II NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados. 9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas. III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/93 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões de tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). 10 Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. 16.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO: I ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 4 Gestão de processos. 5 Gestão de contratos. 6 Planejamento Estratégico. II ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Orçamento público. 2 Orçamento público no Brasil. 3 O ciclo orçamentário. 4 Orçamento-programa. 5 Planejamento no orçamento-programa. 6 Orçamento na Constituição da República. 7 Conceituação e classificação de receita pública. 8 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 9 Classificação de gastos públicos. 10 Tipos de créditos orçamentários. 11 Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000. III GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES. 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Competência interpessoal. 5 Gerenciamento de conflitos. 6 Clima e cultura organizacional. 7 Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. 8 Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 10 Gestão por competências. IV APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL. 1 Educação corporativa. 2 Educação a distância. 3 Projeto pedagógico. V ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS.

II NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 

2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 

3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 

4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 

6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da

república. 

7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 

8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos

Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados. 

9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas. 

III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 

1 Administração pública: princípios básicos. 

2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 

3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 

4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 

5 Contratos administrativos: conceito e características. 

6 Lei nº 8.666/93 e alterações. 

7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 

8 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões de tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar. 

9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). 

10 Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

16.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO: 

I ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 

2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 

3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União;

administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 

4 Gestão de processos. 

5 Gestão de contratos. 

6 Planejamento Estratégico. 

II ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 

1 Orçamento público. 

2 Orçamento público no Brasil. 

3 O ciclo orçamentário. 

4 Orçamento-programa. 

5 Planejamento no orçamento-programa. 

6 Orçamento na Constituição da República. 

7 Conceituação e classificação de receita pública. 

8 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 

9 Classificação de gastos públicos. 

10 Tipos de créditos orçamentários. 

11 Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000. 

III GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES. 

1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 

2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 

3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 

4 Competência interpessoal. 

5 Gerenciamento de conflitos. 

6 Clima e cultura organizacional. 

7 Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. 

8 Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 

9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 10 Gestão por competências. 

IV APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL. 

1 Educação corporativa. 

2 Educação a distância. 

3 Projeto pedagógico. 

V ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS.