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sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Brasil Municípios - Reforço da Capacidade Institucional em Municípios selecionados para a Redução da Pobreza Ciclos de Debates Direito e Gestão Pública Cooperação Espanhola Diálogos Setoriais Euro Brasil 2000 - Projeto EuroBrasil 2000 - Apoio à Modernização do Aparelho de Estado Fundação Estatal Gespública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização PMPEF - Programa de Modernização do Poder Executivo Federal Pnage - Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal Prodev - Programa de Estratégia e Plano de Ação para a Efetividade do Desenvolvimento no Brasil Promoex - Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros Proposta de lei orgânica Pro-Reg - Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação

Brasil Municípios - Reforço da Capacidade Institucional em Municípios selecionados para a Redução da Pobreza
Ciclos de Debates Direito e Gestão Pública
Cooperação Espanhola
Diálogos Setoriais
Euro Brasil 2000 - Projeto EuroBrasil 2000 - Apoio à Modernização do Aparelho de Estado
Fundação Estatal
Gespública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
PMPEF - Programa de Modernização do Poder Executivo Federal
Pnage - Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal
Prodev - Programa de Estratégia e Plano de Ação para a Efetividade do Desenvolvimento no Brasil
Promoex - Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros
Proposta de lei orgânica
Pro-Reg - Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação

Brasil Municípios - Reforço da Capacidade Institucional em Municípios selecionados para a Redução da Pobreza Ciclos de Debates Direito e Gestão Pública Cooperação Espanhola Diálogos Setoriais Euro Brasil 2000 - Projeto EuroBrasil 2000 - Apoio à Modernização do Aparelho de Estado Fundação Estatal Gespública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização PMPEF - Programa de Modernização do Poder Executivo Federal Pnage - Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal Prodev - Programa de Estratégia e Plano de Ação para a Efetividade do Desenvolvimento no Brasil Promoex - Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros Proposta de lei orgânica Pro-Reg - Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento www.agricultura.gov.br Ministério das Comunicações www.mc.gov.br Ministério das Cidades www.cidades.gov.br Ministério da Ciência e Tecnologia www.mct.gov.br Ministério da Defesa www.defesa.gov.br Ministério do Desenvolvimento Agrário www.mda.gov.br Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior www.mdic.gov.br Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome www.mds.gov.br Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA Ministério da Educação www.mec.gov.br Ministério da Cultura www.cultura.gov.br Ministério da Justiça www.mj.gov.br Ministério do Meio Ambiente www.mma.gov.br Ministério de Minas e Energia www.mme.gov.br Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão www.planejamento.gov.br Ministério da Pesca e Aqüicultura www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seap Ministério da Previdência Social www.previdenciasocial.gov.br Ministério da Saúde www.saude.gov.br Ministério dos Transportes www.transportes.gov.br Presidência da República www.presidencia.gov.br

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

www.agricultura.gov.br

Ministério das Comunicações

www.mc.gov.br

Ministério das Cidades

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Ministério da Ciência e Tecnologia

www.mct.gov.br

Ministério da Defesa

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Ministério do Desenvolvimento Agrário

