AMG 2010 ABIN 2010 DIREITO: I DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direitoadministrativo. 1.1 como direito público. 1.2 Objeto do direito administrativo. 2 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 3 Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. 3.1 Lei formal. 3.2 Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais (expressos e reconhecidos); tratados internacionais; costume. 4 Relação jurídico administrativa. 4.1 Personalidade de direito público. 4.2 Conceito de pessoa administrativa. 5 Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. 6 Classificação dos órgãos e funções da administração pública. 7 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 7.1 Avocação e delegação de competência. 8 Ausência de competência: agente de fato. 9 Hierarquia. 9.1 Poder hierárquico e suas manifestações. 9.2 Poder Disciplinar 10 Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 10.1 Administração pública direta e indireta. 11 Concentração e desconcentração de competência. 12 Terceiro setor. 13 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 13.1 Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. 14 Validade, eficácia e auto-executoriedade do ato administrativo. 15 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 16 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 17 Atos administrativos gerais e individuais. 18 Atos administrativos vinculados e discricionários. 18.1 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 19 Ato administrativo inexistente. 19.1 Teoria das nulidades no direito administrativo. 20 Atos administrativos nulos e anuláveis. 20.1 Vícios do ato administrativo. 20.2 Teoria dos motivos determinantes. 21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 22 Licitações, contratos e convênios. 22.1 Lei nº 8.666/93 e alterações. 22.2 Instrução Normativa/STN n.º 01, de 15/01/97. 22.3 Lei n.º 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 23 Sistema de Registro de Preços. 24 Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia. 25 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 26 Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. 26.1 Usuário do serviço público. 27 Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens. 28 Permissão e autorização. 29 Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. 29.1 Natureza jurídica do domínio público. 29.2 Responsabilidade Civil do Estado. 30 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas no Brasil: terras urbanas e rurais; terras devolutas. 30.1 Vias públicas; cemitérios públicos; portos. 31 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno. 32 Limitações administrativas: conceito. 32.1 Zoneamento. 32.2 Polícia edilícia. 32.3 Zonas fortificadas e de fronteira. 32.4 Florestas. 32.5 Tombamento. 33 Servidões administrativas. 34 Requisição da propriedade privada. 34.1 Ocupação temporária. 35 Controle interno e externo da administração pública. 36 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 37 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 38 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 39 Tribunal de Contas da União e suas atribuições. 39.1 Entendimentos com caráter normativo exarado por tal Corte de Contas. 40 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 40.1 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 41 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. 42 Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais. 43 Funcionário efetivo e vitalício: garantias; estágio probatório. 43.1 Funcionário ocupante de cargo em comissão. 44 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 45 Lei nº 8.112/90 e alterações. 45.1 Regime Disciplinar e Processo Administrativo-Disciplinar. 46 Improbidade administrativa, Lei nº 8.429/92, Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. 47 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 48 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 49 Procedimento administrativo. 49.1 Instância administrativa. 49.2 Representação ereclamação administrativas. 49.3 Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – Decreto nº5.480/05. 49.4 Decreto nº 5.683/06 e Decreto n° 7.128/10, Portaria – CGU nº 335, de 30/05/06. 50Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 50.1 Prescrição administrativa.50.2 Organização Administrativa. 50.3 Advocacia-Geral da União. 50.4 Ministério da Fazenda. 50.5Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 50.6 Lei Complementar nº 73, de 10/02/1993. 50.7 Decreto-Lei nº 147, de 3/02/1967. 51 Advocacia pública consultiva. 51.1 Hipóteses de manifestação obrigatória.51.2 Aspectos de responsabilidade do parecerista pelas manifestações exaradas, e do administradorpúblico, quando age em acordo, e quando age em desacordo com tais manifestações. II DIREITOCONSTITUCIONAL: 1 História Constitucional do Brasil. 