Perguntas Frequentes
SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN)
SERVIÇOS
ENERGIA NUCLEAR
APLICAÇÕES DA ENERGIA NUCLEAR
DEPÓSITOS DE REJEITOS RADIOATIVOS
REGULAÇÃO DA SEGURANÇA NUCLEAR
RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS EM SEGURANÇA
NORMAS NUCLEARES
ACIDENTE NUCLEAR EM FUKUSHIMA, JAPÃO
TRANSPORTE DE MATERIAIS RADIOATIVOS
Algumas respostas foram elaboradas com a colaboração da Eletronuclear e da INB.
Para dúvidas específicas sobre a geração de energia através de usinas nucleares acesse o link:
http://www.eletronuclear.gov.br/Saibamais/Perguntaserespostas.aspx.
http://www.eletronuclear.gov.br/Saibamais/Perguntaserespostas.aspx.
Para dúvidas sobre a cadeia produtiva do urânio, acesse o link:
http://www.inb.gov.br/pt-br/WebForms/default.aspx.
http://www.inb.gov.br/pt-br/WebForms/default.aspx.
É uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), criada em 1956. É responsável por regular e fiscalizar o uso da energia nuclear no Brasil. Investe também em pesquisa e desenvolvimento, buscando um uso cada vez mais amplo e seguro das técnicas do setor. Suas 14 unidades estão distribuídas por nove estados brasileiros e a sede localiza-se no Rio de Janeiro.
O foco da CNEN é levar os benefícios da energia nuclear a um número cada vez maior de brasileiros, sempre com total segurança na operação dos materiais e equipamentos radioativos.
A CNEN atua nas áreas de Radioproteção, Segurança Nuclear, Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias Nucleares.
A área de Radioproteção e Segurança Nuclear visa a segurança dos trabalhadores que lidam com radiações ionizantes, da população em geral e do meio ambiente. Com esse objetivo, atua no licenciamento de instalações nucleares e radioativas; na fiscalização de atividades relacionadas à extração e à manipulação de matérias-primas e minerais de interesse para a área nuclear; no estabelecimento de normas e regulamentos; na fiscalização das condições de proteção radiológica de trabalhadores nas instalações nucleares e radioativas; no atendimento a solicitações de auxílio, denúncias e emergências envolvendo fontes de radiações ionizantes; no desenvolvimento de estudos e na prestação de serviços em metrologia das radiações ionizantes. O transporte, o tratamento e o armazenamento de rejeitos radioativos são regulamentados por normas técnicas e procedimentos de controle. O controle do material nuclear existente no País é de responsabilidade da CNEN, a fim de garantir seu uso somente para fins pacíficos.
A área de Pesquisa e Desenvolvimento investe no emprego da tecnologia nuclear em medicina, agricultura, indústria e meio ambiente. Além da produção de radioisótopos e radiofármacos, amplamente utilizados em medicina nuclear, as atividades abrangem os processos e tecnologias em radiodiagnóstico e radioterapia; fontes industriais de radiação; tecnologia de reatores; estudos sobre neutrônica, operação e manutenção de reatores; desenvolvimento de novos materiais; instrumentação e controle; tecnologia de esterilização e preservação de alimentos por meio da irradiação; ensaios citogenéticos; pesquisas de vacinas por meio da irradiação de venenos; ensaios mecânicos não destrutivos; reagentes; processos de caracterização de bacias hidrológicas e de efluentes líquidos e gasosos; e processos para análise ambiental.
- CDTN - em Belo Horizonte - www.cdtn.br
- CRCN - em Goiânia e em Recife - www.crcn.gov.br
- IEN - no RJ - www.ien.gov.br
- IPEN - em SP - www.ipen.br
- IRD - no RJ - www.ird.gov.br
A área específica de Bolsas e Estágios da CNEN está estruturada em suas Unidades de Pesquisa. Acesse os links abaixo para maiores informações:
O ingresso na CNEN se dá por Concurso Público, o que depende de decisão do Governo Federal. Sugerimos verificar, periodicamente, em nosso portal www.cnen.gov.br as noticias ou a previsão para realização do próximo concurso.