www.mda.gov.br

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

www.mdic.gov.br

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA

Ministério da Educação

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Ministério da Cultura

www.cultura.gov.br

Ministério da Justiça

www.mj.gov.br

Ministério do Meio Ambiente

www.mma.gov.br

Ministério de Minas e Energia

www.mme.gov.br

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

www.planejamento.gov.br

Ministério da Pesca e Aqüicultura

www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seap

Ministério da Previdência Social

www.previdenciasocial.gov.br

Ministério da Saúde

www.saude.gov.br

Ministério dos Transportes

www.transportes.gov.br

Presidência da República

www.presidencia.gov.br

Inventário das Principais Medidas para Melhoria da Gestão Pública no Governo Federal Brasileiro „„ 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AGUILAR, L. (2007). El aporte de la política pública y la Nueva Gestión Pública a la gobernanza. XII Congresso do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública. Santo Domingo. RAMIÓ, C. “Los problemas de la implementacion de la nueva gestión pública en las administraciones latinas: modelos de Estado y cultura institucional”. Revista del CLAD nº 21. Caracas. MARTINS, H. (2003). “Reforma do Estado na era FHC: diversidade ou fragmentação da agenda de políticas de gestão pública?” in Abrucio, F., Loureiro, M. O Estado em uma Era de Reformas: os Anos FHC. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. MARINI, C. (2008). “Um decálogo da boa gestão pública: os desafios de um Estado para resultados”. XIII Congresso do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública. Buenos Aires. MORAES, M. (2009). “Encarando os Desafios da Governança Pública no Brasil do Século XXI”. Congresso da LASA Associação de Estudos Latino-Americanos. Rio de Janeiro. SILVA, V. (2006). “Formas e governabilidade: lições das experiências nacionais”. XI Congresso do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública. Cidade da Guatemala. 5.1 Páginas consultadas da internet Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério das Comunicações Ministério das Cidades Ministério da Ciência e Tecnologia Ministério da Defesa Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 94 Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA Ministério da Educação Ministério da Cultura Ministério da Justiça Ministério do Meio Ambiente Ministério de Minas e Energia Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério da Pesca e Aqüicultura Ministério da Previdência Social Ministério da Saúde Ministério dos Transportes Presidência da República 95 Inventário das Principais Medidas para Melhoria da Gestão Pública no Governo Federal Brasileiro „„ 6. GLOSSÁRIO DE SIGLAS E ABREVIATURAS ABDI Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial AECID Agência Espanhola de Cooperação para o Desenvolvimento AGU Advocacia Geral da União APEX Agência Brasileira de Promoção de Exportações APS Agência da Previdência Social BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BNB Banco do Nordeste do Brasil BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CADE Conselho Administrativo de Direito Econômico CADÚNICO O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CAGED Criação do Cadastro de Emprego e Desemprego CAMEX Câmara de Comércio Exterior CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CCAF Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal CCIT Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho CDES Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social CEBAS Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CEF Caixa Econômica Federal CEIS Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas CEITEC Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada CGEE Centro de Gestão e Estudos Estratégicos CGFNAS Coordenação-Geral do Fundo Nacional de Assistência Social CGPOP Comitê Gestor da Preparação e da Implementação de Projetos de Cooperação Técnica e de Acordos de Empréstimos Internacionais do Ministério da Educação CGTI Comitê Gestor de Tecnologia da Informação CGU Controladoria-Geral da União CIT Comissão Intergestores Tripartite CMN Conselho Monetário Nacional CNDI Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial CNE Conselho Nacional de Educação CNIS Cadastro Nacional de Informações Sociais CNPC Conselho Nacional de Política Cultural CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPS Conselho Nacional de Previdência Social COFIG Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações CONAETI Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil CONEX Conselho Consultivo do Setor Privado CONGEMAS Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social CONSAD Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração CPS Conselhos de Previdência Social CTLOG Câmara Temática de Infra-Estrutura e Logística do Agronegócio CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social DAS Direção e Assessoramento Superiores DEPEN Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça DICI-VIP Dicionário de Variáveis e Indicadores de Programas 96 Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA DIEESE Departamento Intersindical de Estatísitcas e Estudos Socioeconômicos DNPM Departamento Nacional de Produção Mineral DPF Departamento de Política Federal DPRF Departamento de Política Rodoviária Federal DPU Defensoria Pública da União EAD Educação à Distância ENAP Escola Nacional de Administração Pública ENCLA Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro EPE Empresa de Pesquisa Energética FAO Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador FCPE Funções Comissionadas do Poder Executivo FDNE Fundo de Desenvolvimento do Nordeste FGE Fundo de Garantia à Exportação FINOR do Fundo de Desenvolvimento do Norte FIPE Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FNAS Fundo Nacional de Assistência Social FNDCT Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico FNDE Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação FNS Fundo Nacional de Saúde FNS Ferrovia Norte-Sul FONSEAS Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNPRESP Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal GECEX Comitê Executivo de Gestão GEOSUAS Sistema de Georreferenciamento do Sistema Único de Assistência Social GESPÚBLICA Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GTFAC Grupo Técnico de Facilitação do Comércio IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBRAM Instituto Brasileiro de Museus ICMBIO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IFES Instituição Federal de Ensino Superior INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais INFOPEN Sistema de Informações Penitenciárias INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial INSS Instituto Nacional do Seguro Social LASA Associação de Estudos Latino-Americanos MAPA Mapeamento da Oferta de Capacitação nas Escolas de Governo MAPA Ministério da Agricultua, Pecuária e Abastecimento MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado MC Ministério das Comunicações MCIDADES Ministério das Cidades MCT Ministério da Ciência e Tecnologia MD Ministério da Defesa MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MEC Ministério da Educação MIGRANTEWEB Sistema de acompanhamento dos processos de autorização do trabalho estrangeiro 97 Inventário das Principais Medidas para Melhoria da Gestão Pública no Governo Federal Brasileiro MINC Ministério da Cultura MJ Ministério da Justiça MMA Ministério do Meio Ambiente MME Ministério de Minas e Energia MP Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MPA Ministério da Pesca e Aquicultura MPS Ministério da Previdência Social MS Ministério da Saúde MT Ministério dos Transportes TEM Ministério do Trabalho e Emprego NOB-RH Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assitência Social NOBSUAS Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social ODP Observatório da Despesa Pública OMC Organização Mundial do Comércio ONG Organização Não-Governamental OSCIP Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público PAC Programa de Aceleração do Crescimento PAR Plano de Ações Articuladas PBF Programa Bolsa Família PDE Programa de Desenvolvimento da Educação PDE Plano de Desenvolvimento da Educação PDP Política de Desenvolvimento Produtivo PDTI Plano Diretor de Tecnologia da Informação PEC Proposta de Emenda Constitucional PED Pesquisa de Emprego e Desemprego PEDC Programa de Premiação por Economia com Despesas Correntes PGF Procuradoria-Geral Federal PITCE Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior PLANSEQ Plano Setorial de Qualificação do Microcrédito PLC Projeto de Lei Complementar em tramitação no Senado Federal PLP Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara dos Deputados PMAE Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais PNAFE Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Estados Brasileiros PNAFM Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAGE Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal PNDH Programa Nacional de Diretos Humanos PNDP Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal PNLT Plano Nacional de Logística e Transportes PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPA Plano Pluri-Anual PREVIC Superintendência Nacional de Previdência Complementar PROEX Programa de Financiamento às Exportações PROFISCO Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária PROGER Programa de Geração de Emprego, Trabalho e Renda PROMOEX Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONASCI Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania 98 Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA PRO-REG Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação PROTON Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos REDESIM Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios RFB Receita Federal do Brasil RNPG Rede Nacional de Gestão Pública SACC-DIEESE Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas do Departamento Intersindical de Estatísitcas e Estudos Socioeconômicos SAE Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República SAEB Sistema de Avaliação da Educação Básica SAGI Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome SCP Sistema de Cartão de Pagamento SDE Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça SEAE Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda SECIS Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia SEDH Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidênica da República SEGES Secretaria de Gestão do Miniatério do Planejamento, Orçamento e Gestão SEPPIR Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República SESAN Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome SFB Serviço Florestal Brasileiro SGA Sistema de Gestão de Atendimento da Previdência Social SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAORC Sistema de Acompanhamento Orçamentário do Sistema Único de Assitência Social SIAPE Sistema de Administração de Pessoal SIASS Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICONV Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse SIDEC Sistema de Desenvolvimento na Carreira SIG-BRASIL Sistema de Informações Geográficas do Brasil SIGCTI Sistema Integrado de Gestão de Ciência Tecnologia e Inovação SIGMCT Sistema de Informações Gerenciais do Ministério de Ciências e Tecnologia SIGPLAN Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento SIGSUAS Sistema de Informações Gerenciais do Sistema único de Assistência Social SIMEC Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação SIRT Sistema Integrado de Relações do Trabalho SISCOMEX Sistema Integrado de Comércio Exterior SISCON Sistema de Gestão de Convênios do Sistema Único de Assistência Social SISFAF Sistema de Transferências de Recursos Fundo a Fundo SISPAC Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento SISTN Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação SIT Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego SNAS Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome SNCTI Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação SPI Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 99 Inventário das Principais Medidas para Melhoria da Gestão Pública no Governo Federal Brasileiro SPM Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República SPU Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão SRTE Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego SUAS Sistema Único de Assistência Social SUFRAMA Superintendência da Zona Franca de Manaus SUSP Sistema Único de Segurança Pública TCA Termo Circunstanciado Administrativo TCU Tribunal de Contas da União TI Tecnologia da Informação UCP Unidade de Coordenação de Programas UIP Unidade de Implementação de Projetos UMA Unidade de Monitoramento e Avaliação UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação USP Universidade de São Paulo

