CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA. I NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Lei nº 4.320/1964. 2 Orçamento: conceito, princípios, elaboração e
aprovação, orçamento-programa. 3 Despesa pública: fases, condições essenciais para o seu
cumprimento. 4 Empenho: classificação e distinção, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores. 5
Ordenador de despesas. 6 Unidade orçamentária. 7 Unidade administrativa. 8 Noções de receitas
públicas. 9 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): receita pública, despesa
pública, transparência, controle e fiscalização. II NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL E DE
MATERIAIS. 1 Funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de
materiais; compras; registros; cadastro de fornecedores; acompanhamento de pedidos. 2 Licitações:
conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação,
modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle. 3 Contratos
administrativos: conceito, características, formalização. 4 Execução do contrato: direitos e obrigações
das partes, acompanhamento, recebimento do objeto, extinção, prorrogação e renovação do contrato.
5 Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências, revisão, rescisão e suspensão do
contrato. III NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. 1 Conceitos, importância, relação
com outros sistemas de organização. 2 Função do órgão de recursos humanos: atribuições básicas e
objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações
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indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Competência interpessoal. 5
Gerenciamento de conflitos. 6 Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. 7 Recrutamento e
seleção: técnicas e processo decisório. 8 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, vantagens e
desvantagens. 9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades,
programação, execução e avaliação. 10 Gestão por competências. IV ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
PLANEJAMENTO E GESTÃO. 1 Estrutura e estratégia organizacional. 2 Administração pública: do modelo
racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 3 Empreendedorismo governamental e novas lideranças
no setor público. 4 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 5 Novas
tecnologias gerenciais: reengenharia e qualidade; impactos sobre a configuração das organizações
públicas e sobre os processos de gestão. 6 Excelência nos serviços públicos. 7 Gestão de resultados na
produção de serviços públicos. 8 O paradigma do cliente na gestão pública. 9 Gestão estratégica. 10
Tecnologia da informação, organização e cidadania. 11 Comunicação na gestão pública e gestão de
redes organizacionais. 12 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 13
Planejamento estratégico. V DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2
Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar;
poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços públicos: conceito e princípios. 4
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação;
discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº
8.666/1993 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/1990
(Regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: disposições preliminares;
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e
remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; concessões de tempo de serviço; direito de
petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades; processo
administrativo disciplinar. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 10 Lei nº 8.429/1992;
disposições gerais; atos de improbidade administrativa. 11 Carreiras dos servidores do Poder Judiciário
da União (Lei nº 11.416/2006). 12 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):
disposições preliminares (arts. 1º e 2º); despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução
orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de gestão fiscal (arts. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e
57). VI DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emendas
constitucionais nos 19, 20, 41, 45, 50, 53 e 61 e emendas constitucionais de revisão: princípios
fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada;
normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos;
direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 4 Organização político-administrativa:
competências da União, dos estados, do Distrito Federal e do municípios. 5 Administração pública:
disposições gerais; servidores públicos. 6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do
presidente da República. 7 Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e
orçamentária. 8 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de
Justiça; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes do
trabalho; dos tribunais e juízes eleitorais; tribunais e juízes militares; tribunais e juízes dos estados. 9
Funções essenciais à justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. VII
NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA. 1 Números e grandezas proporcionais. 2 Razão e proporção. 3
Divisão proporcional. 4 Regras de três simples e composta. 5 Porcentagem. 6 Juros simples e compostos,
capitalização e desconto. 7 Taxas de juros: nominal, efetiva, real, equivalente e aparente.
