sábado, 5 de junho de 2010

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Editais
2007 / 2008 / 2009 /2010
Edital - Kit Feira - AM- Publicado em 26.05.10
Edital - Kit Feira - SC- Publicado em 26.05.10
RETIFICAÇÃO - Edital n. 02 - Incubação- Publicado em 21.05.10
Edital - Kit despolpadeira- Publicado em 30.04.10
Edital de Incubação - Publicado em 30.04.10
Edital de ATEPA - Publicado em 30.04.10
Plano Nacional de Extensão Pesqueira e Aquícola - Publicado em 30.04.10
Municipios dos 60 TPA - Publicado em 30.04.10
Ata Comissão Edital 01 de 2008 - Publicada em 18.05.10
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Edital (DPOPA-SEPOP) - Publicada em 17.05.10
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Edital (IBAMA) - Publicada em 05.05.10
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Edital nº 04.10 (SEIF) - Publicada em 03.05.10
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Edital nº 03.10 (SEIF) - Publicada em 03.05.10
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Edital nº 02.10 (SEIF) - Publicada em 03.05.10
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Retificação no Edital nº 01 10 (SEIF)Aquisição de caminhões frigoríficos - Publicado em 03.05.10
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Edital nº 01/2010 - Aquisição de caminhões frigoríficos - Publicado em 29.04.10Leia mais »
Edital nº 01.10 (SEIF) - Publicada em 28.04.10
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Edital nº 05 (Requerimento de Concessão Autorização Provisória de Pesca / Polvo Norte e Nordeste) - Publicado em 22.04.10
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Edital 2010 - Proext - Publicada em 16.04.10
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Edital MPA n 2 _2010 emendas e CIPAR - Publicada em 05.04.10
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Edital Público nº 02 - Publicado em 31.03.10
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Informações do edital público MPOG/MCT/MC-Publicado em 18.03.10
Ata de Comissão do Edital Público nº 02/2009 referente ao resultado final - Publicada em 12.03.10
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Edital Público nº 02.09 (SEIF) - Publicada em 12.02.10
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Edital SEPOP (Relação de propostas Habilitadas e Classificadas) - publicado em 05.02.10
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Extrato relação de inscritos- Publicada em 25.01.10
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Edital Público nº 01 - Publicado em 15.01.10
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FICHA DE CADASTRAMENTO CONAPE - 22.12.09 - Publicada em 22.12.09
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EDITAL CONVOCAÇÃO CONAPE 05 - Publicada em 22.12.09
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Edital (Resultado de Análise e Classificação de Propostas - DPOPA) - Publicada em 04.12.09
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- Ata da comissão permanente de seleção edital 03/2209:
Publica o resultado do Edital nº 03/2009 para Cadastro de Interessados em receber equipamentos de fabricação de gelo.
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- Integra do Edital Público para interessados em receber Câmaras Frigoríficas no estado do Espírito Santo:
Equipamentos adquiridos com recursos de emenda parlamentar.
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EDITAL PÚBLICO Nº 02/2009_de 9 de outubro de 2009(caminhões) - Publicado em 25.11.09
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Edital nº 06 (Processo Seletivo Interno à Administração Pública Federal ) - Publicado em 18.11.09
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Minuta_Ata_comissao_seleçao_edital_01_2009 - FINAL - Publicada em 17.11.09
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Resultado do Edital Público nº 01 09 (fábricas de gelo) - Publicada em 17.11.09
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Edital IBAMA (Discussão do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental) - Publicado em 10.11.09
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Edital de seleção para Consutlor- PNUD - Publicado em 27.10.2009 Leia mais »
Edital MCT-CNPQ-CTAGRONEGOCIO-MPA Nº 36.2009 - Publicado em 27.10.09 Leia mais »
Edital Licitacao Ilha Solteira - MS - Concorrência nº 05-2009 - Publicado em 20.10.09Leia mais »
mapas » BrejoComprido_Lotes | CorBadim_Lotes | CorCupins_Lotes | RioGrande_Lotes |StaQuiteria_Lotes
Edital_02_09_20 caminhoes - Publicado em 09.10.09 Leia mais » |1| |2|
Edital PEIXE SAPO- Publicado em 25.09.09
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*LISTA DE PROPOSTAS RECEBIDAS NO EDITAL MPA nº 01 - Publicado em 25.09.09 Leia mais »
Edital nº 002 - Publicado em 23.09.09
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*EDITAL SEAP/PR nº 03/2009 - Publicado em 16.09.09
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Edital nº 001 (Secretaria Adjunta - Análise de Recursos) - Publicado em 27.07.09Leia mais »
*Edital Público MPA n 01 Fábrica de Gelo Emendas - Atualizado em 06.08.09 Leia mais »
* Edital Público SEAP n 03- Atualizado em 05.08.09(Para cadastramento de entidades privadas, sem fins lucrativos, e órgãos da Administração Pública Direta, interessados em desenvolver projetos conjuntos de estruturação da cadeia produtiva do pescado através da implantação de Fábricas de Gelo.)
