quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
Sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público http://www.sbdp.org.br/ver_monografia.php?idMono=108
Sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
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OBSERVE QUE BASTA NO LINK NO NAVEGADOR ALTERAR OS DOIS ULTIMOS ALGARISMOS
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Temas das monografias disponibilizadas em nosso site:
Controle de constitucionalidade
O perfil das associações de classe no controle constitucional de emendas constitucionais
André Janjácomo Rosilho
Os critérios de legitimidade reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal para propositura de ação direta de inconstitucionalidade
Carolina Cutrupi Ferreira
A efetividade do controle constitucional de medidas provisórias
Carolina Fusco Ferraz de Oliveira
A natureza do controle de constitucionalidade formal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do vício formal de iniciativa e a sanção do poder executivo
Diego Filipe Machado
O sentido de “ato do Poder Público” e de “preceito fundamental” na ADPF: uma análise da jurisprudência do STF
Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
O Supremo Tribunal Federal e a dimensão temporal de suas decisões: a modulação de efeitos em vista do princípio da nulidade dos atos normativos inconstitucionais
Flávio Beicker Barbosa de Oliveira
Controle de Constitucionalidade de Ofício pelo Supremo Tribunal Federal: o Exemplo da Lei de Arbitragem
Gabriela dos Santos Gusson
A interpretação do STF quanto aos efeitos da decisão no mandado de injunção
Ligia Lamana Batochio
Controle de constitucionalidade das normas pré-constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Luciana Sater de Andrade
A caracterização da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental pelo Supremo Tribunal Federal
Luciano Batista de Oliveira
Democracia e Controle de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal
Natália Luchini
Mandado de Injunção: há uma resposta do Poder Legislativo ao instituto?
Paula Rodrigues Sabra
O tempo como ferramenta de decisão no STF: um mapeamento da seletividade do tribunal nos tempos processuais das ações diretas de inconstitucionalidade
Paulo César Amorim Alves
A argumentação do STF ao alterar normas: Uma análise da argumentação fundamentadora de modificações normativas feitas via interpretação conforme a Constituição
Pedro Guilherme Lindenberg Schoueri
Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade
Pedro Luiz do Nascimento Filho
A Audiência Pública realizada na ADI 3510-0: A organização e o aproveitamento da primeira audiência pública da história do Supremo Tribunal Federal
Rafael Scavone Bellem de Lima
Cláusula de barreira: Uma análise da jurisprudência do STF a partir da Constituição Federal de 1988
Rafaela Ap. Emetério Ferreira Barbosa
A caracterização do amicus curiae à luz do Supremo Tribunal Federal
Thais Catib De Laurentiis
O controle de constitucionalidade das privatizações: O contexto político e o tempo nos votos do Supremo Tribunal Federal
Veridiana Alimonti
Direito econômico
O papel do STF na regulação do Sistema Financeiro Nacional
Ademir Antonio Pereira Júnior
O STF e o conflito entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico
Beatriz Machado Granziera
Os limites sociais impostos à livre iniciativa – casos com a participação do Ministro Eros Grau
Carla Batista de Morais
O Supremo Tribunal Federal e as leis de meia entrada
Josie de Menezes Barros
Proporcionalidade e razoabilidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Os casos de conflitos entre princípios da Ordem Econômica
Manuela Oliveira Camargo
A ordem econômica e a competência municipal para regulamentar sobre assunto de interesse local: estudo atinente ao comércio exercido por estabelecimentos farmacêuticos
Mariana Bernardes Andrade
Consistência das Decisões do Supremo Tribunal Federal e de seus Ministros em Casos Relacionados com a Livre Iniciativa
Marina Fontão Zago
STF: decisões político-ideológicas nos casos de Intervenção do Estado no domínio econômico
Pedro Lane
O STF favorece a parte mais fraca? Análise jurídico-econômica dos litígios entre instituições financeiras e consumidores.