2 Constituição: conceito e classificação. 3 Normasconstitucionais: classificação. 4 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípiosconstitucionais. 5 Disposições constitucionais transitórias. 6 Hermenêutica constitucional. 7 Poder constituinte. 8 Controle de constitucionalidade: direito comparado. 9 Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. 9.1 Evolução histórica. 10 Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais. 11 Inconstitucionalidade por omissão. 12 Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 13 Ação declaratória de constitucionalidade. 14 Argüição de descumprimento de preceito fundamental. 15 Da declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política. 16 Direitos e garantias individuais e coletivos. 17 Princípio da legalidade. 18 Princípio da isonomia. 19 Regime constitucional da propriedade. 20 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 21 Liberdades constitucionais. 21.1 Jurisdição constitucional no direito brasileiro e no direito comparado. 22 Direitos sociais e sua efetivação. 23 Princípios constitucionais do trabalho. 24 Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência; direito comparado. 25 Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 26 Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 27 Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 28 União: competência. 29 Administração pública: princípios constitucionais, Princípios Fundamentais – art. 1º a 4º e sub-princípios - art. 37 “caput”. 30 Servidores públicos: princípios constitucionais. 31 Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo. 32 Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado. 33 Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 34 Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado. 35 Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. 36 Supremo Tribunal Federal: organização e competência. 37 Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. 37.1 Justiça federal: organização e competência. 38 Ministério Público: princípios constitucionais. 39 Advocacia-Geral da União: representação judicial e extrajudicial da União; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento. 39.1 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 40 Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. 41 Princípios constitucionais da ordem econômica. 42 Intervenção do Estado no domínio econômico. 43 Meio ambiente. 44 Interesses difusos e coletivos. 45 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. III DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO: 1 Finançaspúblicas na Constituição de 1988. 2 Orçamento. 2.1 Conceito e espécies. 2.2 Natureza jurídica. 2.3Princípios orçamentários. 2.4 Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64). 2.5 Fiscalização econtrole interno e externo dos orçamentos. 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação. 3.2 Princípioda legalidade. 3.3 Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 3.4Disciplina constitucional e legal dos precatórios. 3.5 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarn.º 101/2000). 4 Receita pública. 4.1 Conceito. 4.2 Ingressos e receitas. 4.3 Classificação: receitasoriginárias e receitas derivadas. 4.4 Preço público e sua distinção com a taxa. 5 Dívida ativa da União denatureza tributária e não-tributária. 6 Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividadeeconômica. 7 Ordem jurídico-econômica. 7.1 Conceito. 7.2 Ordem econômica e regime político. 8Sujeitos econômicos. 9 Lei Antitruste (Lei n.º 8.884/94). IV DIREITO CIVIL: 1 Aplicação da lei no tempo eno espaço. 2 Interpretação e integração da lei. 3 Lei de Introdução ao Código Civil: arts. 1 a 19. 4 Pessoasnaturais e jurídicas: capacidade; começo da personalidade e da existência legal; extinção; domicílio. 5Bens considerados e si mesmos; reciprocamente considerados; considerados em relação ao titular dapropriedade. 6 Bens quanto à possibilidade de comercialização. 7 Bens de família legal e bem de famíliaconvencional. 8 Fato jurídico stricto sensu. 9 Ato jurídico em sentido estrito. 10 Negócio jurídico:elementos essenciais gerais e particulares; elementos acidentais; defeitos; forma e prova; nulidade eanulabilidade. 11 Ato ilícito. 12 Prescrição e decadência. 13 Posse: conceito, classificação, aquisição,perda; efeitos e proteção. 14 Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. 15 Modalidade deCondomínio. 16 Direitos reais sobre coisa alheia: de fruição, de garantia e de aquisição. 