quinta-feira, 22 de outubro de 2009
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amgasparin pesquisa ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO ED N.º 1 – TRT 5.ª REGIÃO, 29AGO2008
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5.ª REGIÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
EDITAL N.º 1 – TRT 5.ª REGIÃO, 29 DE AGOSTO DE 2008
14.2 CONHECIMENTOS
14.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme
especificação a seguir.
14.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3
Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do
sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância
nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de
correspondências oficiais.
ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política,
economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento
sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.
RACIOCÍNIO LÓGICO:
1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos
das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos;
proposições simples; proposições compostas.
2 Tautologia.
3 Operação com conjuntos.
14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA:
I DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
1 Da Justiça do Trabalho: organização e competência.
2 Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência.
3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. 4 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC).
5 Dos atos, termos e prazos processuais.
6 Da distribuição.
7 Das custas e emolumentos.
8 Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da
assistência judiciária; dos honorários de advogado.
9 Das exceções.
10 Das audiências: de
conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do
processo; da revelia e confissão.
11 Das provas.
12 Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar.
13 Do procedimento ordinário e sumaríssimo.
14 Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento.
15 Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora. 16 Dos embargos à execução e dos embargos de terceiros.
17 Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução.
18 Dos recursos no processo do trabalho.
II DIREITO DO TRABALHO.
1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88).
3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção.
4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e
caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho.
5 Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária.
6 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.
7 Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.
8 Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.
9 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização.
10 Do aviso prévio.
11 Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do
intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno
e do trabalho extraordinário.
12 Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia.
13 Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do
abono de férias.
14 Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário;
modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário.
15 Da prescrição e decadência.
16 Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres.
17 Da proteção ao trabalho do menor.
18 Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
19 Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho.
20 Das comissões de Conciliação Prévia.
21 Da renúncia e transação.
III DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
1 Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e
características; das condições da ação.
2 Das partes e procuradores: da capacidade processual
e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores.
3 Do litisconsórcio e da assistência.
4 Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à
lide e chamamento ao processo.
5 Do Ministério Público.
6 Da competência: em razão do valor e da matéria; da competência funcional e territorial; das modificações de competência e da declaração de incompetência.
7 Do Juiz.
8 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos
prazos; da comunicação dos atos.
9 Da formação, suspensão e extinção do processo.
10 Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário.
11 Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento.
12 Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção.
13 Da revelia.
14 Do julgamento conforme o estado do processo.
15 Das provas: do ônus da prova; do depoimento pessoal; da confissão; das provas
documental e testemunhal.
16 Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento.
17 Da sentença e da coisa julgada.
18 Da liquidação e do cumprimento da sentença.
19 Da ação rescisória.
20 Dos recursos: das disposições gerais.
21 Do processo de execução: da execução
em geral.
22 Dos embargos do devedor.
23 Da suspensão e extinção do processo de execução.
IV DIREITO ADMINISTRATIVO.
1 Administração pública: princípios básicos.
2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia.
3 Serviços Públicos: conceito e princípios.
4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
5 Contratos administrativos: conceito e características.
6 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
8 Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): das disposições preliminares; do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades.
9 Processo administrativo (Lei n.º 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.
10 Lei n.º 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
V DIREITO CONSTITUCIONAL.
1 Constituição: princípios fundamentais.
2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
6 Da organização dos Poderes.
7 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.
8 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
9 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
10 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da
Defensoria Públicas.
VI REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª. REGIÃO.
CARGO 13: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA:
I NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
1 Da Justiça do Trabalho: organização e competência.
2 Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência.
3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores.
4 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC).
5 Dos atos, termos e prazos processuais.
6 Da distribuição.
7 Das custas e emolumentos.
8 Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado.
9 Das exceções.
10 Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.
11 Das provas.
12 Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da
legitimidade para ajuizar.
13 Do procedimento ordinário e sumaríssimo.
14 Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento.
15 Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora.
16 Dos embargos à execução.
17 Da praça e leilão; da arrematação; da remição; da custas na execução.
18 Dos recursos no processo do trabalho.
II NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO.
1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88).
3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção.
4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho.
5 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.
6 Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.
7 Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.
8 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização.
9 Do aviso prévio.
10 Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. 11 Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia.
12 Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias.
13 Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário.
14 Da prescrição e decadência.
15 Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres.
16 Da proteção ao trabalho do menor.
17 Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
18 Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho.
19 Das comissões de Conciliação Prévia.
III NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
1 Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação.
2 Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das
partes e procuradores.
3 Do litisconsórcio e da assistência.
4 Do Ministério Público.
5 Da competência: em razão do valor e da matéria; da competência funcional e territorial; das modificações de competência e da declaração de incompetência.
6 Do Juiz.
7 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos.
8 Da formação, suspensão e extinção do processo.
9 Dos procedimentos ordinário e sumário.
10 Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento.
11 Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção.
12 Da revelia.
13 Do julgamento conforme o estado do processo.
14 Das provas: do ônus da prova; do depoimento pessoal; da confissão;
das provas documental e testemunhal.
15 Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento.
16 Da sentença e da coisa julgada.
17 Da liquidação e do cumprimento da sentença.
18 Da ação rescisória.
19 Dos recursos: das disposições gerais.
20 Do processo de execução: da execução em geral.
IV NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
1 Administração pública: princípios básicos.
2 Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar.
3 Serviços Públicos: conceito e princípios.
4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
5 Contratos administrativos: conceito e características.
6 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
8 Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): das disposições preliminares; do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades.
9 Processo administrativo (Lei n.° 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.
10 Lei n.º 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
V NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL.
1 Constituição: princípios fundamentais.
2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos
sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
4 Da organização políticoadministrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.
7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
8 Do Poder Judiciário: disposições gerais;
do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais
e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
9 Das funções essenciais à Justiça:
do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.