Thiago de Sousa Leal
A controvérsia presente nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal nos casos de controle de preço
Thiago Rodrigues Pereira
Direito internacional
A criminalidade política no STF após 1988
Guilherme Fitzgibbon Alves Pereira
A utilização da jurisprudência estrangeira pelo Supremo Tribunal Federal
Mariana Midea Cuccovia Chaimovich
Evolução do tratamento da imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Paulo Massi Dallari
Direito penal e processo penal
A configuração do ilícito penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: muito além da mera subsunção?
Ariella Toyama Shiraki
Argumentação dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao julgarem prisões efetuadas em razão de prostituição
Fernanda Elias Zaccarelli Salgueiro
O Supremo Tribunal Federal e a jurisprudência da vedação à progressão de regime de pena
Gabriela Marques de Miranda Rocha
Quanto vale o estupro? Uma análise do entendimento do STF acerca da hediondez do estupro nas suas formas simples e qualificada
Isadora Brandão Araújo da Silva
A Garantia da Ordem Pública como Fundamento da Prisão Cautelar: a Constituição como marco
João Bosco Leite dos Santos Junior
A análise da periculosidade do agente na prisão preventiva – um estudo empírico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Lívia Brasiliense Gentile
O princípio da insignificância no Direito Penal: uma análise na jurisprudência do STF
Priscila Aki Hoga
As provas derivadas da interceptação telefônica ilícita sob a perspectiva dos ministros do Supremo Tribunal Federal
Renata Hatori Nascimento
Direitos fundamentais
O exame de DNA na jurisprudência do STF: um estudo empírico
Ana Beatriz Bizzarro Terra
O Ministro Marco Aurélio e a liberdade de expressão: uma análise de argumentação
Bruna Romano Pretzel
Recepção da internação hospitalar na modalidade
Charles Ho
O Estatuto da Criança e do Adolescente no STF
Claudia Abramo Ariano
A amplitude do interesse público nas regulamentações profissionais e o alcance do princípio da liberdade profissional nessas situações
Felipe Kazuo Tateno
O STF e o direito ao silêncio para depoimento na CPMI dos Correios
Felipe Penteado Balera
O Benefício da Prestação Continuada para Pessoas com Deficiência no Supremo Tribunal Federal
Fernanda Penteado Balera
A posição do Supremo Tribunal Federal nos casos da pesquisa com células-tronco embrionárias e da interrupção da gravidez do feto anencéfalo. Existe relação de precedente entre eles?
Flávia Annenberg
O Supremo Tribunal Federal e a liberdade de expressão: análise dos casos após a Constituição de 1988
Gisela Barroso Istamati
O Direito de Greve dos Servidores Públicos e o Supremo Tribunal Federal
Juliana Maggi Lima
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana sob a óptica de Ministros do Supremo Tribunal Federal
Karina Martins Araújo Santos
O papel do precedente na argumentação do STF em casos de conflito de direitos fundamentais
Marcos Paulo Salavracos Komatsu
A aplicação dos requisitos da função social da propriedade no âmbito da reforma agrária pelo Supremo Tribunal Federal
Margareth Alves Santos
O conflito entre a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana no Supremo Tribunal Federal - HC 82.424-2 RS
Mayra Zago de Faria Custódio Gouveia
Qualificação profissional: o controle de regulamentações profissionais?
Nathalie Fragoso
Supremo Tribunal Federal e a vinculação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
Paula Fernanda Alves da Cunha Gorzoni
O entendimento do STF em alguns casos de colisão de direitos fundamentais
Renata Lane
A imunidade do advogado à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Thiago Braga Junqueira
STF e desobedência civil: um olhar sobre a atuação dos movimentos sociais na luta pela terra
Vivian Legname Barbour
Direitos sociais e políticas públicas
Reformas da Previdência e Contribuição dos Servidores Inativos e Pensionistas: como o STF lida com um problema econômico que conflita com direitos adquiridos?