17 Obrigações:modalidades; modos de extinção (pagamento direto e pagamento indireto); extinção da obrigação sempagamento; execução forçada por intermédio do Poder Judiciário; conseqüências da inexecução daobrigação por fato imputável ao devedor (mora, perda e danos e cláusula penal); transmissão (cessão decrédito, cessão de débito e cessão do contrato). 18 Contratos em geral: requisitos de validade,princípios, formação, classificação; efeitos em relação a terceiros; efeitos particulares (direito de retenção, exceptio nom adimpleti contractus, vícios redibitórios, evicção e arras; extinção da relaçãocontratual). 19 Compra e Venda. 20 Troca. 21 Doação. 22 Locação de coisa móvel e imóvel. 23 Prestaçãode Serviços. 24 Empreitada. 25 Empréstimo: mútuo e comodato. 26 Depósito. 27 Mandato. 28 Seguro.29 Fiança. 30 Obrigação por declaração unilateral de vontade: promessa de recompensa, gestão denegócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa e títulos de crédito. 31 Obrigações por atoilícito. 32 Responsabilidade civil: conceito, pressupostos, espécies e efeitos. 33 Responsabilidade civil dofornecedor pelos produtos fabricados e pelos serviços prestados. 34 Responsabilidade civil por danocausado ao meio ambiente e a bens diretos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 35Registro públicos. V DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição: contenciosa e voluntária. 2 Órgãos dajurisdição. 3 Ação: conceito e natureza jurídica. 3.1 Condições da ação. 3.2 Classificação das ações. 3.3Processo. 3.4 Conceito. 3.5 Natureza jurídica. 3.6 Princípios fundamentais, art. 1º a 4º e sub-princípios -art. 37 “caput”. 3.7 Pressupostos processuais. 4 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 5 Competência:absoluta e relativa. 6 Competência internacional. 6.1 Homologação de sentença estrangeira. 6.2 Carta rogatória. 7 Partes. 7.1 Capacidade e legitimidade. 7.2 Substituição processual. 8 Litisconsórcio. 8.1Assistência. 8.2 Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide echamamento ao processo. 8.3 Ação regressiva. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10Petição inicial. 10.1 Requisitos. 10.2 Inépcia da petição inicial. 11 Pedido. 11.1 Cumulação e espécies depedido. 12 Atos processuais. 12.1 Tempo e lugar dos atos processuais. 13 Comunicação dos atosprocessuais. 13.1 Citação e intimação. 14 Despesas processuais e honorários advocatícios. 15 Respostado réu: exceção, contestação e reconvenção. 15.1 Revelia. 15.2 Efeitos da revelia. 16 Julgamentoconforme o estado do processo. 17 Audiência de instrução e julgamento. 18 Prova. Princípios gerais.18.1 Ônus da prova. 19 Sentença. 19.1 Coisa julgada formal e material. 19.2 Preclusão. 20 Duplo grau dejurisdição. 20.1 Recursos. 20.2 Incidente de uniformização de jurisprudência. 21 Reclamação e correição.22 Ação rescisória. 23 Ação monitória. 24 Liquidação de sentença. 24.1 Execução. 24.2 Regras gerais.24.3 Partes. 24.4 Competência. 24.5 Responsabilidade patrimonial. 25 Título executivo judicial e extrajudicial. 26 Execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente. 27 Execução para entrega de coisa. 28 Execução de obrigação de fazer e de não fazer. 29 Execução contra a fazenda pública. 30 Embargos à execução. 31 Ministério Público no processo civil. 32 Ação popular e ação civil pública. 33 Mandado de segurança. 34 Mandado de injunção. 35 Habeas data. 36 Ação declaratória. 36.1 Declaratória incidental. 37 Ação discriminatória. 38 Ação de usucapião. 39 Ação de consignação em pagamento. 40 Ação de despejo e renovatória. 41 Ação de desapropriação. 42 Ações possessórias. 43 Embargos de terceiro. 44 Ação cível originária nos tribunais. 45 Tutela antecipada e tutela específica. 46 Medidas cautelares. 47 Juizados especiais. 48 Execução Fiscal. VI DIREITOCOMERCIAL: 1 O estabelecimento: conceito e natureza, fundo de comércio e sucessão comercial. 2Nome empresarial: natureza e espécies. 3 Registro de empresas. 4 O Empresário: requisitos necessários,impedimentos, direitos e deveres em face da legislação vigente. 5 Atos de comércio. 6 Contratos deEmpresas: noções, requisito, classificação, formação, meios de provas, contratos de compra e venda e de prestação de serviços, contratos de conta corrente, de abertura de crédito, de alienação e contrato de leasing. 7 Responsabilidade dos sócios e administradores. 7.1 Doutrina da desconsideração da personalidade jurídica. 8 Sociedades Empresárias: classificação, características, distinções: sociedades não personificadas, sociedade comum e em conta de participação; sociedades personificadas, sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas – liquidação, transformação, incorporação, fusão e da cisão das sociedades, sociedade dependente de autorização. 9 Falência e Recuperação Judicial e extrajudicial. VII DIREITO PENAL (legislação específica) E PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidadee anterioridade. 