VI REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª. REGIÃO.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5.ª REGIÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
EDITAL N.º 1 – TRT 5.ª REGIÃO, 29 DE AGOSTO DE 2008
14.2 CONHECIMENTOS
14.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme
especificação a seguir.
14.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3
Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do
sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância
nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de
correspondências oficiais.
ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política,
economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento
sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.
RACIOCÍNIO LÓGICO:
1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos
das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos;
proposições simples; proposições compostas.
2 Tautologia.
3 Operação com conjuntos.
14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA:
I DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
1 Da Justiça do Trabalho: organização e competência.
2 Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência.
3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. 4 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC).
5 Dos atos, termos e prazos processuais.
6 Da distribuição.
7 Das custas e emolumentos.
8 Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da
assistência judiciária; dos honorários de advogado.
9 Das exceções.
10 Das audiências: de
conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do
processo; da revelia e confissão.
11 Das provas.
12 Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar.
13 Do procedimento ordinário e sumaríssimo.
14 Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento.
15 Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora. 16 Dos embargos à execução e dos embargos de terceiros.
17 Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução.
18 Dos recursos no processo do trabalho.
II DIREITO DO TRABALHO.
1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88).
3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção.
4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e
caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho.
5 Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária.
6 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.
7 Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.
8 Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.
9 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização.
10 Do aviso prévio.
11 Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do
intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno
e do trabalho extraordinário.
12 Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia.
13 Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do
abono de férias.
14 Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário;
modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário.
15 Da prescrição e decadência.
16 Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres.
17 Da proteção ao trabalho do menor.
18 Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
19 Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho.
20 Das comissões de Conciliação Prévia.
21 Da renúncia e transação.
III DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
1 Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e
características; das condições da ação.
2 Das partes e procuradores: da capacidade processual
e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores.
3 Do litisconsórcio e da assistência.
4 Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à
lide e chamamento ao processo.
5 Do Ministério Público.
6 Da competência: em razão do valor e da matéria; da competência funcional e territorial; das modificações de competência e da declaração de incompetência.
7 Do Juiz.
8 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos
prazos; da comunicação dos atos.
9 Da formação, suspensão e extinção do processo.
10 Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário.
11 Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento.
12 Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção.
13 Da revelia.
14 Do julgamento conforme o estado do processo.
15 Das provas: do ônus da prova; do depoimento pessoal; da confissão; das provas
documental e testemunhal.
16 Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento.
17 Da sentença e da coisa julgada.
18 Da liquidação e do cumprimento da sentença.
19 Da ação rescisória.
20 Dos recursos: das disposições gerais.
21 Do processo de execução: da execução
em geral.
22 Dos embargos do devedor.
23 Da suspensão e extinção do processo de execução.
IV DIREITO ADMINISTRATIVO.
1 Administração pública: princípios básicos.
2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia.
3 Serviços Públicos: conceito e princípios.
4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
5 Contratos administrativos: conceito e características.
6 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
8 Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): das disposições preliminares; do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades.
9 Processo administrativo (Lei n.º 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.
10 Lei n.º 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
V DIREITO CONSTITUCIONAL.
1 Constituição: princípios fundamentais.
2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
6 Da organização dos Poderes.
7 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.
8 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
9 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
10 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da
Defensoria Públicas.
VI REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª. REGIÃO.
CARGO 13: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA:
I NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
1 Da Justiça do Trabalho: organização e competência.
2 Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência.
3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores.
4 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC).
5 Dos atos, termos e prazos processuais.
6 Da distribuição.
7 Das custas e emolumentos.
8 Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado.
9 Das exceções.
10 Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.
11 Das provas.
12 Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da
legitimidade para ajuizar.
13 Do procedimento ordinário e sumaríssimo.
14 Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento.
15 Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora.
16 Dos embargos à execução.
17 Da praça e leilão; da arrematação; da remição; da custas na execução.
18 Dos recursos no processo do trabalho.
II NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO.
1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88).
3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção.
4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho.
5 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.
6 Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.
7 Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.
8 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização.
9 Do aviso prévio.
10 Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. 11 Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia.
12 Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias.
13 Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário.
14 Da prescrição e decadência.
15 Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres.
16 Da proteção ao trabalho do menor.
17 Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
18 Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho.
19 Das comissões de Conciliação Prévia.
III NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
1 Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação.
2 Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das
partes e procuradores.
3 Do litisconsórcio e da assistência.
4 Do Ministério Público.
5 Da competência: em razão do valor e da matéria; da competência funcional e territorial; das modificações de competência e da declaração de incompetência.
6 Do Juiz.
7 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos.
8 Da formação, suspensão e extinção do processo.
9 Dos procedimentos ordinário e sumário.
10 Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento.
11 Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção.
12 Da revelia.
13 Do julgamento conforme o estado do processo.
14 Das provas: do ônus da prova; do depoimento pessoal; da confissão;
das provas documental e testemunhal.
15 Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento.
16 Da sentença e da coisa julgada.
17 Da liquidação e do cumprimento da sentença.
18 Da ação rescisória.
19 Dos recursos: das disposições gerais.
20 Do processo de execução: da execução em geral.
IV NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
1 Administração pública: princípios básicos.
2 Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar.
3 Serviços Públicos: conceito e princípios.
4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
5 Contratos administrativos: conceito e características.
6 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
8 Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): das disposições preliminares; do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades.
9 Processo administrativo (Lei n.° 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.
10 Lei n.º 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
V NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL.
1 Constituição: princípios fundamentais.
2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos
sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
4 Da organização políticoadministrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.
7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
8 Do Poder Judiciário: disposições gerais;
do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais
e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
9 Das funções essenciais à Justiça:
do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.
VI REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª. REGIÃO.
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