Alberto Barbosa Lima
O controle de constitucionalidade de políticas públicas e a interpretação do STF
Andrea Coimbra de Oliveira
O Supremo Tribunal Federal e os conflitos envolvendo demarcação de Terras Indígenas
Carolina Homem de Mello Reinach
A coerência na interpretação dos direitos sociais quando analisados pelo Supremo Tribunal Federal
Daniel Gemignani
Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Daniel Wei Liang Wang
Função Social da Propriedade e o Poder de Polícia
Ester Gammardella Rizzi
O uso dos precedentes pelo Supremo Tribunal Federal em casos de fornecimento de medicamentos
Luciana de Oliveira Ramos
O Supremo Tribunal Federal e a política de fornecimento de medicamentos para AIDS/HIV
Mariana Barbosa
Apreciação do STF acerca do poder regulamentar do executivo na implementação de elementos de políticas públicas sob a égide da Constituição Federal de 1988
Mônica Cristina Marino
Estado de Direito e ditadura
Habeas Corpus e Recursos de Habeas Corpus analisados pelo STF em 1968
Estudo sobre a aplicação da Lei de Segurança Nacional
Bruno Ramos Pereira
Evandro Lins e Silva e a ditadura militar - Jurisprudência de 1968
Clarissa Ferreira de Melo Mesquita
O Supremo Tribunal Federal nos Anos do Regime Militar - uma visão do Ministro Victor Nunes Leal
Cláudia Silva Scabin
A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos Atos Institucionais no biênio 1968-1969
Fabrício Contato Lopes Resende
As Armas e os Barões Assinalados
Felipe de Paula
Uma reflexão quanto à extensão do poder jurisdicional: Estudo do controle judicial da discricionariedade administrativa, na conceituação de segurança nacional, na jurisprudência do STF
Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva
A jurisprudência do STF em matéria de Habeas Corpus no ano de 1968 e sua possível influência na edição do ato n.º 5
Igor Savitsky
O rompimento da separação de poderes com o ato institucional n° 5 - suspensão da garantia de Habeas Corpos nos casos de crimes políticos e contra a segurança nacional
Igor Scarano Brandão
A extradição no direito brasileiro nos anos de 1968 E 1969
Larissa Lancha Alves de Oliveira
Ideologia da Segurança Nacional no Brasil durante a ditadura militar – uma análise a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dos anos de 1968 e 1969
Marcos Untura Neto
Poder de polícia e o impedimento de apreciação judicial na década de 70 - o STF frente ao ato institucional nº 5
Roberto Junqueira de Andrade Vietri
Poder de polícia e liberdades fundamentais no Supremo Tribunal Federal: uma análise do MS 20258 de 1981 e da ADIN 1969 de 1999
Rodrigo Vidal Nitrini
Organização do Estado e direito administrativo
Nos labirintos do STF: em busca do conceito de serviço público
Adriana de Moraes Vojvodic
Competência Legislativa Municipal e Direito Urbanístico
Affonso H. M. C. da Motta Barboza
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no controle da Administração Pública: uma releitura do controle dos atos administrativos discricionários.