1.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2 Crime. 2.1 Conceito. 2.2 Relação de causalidade.2.3 Relevância da omissão. 2.4 Crime consumado, tentado e impossível. 2.5 Desistência voluntária earrependimento eficaz. 2.6 Arrependimento posterior. 2.7 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 2.8Tipicidade (tipo legal do crime). 2.9 Erro de tipo e erro de proibição. 2.10 Coação irresistível eobediência hierárquica. 3 Exclusão de ilicitude. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Efeitosda condenação e da reabilitação. 7 Pena de multa criminal (art. 51 do Código Penal). 8 Ação penalpública e privada. 9 Extinção da punibilidade. 10 Crimes contra a administração pública e Lei n.º 8.429/92. 11 Crimes relativos à licitação (Lei nº 8.666/93 e alterações). 12 Crimes contra a fé pública. 13 Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). 14 Crime de imprensa (Lei nº 5.250/67). 15 Crime de preconceito (Lei nº 7.716/89). 16 Crime organizado (Lei nº 9.034/95). 17 Suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/95). 18 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96). VIII DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL: 1 Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípiosconstitucionais. 2 Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio. 3 Salário-decontribuição:conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base,enquadramento, proporcionalidade e reajustamento. 4 Planos de benefícios da previdência social:espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-debenefício,renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício. 5 Regime previdenciário dosservidores públicos federais. 6 Legislação acidentária. 6.1 Regulamento do seguro de acidentes dotrabalho (urbano e rural). 6.2 Moléstia profissional.

DIREITO:
I DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direitoadministrativo. 1.1 como direito público. 1.2 Objeto do direito administrativo. 2 Conceito de
administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 3 Fontes do direito administrativo:
doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. 3.1 Lei formal. 3.2 Regulamentos
administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais (expressos e reconhecidos);
tratados internacionais; costume. 4 Relação jurídico administrativa. 4.1 Personalidade de direito público.
4.2 Conceito de pessoa administrativa. 5 Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do
direito administrativo. 6 Classificação dos órgãos e funções da administração pública. 7 Competência
administrativa: conceito e critérios de distribuição. 7.1 Avocação e delegação de competência. 8
Ausência de competência: agente de fato. 9 Hierarquia. 9.1 Poder hierárquico e suas manifestações. 9.2
Poder Disciplinar 10 Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 10.1
Administração pública direta e indireta. 11 Concentração e desconcentração de competência. 12
Terceiro setor. 13 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
13.1 Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. 14 Validade, eficácia e
auto-executoriedade do ato administrativo. 15 Atos administrativos simples, complexos e compostos.
16 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 17 Atos administrativos gerais e
individuais. 18 Atos administrativos vinculados e discricionários. 18.1 Mérito do ato administrativo,
discricionariedade. 19 Ato administrativo inexistente. 19.1 Teoria das nulidades no direito
administrativo. 20 Atos administrativos nulos e anuláveis. 20.1 Vícios do ato administrativo. 20.2 Teoria
dos motivos determinantes. 21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 22
Licitações, contratos e convênios. 22.1 Lei nº 8.666/93 e alterações. 22.2 Instrução Normativa/STN n.º
01, de 15/01/97. 22.3 Lei n.º 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 23
Sistema de Registro de Preços. 24 Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa;
liberdades públicas e poder de polícia. 25 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 26
Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. 26.1 Usuário do serviço público.
27 Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens. 28 Permissão e autorização. 29 Bens
públicos: classificação e caracteres jurídicos. 29.1 Natureza jurídica do domínio público. 29.2
Responsabilidade Civil do Estado. 30 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras
públicas no Brasil: terras urbanas e rurais; terras devolutas. 30.1 Vias públicas; cemitérios públicos;
portos. 31 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação;
aforamento; concessão de domínio pleno. 32 Limitações administrativas: conceito. 32.1 Zoneamento.