A CNEN, como órgão regulador, participa do Plano de Emergência das centrais nucleares de Angra dos Reis em caso de acidente, integrando o Centro Nacional para Gerenciamento de uma Situação de Emergência Nuclear (CNAGEN). Este centro presta assessoria de alto nível para decisão do Governo Federal na ocorrência de uma situação de emergência, supervisionando o apoio dos órgãos federais envolvidos, entidades públicas e/ou privadas nacionais ou internacionais e governos estrangeiros. A CNEN também integra órgãos de implementação das ações de emergência em nível estadual e local, conforme previsto pela portaria nº 27/ SAE, de 27 de março de 1997.
A CNEN presta uma série de serviços relacionados à área de ensino, pesquisa, fiscalização e segurança nuclear.
A CNEN, através de seus institutos no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, oferece cursos de mestrado nas suas áreas de atuação.
Para maiores informações acesse: http://www.cnen.gov.br/ensino/ensino.asp
No link abaixo há orientações sobre a retirada desses equipamentos:
No link http://www.cnen.gov.br/seguranca/cons-ent-prof/entidades-aut-cert.asp está disponível uma lista com entidades autorizadas e registradas pela CNEN.
É a menor porção que caracteriza um elemento químico. Contém um núcleo composto por prótons e nêutrons, com elétrons girando ao seu redor, distribuídos numa forma semelhante à do sistema solar.
O fenômeno foi descoberto a partir do esquecimento de uma rocha de urânio sobre um filme fotográfico virgem: o filme foi velado (marcado) por “alguma coisa” que saía da rocha. Na época, essa “coisa” foi denominada raio ou radiação e o fenômeno foi denominado radioatividade e os elementos que apresentavam essa propriedade foram chamados de elementos radioativos.
Outros elementos pesados, com massas próximas à do urânio, como o rádio e o polônio, também tinham a mesma propriedade. Comprovou-se que um núcleo muito energético, por ter excesso de partículas ou de carga, tende a estabilizar-se, emitindo algumas partículas (partículas alfa, beta ou gama).
É a propagação de energia, na forma de ondas eletromagnéticas ou de partículas. A onda eletromagnética é uma forma de energia, constituída por campos elétricos e campos magnéticos variáveis e oscilando em planos perpendiculares entre si, capazes de propagar-se no espaço. No vácuo, sua velocidade de propagação é de 300.000 km/s.
É a exposição de um objeto ou de um corpo à radiação.
São isótopos de elementos radioativos utilizados principalmente na medicina (diagnóstico e terapia), indústria e com finalidade de pesquisa. Isótopo instável de um elemento que decai ou se desintegra, emitindo radiação.
Uma contaminação, radioativa ou não, caracteriza-se pela presença de um material em local indesejável. A irradiação é a exposição de um objeto ou um corpo à radiação, o que pode ocorrer a alguma distância, sem necessidade de contato.
Não. Uma pessoa ou objeto irradiado não guarda, em seu corpo, qualquer propriedade radioativa que possa ser transmitida. Assim, uma pessoa que faz tratamento com radioterapia ou fez radiografias foi irradiada, mas não passa essa radiação para outra pessoa.
A contaminação radioativa é a presença de material radioativo em local indevido. Pode ocorrer no meio ambiente, nos lugares públicos, nas pessoas etc.
Sim, ela pode se propagar por contato e contaminar objetos e pessoas antes não contaminados.
O processo de redução da radioatividade, chamado decaimento radioativo, é um processo natural e não há como alterar seu ritmo. Isto ocorre porque o decaimento é um processo nuclear e a maioria dos processos físicos e químicos, usados para alterar as propriedades dos materiais, envolve somente as camadas eletrônicas dos átomos e não afeta as propriedades nucleares. Isto significa, por exemplo, que o Césio-137 é radioativo em qualquer condição física e sob qualquer forma de composto químico.
Alguns radionuclídeos são naturais e existem na natureza desde a formação do planeta, como o Urânio-238 e o Tório-232. Outros, como o Carbono 14, são formados na alta atmosfera pela ação da radiação cósmica. A maioria dos radionuclídeos usados pelo homem, todavia, são artificiais, produzidos em laboratórios, como os radiofármacos. Outros são produzidos em um reator nuclear, como o Plutônio ou em explosões de artefatos nucleares, gerando dezenas de radionuclídeos, devido à fissão nuclear do Urânio ou do Plutônio.