Andressa Lin Fidelis
Competência educacional na jurisprudência do STF
Bruno Martins Guerra
Discricionariedade legal ou arbitrariedade
Érica Queiroga Kinoshita
Plebiscito: a efetividade e aplicação do artigo 18, § 4º, da Constituição Federal na visão do Supremo Tribunal Federal e os seus reflexos de natureza política e urbana nos municípios (anexo)
Fernanda de Castro Santos Oliveira
Legitimidade das distinções para acesso a cargos públicos pela via do concurso na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Gabriela Miniussi Engler Pinto
Aspectos de Direito Ambiental e Urbanístico frente à Autonomia Municipal: um debate sobre a visão do STF em relação aos Administrados
Giovana Egle Alves de Oliveira DAntonio
O RE 197917 no Supremo Tribunal Federal - Uma leitura do STF sobre a capacidade de auto-organização das Câmaras Municipais (continuação dos anexos)
Guilherme Jardim Jurksaitis
Prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa (entendimento do STF)
Hélio Botelho Piovesan
A autonomia assegurada às agências reguladoras pelas decisões do Supremo Tribunal Federal. O caso da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS)
Luciane de Arruda Miranda Siviero
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em ações referentes ao Federalismo
Magno Pimenta Riga
Autonomia legislativa estadual: a interpretação e aplicação do artigo 24 da Constituição Federal de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal
Maria Alice Rodrigues
A permeabilidade das questões de mérito na revisão judicial dos atos administrativos discricionários relativos ao IOF, II e IPI na jurisprudência do STF
Marina de Santana Souza
Algumas linhas sobre o direito de construir na jurisprudência do STF
Mateus Piva Adami
As limitações à idade para acesso aos cargos públicos conforme a natureza do cargo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Nathalia Fevereiro Grisolia
Fixação do número de vereadores - autonomia municipal e centralização do STF
Ricardo Teixeira da Silva
A titularidade do serviço público de saneamento básico na jurisprudência do STF
Veridiana Mansour Mendes
Separação de poderes
http://www.sbdp.org.br/ver_monografia.php?idMono=108
http://www.sbdp.org.br/ver_monografia.php?idMono=103
http://www.sbdp.org.br/ver_monografia.php?idMono=104
http://www.sbdp.org.br/ver_monografia.php?idMono=87
http://www.sbdp.org.br/ver_monografia.php?idMono=86
OBSERVE QUE BASTA NO LINK NO NAVEGADOR ALTERAR OS DOIS ULTIMOS ALGARISMOS
http://www.sbdp.org.br/ver_monografia.php?idMono=70
http://www.sbdp.org.br/ver_monografia.php?idMono=92
http://www.sbdp.org.br/ver_monografia.php?idMono=3
http://www.sbdp.org.br/ver_monografia.php?idMono=4
http://www.sbdp.org.br/ver_monografia.php?idMono=1
http://www.sbdp.org.br/ver_monografia.php?idMono=112
http://www.sbdp.org.br/ver_monografia.php?idMono=29
http://www.sbdp.org.br/ver_monografia.php?idMono=118
Temas das monografias disponibilizadas em nosso site:
Controle de constitucionalidade
O perfil das associações de classe no controle constitucional de emendas constitucionais
André Janjácomo Rosilho
Os critérios de legitimidade reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal para propositura de ação direta de inconstitucionalidade
Carolina Cutrupi Ferreira
A efetividade do controle constitucional de medidas provisórias
Carolina Fusco Ferraz de Oliveira
A natureza do controle de constitucionalidade formal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do vício formal de iniciativa e a sanção do poder executivo
Diego Filipe Machado
O sentido de “ato do Poder Público” e de “preceito fundamental” na ADPF: uma análise da jurisprudência do STF
Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
O Supremo Tribunal Federal e a dimensão temporal de suas decisões: a modulação de efeitos em vista do princípio da nulidade dos atos normativos inconstitucionais
Flávio Beicker Barbosa de Oliveira
Controle de Constitucionalidade de Ofício pelo Supremo Tribunal Federal: o Exemplo da Lei de Arbitragem
Gabriela dos Santos Gusson
A interpretação do STF quanto aos efeitos da decisão no mandado de injunção
Ligia Lamana Batochio
Controle de constitucionalidade das normas pré-constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Luciana Sater de Andrade
A caracterização da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental pelo Supremo Tribunal Federal
Luciano Batista de Oliveira
Democracia e Controle de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal
Natália Luchini
Mandado de Injunção: há uma resposta do Poder Legislativo ao instituto?
Paula Rodrigues Sabra
O tempo como ferramenta de decisão no STF: um mapeamento da seletividade do tribunal nos tempos processuais das ações diretas de inconstitucionalidade
Paulo César Amorim Alves
A argumentação do STF ao alterar normas: Uma análise da argumentação fundamentadora de modificações normativas feitas via interpretação conforme a Constituição
Pedro Guilherme Lindenberg Schoueri
Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade
Pedro Luiz do Nascimento Filho
A Audiência Pública realizada na ADI 3510-0: A organização e o aproveitamento da primeira audiência pública da história do Supremo Tribunal Federal
Rafael Scavone Bellem de Lima
Cláusula de barreira: Uma análise da jurisprudência do STF a partir da Constituição Federal de 1988
Rafaela Ap. Emetério Ferreira Barbosa
A caracterização do amicus curiae à luz do Supremo Tribunal Federal
Thais Catib De Laurentiis
O controle de constitucionalidade das privatizações: O contexto político e o tempo nos votos do Supremo Tribunal Federal
Veridiana Alimonti
Direito econômico
O papel do STF na regulação do Sistema Financeiro Nacional
Ademir Antonio Pereira Júnior
O STF e o conflito entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico
Beatriz Machado Granziera
Os limites sociais impostos à livre iniciativa – casos com a participação do Ministro Eros Grau
Carla Batista de Morais
O Supremo Tribunal Federal e as leis de meia entrada
Josie de Menezes Barros
Proporcionalidade e razoabilidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Os casos de conflitos entre princípios da Ordem Econômica
Manuela Oliveira Camargo
A ordem econômica e a competência municipal para regulamentar sobre assunto de interesse local: estudo atinente ao comércio exercido por estabelecimentos farmacêuticos
Mariana Bernardes Andrade
Consistência das Decisões do Supremo Tribunal Federal e de seus Ministros em Casos Relacionados com a Livre Iniciativa
Marina Fontão Zago
STF: decisões político-ideológicas nos casos de Intervenção do Estado no domínio econômico
Pedro Lane
O STF favorece a parte mais fraca? Análise jurídico-econômica dos litígios entre instituições financeiras e consumidores.
Thiago de Sousa Leal
A controvérsia presente nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal nos casos de controle de preço
Thiago Rodrigues Pereira
Direito internacional
A criminalidade política no STF após 1988
Guilherme Fitzgibbon Alves Pereira
A utilização da jurisprudência estrangeira pelo Supremo Tribunal Federal
Mariana Midea Cuccovia Chaimovich
Evolução do tratamento da imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Paulo Massi Dallari
Direito penal e processo penal
A configuração do ilícito penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: muito além da mera subsunção?
Ariella Toyama Shiraki
Argumentação dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao julgarem prisões efetuadas em razão de prostituição
Fernanda Elias Zaccarelli Salgueiro
O Supremo Tribunal Federal e a jurisprudência da vedação à progressão de regime de pena
Gabriela Marques de Miranda Rocha
Quanto vale o estupro? Uma análise do entendimento do STF acerca da hediondez do estupro nas suas formas simples e qualificada
Isadora Brandão Araújo da Silva
A Garantia da Ordem Pública como Fundamento da Prisão Cautelar: a Constituição como marco
João Bosco Leite dos Santos Junior
A análise da periculosidade do agente na prisão preventiva – um estudo empírico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Lívia Brasiliense Gentile
O princípio da insignificância no Direito Penal: uma análise na jurisprudência do STF
Priscila Aki Hoga
As provas derivadas da interceptação telefônica ilícita sob a perspectiva dos ministros do Supremo Tribunal Federal
Renata Hatori Nascimento
Direitos fundamentais
O exame de DNA na jurisprudência do STF: um estudo empírico
Ana Beatriz Bizzarro Terra
O Ministro Marco Aurélio e a liberdade de expressão: uma análise de argumentação
Bruna Romano Pretzel
Recepção da internação hospitalar na modalidade
Charles Ho
O Estatuto da Criança e do Adolescente no STF
Claudia Abramo Ariano
A amplitude do interesse público nas regulamentações profissionais e o alcance do princípio da liberdade profissional nessas situações
Felipe Kazuo Tateno
O STF e o direito ao silêncio para depoimento na CPMI dos Correios
Felipe Penteado Balera
O Benefício da Prestação Continuada para Pessoas com Deficiência no Supremo Tribunal Federal
Fernanda Penteado Balera
A posição do Supremo Tribunal Federal nos casos da pesquisa com células-tronco embrionárias e da interrupção da gravidez do feto anencéfalo. Existe relação de precedente entre eles?
Flávia Annenberg
O Supremo Tribunal Federal e a liberdade de expressão: análise dos casos após a Constituição de 1988
Gisela Barroso Istamati
O Direito de Greve dos Servidores Públicos e o Supremo Tribunal Federal
Juliana Maggi Lima
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana sob a óptica de Ministros do Supremo Tribunal Federal
Karina Martins Araújo Santos
O papel do precedente na argumentação do STF em casos de conflito de direitos fundamentais
Marcos Paulo Salavracos Komatsu
A aplicação dos requisitos da função social da propriedade no âmbito da reforma agrária pelo Supremo Tribunal Federal
Margareth Alves Santos
O conflito entre a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana no Supremo Tribunal Federal - HC 82.424-2 RS
Mayra Zago de Faria Custódio Gouveia
Qualificação profissional: o controle de regulamentações profissionais?
Nathalie Fragoso
Supremo Tribunal Federal e a vinculação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
Paula Fernanda Alves da Cunha Gorzoni
O entendimento do STF em alguns casos de colisão de direitos fundamentais
Renata Lane
A imunidade do advogado à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Thiago Braga Junqueira
STF e desobedência civil: um olhar sobre a atuação dos movimentos sociais na luta pela terra
Vivian Legname Barbour
Direitos sociais e políticas públicas
Reformas da Previdência e Contribuição dos Servidores Inativos e Pensionistas: como o STF lida com um problema econômico que conflita com direitos adquiridos?
Alberto Barbosa Lima
O controle de constitucionalidade de políticas públicas e a interpretação do STF
Andrea Coimbra de Oliveira
O Supremo Tribunal Federal e os conflitos envolvendo demarcação de Terras Indígenas
Carolina Homem de Mello Reinach
A coerência na interpretação dos direitos sociais quando analisados pelo Supremo Tribunal Federal
Daniel Gemignani
Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Daniel Wei Liang Wang
Função Social da Propriedade e o Poder de Polícia
Ester Gammardella Rizzi
O uso dos precedentes pelo Supremo Tribunal Federal em casos de fornecimento de medicamentos
Luciana de Oliveira Ramos
O Supremo Tribunal Federal e a política de fornecimento de medicamentos para AIDS/HIV
Mariana Barbosa
Apreciação do STF acerca do poder regulamentar do executivo na implementação de elementos de políticas públicas sob a égide da Constituição Federal de 1988
Mônica Cristina Marino
Estado de Direito e ditadura
Habeas Corpus e Recursos de Habeas Corpus analisados pelo STF em 1968
Estudo sobre a aplicação da Lei de Segurança Nacional
Bruno Ramos Pereira
Evandro Lins e Silva e a ditadura militar - Jurisprudência de 1968
Clarissa Ferreira de Melo Mesquita
O Supremo Tribunal Federal nos Anos do Regime Militar - uma visão do Ministro Victor Nunes Leal
Cláudia Silva Scabin
A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos Atos Institucionais no biênio 1968-1969
Fabrício Contato Lopes Resende
As Armas e os Barões Assinalados
Felipe de Paula
Uma reflexão quanto à extensão do poder jurisdicional: Estudo do controle judicial da discricionariedade administrativa, na conceituação de segurança nacional, na jurisprudência do STF
Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva
A jurisprudência do STF em matéria de Habeas Corpus no ano de 1968 e sua possível influência na edição do ato n.º 5
Igor Savitsky
O rompimento da separação de poderes com o ato institucional n° 5 - suspensão da garantia de Habeas Corpos nos casos de crimes políticos e contra a segurança nacional
Igor Scarano Brandão
A extradição no direito brasileiro nos anos de 1968 E 1969
Larissa Lancha Alves de Oliveira
Ideologia da Segurança Nacional no Brasil durante a ditadura militar – uma análise a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dos anos de 1968 e 1969
Marcos Untura Neto
Poder de polícia e o impedimento de apreciação judicial na década de 70 - o STF frente ao ato institucional nº 5
Roberto Junqueira de Andrade Vietri
Poder de polícia e liberdades fundamentais no Supremo Tribunal Federal: uma análise do MS 20258 de 1981 e da ADIN 1969 de 1999
Rodrigo Vidal Nitrini
Organização do Estado e direito administrativo
Nos labirintos do STF: em busca do conceito de serviço público
Adriana de Moraes Vojvodic
Competência Legislativa Municipal e Direito Urbanístico
Affonso H. M. C. da Motta Barboza
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no controle da Administração Pública: uma releitura do controle dos atos administrativos discricionários.
