sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

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Sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público http://www.sbdp.org.br/ver_monografia.php?idMono=108

Sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

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Temas das monografias disponibilizadas em nosso site:




Controle de constitucionalidade

O perfil das associações de classe no controle constitucional de emendas constitucionais

André Janjácomo Rosilho

Os critérios de legitimidade reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal para propositura de ação direta de inconstitucionalidade

Carolina Cutrupi Ferreira

A efetividade do controle constitucional de medidas provisórias

Carolina Fusco Ferraz de Oliveira

A natureza do controle de constitucionalidade formal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do vício formal de iniciativa e a sanção do poder executivo

Diego Filipe Machado

O sentido de “ato do Poder Público” e de “preceito fundamental” na ADPF: uma análise da jurisprudência do STF

Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula

O Supremo Tribunal Federal e a dimensão temporal de suas decisões: a modulação de efeitos em vista do princípio da nulidade dos atos normativos inconstitucionais

Flávio Beicker Barbosa de Oliveira

Controle de Constitucionalidade de Ofício pelo Supremo Tribunal Federal: o Exemplo da Lei de Arbitragem

Gabriela dos Santos Gusson

A interpretação do STF quanto aos efeitos da decisão no mandado de injunção

Ligia Lamana Batochio

Controle de constitucionalidade das normas pré-constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Luciana Sater de Andrade

A caracterização da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental pelo Supremo Tribunal Federal

Luciano Batista de Oliveira

Democracia e Controle de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal

Natália Luchini

Mandado de Injunção: há uma resposta do Poder Legislativo ao instituto?

Paula Rodrigues Sabra

O tempo como ferramenta de decisão no STF: um mapeamento da seletividade do tribunal nos tempos processuais das ações diretas de inconstitucionalidade

Paulo César Amorim Alves

A argumentação do STF ao alterar normas: Uma análise da argumentação fundamentadora de modificações normativas feitas via interpretação conforme a Constituição

Pedro Guilherme Lindenberg Schoueri

Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade

Pedro Luiz do Nascimento Filho

A Audiência Pública realizada na ADI 3510-0: A organização e o aproveitamento da primeira audiência pública da história do Supremo Tribunal Federal

Rafael Scavone Bellem de Lima

Cláusula de barreira: Uma análise da jurisprudência do STF a partir da Constituição Federal de 1988

Rafaela Ap. Emetério Ferreira Barbosa

A caracterização do amicus curiae à luz do Supremo Tribunal Federal

Thais Catib De Laurentiis

O controle de constitucionalidade das privatizações: O contexto político e o tempo nos votos do Supremo Tribunal Federal

Veridiana Alimonti



Direito econômico

O papel do STF na regulação do Sistema Financeiro Nacional

Ademir Antonio Pereira Júnior

O STF e o conflito entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico

Beatriz Machado Granziera

Os limites sociais impostos à livre iniciativa – casos com a participação do Ministro Eros Grau

Carla Batista de Morais

O Supremo Tribunal Federal e as leis de meia entrada

Josie de Menezes Barros

Proporcionalidade e razoabilidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Os casos de conflitos entre princípios da Ordem Econômica

Manuela Oliveira Camargo

A ordem econômica e a competência municipal para regulamentar sobre assunto de interesse local: estudo atinente ao comércio exercido por estabelecimentos farmacêuticos

Mariana Bernardes Andrade

Consistência das Decisões do Supremo Tribunal Federal e de seus Ministros em Casos Relacionados com a Livre Iniciativa

Marina Fontão Zago

STF: decisões político-ideológicas nos casos de Intervenção do Estado no domínio econômico

Pedro Lane

O STF favorece a parte mais fraca? Análise jurídico-econômica dos litígios entre instituições financeiras e consumidores.

Thiago de Sousa Leal

A controvérsia presente nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal nos casos de controle de preço

Thiago Rodrigues Pereira



Direito internacional

A criminalidade política no STF após 1988

Guilherme Fitzgibbon Alves Pereira

A utilização da jurisprudência estrangeira pelo Supremo Tribunal Federal

Mariana Midea Cuccovia Chaimovich

Evolução do tratamento da imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Paulo Massi Dallari



Direito penal e processo penal

A configuração do ilícito penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: muito além da mera subsunção?

Ariella Toyama Shiraki

Argumentação dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao julgarem prisões efetuadas em razão de prostituição

Fernanda Elias Zaccarelli Salgueiro

O Supremo Tribunal Federal e a jurisprudência da vedação à progressão de regime de pena

Gabriela Marques de Miranda Rocha

Quanto vale o estupro? Uma análise do entendimento do STF acerca da hediondez do estupro nas suas formas simples e qualificada

Isadora Brandão Araújo da Silva

A Garantia da Ordem Pública como Fundamento da Prisão Cautelar: a Constituição como marco

João Bosco Leite dos Santos Junior

A análise da periculosidade do agente na prisão preventiva – um estudo empírico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Lívia Brasiliense Gentile

O princípio da insignificância no Direito Penal: uma análise na jurisprudência do STF