32.2 Polícia edilícia. 32.3 Zonas fortificadas e de fronteira. 32.4 Florestas. 32.5 Tombamento. 33
Servidões administrativas. 34 Requisição da propriedade privada. 34.1 Ocupação temporária. 35
Controle interno e externo da administração pública. 36 Sistemas de controle jurisdicional da
administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 37 Controle jurisdicional
da administração pública no direito brasileiro. 38 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e
sistemas. 39 Tribunal de Contas da União e suas atribuições. 39.1 Entendimentos com caráter normativo
exarado por tal Corte de Contas. 40 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração
pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 40.1 Teorias subjetivas e objetivas da
responsabilidade patrimonial do Estado. 41 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da
administração pública no direito brasileiro. 42 Agentes públicos: servidor público e funcionário público;
natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais. 43 Funcionário efetivo e
vitalício: garantias; estágio probatório. 43.1 Funcionário ocupante de cargo em comissão. 44 Direitos,
deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 45 Lei nº 8.112/90 e alterações. 45.1 Regime
Disciplinar e Processo Administrativo-Disciplinar. 46 Improbidade administrativa, Lei nº 8.429/92, Lei
Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. 47 Formas de provimento e vacância dos
cargos públicos. 48 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego
público. 49 Procedimento administrativo. 49.1 Instância administrativa. 49.2 Representação ereclamação administrativas. 49.3 Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – Decreto nº5.480/05. 49.4 Decreto nº 5.683/06 e Decreto n° 7.128/10, Portaria – CGU nº 335, de 30/05/06. 50Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 50.1 Prescrição administrativa.50.2 Organização Administrativa. 50.3 Advocacia-Geral da União. 50.4 Ministério da Fazenda. 50.5Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 50.6 Lei Complementar nº 73, de 10/02/1993. 50.7 Decreto-Lei nº 147, de 3/02/1967. 51 Advocacia pública consultiva. 51.1 Hipóteses de manifestação obrigatória.51.2 Aspectos de responsabilidade do parecerista pelas manifestações exaradas, e do administradorpúblico, quando age em acordo, e quando age em desacordo com tais manifestações.
II DIREITOCONSTITUCIONAL:
1 História Constitucional do Brasil. 2 Constituição: conceito e classificação. 3 Normasconstitucionais: classificação. 4 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípiosconstitucionais. 5 Disposições constitucionais transitórias. 6 Hermenêutica constitucional. 7 Poder
constituinte. 8 Controle de constitucionalidade: direito comparado. 9 Controle de constitucionalidade:
sistema brasileiro. 9.1 Evolução histórica. 10 Inconstitucionalidade: normas constitucionais
inconstitucionais. 11 Inconstitucionalidade por omissão. 12 Ação direta de inconstitucionalidade:
origem, evolução e estado atual. 13 Ação declaratória de constitucionalidade. 14 Argüição de
descumprimento de preceito fundamental. 15 Da declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e
teoria política. 16 Direitos e garantias individuais e coletivos. 17 Princípio da legalidade. 18 Princípio da
isonomia. 19 Regime constitucional da propriedade. 20 Habeas corpus, mandado de segurança,
mandado de injunção e habeas data. 21 Liberdades constitucionais. 21.1 Jurisdição constitucional no
direito brasileiro e no direito comparado. 22 Direitos sociais e sua efetivação. 23 Princípios
constitucionais do trabalho. 24 Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência;
direito comparado. 25 Federação brasileira: características, discriminação de competência na
Constituição de 1988. 26 Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 27
Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 28 União: competência. 29
Administração pública: princípios constitucionais, Princípios Fundamentais – art. 1º a 4º e sub-princípios
- art. 37 “caput”. 30 Servidores públicos: princípios constitucionais. 31 Poder Legislativo: organização;
atribuições; processo legislativo. 32 Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de
Estado. 33 Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 34 Crimes de
responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado. 35 Poder Judiciário:
organização; estatuto constitucional da magistratura. 36 Supremo Tribunal Federal: organização e
competência. 37 Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. 37.1 Justiça federal:
organização e competência. 38 Ministério Público: princípios constitucionais. 39 Advocacia-Geral da
União: representação judicial e extrajudicial da União; consultoria e assessoramento jurídico do Poder
Executivo; organização e funcionamento. 39.1 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 40 Ordem
econômica e ordem financeira: princípios gerais. 41 Princípios constitucionais da ordem econômica. 42
Intervenção do Estado no domínio econômico. 43 Meio ambiente. 44 Interesses difusos e coletivos. 45
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
III DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO:
1 Finançaspúblicas na Constituição de 1988. 2 Orçamento. 2.1 Conceito e espécies. 2.2 Natureza jurídica. 2.3Princípios orçamentários. 2.4 Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64). 2.5 Fiscalização econtrole interno e externo dos orçamentos. 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação. 3.2 Princípioda legalidade. 3.3 Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 3.4Disciplina constitucional e legal dos precatórios. 3.5 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarn.º 101/2000). 4 Receita pública. 4.1 Conceito. 4.2 Ingressos e receitas. 4.3 Classificação: receitasoriginárias e receitas derivadas. 4.4 Preço público e sua distinção com a taxa. 5 Dívida ativa da União denatureza tributária e não-tributária. 6 Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividadeeconômica. 7 Ordem jurídico-econômica. 7.1 Conceito. 7.2 Ordem econômica e regime político. 8Sujeitos econômicos. 9 Lei Antitruste (Lei n.º 8.884/94).
