Administração Pública
A redução das desigualdades regionais e sociais é um objetivo estratégico do BNDES. Para alcançar esta meta, o Banco precisa estabelecer parcerias com os governos estaduais e as prefeituras, de forma que os investimentos necessários para o desenvolvimento local tornem-se viáveis e possam ser implementados.
Os órgãos e empresas da administração pública, direta ou indireta, e de todas as esferas (federal, estadual ou municipal), podem solicitar apoio financeiro ao BNDES, respeitada a legislação de crédito ao setor público, para implantação, expansão ou modernização da infraestrutura de serviços públicos, que inclua gastos com obras civis e instalações, compra de máquinas e equipamentos, móveis e utensílios e outras despesas.Atualmente, o BNDES oferece aos órgãos públicos as seguintes modalidades de financiamento:
Aquisição de bens e serviços
- BNDES FINAME - aquisição isolada de máquinas e equipamentos
- PROSOFT Comercialização - compra isolada de softwares e serviços associados
- PROVIAS - contratação de operações de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos novos destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas
Desenvolvimento social
- BNDES Fundo Social - recursos não-reembolsáveis para projetos de investimentos em assistência social
- Serviços de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança - linha de financiamento para projetos de implantação, modernização e expansão dessas atividades
Desenvolvimento urbano
- Apoio a investimentos multissetoriais integrados urbanos - projetos que integram o planejamento e as ações dos agentes municipais em diversos setores com vistas a contribuir para a solução dos problemas estruturais dos centros urbanos
- Apoio a projetos estruturadores de transportes públicos - projetos de transportes públicos, abrangendo todos os investimentos necessários à qualificação do espaço urbano no entorno do empreendimento
- Apoio a projetos de saneamento ambiental e recursos hídricos - projetos de investimentos que buscam a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico
Educação
- BNDES Proescolar - programa de apoio à renovação e ampliação da frota de veículos de transporte escolar de alunos da educação básica da rede pública
- Caminho da Escola - programa de apoio à renovação e ampliação da frota de veículos de transporte escolar de alunos da educação básica da rede pública, prioritariamente da zona rural
- IES - programa de apoio à melhoria da qualidade do ensino das Instituições de Educação Superior
Gestão
- BNDES PMAT - apoio ao fortalecimento da capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração pública municipal
- PMAE - apoio ao fortalecimento da capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica das administrações tributárias dos Estados
- PEF - apoio à viabilização das despesas de capital constantes do orçamento anual dos Estados e do Distrito Federal
- http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Ferramentas_e_Normas/Roteiros_e_Manuais/
- Roteiros e Manuais
Nesta página, você encontra guias e orientações para a entrega de documentos necessários para a formalização de pedidos de apoio financeiro ao Banco. Escolha uma categoria para ver os roteiros ou manuais correspondentes:
- Administração Pública
- Apoio à inovação
- Apoio ao meio ambiente
- Apoio a estudos e pesquisas
- Apoio à exportação
- Apoio a máquinas e equipamentos (bens de capital)
- Fundos
- Operações de financiamento direto
- Operações de renda variável
- Operações indiretas não automáticas
- Programas
Veja também
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