutenção de Hidrovias Manter as características físicas e operacionais das vias navegáveis interiores 0228 - Navegação Interior Prestar serviços de transporte hidroviário de cargas e passageiros no rio São Francisco 0221 - Serviços de Transporte Aquaviário Garantir a qualidade na prestação de serviços de transporte na navegação interior, de cabotagem e de longo curso. 0226 - Serviços de Transporte Ferroviário Garantir a qualidade da prestação dos serviços do transporte ferroviário de carga e de passageiros 0227 - Serviços de Transporte Rodoviário Garantir a qualidade na prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e cargas Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:36 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 18/19 34000 - Ministério Público da União 0581 - Defesa da Ordem Jurídica Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis 20124 - Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 1224 - Aqüicultura e Pesca do Brasil Aumentar a produção nacional de pescados 20122 - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres 0156 - Combate à Violência Contra as Mulheres Prevenir, combater, de forma sistemática, as diferentes formas de violência contra as mulheres (física, sexual, doméstica, psicológica e violência simbólica) e dar suporte àquelas em situação de violência ou risco 1068 - Gestão da Política de Gênero Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de igualdade de gênero 1087 - Igualdade de Gênero nas Relações de Trabalho Garantir a inclusão das mulheres no mundo do trabalho, com o acesso, ascenção e demais direitos trabalhistas em condição de igualdade com os homens 20121 - Secretaria Especial dos Direitos Humanos 0670 - Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas Garantir proteção especial a testemunhas e a vítimas sobreviventes de crimes 0152 - Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a Lei Ampliar e aperfeiçoar os serviços voltados para o cumprimento de medidas socioeducativas não-privativas de liberdade e humanizar o atendimento nas unidades de internação de adolescentes em conflito com a Lei 0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Prevenir e combater a violência, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes 0154 - Direitos Humanos, Direitos de Todos Promover e defender os direitos humanos, assegurando acesso aos mecanismos necessários para o exercício pleno da cidadania 0155 - Gestão da Política de Direitos Humanos Apoiar o planejamento, a execução e a avaliação dos programas finalísticos voltados para a garantia de direitos humanos 1078 - Nacional de Acessibilidade Promover a acessibilidade aos bens e serviços da comunidade para as pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida 0153 - Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Promover a ampla defesa jurídico-social de crianças e adolescentes 1086 - Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência Assegurar os direitos e combater a discriminação contra pessoas portadoras de deficiência, contribuindo para sua inclusão ativa no processo de desenvolvimento do País 8017 - Proteção da Adoção e Combate ao Seqüestro Internacional Garantir o direito à convivência familiar por meio da adoção e promover o combate ao seqüestro internacional de crianças no Brasil 02000 - Senado Federal 0551 - Atuação Legislativa do Senado Federal Representar a federação, fiscalizar e controlar os atos dos agentes do poder público e desempenhar as demais atribuições constitucionais e regimentais 11000 - Superior Tribunal de Justiça 0568 - Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça Executar ações que dêem apoio à atividade judicante, elencada no artigo 105 da Constituição Federal, de modo a contribuir para a efetividade e celeridade da justiça. 10000 - Supremo Tribunal Federal 0565 - Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal Processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, as ações declaratórias de constitucionalidade, o habeas corpus e os mandatos de injunção e exercer as demais competências estabelecidas na Constituição Federal 03000 - Tribunal de Contas da União Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:36 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Órgão/Programas/Objetivo PPA 2004/2007 Página: 19/19 0550 - Controle Externo Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos federais em benefício da sociedade e auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:36 Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
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Postado por Blogger no 1oBLOGG em 9/06/2011 03:01:00 AM
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