- Conselho da República
- Conselho de Defesa Nacional
- Comissão de Ética Pública
http://www.presidencia.gov.br/estrutura-da-presidencia/orgaos-de-consulta
Órgãos de Consulta
Previsto na Constituição Federal, o Conselho funciona como órgão de consulta da Presidenta da República, em temas como estabilidade das instituições democráticas, intervenções federais, estado de defesa e estado de sítio. É presidido pela Presidenta da República e tem como Secretário Executivo o Chefe da Casa Civil. A participação no colegiado é considerada atividade relevante e não remunerada.
Do Conselho da República participam como membros efetivos o Vice-presidente da República; os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados; o Ministro da Justiça; os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, designados na forma regimental; os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, designado na forma regimental. Integram, também, o Conselho seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade.
O Conselho se reúne no Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes, em Brasília - DF - 70150-900. Os telefones para contados são (61) 3411-1200/1201/1203. Fax: (61) 3411-2222.
Previsto na Constituição, o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta da Presidenta da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, tendo como Secretário Executivo o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Compete ao Conselho opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz; sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; propor os critérios e condições de utilização das áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
É formado pelo Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro da Justiça; Ministros Militares; Ministro das Relações Exteriores e Ministros da Economia, Fazenda e Planejamento. O endereço é o Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, 3º andar – Brasília – DF - 70150-900. Telefones: (61) 3411-1200/01/03 Fax: (61) 3411-2222.
Previsto na Constituição Federal, o Conselho funciona como órgão de consulta da Presidenta da República, em temas como estabilidade das instituições democráticas, intervenções federais, estado de defesa e estado de sítio. É presidido pela Presidenta da República e tem como Secretário Executivo o Chefe da Casa Civil. A participação no colegiado é considerada atividade relevante e não remunerada.
Do Conselho da República participam como membros efetivos o Vice-presidente da República; os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados; o Ministro da Justiça; os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, designados na forma regimental; os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, designado na forma regimental. Integram, também, o Conselho seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade.
O Conselho se reúne no Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes, em Brasília - DF - 70150-900. Os telefones para contados são (61) 3411-1200/1201/1203. Fax: (61) 3411-2222.
Previsto na Constituição, o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta da Presidenta da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, tendo como Secretário Executivo o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Compete ao Conselho opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz; sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; propor os critérios e condições de utilização das áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
É formado pelo Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro da Justiça; Ministros Militares; Ministro das Relações Exteriores e Ministros da Economia, Fazenda e Planejamento. O endereço é o Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, 3º andar – Brasília – DF - 70150-900. Telefones: (61) 3411-1200/01/03 Fax: (61) 3411-2222.
Órgão Vinculado
Art. 1º Fica criada a Comissão de Ética Pública, vinculada ao Presidente da República, competindo-lhe a revisão das normas que dispõem sobre conduta ética na Administração Pública Federal, elaborar e propor a instituição do Código de Conduta das Autoridades, no âmbito do Poder Executivo Federal
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