Leia mais » (pdf) (doc) (extrato do edital)
Ata de Comissão do Edital Público nº 01/2009 referente ao recursos apresentados -27-7-09 - Publicado em 27.07.09Leia mais »
Edital Licitacao Tucuruí -23-7-09 - Publicado em 24.07.09Leia mais »
mapas » Breu Branco I | Breu Branco II | Breu Branco III | Caraipé
Edital TresMarias - nao onerosas -23-7-09 - Publicado em 24.07.09Leia mais »
mapas » Indaiá 1 | Indaiá 2 | Indaiá 3 | São Francisco 1 | São Francisco 2
Edital Furnas - nao onerosas - 15parques-23-07-099 - Publicado em 24.07.09Leia mais »
mapas » Barranco Alto |1|2| | Campo do Meio | Carmo do Rio Claro |Guapé |1|2|3|4| | Itaci |Santa Quitéria | Santo Hilário | Sapucaí |1|2|3|4|
EDITAL CONCORRENCIA 022009 - Publicado em 24.07.09
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Edital Público nº 01 (Resultado de Julgamento) - Publicado em 09.07.09Leia mais »
Ata Caminhões - Publicado em 07.07.09_v2
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Edital_CienciasdoMar2009 - Publicado em 06.07.09 
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Edital nº 38 (ESAF) - Publicado em 03.06.09
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Edital nº 38 (ESAF) - Publicado em 03.06.09
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Edital nº 37 (ESAF) - Publicado em 28.05.09
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Edital nº 004 (Implantação de Câmaras Frigoríficas) - Publicado em 18.05.09
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* Prorrogação do Edital nº 02 - Publicado em 18.05.09
(Para interessados em permissão de pesca para captura de Caranguejo-Real e Caranguejo-Vermelho.)
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* Edital_85( caminhões) RETIFICAÇÃO- Publicado em 18.03.09 
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Edital nº 02(Min Edital Caranguejos Prof 2009 REV AJUR 24 março) - Publicado em 31.03.09
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Edital nº 002 - Publicado em 31.03.09
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Edital de Prorrogação (lista de inscritos para captura do polvo) - Publicada em 26.03.09
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Edital (Audiência Pública sobre EIA-RIMA) - Publicada em 23.03.09
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* Edital nº 01 (aquisição de caminhões frigoríficos) - Publicado em 20.03.09
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Edital nº 18 (Republicado) - Publicado em 18.03.09
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Edital nº 18 - Publicado em 16.03.09
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Ata da Comissão de Seleção TELECENTROS do Edital SEAP 08/2008- Publicado em 12.03.09
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Edital - Lista dos processos deferidos - Publicado em 05.03.09
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* Edital nº001 polvo - Publicado em 19.02.09 / Extrato_edital_polvo_- Publicado em 19.02.09Leia mais »
* Edital nº 001 - Publicado em 19.02.09
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* Edital Telecentro da Pesca Maré - Publicado em 20.01.09 
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* Edital Ata Fábrica de Gelo - dez.2008 - Publicado em 19.12.08
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* Edital Ata Fábrica de gelo - dez2008 - Solicitação - Publicado em 19.12.08
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* Edital nº02/2008 (Resultado Final Edital Peq Empreend 08_12_08)
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Lista de Proponentes Inscritos no Edital SEAP Nº 02/2008
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Edital Público nº 01 - Publicado em 27.11.08
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* Ata da Comissão de Seleção do Edital SEAP 01/2008
(Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 27 de novembro de 2008, pag. 05)
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Edital nº 08 (Telecentros da Pesca Maré) - Publicada em 24.11.08
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* Edital de Aviso de Licitação Concorrência nº 07 - Publicada em 12.11.08 / *|Mapa das áreas| Leia mais »
* Edital PRONINC 07/2008 - Manual para preenchimento do formulário - Publicada em 03.11.08
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* Edital PRONINC 07/2008 - Formulário para a apresentação de propostas - Publicada em 03.11.08
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Edital nº 07 (CIPAR) - Publicada em 27.10.08
