4.1 PROCURADOR NÃO É PROMOTOR
Com relação à denominação, é freqüente
os meios de comunicação confundirem
os integrantes do MPF entre si ou com os
integrantes de outros ministérios públicos
e, até mesmo, com profi ssionais de outras
carreiras que atuam perante o Judiciário.
Procurador da República é chamado de
promotor.
Esse é o erro mais freqüente. A nomenclatura
“promotor” designa os integrantes dos ministérios
públicos estaduais - os promotores
de Justiça. Confundi-los equivale a, no jornalismo,
chamar um repórter de jornal impresso
de cinegrafi sta: ambos são jornalistas, mas
atuam em órgãos e funções diferentes. Assim
como os promotores de Justiça e procuradores
da República: ambos são Ministério Público,
mas atuam em órgãos e funções diferentes.
Procurador da República em atuação no
estado é chamado de procurador-geral da
República.
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Procurador-geral da República é o título
que se dá apenas ao chefe do MPF, superior
hierárquico de todos os demais procuradores.
O procurador-geral da República é também
chefe do Ministério Público da União e
do Ministério Público Eleitoral (nessa
condição, recebe o nome de procurador
geral Eleitoral). O PGR é um membro da
carreira do MPF, nomeado pelo presidente
da República para mandato de dois anos, o
qual pode ser prorrogado indefi nidamente,
pois a Constituição não fi xou prazo para as
reconduções.
O procurador-chefe das unidades é chamado
de procurador-geral da República.
O procurador-geral da República é uma única
pessoa, o chefe do MPF no país inteiro, e não
só chefe desta ou daquela procuradoria.
Todas as procuradorias da República, bem
como as cinco procuradorias regionais, têm
um procurador-chefe. Essa chefi a tem caráter
administrativo e de representação institucional,
não implicando em qualquer autoridade
hierárquica sobre os demais procuradores que
atuam na unidade.
Forma correta: O procurador-chefe da
Procuradoria da República no Rio de
Janeiro...
Procurador da República é chamado de
promotor federal.
Outra variação equivocada, possivelmente em
decorrência do fato de o procurador pertencer
ao MP Federal.
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Procurador da República é chamado de
procurador federal.
Esse erro decorre de uma confusão que se faz
entre integrantes de instituições distintas. Os
procuradores federais não pertencem a nenhum
Ministério Público. Eles são servidores
do Poder Executivo Federal, e são responsáveis
pela representação judicial e extrajudicial das
autarquias e fundações públicas federais, bem
como das agências reguladoras. Por exemplo,
os procuradores federais do INSS, do
Ibama, da Anatel, das universidades federais.
Possuem, portanto, atribuições totalmente
diversas das que competem aos procuradores
da República.
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