IV DIREITO CIVIL:
1 Aplicação da lei no tempo eno espaço. 2 Interpretação e integração da lei. 3 Lei de Introdução ao Código Civil: arts. 1 a 19. 4 Pessoasnaturais e jurídicas: capacidade; começo da personalidade e da existência legal; extinção; domicílio. 5Bens considerados e si mesmos; reciprocamente considerados; considerados em relação ao titular dapropriedade. 6 Bens quanto à possibilidade de comercialização. 7 Bens de família legal e bem de famíliaconvencional. 8 Fato jurídico stricto sensu. 9 Ato jurídico em sentido estrito. 10 Negócio jurídico:elementos essenciais gerais e particulares; elementos acidentais; defeitos; forma e prova; nulidade eanulabilidade. 11 Ato ilícito. 12 Prescrição e decadência. 13 Posse: conceito, classificação, aquisição,perda; efeitos e proteção. 14 Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. 15 Modalidade deCondomínio. 16 Direitos reais sobre coisa alheia: de fruição, de garantia e de aquisição. 17 Obrigações:modalidades; modos de extinção (pagamento direto e pagamento indireto); extinção da obrigação sempagamento; execução forçada por intermédio do Poder Judiciário; conseqüências da inexecução daobrigação por fato imputável ao devedor (mora, perda e danos e cláusula penal); transmissão (cessão decrédito, cessão de débito e cessão do contrato). 18 Contratos em geral: requisitos de validade,princípios, formação, classificação; efeitos em relação a terceiros; efeitos particulares (direito de retenção, exceptio nom adimpleti contractus, vícios redibitórios, evicção e arras; extinção da relaçãocontratual). 19 Compra e Venda. 20 Troca. 21 Doação. 22 Locação de coisa móvel e imóvel. 23 Prestaçãode Serviços. 24 Empreitada. 25 Empréstimo: mútuo e comodato. 26 Depósito. 27 Mandato. 28 Seguro.29 Fiança. 30 Obrigação por declaração unilateral de vontade: promessa de recompensa, gestão denegócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa e títulos de crédito. 31 Obrigações por atoilícito. 32 Responsabilidade civil: conceito, pressupostos, espécies e efeitos. 33 Responsabilidade civil dofornecedor pelos produtos fabricados e pelos serviços prestados. 34 Responsabilidade civil por danocausado ao meio ambiente e a bens diretos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 35Registro públicos.
V DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
1 Jurisdição: contenciosa e voluntária. 2 Órgãos dajurisdição. 3 Ação: conceito e natureza jurídica. 3.1 Condições da ação. 3.2 Classificação das ações. 3.3Processo. 3.4 Conceito. 3.5 Natureza jurídica. 3.6 Princípios fundamentais, art. 1º a 4º e sub-princípios -art. 37 “caput”. 3.7 Pressupostos processuais. 4 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 5 Competência:absoluta e relativa. 6 Competência internacional. 6.1 Homologação de sentença estrangeira. 6.2 Carta rogatória. 7 Partes. 7.1 Capacidade e legitimidade. 7.2 Substituição processual. 8 Litisconsórcio. 8.1Assistência. 8.2 Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide echamamento ao processo. 8.3 Ação regressiva. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10Petição inicial. 10.1 Requisitos. 10.2 Inépcia da petição inicial. 11 Pedido. 11.1 Cumulação e espécies depedido. 12 Atos processuais. 12.1 Tempo e lugar dos atos processuais. 13 Comunicação dos atosprocessuais. 13.1 Citação e intimação. 14 Despesas processuais e honorários advocatícios. 15 Respostado réu: exceção, contestação e reconvenção. 15.1 Revelia. 15.2 Efeitos da revelia. 16 Julgamentoconforme o estado do processo. 17 Audiência de instrução e julgamento. 18 Prova. Princípios gerais.18.1 Ônus da prova. 19 Sentença. 19.1 Coisa julgada formal e material. 19.2 Preclusão. 20 Duplo grau dejurisdição. 20.1 Recursos. 20.2 Incidente de uniformização de jurisprudência. 21 Reclamação e correição.22 Ação rescisória. 23 Ação monitória. 24 Liquidação de sentença. 24.1 Execução. 24.2 Regras gerais.24.3 Partes. 24.4 Competência. 24.5 Responsabilidade patrimonial. 25 Título executivo judicial e
extrajudicial. 26 Execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente. 27
Execução para entrega de coisa. 28 Execução de obrigação de fazer e de não fazer. 29 Execução contra a
fazenda pública. 30 Embargos à execução. 31 Ministério Público no processo civil. 32 Ação popular e
ação civil pública. 33 Mandado de segurança. 34 Mandado de injunção. 35 Habeas data. 36 Ação
declaratória. 36.1 Declaratória incidental. 37 Ação discriminatória. 38 Ação de usucapião. 39 Ação de
consignação em pagamento. 40 Ação de despejo e renovatória. 41 Ação de desapropriação. 42 Ações
possessórias. 43 Embargos de terceiro. 44 Ação cível originária nos tribunais. 45 Tutela antecipada e
tutela específica. 46 Medidas cautelares. 47 Juizados especiais. 48 Execução Fiscal.
VI DIREITOCOMERCIAL:
1 O estabelecimento: conceito e natureza, fundo de comércio e sucessão comercial. 2Nome empresarial: natureza e espécies. 3 Registro de empresas. 4 O Empresário: requisitos necessários,impedimentos, direitos e deveres em face da legislação vigente. 5 Atos de comércio. 6 Contratos deEmpresas: noções, requisito, classificação, formação, meios de provas, contratos de compra e venda e
de prestação de serviços, contratos de conta corrente, de abertura de crédito, de alienação e contrato
de leasing. 7 Responsabilidade dos sócios e administradores. 7.1 Doutrina da desconsideração da
personalidade jurídica. 8 Sociedades Empresárias: classificação, características, distinções: sociedades
não personificadas, sociedade comum e em conta de participação; sociedades personificadas, sociedade
simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações,
cooperativa e coligadas – liquidação, transformação, incorporação, fusão e da cisão das sociedades,
sociedade dependente de autorização. 9 Falência e Recuperação Judicial e extrajudicial.
VII DIREITO PENAL (legislação específica) E PROCESSUAL PENAL:
1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidadee anterioridade. 1.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2 Crime. 2.1 Conceito. 2.2 Relação de causalidade.2.3 Relevância da omissão. 2.4 Crime consumado, tentado e impossível. 2.5 Desistência voluntária earrependimento eficaz. 2.6 Arrependimento posterior. 2.7 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 2.8Tipicidade (tipo legal do crime). 2.9 Erro de tipo e erro de proibição. 2.10 Coação irresistível eobediência hierárquica. 3 Exclusão de ilicitude. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Efeitosda condenação e da reabilitação. 7 Pena de multa criminal (art. 51 do Código Penal). 8 Ação penalpública e privada. 9 Extinção da punibilidade. 10 Crimes contra a administração pública e Lei n.º
8.429/92. 11 Crimes relativos à licitação (Lei nº 8.666/93 e alterações). 12 Crimes contra a fé pública. 13
Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). 14 Crime de imprensa (Lei nº 5.250/67). 15 Crime de
preconceito (Lei nº 7.716/89). 16 Crime organizado (Lei nº 9.034/95). 17 Suspensão condicional do
processo (Lei nº 9.099/95). 18 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96).
VIII DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL:
1 Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípiosconstitucionais. 2 Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio. 3 Salário-decontribuição:conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base,enquadramento, proporcionalidade e reajustamento. 4 Planos de benefícios da previdência social:espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-debenefício,renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício. 5 Regime previdenciário dosservidores públicos federais. 6 Legislação acidentária. 6.1 Regulamento do seguro de acidentes dotrabalho (urbano e rural). 6.2 Moléstia profissional.