ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Síntese dos Deveres: Atividade envolvendo execução de trabalhos
relacionados à organização, controle e manutenção dos serviços de recursos
humanos, administrativos, patrimonial, de finanças e contábil; bem como na
realização de tarefas de apoio aos diversos órgãos da estrutura do Ministério
Público.
Descrição Exemplificativa: Informar pessoas que versem sobre matéria da
Procuradoria-Geral de Justiça e de suas relações com outros órgãos de
acordo com orientação recebida; examinar os documentos que instruem os
processos que versam sobre assuntos administrativos, opinando a respeito
dos mesmos; participar de levantamentos e estudos com vistas à
simplificação de rotinas e reestruturação dos serviços da Procuradoria-
Geral de Justiça; elaborar folhas de pagamento; executar trabalhos de
protocolo, como fichamento e controle de andamento de processos;
examinar e opinar sobre documentação que instrui os processos de
despesa antes da realização da mesma; elaborar, sob orientação, notas de
empenho; efetuar levantamento com vistas à elaboração da proposta
orçamentária da Procuradoria-Geral de Justiça; propor e colaborar na
elaboração de fichas, gráficos, rotinas, mapas e manuais de instrução e
padronização dos serviços; fazer pesquisas em bancos de dados
eletrônicos sobre questões administrativas de pessoal, patrimonial e
financeira, bem como de assuntos jurídicos relativos à atuação do Ministério
Público; organizar, sob supervisão, arquivos e índices bibliográficos, de
pesquisas e documentos escritos inclusive em banco de dados
informatizados; redigir, datilografar, digitar, imprimir, transmitir e arquivar
trabalhos escritos, inclusive através de processos informatizados; operar
com processador de texto, planilhas eletrônicas e banco de dados;
participar em atividades de organização e manutenção e registro de
materiais de consumo e permanentes do Ministério Público; elaborar
mapas, grades, gráficos, estatísticas, demonstrativos e controles referentes
às atividades do Ministério Público, inclusive através de sistemas
eletrônicos de dados; colaborar com as atividades relacionadas com a
biblioteca, finanças, patrimônio, recursos humanos e administrativos em
geral; efetuar a revisão de trabalhos escritos, buscando especificamente a
correção de ortografia, sintaxe, regência e concordância; elaborar pautas de
reuniões de órgãos colegiados ou comissões, redigindo as respectivas atas
e registros, bem como decodificando ou transcrevendo gravações; realizar
trabalhos do protocolo, arquivo, recebimento e expedição de expedientes,
mantendo o controle e os registros em sistema integrado; atender o público;
conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou
notas de entrega; pesar, contar e medir materiais recebidos; fazer a
apuração de frequência de servidores; registrar a entrada e saída de
materiais de acordo com procedimentos determinados; executar outros
trabalhos correlatos e determinados. 8
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Atenção: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do
Edital de Abertura de Inscrições.
1. CONHECIMENTOS GERAIS
LEGISLAÇÃO
Direito Administrativo: I. Administração pública: conceito; administração
direta e indireta; descentralização e desconcentração; órgãos públicos. II. Atos
administrativos: requisitos; características; atributos; anulação e revogação;
extinção; classificação; espécies. III. Poder de polícia. IV. Serviço público:
definição; classificação; características. V. Responsabilidade extracontratual
do Estado: noções. VI. Controle da Administração Publica: conceito; espécies
(judicial, legislativo e administrativo).
Direito Constitucional: I. Direitos e garantias fundamentais. II. Organização
do Estado. III. Organização dos Poderes.
Improbidade Administrativa: I. A Lei nº 8.429/92, com alterações
supervenientes: Disposições gerais; Atos de improbidade administrativa;
Penas; Declaração de bens; Procedimento administrativo e processo judicial.
INFORMÁTICA
Ambiente Operacional WINDOWS (*): Fundamentos do Windows:
Operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; Trabalho
com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e
cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas;
Configurações Básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes,
impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer.
Processador de Textos WORD (**): Área de trabalho, barras de
ferramentas, botões e menus do WORD; Formatação de documentos:
recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal,
espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito,
sobrescrito, etc); Organização do texto em listas e colunas; Tabelas; Estilos e
modelos; Cabeçalhos e Rodapés; Configuração de Página;
Planilha Eletrônica EXCEL (**): Área de trabalho, barras de ferramentas,
botões e menus do EXCEL; deslocamento do cursor na planilha para seleção
de células, linhas e colunas; Introdução de números, textos, fórmulas e datas
na planilha, referência absoluta e relativa; Principais funções do Excel:
matemáticas, estatísticas, data-hora, financeiras e de texto; Formatação de
planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões; Edição da planilha:
operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc.; Classificação de
dados nas planilhas; Gráficos.
Acesso a Redes de Computadores (***): Estrutura de Redes de
Computadores: Redes Locais e Internet; Mecanismos de cadastramento e
acesso a redes: LOGIN, Username, Senha; Protocolos e Serviços de
Internet:mailto, HTTP, FTP, News; Correio Eletrônico: Endereços, utilização
de recursos típicos; World Wide Web: Browsers e serviços típicos,
mecanismos de busca.
Conceitos de proteção e segurança: procedimentos e segurança de
acessos, vírus de computador, ferramentas anti-vírus.
