segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Lei nº 9.784/1999

IV ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
1 Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado.
2 Organização administrativa.
3 Princípios fundamentais da administração pública.
4 Poderes e deveres do administrador público.
5 Improbidade administrativa.
6 Responsabilidade civil da administração pública.
7 Controle da administração pública.
8 Tipos e formas de controle.
9 Controle interno e controle externo.
10 Controle pelos tribunais de contas.
11 Controle judiciário.
12 Processo administrativo disciplinar (Lei nº 9.784/1999).
13 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação,
revogação, efeitos

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