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* Edital para a apresentação de proposta de apoio à Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários na área de abrangência do cipar por Incubadores Universitárias do Proninc - Publicada em 27.10.08
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Lista das entidades  interessadas em receber Fábricas de Gelo - 21.10.08
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* Edital Público nº 02 (Pequenos empreendimentos de organizações de pescadores artesanais) - Publicada em 15.10.08
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* Edital (Pequenos Empreendimentos) - Publicado em 15.10.08 / *|Proposta de Participação|
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Edital de convocação nº 05 - arrendamento - Publicado em 01.10.08
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Edital Castanhão Não Oneroso e Áreas da licitação - 10.09.08
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Edital de concorrência pública Castanhão Oneroso e Áreas da licitação - 10.09.08
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Edital Fábricas de Gelo- Publicada em 05.09.08
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* Edital Público nº 01 (Implantação de Fábricas de Gelo) - Publicada em 04.09.08
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Edital MCT/CNPq/MPA - Nº 26/2008, de 12.08.2008
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Edital de aquisição dos equipamentos do programa Feira do Peixe 2008, de 11.08.2008
Leia mais » e os anexos: |anexo II| |anexoIII| |anexo IV|
Editais publicacao edital 10-2007 , de 11.08.2008
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UASG 110008 - Proc_001571_2008_57 - Edital Pregao PE 004-2008 - Despolpadeiras , de 18.07.2008
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Edital de concorrência pública - São Paulo , de 11.07.2008
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Edital de Convocação nº 04 (Reunião do CONAPE) , de 19.06.2008
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Edital nº 02 (Pedidos de Autorização para Arrendamento de Embarcações) , de 08.04.2008
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Edital de Convocação nº 01 (Reunião do CONAPE) , de 12.03.2008
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2007___________________________ topo
Anexo I , de 28.12.2007
Anexo I
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Edital publico Nº 02_2008 - Publicado em 28.11.07
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Anexo II - Especificação técnica , de 28.12.2007
Especificação técnica
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Anexo III - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DO TERMO DE HABILITAÇÃO AO FINANCIAMENTO DO PROFROTA PESQUEIRA , de 28.12.2007
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DO TERMO DE HABILITAÇÃO AO FINANCIAMENTO DO PROFROTA PESQUEIRA
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Anexo IV - REQUERIMENTO DE PERMISSÃO PRÉVIA DE PESCA , de 28.12.2007
REQUERIMENTO DE PERMISSÃO PRÉVIA DE PESCA NO ÂMBITO DO PROFROTA PESQUEIRA
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Anexo V - Termo de compromisso , de 28.12.2007
TERMO DE COMPROMISSO
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Publicação do edital de convocação no D.O.U. , de 28.12.2007
Publicação do edital de convocação
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Edital de convocação nº 10 - 2007 , de 28.12.2007
Tornar público que, consoante os critérios, procedimentos e prazos abaixo especificados, contados a partir da publicação do extrato deste Edital de Convocação no Diário Oficial da União
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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07 , de 26.12.2007
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº17 , de 10.12.2007
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Edital de Convocação Nº 09 , de 06.12.2007
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EDITAL N 14 - 2007 - BARRA VELHA SC , de 28.11.2007
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EDITAL 12 2007 STª CRUZ DE CABRALIA - BA , de 28.11.2007
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EDITAL 09 - 2007 PORTO NACIONAL- TO , de 28.11.2007
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EDITAL Nº 10 TO-CE-MA , de 28.11.2007
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EDITAL Nº 07 CONSTRUÇÃO DE FRIGORIFICO EM BARREIRINHAS-MA , de 28.11.2007