É uma espécie de radioisótopo usado na medicina. Exemplo bem conhecido é o iodo-131 que emite raios gama e possui meia-vida de 8 dias. É usado para diagnosticar doenças na glândula tireóide.
É a técnica de esterilização por radiação ionizante usada em instrumentos cirúrgicos e produtos farmacêuticos. É altamente eficiente, econômica e segura, tendo a vantagem de proporcionar a esterilização dos produtos já na embalagem final. Exemplos de produtos esterilizados comercialmente: luvas e kits cirúrgicos, seringas descartáveis, suturas, implantes, agulhas etc.
É uma das aplicações da energia nuclear na medicina. É a técnica que consiste na utilização de fontes de radiação para tratamento de tumores.
Utilizada na indústria, é uma técnica nuclear similar a uma radiografia (impressão de radiação gama em filme fotográfico) de peças metálicas ou de estruturas de concreto, tornando possível verificar se há defeitos ou rachaduras.
A tecnologia de irradiação de alimentos, aprovada pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e utilizada em 37 países, é um método eficaz para melhorar a qualidade de produtos alimentícios.
Utilizado em frutas frescas, grãos e vegetais, este processo previne o brotamento, retarda a maturação e aumenta o tempo de conservação dos alimentos. Estes são submetidos a uma quantidade minuciosamente controlada de radiação. Cabe destacar que, os alimentos irradiados não ficam radioativos, ou seja, não causam danos à saúde.
Os traçadores radioativos permitem estudar o metabolismo de plantas e o comportamento de insetos. Com isso, podem ser empregadas técnicas para eliminação de pragas por meio dos predadores naturais, sem o uso de inseticidas.
Não. Aparelhos de raios X produzem radioatividade a partir da eletricidade e não possuem material radioativo. Uma vez desconectados de um sistema elétrico não oferecem riscos de emitir radiação ionizante.
Na agricultura, o uso dessa tecnologia está melhorando a conservação dos alimentos que o homem do campo produz. Na área médica, há aplicações no diagnóstico e tratamento de uma série de doenças. Já na indústria, é possível esterilizar instrumentos cirúrgicos e produtos farmacêuticos.
A fissão dos átomos de urânio dentro das varetas do elemento combustível aquece a água que passa pelo reator a uma temperatura de 320 graus Celsius. Para que não entre em ebulição – o que ocorreria normalmente aos 100 graus Celsius -, esta água é mantida sob uma pressão 157 vezes maior que a pressão atmosférica.
O gerador de vapor realiza uma troca de calor entre a água deste primeiro circuito e a do circuito secundário, que são independentes entre si. Com essa troca de calor, a água do circuito secundário se transforma em vapor e movimenta a turbina - a uma velocidade de 1.800 rpm - que, por sua vez, aciona o gerador elétrico.
Esse vapor, depois de mover a turbina, passa por um condensador, onde é refrigerado pela água do mar, trazida por um terceiro circuito independente. A existência desses três circuitos impede o contato da água que passa pelo reator com as demais.
Uma usina nuclear oferece elevado grau de proteção, pois funciona com sistemas de segurança redundantes e independentes (quando somente um é necessário).
Esquema de funcionamento de uma usina nuclear do tipo PWR, como as instaladas em Angra dos Reis (RJ).
Sim, pois a opção nuclear permite a geração confiável de uma energia ambientalmente limpa, que não contribui para o efeito estufa, e não é afetada pelas variações climáticas. Ocupando uma área pequena, quando comparada com outras formas de geração de energia, as usinas nucleares podem ficar próximas aos grandes centros consumidores, eliminando a necessidade de longas linhas de transmissão. Deve-se ressaltar que o Brasil possui uma das maiores reservas mundiais de urânio, utilizado como combustível nuclear. Este elemento não tem atualmente qualquer outro uso industrial corrente que não seja a geração de energia elétrica. Além disso, o País já domina o conhecimento do ciclo completo de fabricação do combustível nuclear, o que o coloca em posição de destaque no cenário mundial nessa área.
Os rejeitos radioativos são materiais, que devido ao processamento industrial ou a transformações tecnológicas, tanto para gerar energia como para uso em medicina e na indústria, acabam se tornando inservíveis (rejeitos) e devem ser descartados. Como estes materiais podem permanecer radioativos por períodos longos, há necessidade de serem acondicionados em depósitos especialmente construídos para este fim, chamados de repositórios.
