http://www.cespe.unb.br/concursos/DPU_ADMINISTRATIVO2010/arquivos/ED_1_2010_DPU___ADMINISTRATIVO_ABERTURA_30.03.2010.PDF LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA: Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político-administrativa do Estado. 10 Administração Pública na CF/88. 11 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. As funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública. DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3 Sanções penais e civis. 5.4 Improbidade administrativa. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 . Lei nº 8.112/90 e suas alterações. 13.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO. 1 Noções de administração financeira. 2 Orçamento público. 3.1 Princípios orçamentários. 3.2 Diretrizes orçamentárias. 3.3 Processo orçamentário. 3.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 3.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 3.6 Despesa pública: categorias, estágios. 3.7 Suprimento de fundos. 3.8 Restos a pagar. 3.9 Despesas de exercícios anteriores. 3.11 A conta única do Tesouro. 4 Licitação pública: modalidades, dispensa e inexigibilidade. 4.1 Pregão. 4.2 Contratos e compras. 5 Convênios e termos similares. 9 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994. 10 Redação oficial. LEGISLAÇÃO. 1 Lei nº 8.666/93 e decreto de regulamentação, Lei nº 9.648/98, Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 3.555/00. 2 Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 8.270/91, nº 8.647/93, nº 8.688/93 e nº 9.527/97, Decreto nº 2.794/98. 3. Lei nº 4.320/64. 4. Lei nº 1.060/1950. DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. Noções de Direito Constitucional. 2 Constituição: supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais; direitos políticos. 4 Organização do Estado brasileiro: União, estados federados, municípios, Distrito Federal e territórios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. 6 Dos orçamentos: o orçamento público, plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual. Princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Ação Penal. 2 Prisão. Disposições Gerais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Da Jurisdição e da Ação. 2. Das partes e dos procuradores. Dos Atos Processuais: 2.1 Do Tempo e Lugar 2.2 Dos Prazos.

TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIOLÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia
oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase.
7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e
verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional e ambiente Linux. 2 Edição de textos, planilhas e
apresentações em ambiente Linux. 3 Sistema operacional e ambiente Windows. 4 Edição de textos,
planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e
procedimentos de Internet.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA: Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V
com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais.
3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios
constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8
Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político-administrativa do Estado. 10 Administração
Pública na CF/88. 11 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. As
funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies
e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da administração pública: controle
administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e
exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2
Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4 Poderes da administração:
vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração.
5.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2
Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3 Sanções penais e civis. 5.4 Improbidade
administrativa. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de
prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada
e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 . Lei nº
8.112/90 e suas alterações.
13.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO.
1 Noções de administração financeira.
2 Orçamento público.
3.1 Princípios orçamentários.
3.2 Diretrizes orçamentárias.
3.3 Processo orçamentário.
3.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis.
3.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa.
3.6 Despesa pública: categorias, estágios.
3.7 Suprimento de fundos.
3.8 Restos a pagar.
3.9 Despesas de exercícios anteriores.
3.11 A conta única do Tesouro.
4 Licitação pública: modalidades, dispensa e inexigibilidade.
4.1 Pregão.
4.2 Contratos e compras.
5 Convênios e termos similares.
9 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
Decreto nº 1.171/1994.
10 Redação oficial.
LEGISLAÇÃO.
1
Lei nº 8.666/93 e decreto de regulamentação,
Lei nº 9.648/98,
Lei nº 10.520/02 e
Decreto nº 3.555/00.
2
Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº
8.270/91, nº
8.647/93, nº
8.688/93 e nº
9.527/97,
Decreto nº 2.794/98.
3.
Lei nº 4.320/64. 4.
Lei nº 1.060/1950.

DIREITO CONSTITUCIONAL.
1. Noções de Direito Constitucional.
2 Constituição: supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
3 Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais; direitos políticos.
4 Organização do Estado brasileiro: União, estados federados, municípios, Distrito Federal e territórios.
5 Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
6 Dos orçamentos: o orçamento público, plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual.
Princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias.

DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1. Ação Penal.
2 Prisão. Disposições Gerais.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
1. Da Jurisdição e da Ação.
2. Das partes e dos procuradores. Dos Atos Processuais:
2.1 Do Tempo e Lugar
2.2 Dos Prazos.