Priscila Aki Hoga

As provas derivadas da interceptação telefônica ilícita sob a perspectiva dos ministros do Supremo Tribunal Federal

Renata Hatori Nascimento



Direitos fundamentais

O exame de DNA na jurisprudência do STF: um estudo empírico

Ana Beatriz Bizzarro Terra

O Ministro Marco Aurélio e a liberdade de expressão: uma análise de argumentação

Bruna Romano Pretzel

Recepção da internação hospitalar na modalidade

Charles Ho

O Estatuto da Criança e do Adolescente no STF

Claudia Abramo Ariano

A amplitude do interesse público nas regulamentações profissionais e o alcance do princípio da liberdade profissional nessas situações

Felipe Kazuo Tateno

O STF e o direito ao silêncio para depoimento na CPMI dos Correios

Felipe Penteado Balera

O Benefício da Prestação Continuada para Pessoas com Deficiência no Supremo Tribunal Federal

Fernanda Penteado Balera

A posição do Supremo Tribunal Federal nos casos da pesquisa com células-tronco embrionárias e da interrupção da gravidez do feto anencéfalo. Existe relação de precedente entre eles?

Flávia Annenberg

O Supremo Tribunal Federal e a liberdade de expressão: análise dos casos após a Constituição de 1988

Gisela Barroso Istamati

O Direito de Greve dos Servidores Públicos e o Supremo Tribunal Federal

Juliana Maggi Lima

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana sob a óptica de Ministros do Supremo Tribunal Federal

Karina Martins Araújo Santos

O papel do precedente na argumentação do STF em casos de conflito de direitos fundamentais

Marcos Paulo Salavracos Komatsu

A aplicação dos requisitos da função social da propriedade no âmbito da reforma agrária pelo Supremo Tribunal Federal

Margareth Alves Santos

O conflito entre a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana no Supremo Tribunal Federal - HC 82.424-2 RS

Mayra Zago de Faria Custódio Gouveia

Qualificação profissional: o controle de regulamentações profissionais?

Nathalie Fragoso

Supremo Tribunal Federal e a vinculação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares

Paula Fernanda Alves da Cunha Gorzoni

O entendimento do STF em alguns casos de colisão de direitos fundamentais

Renata Lane

A imunidade do advogado à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Thiago Braga Junqueira

STF e desobedência civil: um olhar sobre a atuação dos movimentos sociais na luta pela terra

Vivian Legname Barbour


Direitos sociais e políticas públicas

Reformas da Previdência e Contribuição dos Servidores Inativos e Pensionistas: como o STF lida com um problema econômico que conflita com direitos adquiridos?

Alberto Barbosa Lima

O controle de constitucionalidade de políticas públicas e a interpretação do STF

Andrea Coimbra de Oliveira

O Supremo Tribunal Federal e os conflitos envolvendo demarcação de Terras Indígenas

Carolina Homem de Mello Reinach

A coerência na interpretação dos direitos sociais quando analisados pelo Supremo Tribunal Federal

Daniel Gemignani

Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Daniel Wei Liang Wang

Função Social da Propriedade e o Poder de Polícia

Ester Gammardella Rizzi

O uso dos precedentes pelo Supremo Tribunal Federal em casos de fornecimento de medicamentos

Luciana de Oliveira Ramos

O Supremo Tribunal Federal e a política de fornecimento de medicamentos para AIDS/HIV

Mariana Barbosa

Apreciação do STF acerca do poder regulamentar do executivo na implementação de elementos de políticas públicas sob a égide da Constituição Federal de 1988

Mônica Cristina Marino



Estado de Direito e ditadura

Habeas Corpus e Recursos de Habeas Corpus analisados pelo STF em 1968

Estudo sobre a aplicação da Lei de Segurança Nacional

Bruno Ramos Pereira

Evandro Lins e Silva e a ditadura militar - Jurisprudência de 1968

Clarissa Ferreira de Melo Mesquita

O Supremo Tribunal Federal nos Anos do Regime Militar - uma visão do Ministro Victor Nunes Leal

Cláudia Silva Scabin

A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos Atos Institucionais no biênio 1968-1969

Fabrício Contato Lopes Resende

As Armas e os Barões Assinalados

Felipe de Paula

Uma reflexão quanto à extensão do poder jurisdicional: Estudo do controle judicial da discricionariedade administrativa, na conceituação de segurança nacional, na jurisprudência do STF

Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva

A jurisprudência do STF em matéria de Habeas Corpus no ano de 1968 e sua possível influência na edição do ato n.º 5

Igor Savitsky

O rompimento da separação de poderes com o ato institucional n° 5 - suspensão da garantia de Habeas Corpos nos casos de crimes políticos e contra a segurança nacional

Igor Scarano Brandão

A extradição no direito brasileiro nos anos de 1968 E 1969

Larissa Lancha Alves de Oliveira

Ideologia da Segurança Nacional no Brasil durante a ditadura militar – uma análise a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dos anos de 1968 e 1969

Marcos Untura Neto

Poder de polícia e o impedimento de apreciação judicial na década de 70 - o STF frente ao ato institucional nº 5

Roberto Junqueira de Andrade Vietri

Poder de polícia e liberdades fundamentais no Supremo Tribunal Federal: uma análise do MS 20258 de 1981 e da ADIN 1969 de 1999

Rodrigo Vidal Nitrini



Organização do Estado e direito administrativo

Nos labirintos do STF: em busca do conceito de serviço público

Adriana de Moraes Vojvodic

Competência Legislativa Municipal e Direito Urbanístico

Affonso H. M. C. da Motta Barboza

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no controle da Administração Pública: uma releitura do controle dos atos administrativos discricionários.