Existem dois tipos de rejeitos, segundo as normas nacionais e internacionais: rejeitos de alta atividade e de baixa e média atividade. Os rejeitos de alta são aqueles gerados durante a fissão do urânio nos reatores nucleares. Estes, como o nome estabelece, são bastante ativos e permanecem radioativos por um longo tempo. Por isso são segregados, imobilizados e abrigados em repositórios a grande profundidade, cerca de 500 metros, em terrenos geologicamente selecionados para serem isolados definitivamente do meio ambiente.
Os rejeitos de baixa e média atividade são o resultado de materiais contaminados durante a operação das unidades radiativas e nucleares, como luvas, botas, roupas e instrumentos usados durante a operação destas unidades, bem como fontes usadas na medicina e indústria limitadas com uma meia vida radiativa limitada a 30 anos.
Ao contrário dos rejeitos de alta atividade, esses rejeitos são armazenados em repositórios na subsuperfície, mantidos imobilizados, monitorados e contidos com barreiras de engenharia que assegurem seu isolamento por um longo período.
A tecnologia de aproveitamento dos materiais radioativos, entre eles os nucleares, tem sido utilizada no Brasil nos últimos 50 anos tanto para gerar energia como para uso na medicina e indústria. Esta tecnologia deixa como subprodutos os materiais radioativos que se tornam inservíveis devendo ser descartados. Os 50 anos de uso desta tecnologia no Brasil já acumulam uma quantidade de rejeitos da classe de baixa e média atividade que justifique a construção de um repositório definitivo para estes materiais. Assim, a CNEN tem a incumbência legal de construir este repositório até 2018.
Quanto aos rejeitos de alta atividade, provenientes da fissão do urânio, cabe esclarecer que o Brasil ainda não tem este material na forma de rejeito propriamente dito. O combustível (urânio), após a sua queima nos reatores ainda contém cerca de 95% de urânio e 5% de rejeitos. Assim, este material deve ser separado para reciclar o urânio e dispor dos rejeitos. O processo de separação, chamado de reprocessamento, requer uma unidade industrial de investimento alto que só se justifica economicamente quando se tem um volume razoável destes combustíveis usados. Desta forma, a política brasileira é de postergar a decisão sobre o reprocessamento, mantendo em estoque estes combustíveis que serão posteriormente reciclados nos reatores.
Os rejeitos de baixa atividade se encontram guardados em depósitos iniciais, nas unidades onde são gerados. Posteriormente eles são transferidos para depósitos intermediários gerenciados pela CNEN.
O acúmulo destes materiais nestes depósitos, bem como o seu gerenciamento, envolve manutenção e segurança crescentes requerendo, por razões econômicas, após certo tempo, a necessidade de sua disposição definitiva.
35 - Há diferença entre o depósito de rejeitos de Abadia de Goiás (GO) e o que está sendo projetado?
O princípio básico dos repositórios de baixo e médio nível é o mesmo, havendo poucas alterações devido a adequações do local e do tipo de material contaminado. Estas adequações são diferenciadas principalmente na maneira de embalar e imobilizar o rejeito, porém o aspecto externo do repositório é praticamente o mesmo.
Não há registros de ocorrências acidentais ou mesmo incidentais no repositório de Abadia de Goiás desde a sua construção em 1987.
O mesmo se aplica aos repositórios existentes no exterior, onde não há registros de ocorrência de acidentes.
Ocorreu a contaminação radioativa de residências, pessoas e lugares públicos, com um material altamente radioativo, proveniente da remoção indevida de um equipamento hospitalar de radioterapia.
As pessoas passaram por procedimentos médicos de descontaminação interna e externa. Os lugares foram descontaminados através da remoção de uma grande quantidade de material, que foi acondicionado em tambores e caixas metálicas e levado para um depósito no município de Abadia de Goiás, a 25 km de Goiânia.
Todo material gerado pela descontaminação da cidade de Goiânia, que totalizou cerca de 6000 toneladas, foi acondicionado em contêineres de concreto ou aço. Para armazenar de modo definitivo esses contêineres, foram construídos dois grandes depósitos, em forma de grandes caixas de concreto, numa área desapropriada pelo governo de Goiás, no município de Abadia de Goiás.
Sim. Existem as duas coisas. A vigilância é feita pelo batalhão da Polícia Ambiental de Goiás e o controle do depósito é feito pela CNEN. O local onde se encontram os depósitos é uma área de 150 hectares desapropriada pelo governo de Goiás para formação de um parque ecológico, o Parque Estadual Telma Ortegal.
O controle, chamado Programa de Monitoração Ambiental (PMA), é feito continuamente, pela monitoração radiológica e pelas análises de amostras de água, solo, vegetação e sedimentos, coletados na área dos depósitos.
Até hoje, não foi detectado qualquer traço de Césio-137 nas amostras analisadas. Os depósitos foram construídos visando à retenção dos rejeitos por 300 anos ou mais, quando a radioatividade do Césio-137 já terá se esgotado. Nesse período, espera-se que não haja contaminação do meio ambiente, mas se isso ocorrer, serão empregadas medidas corretivas de engenharia, apropriadas à contenção do material.
No início houve muita rejeição à presença desses depósitos, inclusive com protestos. Posteriormente, através de um trabalho de conscientização envolvendo a CNEN, a Prefeitura do Município de Goiânia e seus representantes, a população e seus líderes políticos se convenceram da total segurança dos depósitos.
Sim. Além do controle institucional dos depósitos, a CNEN tem uma estrutura de atendimento ao público para visitas e palestras, realiza pesquisas em parcerias com outras instituições e mantém equipes permanentes de atendimento a emergências radiológicas.
Nem sempre ela demora tanto. Isso depende do elemento radioativo ou, usando um termo técnico, da meia vida do radionuclídeo. Como exemplo, o Césio-137 tem meia vida de 30 anos, mas o Radônio-222, por exemplo, de 3,8 dias. Alguns radionuclídeos têm meia vida de alguns dias ou até mesmo alguns minutos e sua radioatividade se extingue em pouco tempo. Os produtos chamados radiofármacos, usados na medicina nuclear, são em geral, produzidos com radionuclídeos de meia vida bem curta.
A regulação da segurança nuclear é estabelecida em bases legais, governamentais e técnicas. Aplica-se não só na operação de reatores nucleares, mas também para garantir a proteção e a segurança nas diferentes aplicações da radiação ionizante na indústria, medicina e agricultura e no controle do material nuclear, do gerenciamento de rejeitos radioativos, do transporte de materiais radioativos e de minérios e minerais nucleares.
Uma função básica do órgão regulatório é autorizar as atividades com radiação ionizante. Os princípios de proteção e segurança e os critérios que são utilizados como base para a tomada de decisão pelo órgão regulatório estão definidos nas normas nucleares.
Para verificar a conformidade com os requisitos normativos e condições pré-estabelecidas, o órgão regulatório inspeciona, audita e faz avaliações de segurança independentes. Caso seja identificada uma não-conformidade, o órgão regulatório tem o poder de coerção, ou seja, pode até suspender uma licença de operação até que as condições de operação segura sejam restabelecidas.
Outra atividade do órgão regulatório é a certificação da qualificação de pessoas que atuam em funções estratégicas para a segurança, tais como operadores de reator nuclear e supervisores de proteção radiológica.
A pesquisa, desenvolvimento e inovação é muito importante como apoio ao órgão regulatório como, por exemplo, no desenvolvimento de tecnologias para aprimorar a avaliação de segurança.
O atendimento à emergência radiológica e nuclear avalia in loco uma eventual situação de emergência, executa ações corretivas e minimiza a exposição de pessoas à radiação. Constitui, portanto, outra área fundamental para garantir a segurança e proteção da população.
A sociedade tem o direto de estar informada sobre a segurança nuclear no país. O órgão regulatório é independente da operação e é, desta maneira, reconhecido como uma fonte segura, fornecendo informações reais e imparciais.
A CNEN disponibiliza vários canais de comunicação para esclarecimentos e interação com o público, tal como o Fale conosco e endereços de correio eletrônico e telefones corporativos.
A organização operadora, que pode ser tanto a empresa de geração de energia como um instituto de pesquisa, é a responsável legal pela segurança da instalação.
A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) elabora e difunde padrões de segurança e promove a cooperação entre os Estados-Membros para avaliação de suas necessidades de segurança, reduzindo os riscos e aumentando a segurança tanto nuclear quanto do material radioativo que é utilizado, armazenado ou transportado.
A AIEA facilita a realização de missões de especialistas que ajudam os países a melhorar a eficácia das suas entidades regulatórias e de operação de instalações nucleares.
Após o acidente nuclear de Chernobyl em 1986, passou a existir uma maior cooperação internacional em matéria de segurança nuclear facilitada por convenções internacionais e códigos de conduta. Esses instrumentos, quando ratificados e promulgados por meio de decreto, passam a ser de cumprimento obrigatório no país.
A AIEA divulga os princípios fundamentais de segurança e um conjunto de padrões de segurança que refletem um consenso internacional sobre o que é importante para a segurança e proteção das pessoas e do ambiente contra os efeitos nocivos das radiações ionizantes.
Os padrões de segurança da AIEA estabelecem os requisitos e as ações necessárias para controlar a exposição à radiação de pessoas e a liberação de material radioativo para o ambiente, além de minimizar a probabilidade de eventos que possam levar a uma perda de controle sobre um núcleo do reator nuclear ou uma fonte de radiação, além de mitigar as consequências de tais eventos se estas ocorressem. Esses padrões são aplicáveis às instalações e atividades que possam oferecer riscos radiológicos e nucleares.
A elaboração e revisão dos padrões de segurança envolve o Secretariado da AIEA e os comitês de segurança nuclear (NUSSC), de segurança e proteção radiológica (RASSC), de segurança dos rejeitos radioactivos (WASSC), de transporte de material radioativo (TRANSSC) e uma comissão (CSS) que aprova todos os padrões de segurança.
- Safety Fundamentals: os princípios fundamentais de segurança que apresentam os objetivos de segurança e os princípios fundamentais de proteção e segurança, que fornecem a base para os requisitos de segurança;
- Safety Requirements: requisitos de segurança que assegurem a proteção das pessoas e do ambiente hoje e das futuras gerações,
- Safety Guides: guias de segurança que oferecem as melhores práticas internacionais na aplicação dos requisitos de segurança.
Os padrões de segurança da AIEA constituem três grupos de documentos interligados:
Não. A AIEA não impõe a aplicação desses padrões de segurança dentro de um país, apenas os recomenda. Entretanto, a CNEN considera os padrões normativos da AIEA na elaboração das normas nucleares e nas atividades regulatórias em geral.
Por outro lado, os benefícios do programa de cooperação técnica da AIEA, tais como missões de peritos, treinamento e participação em congressos, são baseados nos padrões de segurança da AIEA.
Todos os dispositivos normativos devem ser elaborados de acordo com a Lei Complementar nº 95/1998 e Decreto nº 4.176/2002 e segundo o Manual de Redação da Presidência da República.
O texto da norma nuclear é aprovado por Resolução da Comissão Deliberativa, órgão máximo da CNEN e é publicado no Diário Oficial da União (DOU). Portanto, a referência deve ser feita pelo número da Resolução e data de publicação no DOU. Para facilitar a identificação, pode-se incluir o assunto sobre o qual a Resolução dispõe. Por exemplo: Resolução CNEN nº 112/2011 publicada no DOU em 01.09.2011 que dispõe sobre o licenciamento de instalações radiativas.
No caso das normas antigas, pode-se incluir a codificação existente (CNEN-NN-xx). É sempre bom lembrar que por essa codificação, as versões revisadas não ficam explícitas, pois a codificação não era alterada. Para evitar dúvidas quanto à versão em referência, é imprescindível que seja citado o número da Resolução da CNEN que a aprovou e/ou a alterou e a data de publicação no DOU. Essa informação consta da primeira folha de cada norma no site da CNEN.
Sim. As normas da CNEN são de cumprimento obrigatório.
Envie uma mensagem para dinor@cnen.gov.br, indicando a Resolução sobre a qual deseja comentar, o texto sugerido e a justificativa. Sua sugestão é bem-vinda. Participe das consultas públicas também.