Andressa Lin Fidelis
Competência educacional na jurisprudência do STF
Bruno Martins Guerra
Discricionariedade legal ou arbitrariedade
Érica Queiroga Kinoshita
Plebiscito: a efetividade e aplicação do artigo 18, § 4º, da Constituição Federal na visão do Supremo Tribunal Federal e os seus reflexos de natureza política e urbana nos municípios (anexo)
Fernanda de Castro Santos Oliveira
Legitimidade das distinções para acesso a cargos públicos pela via do concurso na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Gabriela Miniussi Engler Pinto
Aspectos de Direito Ambiental e Urbanístico frente à Autonomia Municipal: um debate sobre a visão do STF em relação aos Administrados
Giovana Egle Alves de Oliveira DAntonio
O RE 197917 no Supremo Tribunal Federal - Uma leitura do STF sobre a capacidade de auto-organização das Câmaras Municipais (continuação dos anexos)
Guilherme Jardim Jurksaitis
Prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa (entendimento do STF)
Hélio Botelho Piovesan
A autonomia assegurada às agências reguladoras pelas decisões do Supremo Tribunal Federal. O caso da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS)
Luciane de Arruda Miranda Siviero
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em ações referentes ao Federalismo
Magno Pimenta Riga
Autonomia legislativa estadual: a interpretação e aplicação do artigo 24 da Constituição Federal de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal
Maria Alice Rodrigues
A permeabilidade das questões de mérito na revisão judicial dos atos administrativos discricionários relativos ao IOF, II e IPI na jurisprudência do STF
Marina de Santana Souza
Algumas linhas sobre o direito de construir na jurisprudência do STF
Mateus Piva Adami
As limitações à idade para acesso aos cargos públicos conforme a natureza do cargo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Nathalia Fevereiro Grisolia
Fixação do número de vereadores - autonomia municipal e centralização do STF
Ricardo Teixeira da Silva
A titularidade do serviço público de saneamento básico na jurisprudência do STF
Veridiana Mansour Mendes
Separação de poderes
Controle de constitucionalidade
O perfil das associações de classe no controle constitucional de emendas constitucionais
André Janjácomo Rosilho
Os critérios de legitimidade reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal para propositura de ação direta de inconstitucionalidade
Carolina Cutrupi Ferreira
A efetividade do controle constitucional de medidas provisórias
Carolina Fusco Ferraz de Oliveira
A natureza do controle de constitucionalidade formal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do vício formal de iniciativa e a sanção do poder executivo
Diego Filipe Machado
O sentido de “ato do Poder Público” e de “preceito fundamental” na ADPF: uma análise da jurisprudência do STF
Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
O Supremo Tribunal Federal e a dimensão temporal de suas decisões: a modulação de efeitos em vista do princípio da nulidade dos atos normativos inconstitucionais
Flávio Beicker Barbosa de Oliveira
Controle de Constitucionalidade de Ofício pelo Supremo Tribunal Federal: o Exemplo da Lei de Arbitragem
Gabriela dos Santos Gusson
A interpretação do STF quanto aos efeitos da decisão no mandado de injunção
Ligia Lamana Batochio
Controle de constitucionalidade das normas pré-constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Luciana Sater de Andrade
A caracterização da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental pelo Supremo Tribunal Federal
Luciano Batista de Oliveira
Democracia e Controle de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal
Natália Luchini
Mandado de Injunção: há uma resposta do Poder Legislativo ao instituto?