Andressa Lin Fidelis

Competência educacional na jurisprudência do STF

Bruno Martins Guerra

Discricionariedade legal ou arbitrariedade

Érica Queiroga Kinoshita

Plebiscito: a efetividade e aplicação do artigo 18, § 4º, da Constituição Federal na visão do Supremo Tribunal Federal e os seus reflexos de natureza política e urbana nos municípios (anexo)

Fernanda de Castro Santos Oliveira

Legitimidade das distinções para acesso a cargos públicos pela via do concurso na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Gabriela Miniussi Engler Pinto

Aspectos de Direito Ambiental e Urbanístico frente à Autonomia Municipal: um debate sobre a visão do STF em relação aos Administrados

Giovana Egle Alves de Oliveira DAntonio

O RE 197917 no Supremo Tribunal Federal - Uma leitura do STF sobre a capacidade de auto-organização das Câmaras Municipais (continuação dos anexos)

Guilherme Jardim Jurksaitis

Prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa (entendimento do STF)

Hélio Botelho Piovesan

A autonomia assegurada às agências reguladoras pelas decisões do Supremo Tribunal Federal. O caso da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS)

Luciane de Arruda Miranda Siviero

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em ações referentes ao Federalismo

Magno Pimenta Riga

Autonomia legislativa estadual: a interpretação e aplicação do artigo 24 da Constituição Federal de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal

Maria Alice Rodrigues

A permeabilidade das questões de mérito na revisão judicial dos atos administrativos discricionários relativos ao IOF, II e IPI na jurisprudência do STF

Marina de Santana Souza

Algumas linhas sobre o direito de construir na jurisprudência do STF

Mateus Piva Adami

As limitações à idade para acesso aos cargos públicos conforme a natureza do cargo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Nathalia Fevereiro Grisolia

Fixação do número de vereadores - autonomia municipal e centralização do STF

Ricardo Teixeira da Silva

A titularidade do serviço público de saneamento básico na jurisprudência do STF

Veridiana Mansour Mendes



Separação de poderes
Controle de constitucionalidade




O perfil das associações de classe no controle constitucional de emendas constitucionais

André Janjácomo Rosilho

Os critérios de legitimidade reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal para propositura de ação direta de inconstitucionalidade

Carolina Cutrupi Ferreira

A efetividade do controle constitucional de medidas provisórias

Carolina Fusco Ferraz de Oliveira

A natureza do controle de constitucionalidade formal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do vício formal de iniciativa e a sanção do poder executivo

Diego Filipe Machado

O sentido de “ato do Poder Público” e de “preceito fundamental” na ADPF: uma análise da jurisprudência do STF

Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula

O Supremo Tribunal Federal e a dimensão temporal de suas decisões: a modulação de efeitos em vista do princípio da nulidade dos atos normativos inconstitucionais

Flávio Beicker Barbosa de Oliveira

Controle de Constitucionalidade de Ofício pelo Supremo Tribunal Federal: o Exemplo da Lei de Arbitragem

Gabriela dos Santos Gusson

A interpretação do STF quanto aos efeitos da decisão no mandado de injunção

Ligia Lamana Batochio

Controle de constitucionalidade das normas pré-constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Luciana Sater de Andrade

A caracterização da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental pelo Supremo Tribunal Federal

Luciano Batista de Oliveira

Democracia e Controle de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal

Natália Luchini

Mandado de Injunção: há uma resposta do Poder Legislativo ao instituto?

Paula Rodrigues Sabra

O tempo como ferramenta de decisão no STF: um mapeamento da seletividade do tribunal nos tempos processuais das ações diretas de inconstitucionalidade

Paulo César Amorim Alves

A argumentação do STF ao alterar normas: Uma análise da argumentação fundamentadora de modificações normativas feitas via interpretação conforme a Constituição

Pedro Guilherme Lindenberg Schoueri

Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade

Pedro Luiz do Nascimento Filho

A Audiência Pública realizada na ADI 3510-0: A organização e o aproveitamento da primeira audiência pública da história do Supremo Tribunal Federal

Rafael Scavone Bellem de Lima

Cláusula de barreira: Uma análise da jurisprudência do STF a partir da Constituição Federal de 1988

Rafaela Ap. Emetério Ferreira Barbosa

A caracterização do amicus curiae à luz do Supremo Tribunal Federal

Thais Catib De Laurentiis


O controle de constitucionalidade das privatizações: O contexto político e o tempo nos votos do Supremo Tribunal Federal


Veridiana Alimonti

Itens compartilhados de Antonio Marcos

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