AMG 2010 MP AP DIREITO AMBIENTAL: Disposições constitucionais de proteção ao meio ambiente (Constituição Federal, art. 225). Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Competências legislativas relacionadas ao Direito Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/81 e alterações posteriores). Do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA: estrutura e competências administrativas. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Normas gerais. Resoluções CONAMA nos 1/86 e 237/97. Exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Proteção da vegetação. Código Florestal (Lei no 4.771/65 e alterações posteriores): reserva legal e áreas de preservação permanente. Manejo florestal sustentável na Região Amazônica. Concessão Florestal (Lei no 11.284/06). Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei no 9.985/00). Proteção das águas. Lei de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/97). Padrões de qualidade das águas. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro. Crimes ambientais (Lei no 9.605/98 e alterações posteriores). Infrações administrativas (Decreto no 3.179/99).

DIREITO AMBIENTAL:
Disposições constitucionais de proteção ao meio ambiente (Constituição Federal, art. 225).
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Competências legislativas
relacionadas ao Direito Ambiental.

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/81 e alterações posteriores).

Do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA: estrutura e competências
administrativas. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Licenciamento Ambiental. Normas gerais.

Resoluções CONAMA nos 1/86 e 237/97.

Exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Proteção da vegetação.

Código Florestal (Lei no 4.771/65 e alterações posteriores):
reserva legal e áreas de preservação permanente.

Manejo florestal sustentável na Região Amazônica.

Concessão Florestal (Lei no 11.284/06).

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei no 9.985/00). Proteção das águas.

Lei de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/97).
Padrões dequalidade das águas. Responsabilidade ambiental.
Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro.

Crimes ambientais (Lei no 9.605/98 e alterações posteriores).

Infrações administrativas (Decreto no 3.179/99).