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA. I REGIMENTO INTERNO DO STM. 1 Composição e
competência do Tribunal; Ministério Público Militar; Defensoria Pública da União junto ao Tribunal. 2
Processo, sessões. 3 Instrução e julgamento: processos de natureza administrativa; execução. II DIREITO
PENAL MILITAR. 1 Aplicação da lei penal militar, crime, imputabilidade penal, concurso de agentes,
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penas, medidas de segurança, ação penal, extinção da punibilidade. 2 Crimes militares em tempos de
paz: crimes contra a segurança externa do país, crimes contra a autoridade ou disciplina militar; crimes
contra o serviço militar e o dever militar; crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes
contra a incolumidade pública; crimes contra a administração militar; crimes contra a administração da
justiça militar. 3 Crimes militares em tempo de guerra: favorecimento ao inimigo, hostilidade e ordem
arbitrária, crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, rapto e violência carnal. III DIREITO
PROCESSUAL PENAL MILITAR. 1 Polícia judiciária militar; inquérito policial militar; ação penal militar;
exercício; juiz; auxiliares e partes do processo; denúncia; competência da justiça militar federal; medidas
preventivas e assecuratórias; citação; intimação; notificação; processo ordinário; processos especiais;
processo de deserção de oficial e de praças; processo de crime de insubmissão; habeas corpus; processo
de competência originária do STM; correição parcial; nulidades; casos; recursos — regras gerais, recurso
em sentido estrito, apelação, embargos, revisão, recurso extraordinário, reclamação. IV DIREITO PENAL.
1 Princípios constitucionais e gerais do direito penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4
Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e passivo da infração
penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9
Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Abuso de
autoridade. 13 Crimes contra a administração pública. V DIREITO PROCESSUAL PENAL. Princípios
constitucionais e gerais do direito processual penal. VI DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição:
supremacia da Constituição; aplicabilidade; interpretação; vigência e eficácia das normas
constitucionais; controle de constitucionalidade — ação direta de inconstitucionalidade, ação
declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2 Princípios
fundamentais: direitos e garantias fundamentais — direitos e deveres individuais e coletivos, direitos
sociais, nacionalidade. 3 Organização do Estado: organização político-administrativa. 4 Administração
pública: servidores públicos. 5 Organização dos poderes: Poder Legislativo — atribuições do Congresso
Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e
orçamentária; Poder Executivo — presidente e vice-presidente da República, atribuições e
responsabilidades do presidente da República; Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal
Federal; o Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes do
trabalho; tribunais e juízes eleitorais; tribunais e juízes militares; tribunais e juízes dos estados. 6
Funções essenciais à justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. VII
DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Lei nº 8.112/1990 — Regime jurídico dos servidores públicos civis da
União: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens, regime
disciplinar, processo administrativo disciplinar, seguridade social do servidor. 2 Organização
administrativa federal: administração direta e indireta; princípios básicos da administração pública —
legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência; atos administrativos — conceitos,
requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação e extinção; poderes administrativos —
considerações gerais, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar, de
polícia. 3 Licitações e contratos: Lei nº 8.666/1993, e alterações; Lei nº 11.416/2006. 4 Responsabilidade
civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano. 5 Serviços públicos: conceito,
classificação, regulamentação, controle, requisitos, competência para prestação, formas e meios de
prestação do serviço, concessão, permissão, autorização. VIII DIREITO CIVIL. 1 Lei de Introdução ao
Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657/1942); Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002): Parte geral — pessoas
(naturais, jurídicas, domicílio), bens, fatos jurídicos, prescrição (disposições gerais, causas que impedem
ou suspendem a prescrição, causas que interrompem a prescrição, prazos da prescrição), decadência. 2
Parte especial — direito das obrigações: noções gerais; contratos: princípios gerais, classificação,
compra e venda, promessa de compra e venda, empréstimo e fiança, proteção contratual na Lei nº
8.078/1990. IX LEGISLAÇÃO ESPECIAL. 1 Lei nº 11.418/2006 (repercussão geral da questão
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constitucional). 2 Lei nº 12.016/2009 (mandado de segurança). 3 Lei nº 9.800/1999 (utilização de
sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais). 4 Lei nº 11.419/2006
(informatização do processo judicial). 5 Resoluções do STM nº 113/2002 (petição por fax), nº 132/2005
(petição eletrônica) e nº 154/2007 (Diário da Justiça Eletrônico).
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