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EDITAL 13 - 2007 CARAÚBAS-RN , de 28.11.2007
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2007 , de 26.11.2007
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Edital Estudo de Impacto Ambiental para o TPP- Belém-PA , de 06.11.2007
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Edital-Construçao-Flutuante - TP 03-2007 Alcantara - Maranhão , de 29.10.2007
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Edital Reforma Camocim Ceará , de 29.10.2007
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Edital Projeto TPP Bragança , de 29.10.2007
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EDITAL 11 DE JACUNDÁ PARÁ , de 28.10.2007
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Edital de Licitação(Projeto TPP Angra) , de 17.10.2007
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Edital de Licitacao(Projeto TPP Niteroi I) , de 17.10.2007
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Pregão Eletrônico nº003- Soluções de Segurança para Informática , de 16.10.2007
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Edital com a lista dos Inscritos para Captura do Polvo , de 21.09.2007
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Edital de Convocação nº08, 29/Agosto , de 29.08.2007
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Edital Audiência Publica n°07 - 21/Agosto , de 21.08.2007
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Edital de Convocação nº06, 10 de Agosto , de 10.08.2007
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Edital de Convocação(Importação de embarcações) nº05, 26 de Julho , de 26.07.2007
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Edital de Convocação nº05, 26 de Julho , de 26.07.2007
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Edital de Convocação nº04, 15/Junho , de 15.06.2007
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Edital de Convocação nº03, 05 de Junho , de 05.06.2007
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Edital de Convocação nº3, 1 de Junho , de 01.06.2007
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EDITAL DE LICITAÇÃO - PRnº02 - Mailing e Clipping , de 08.05.2007
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL,PREGÃO Nº02/SEAP/PR/2007, Processo nº 00350.000237/2007
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2 , de 15.03.2007
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO_001_ Importação e Nacionalização de Embarcações , de 12.02.2007
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO(Piramutaba) N°1 , de 18.10.2006
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Edital Concorrência nº 028/2006 – processo 144/2006
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2007 / 2008 / 2009 /2010
Edital - Kit Feira - AM- Publicado em 26.05.10
Edital - Kit Feira - SC- Publicado em 26.05.10
RETIFICAÇÃO - Edital n. 02 - Incubação- Publicado em 21.05.10
Edital - Kit despolpadeira- Publicado em 30.04.10
Edital de Incubação - Publicado em 30.04.10
Edital de ATEPA - Publicado em 30.04.10
Plano Nacional de Extensão Pesqueira e Aquícola - Publicado em 30.04.10
Municipios dos 60 TPA - Publicado em 30.04.10
Ata Comissão Edital 01 de 2008 - Publicada em 18.05.10
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Edital (DPOPA-SEPOP) - Publicada em 17.05.10
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Retificação no Edital nº 01 10 (SEIF)Aquisição de caminhões frigoríficos - Publicado em 03.05.10
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Extrato relação de inscritos- Publicada em 25.01.10
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FICHA DE CADASTRAMENTO CONAPE - 22.12.09 - Publicada em 22.12.09
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EDITAL CONVOCAÇÃO CONAPE 05 - Publicada em 22.12.09
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Edital PEIXE SAPO- Publicado em 25.09.09
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*EDITAL SEAP/PR nº 03/2009 - Publicado em 16.09.09
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*Edital Público MPA n 01 Fábrica de Gelo Emendas - Atualizado em 06.08.09 Leia mais »
* Edital Público SEAP n 03- Atualizado em 05.08.09(Para cadastramento de entidades privadas, sem fins lucrativos, e órgãos da Administração Pública Direta, interessados em desenvolver projetos conjuntos de estruturação da cadeia produtiva do pescado através da implantação de Fábricas de Gelo.)