Software de apresentação Microsoft POWERPOINT (**): Área de trabalho,
barra de ferramentas, botões e menus do POWERPOINT; Criação de
apresentações e inserção de slides; elementos da tela e modos de
visualização; Trabalhando com objetos de texto: formatar, mover, copiar e
excluir objetos; Listas numeradas, listas com marcadores e objetos de
desenho; Uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; Layout,
esquema de cores, segundo plano e slide mestre; Montagem de slides
animados; Integração com Word e Excel; Salvar apresentações para acesso
via browser.
(*) - Será tomada como base a versão do Windows em Português, com as
características a partir do Windows XP.
(**) - Será tomada como base a versão do WORD e EXCEL em Português, com
as características a partir do WORD XP, EXCEL XP e POWERPOINT XP.
(***) - Será tomado como base os recursos mais gerais e comuns das
versões atuais dos browsers Internet Explorer e Mozilla Firefox e para correio
eletrônico recursos mais comuns do Outlook Express e Mozilla Thunderbird.
2. LÍNGUA PORTUGUESA
Ortografia: sistema ortográfico vigente. Morfossintaxe: identificação e emprego
das classes gramaticais; flexão verbal; flexão nominal; concordância verbal e
nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal de crase. Pontuação.
Processos sintáticos de coordenação e subordinação; estrutura da oração e
do período; paralelismo sintático; equivalência e transformação de estruturas;
discurso direto e indireto. Semântica: significado de palavras e expressões;
sinônimos e antônimos; denotação e conotação. Intelecção de textos: tipos de
texto; estrutura textual; relação entre ideias: coesão e coerência; ideia central
e ideias convergentes; argumentação; ponto de vista do autor. Análise e
interpretação de textos: informações literais e inferências.
3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Matéria Estatutária e Institucional: I. O Ministério Público nas Constituições
Federal e Estadual: 1. Princípios institucionais do Ministério Público: Unidade;
Indivisibilidade; Independência Funcional. 2. Autonomias constitucionais do
Ministério Público: Funcional; Administrativa; Financeira. 3. Garantias
constitucionais dos Membros do Ministério Público: inamovibilidade;
irredutibilidade de subsídios; vitaliciedade. 4. Vedações constitucionais. 5.
Funções institucionais do Ministério Público. II. O Conselho Nacional do
Ministério Público: composição e competência. III. A Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público (Lei nº 8.625/93). IV. A Lei Complementar nº 75/93. V. A Lei
Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº
7.669/82, com alterações supervenientes): 1 Organização do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul: Órgãos de administração; Órgãos de
execução; Órgãos auxiliares. VI. Regime jurídico dos Membros do Ministério
Público (Lei Federal n° 8.625/93 e Lei Estadual n° 6.536/73, com alterações
supervenientes). VII. O Servidor Público nas Constituições Federal e Estadual.
VIII. Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, com alterações
supervenientes). IX. Disposições específicas dos Quadros de Pessoal do
Ministério Público: Auxílio-condução (Lei Estadual nº 8.829/89 com a redação
da Lei Estadual nº 11.357/99); Vale-refeição (Lei estadual nº 11.250/98);
Auxílio-creche (Lei Estadual nº 11.358/99); Gratificação por exercício de
atividades perigosas (Lei Estadual nº 11.206/98); Vedação à Advocacia (Lei
Estadual nº 12.956/2008); Afastamento para concurso Público (Lei Estadual nº
12.262/2005).
Licitações e Contratos: I. A Lei nº 8.666/93 com alterações supervenientes.
A Lei Federal nº 10.520/2002. 1. Licitações: Disposições gerais; Modalidades;
Limites; Dispensa e Inexigibilidade; Habilitação; Registros cadastrais e
Procedimento e julgamento. 2. Contratos: Tipos de contratos; Cláusulas
necessárias; Duração do contrato. 2.1. O regime jurídico dos contratos. 2.2.
Execução dos contratos: a importância da gestão do contrato; o
acompanhamento e a fiscalização.
Orçamento Público e Gestão Fiscal: I. Noções gerais. II. Planejamento e
Execução Orçamentários: o Plano Plurianual; a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. III. O orçamento público na Lei nº
4.320/64: 1. A Despesa: empenho; liquidação e pagamento. IV. A gestão fiscal
responsável: 1. A Lei Complementar Federal nº 101/2000: Disposições
Preliminares; Planejamento; Receita Pública; Despesa Pública (geração da
despesa e das despesas com pessoal) Restos a pagar. 2. Da transparência
da gestão fiscal. 3. Do relatório resumido da execução orçamentária. 4. Do
relatório de gestão fiscal. 5. Das prestações de contas. 6. Da fiscalização da
gestão fiscal.
Matemática: Conjuntos numéricos. Divisão em partes proporcionais. Regra
de três simples e composta. Percentagem. Juros Simples. Juros Compostos.
Montante. Capital. Desconto simples. Descontos compostos. Progressões
aritméticas e geométricas. Matrizes e determinantes. Geometria plana: área e
perímetro de polígonos e círculos. Geometria espacial: área de superfícies e
volumes de prismas e cilindros. Estatística: média simples e ponderada.
Construção e interpretação de gráficos.
