- Conselhos
Conselho de Governo - órgão que tem por finalidade pronunciar-se sobre questões relevantes apresentadas pelo Estado brasileiro, incluída a estabilidade das instituições e problemas emergentes, de grave complexidade e implicações sociais.
O Conselho se reúne mediante convocação do Presidente da República e se dividide em dois níveis de atuação:
O Conselho se reúne mediante convocação do Presidente da República e se dividide em dois níveis de atuação:
- Conselho de Governo, integrado pelos Ministros de Estado, pelos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República, pelo Ministro de Estado do Controle e da Transparência, pelos titulares das Secretarias Especiais do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, de Aqüicultura e Pesca, de Políticas para as Mulheres e dos Direitos Humanos e pelo Advogado-Geral da União, que será presidido pelo Presidente da República, ou, por sua determinação, pelo Chefe da Casa Civil, e secretariado por um dos membros para esse fim designado pelo Presidente da República;
- Câmaras do Conselho de Governo, criadas em ato do Poder Executivo, com a finalidade de formular políticas públicas setoriais cujo escopo ultrapasse as competências de um único Ministério.
O endereço do Conselho de Governo é o Palácio do Planalto, na Praça dos Três poderes, Brasília - DF - 70150-900. Os telefones para contato são: (61) 3411-1200/1201/1203. Fax: (61) 3411-2222.
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