A partir da demanda priorizada, um texto base é elaborado e submetido a uma Comissão de Estudos (CE) formada especialmente para a elaboração da Norma. Esta CE é composta por representantes das áreas regulatórias e das áreas impactadas por esta norma. Após o consenso na CE, o texto segue para consulta pública na Internet. O texto final é verificado pela Procuradoria Federal e segue para apreciação da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear e aprovação pela Comissão Deliberativa da CNEN. A norma entra em vigor na data de publicação do Diário Oficial da União (DOU).
NE significa Norma Experimental e NN significa Norma Nuclear.
Nas décadas de 80 e 90, para agilizar a publicação de normas e obter um retorno sobre o impacto da sua aplicação, previa-se que estas teriam um caráter preliminar, devendo ser revistas em um curto período de tempo. Por esse motivo, em sua maioria, receberam a denominação de NE em contraste com NN.
Atualmente, os textos das normas passam por consulta pública antes de serem publicadas.
Verifique a relação de normas revogadas no site da CNEN. Caso tenha alguma norma obsoleta, que não esteja mais em vigor, retire-a de uso, descarte-a ou marque-a claramente como revogada.
Faça a busca por Legislação pelo portal Biblioteca digital memória da CNEN.
Tanto as normas quanto as posições regulatórias são aprovadas por Resolução da CNEN e, portanto, têm o mesmo valor legal e são de cumprimento obrigatório. Atualmente, as novas normas absorvem as posições regulatórias para simplificar o entendimento e a aplicação da regulação.
Veja as explicações técnicas em http://www.cnen.gov.br/noticias/lst-explicacao-tecnica.asp.
Os materiais radioativos pertencem à Classe 7 da classificação da Organização das Nações Unidas (ONU) para produtos perigosos. O transporte desse tipo de material é feito com o uso de embalagens projetadas, construídas e testadas de acordo com os critérios de segurança recomendados pela ONU e adotados em normas técnicas publicadas pelas autoridades regulatórias nacionais, no caso do Brasil, as agências regulatórias ANAC, ANTAQ e ANTT, bem como a CNEN. De acordo com suas características e dependendo da urgência com que esses materiais são requisitados, o transporte pode ser feito por via rodoviária, ferroviária, aérea ou marítima.
O principal risco durante uma operação de transporte corresponde ao rompimento da embalagem e a dispersão do material para o ambiente. É por essa razão que os requisitos de segurança são impostos para assegurar que em condições normais ou em situações de acidente, os chamados volumes (embalagem + material radioativo) sejam capazes de manter íntegros os materiais neles contidos.
O expedidor de um material radioativo é o responsável pela segurança do transporte. Suas responsabilidades incluem a preparação da expedição, elaborar e submeter à CNEN a documentação de porte obrigatório durante as operações de transporte e fornecer ao transportador informações, documentos e instruções operacionais pertinentes.
O transportador é responsável por atender os requisitos específicos ao meio de transporte constantes no regulamento de transporte de produtos perigosos. As responsabilidades do transportador de material radioativo incluem seguir fielmente a instruções do Expedidor quanto as medidas de radioproteção e de proteção física quanto ao manuseio dos volumes transportados.
- A segurança do transporte depende basicamente do projeto do volume e de procedimentos administrativos;
- Os volumes contendo material radioativo devem ser tratados com os mesmos cuidados adotados para outros produtos perigosos;
- Expedidor é o responsável pela segurança do transporte.
A segurança no transporte de materiais radioativos, baseia-se nos seguintes princípios:
A aplicação destes princípios se dá pela adoção da chamada “abordagem gradual” para a definição dos requisitos de segurança impostos ao transporte de materiais radioativos. Isto é, “quanto maior a atividade do material a ser transportado, mais rígidos serão os requisitos de segurança”.
A elaboração de regulamentos de segurança para o transporte de produtos perigosos – incluindo os materiais radioativos - é atribuição das agências regulatórias de transporte modal (ANAC, ANTAq e ANTT). Em cada regulamento emitido por essas agências, a CNEN é mencionada como autoridade competente para regular o transporte de materiais radioativos. A polícia rodoviária federal e a estadual verificam o cumprimento dos regulamentos e aplicam as medidas de coerção (multa e apreensão da carga) em caso de violação ou não conformidade com os regulamentos. Para evitar a duplicação de ações de controle regulatório, a CNEN atua em cooperação com outras agências regulatórias.
Um comentário:
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