segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

PUBLICAÇOES DA CASA CIVIL MAPA DO SITE DO BR


Publicações

Área dedicada às publicações da Casa Civil da Presidência da República e outros documentos.

 

Manual de Redação da Presidência da República

O objetivo do manual de Redação da Presidência da República é atualizar, uniformizar e simplificar as normas de redação de atos e comunicações oficiais. 
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Lula sanciona o Estatuto do Idoso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse há pouco, após sancionar o Estatuto do Idoso, que a partir de agora a dignidade dos idosos passa a ser um compromisso de toda a sociedade e que é preciso a adesão de todos para que este estatuto seja cumprido e os direitos das pessoas da terceira idade sejam respeitados.

"A partir deste Dia Internacional do Idoso de 2003, envelhecer nesse país é mais do que sobreviver, é mais do que resistir, é mais do que ficar olhando a porta à espera da visita que não vem. A partir de hoje a dignidade do idoso passa a ser um compromisso civilizatório do povo brasileiro", afirmou o presidente.

O Estatuto do Idoso, acrescentou Lula, tornou-se uma causa unânime entre as mais diversas correntes políticas do país e passará a proteger os direitos dos 20 milhões de cidadãos da terceira idade no Brasil.

"Seus 119 artigos formam um guarda-chuva de garantias legais que a sociedade devia aos seus idosos. A partir de agora, eles terão uma ampla proteção jurídica para usufruir direitos da civilização sem depender de favores, sem amargurar humilhações e sem pedir para existir. Simplesmente viver como deve ser a vida em uma sociedade civilizada: com muita dignidade", afirmou.


Fonte: Agência Brasil


Reunião Ministerial - Apresentação Min. Dilma Rousseff

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"Fortalecendo a Governança para o Crescimento - Revisão interpares da OCDE sobre regulação no Brasil"

Este livro trata de um estudo sobre Agências Reguladoras, feito pela OCDE, com lançamento em Brasília, em maio de 2008. Também com versão em inglês.
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