Inventário das Principais Medidas para Melhoria
da Gestão Pública no Governo Federal Brasileiro
„„ 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AGUILAR, L. (2007). El aporte de la política pública y la Nueva Gestión Pública
a la gobernanza. XII Congresso do CLAD sobre a Reforma do Estado e da
Administração Pública. Santo Domingo.
RAMIÓ, C. “Los problemas de la implementacion de la nueva gestión pública
en las administraciones latinas: modelos de Estado y cultura institucional”.
Revista del CLAD nº 21. Caracas.
MARTINS, H. (2003). “Reforma do Estado na era FHC: diversidade ou
fragmentação da agenda de políticas de gestão pública?” in Abrucio, F.,
Loureiro, M. O Estado em uma Era de Reformas: os Anos FHC. Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
MARINI, C. (2008). “Um decálogo da boa gestão pública: os desafios de um
Estado para resultados”. XIII Congresso do CLAD sobre a Reforma do Estado e
da Administração Pública. Buenos Aires.
MORAES, M. (2009). “Encarando os Desafios da Governança Pública no Brasil
do Século XXI”. Congresso da LASA Associação de Estudos Latino-Americanos.
Rio de Janeiro.
SILVA, V. (2006). “Formas e governabilidade: lições das experiências nacionais”.
XI Congresso do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública.
Cidade da Guatemala.
5.1 Páginas consultadas da internet
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério das Comunicações
Ministério das Cidades
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Defesa
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
94
Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA
Ministério da Educação
Ministério da Cultura
Ministério da Justiça
Ministério do Meio Ambiente
Ministério de Minas e Energia
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Pesca e Aqüicultura
presidencia/seap>
Ministério da Previdência Social
Ministério da Saúde
Ministério dos Transportes
Presidência da República
95
Inventário das Principais Medidas para Melhoria
da Gestão Pública no Governo Federal Brasileiro
„„ 6. GLOSSÁRIO DE SIGLAS E
ABREVIATURAS
ABDI Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
AECID Agência Espanhola de Cooperação para o Desenvolvimento
AGU Advocacia Geral da União
APEX Agência Brasileira de Promoção de Exportações
APS Agência da Previdência Social
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BNB Banco do Nordeste do Brasil
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CADE Conselho Administrativo de Direito Econômico
CADÚNICO O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
CAGED Criação do Cadastro de Emprego e Desemprego
CAMEX Câmara de Comércio Exterior
CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CCAF Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
CCIT Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho
CDES Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
CEBAS Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
CEF Caixa Econômica Federal
CEIS Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
CEITEC Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada
CGEE Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
CGFNAS Coordenação-Geral do Fundo Nacional de Assistência Social
CGPOP Comitê Gestor da Preparação e da Implementação de Projetos de
Cooperação Técnica e de Acordos de Empréstimos Internacionais do
Ministério da Educação
CGTI Comitê Gestor de Tecnologia da Informação
CGU Controladoria-Geral da União
CIT Comissão Intergestores Tripartite
CMN Conselho Monetário Nacional
CNDI Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial
CNE Conselho Nacional de Educação
CNIS Cadastro Nacional de Informações Sociais
CNPC Conselho Nacional de Política Cultural
CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
CNPS Conselho Nacional de Previdência Social
COFIG Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações
CONAETI Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil
CONEX Conselho Consultivo do Setor Privado
CONGEMAS Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social
CONSAD Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração
CPS Conselhos de Previdência Social
CTLOG Câmara Temática de Infra-Estrutura e Logística do Agronegócio
CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social
DAS Direção e Assessoramento Superiores
DEPEN Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça
DICI-VIP Dicionário de Variáveis e Indicadores de Programas
96
Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA
DIEESE Departamento Intersindical de Estatísitcas e Estudos Socioeconômicos
DNPM Departamento Nacional de Produção Mineral
DPF Departamento de Política Federal