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Ata de Comissão do Edital Público nº 01/2009 referente ao recursos apresentados -27-7-09 - Publicado em 27.07.09Leia mais »
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Ata Caminhões - Publicado em 07.07.09_v2
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Edital nº 38 (ESAF) - Publicado em 03.06.09
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* Edital nº 01 (aquisição de caminhões frigoríficos) - Publicado em 20.03.09
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Edital nº 18 (Republicado) - Publicado em 18.03.09
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Edital nº 18 - Publicado em 16.03.09
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Ata da Comissão de Seleção TELECENTROS do Edital SEAP 08/2008- Publicado em 12.03.09
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Edital - Lista dos processos deferidos - Publicado em 05.03.09
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* Edital nº 001 - Publicado em 19.02.09
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* Edital Telecentro da Pesca Maré - Publicado em 20.01.09 
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* Edital Ata Fábrica de Gelo - dez.2008 - Publicado em 19.12.08
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* Edital Ata Fábrica de gelo - dez2008 - Solicitação - Publicado em 19.12.08
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* Edital nº02/2008 (Resultado Final Edital Peq Empreend 08_12_08)
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Lista de Proponentes Inscritos no Edital SEAP Nº 02/2008
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Edital Público nº 01 - Publicado em 27.11.08
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* Ata da Comissão de Seleção do Edital SEAP 01/2008
(Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 27 de novembro de 2008, pag. 05)
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Edital nº 08 (Telecentros da Pesca Maré) - Publicada em 24.11.08
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* Edital de Aviso de Licitação Concorrência nº 07 - Publicada em 12.11.08 / *|Mapa das áreas| Leia mais »
* Edital PRONINC 07/2008 - Manual para preenchimento do formulário - Publicada em 03.11.08
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* Edital PRONINC 07/2008 - Formulário para a apresentação de propostas - Publicada em 03.11.08
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Edital nº 07 (CIPAR) - Publicada em 27.10.08
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* Edital para a apresentação de proposta de apoio à Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários na área de abrangência do cipar por Incubadores Universitárias do Proninc - Publicada em 27.10.08
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* Edital Público nº 02 (Pequenos empreendimentos de organizações de pescadores artesanais) - Publicada em 15.10.08
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* Edital (Pequenos Empreendimentos) - Publicado em 15.10.08 / *|Proposta de Participação|
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Edital de convocação nº 05 - arrendamento - Publicado em 01.10.08
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Edital Castanhão Não Oneroso e Áreas da licitação - 10.09.08
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Edital de concorrência pública Castanhão Oneroso e Áreas da licitação - 10.09.08
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Edital Fábricas de Gelo- Publicada em 05.09.08
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* Edital Público nº 01 (Implantação de Fábricas de Gelo) - Publicada em 04.09.08
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Edital MCT/CNPq/MPA - Nº 26/2008, de 12.08.2008
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Edital de aquisição dos equipamentos do programa Feira do Peixe 2008, de 11.08.2008
Leia mais » e os anexos: |anexo II| |anexoIII| |anexo IV|
Editais publicacao edital 10-2007 , de 11.08.2008
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UASG 110008 - Proc_001571_2008_57 - Edital Pregao PE 004-2008 - Despolpadeiras , de 18.07.2008
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Edital de concorrência pública - São Paulo , de 11.07.2008
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Edital de Convocação nº 04 (Reunião do CONAPE) , de 19.06.2008
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Edital nº 02 (Pedidos de Autorização para Arrendamento de Embarcações) , de 08.04.2008
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Edital de Convocação nº 01 (Reunião do CONAPE) , de 12.03.2008
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2007___________________________ topo
Anexo I , de 28.12.2007
Anexo I
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Edital publico Nº 02_2008 - Publicado em 28.11.07
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Anexo II - Especificação técnica , de 28.12.2007
Especificação técnica
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Anexo III - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DO TERMO DE HABILITAÇÃO AO FINANCIAMENTO DO PROFROTA PESQUEIRA , de 28.12.2007
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DO TERMO DE HABILITAÇÃO AO FINANCIAMENTO DO PROFROTA PESQUEIRA
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Anexo IV - REQUERIMENTO DE PERMISSÃO PRÉVIA DE PESCA , de 28.12.2007
REQUERIMENTO DE PERMISSÃO PRÉVIA DE PESCA NO ÂMBITO DO PROFROTA PESQUEIRA
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Anexo V - Termo de compromisso , de 28.12.2007
TERMO DE COMPROMISSO
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Publicação do edital de convocação no D.O.U. , de 28.12.2007
Publicação do edital de convocação
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Edital de convocação nº 10 - 2007 , de 28.12.2007
Tornar público que, consoante os critérios, procedimentos e prazos abaixo especificados, contados a partir da publicação do extrato deste Edital de Convocação no Diário Oficial da União
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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07 , de 26.12.2007
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Edital de Convocação Nº 09 , de 06.12.2007
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EDITAL N 14 - 2007 - BARRA VELHA SC , de 28.11.2007
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EDITAL 12 2007 STª CRUZ DE CABRALIA - BA , de 28.11.2007
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EDITAL 09 - 2007 PORTO NACIONAL- TO , de 28.11.2007
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EDITAL Nº 10 TO-CE-MA , de 28.11.2007
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EDITAL 13 - 2007 CARAÚBAS-RN , de 28.11.2007
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2007 , de 26.11.2007
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Edital-Construçao-Flutuante - TP 03-2007 Alcantara - Maranhão , de 29.10.2007
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