Paula Rodrigues Sabra
O tempo como ferramenta de decisão no STF: um mapeamento da seletividade do tribunal nos tempos processuais das ações diretas de inconstitucionalidade
Paulo César Amorim Alves
A argumentação do STF ao alterar normas: Uma análise da argumentação fundamentadora de modificações normativas feitas via interpretação conforme a Constituição
Pedro Guilherme Lindenberg Schoueri
Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade
Pedro Luiz do Nascimento Filho
A Audiência Pública realizada na ADI 3510-0: A organização e o aproveitamento da primeira audiência pública da história do Supremo Tribunal Federal
Rafael Scavone Bellem de Lima
Cláusula de barreira: Uma análise da jurisprudência do STF a partir da Constituição Federal de 1988
Rafaela Ap. Emetério Ferreira Barbosa
A caracterização do amicus curiae à luz do Supremo Tribunal Federal
Thais Catib De Laurentiis
O controle de constitucionalidade das privatizações: O contexto político e o tempo nos votos do Supremo Tribunal Federal
Veridiana Alimonti
O perfil das associações de classe no controle constitucional de emendas constitucionais
André Janjácomo Rosilho
Os critérios de legitimidade reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal para propositura de ação direta de inconstitucionalidade
Carolina Cutrupi Ferreira
A efetividade do controle constitucional de medidas provisórias
Carolina Fusco Ferraz de Oliveira
A natureza do controle de constitucionalidade formal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do vício formal de iniciativa e a sanção do poder executivo
Diego Filipe Machado
O sentido de “ato do Poder Público” e de “preceito fundamental” na ADPF: uma análise da jurisprudência do STF
Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
O Supremo Tribunal Federal e a dimensão temporal de suas decisões: a modulação de efeitos em vista do princípio da nulidade dos atos normativos inconstitucionais
Flávio Beicker Barbosa de Oliveira
Controle de Constitucionalidade de Ofício pelo Supremo Tribunal Federal: o Exemplo da Lei de Arbitragem
Gabriela dos Santos Gusson
A interpretação do STF quanto aos efeitos da decisão no mandado de injunção
Ligia Lamana Batochio
Controle de constitucionalidade das normas pré-constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Luciana Sater de Andrade
A caracterização da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental pelo Supremo Tribunal Federal
Luciano Batista de Oliveira
Democracia e Controle de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal
Natália Luchini
Mandado de Injunção: há uma resposta do Poder Legislativo ao instituto?
Paula Rodrigues Sabra
O tempo como ferramenta de decisão no STF: um mapeamento da seletividade do tribunal nos tempos processuais das ações diretas de inconstitucionalidade
Paulo César Amorim Alves
A argumentação do STF ao alterar normas: Uma análise da argumentação fundamentadora de modificações normativas feitas via interpretação conforme a Constituição
Pedro Guilherme Lindenberg Schoueri
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Cláusula de barreira: Uma análise da jurisprudência do STF a partir da Constituição Federal de 1988
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A caracterização do amicus curiae à luz do Supremo Tribunal Federal
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O controle de constitucionalidade das privatizações: O contexto político e o tempo nos votos do Supremo Tribunal Federal
Veridiana Alimonti
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
http://www.brasil.gov.br/governo_federal/estrutura/
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