Conselho Nacional de Política Energética - formula políticas e diretrizes de energia destinadas a promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do País. Assegura o suprimento de insumos energéticos às áreas mais remotas; revê periodicamente as matrizes energéticas aplicadas às diversas regiões do País; estabelece diretrizes para programas específicos; e estabelece diretrizes para a importação e exportação.
No último trimestre de cada ano, o colegiado avalia as atividades desenvolvidas pelos diversos setores energéticos do País durante o ano em curso e as perspectivas para o ano seguinte, elaborando relatório sobre a situação da Política Energética Nacional, a ser encaminhado ao Presidente da República, contendo propostas de revisões, se necessário.
O Conselho é formado pelo Ministro de Estado de Minas e Energia; Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento; Ministro de Estado da Fazenda; Ministro de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo; Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; um representante dos Estados e do Distrito Federal; e um cidadão brasileiro especialista em matéria de energia.
O endereço do Conselho é Esplanada dos Ministérios, Bl. U – Brasília – DF - 70065-900. Telefones: (61) 3319-5606/5041/5919 Fax: (61) 3319-5074.
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