DPRF Departamento de Política Rodoviária Federal
DPU Defensoria Pública da União
EAD Educação à Distância
ENAP Escola Nacional de Administração Pública
ENCLA Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
EPE Empresa de Pesquisa Energética
FAO Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
FCPE Funções Comissionadas do Poder Executivo
FDNE Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
FGE Fundo de Garantia à Exportação
FINOR do Fundo de Desenvolvimento do Norte
FIPE Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
FNAS Fundo Nacional de Assistência Social
FNDCT Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
FNDE Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação
FNS Fundo Nacional de Saúde
FNS Ferrovia Norte-Sul
FONSEAS Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
FUNPRESP Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
GECEX Comitê Executivo de Gestão
GEOSUAS Sistema de Georreferenciamento do Sistema Único de Assistência Social
GESPÚBLICA Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
GTFAC Grupo Técnico de Facilitação do Comércio
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBRAM Instituto Brasileiro de Museus
ICMBIO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IFES Instituição Federal de Ensino Superior
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
INFOPEN Sistema de Informações Penitenciárias
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial
INSS Instituto Nacional do Seguro Social
LASA Associação de Estudos Latino-Americanos
MAPA Mapeamento da Oferta de Capacitação nas Escolas de Governo
MAPA Ministério da Agricultua, Pecuária e Abastecimento
MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
MC Ministério das Comunicações
MCIDADES Ministério das Cidades
MCT Ministério da Ciência e Tecnologia
MD Ministério da Defesa
MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MEC Ministério da Educação
MIGRANTEWEB Sistema de acompanhamento dos processos de autorização do trabalho
estrangeiro
97
Inventário das Principais Medidas para Melhoria
da Gestão Pública no Governo Federal Brasileiro
MINC Ministério da Cultura
MJ Ministério da Justiça
MMA Ministério do Meio Ambiente
MME Ministério de Minas e Energia
MP Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MPA Ministério da Pesca e Aquicultura
MPS Ministério da Previdência Social
MS Ministério da Saúde
MT Ministério dos Transportes
TEM Ministério do Trabalho e Emprego
NOB-RH Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de
Assitência Social
NOBSUAS Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
ODP Observatório da Despesa Pública
OMC Organização Mundial do Comércio
ONG Organização Não-Governamental
OSCIP Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
PAC Programa de Aceleração do Crescimento
PAR Plano de Ações Articuladas
PBF Programa Bolsa Família
PDE Programa de Desenvolvimento da Educação
PDE Plano de Desenvolvimento da Educação
PDP Política de Desenvolvimento Produtivo
PDTI Plano Diretor de Tecnologia da Informação
PEC Proposta de Emenda Constitucional
PED Pesquisa de Emprego e Desemprego
PEDC Programa de Premiação por Economia com Despesas Correntes
PGF Procuradoria-Geral Federal
PITCE Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior
PLANSEQ Plano Setorial de Qualificação do Microcrédito
PLC Projeto de Lei Complementar em tramitação no Senado Federal
PLP Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara dos Deputados
PMAE Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão
Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais
PNAFE Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Estados
Brasileiros
PNAFM Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
Brasileiros
PNAGE Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento
dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal
PNDH Programa Nacional de Diretos Humanos
PNDP Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal
PNLT Plano Nacional de Logística e Transportes
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPA Plano Pluri-Anual
PREVIC Superintendência Nacional de Previdência Complementar
PROEX Programa de Financiamento às Exportações
PROFISCO Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária
PROGER Programa de Geração de Emprego, Trabalho e Renda
PROMOEX Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e
Municípios Brasileiros
PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PRONASCI Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
98
Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA
PRO-REG Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em
Regulação
PROTON Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos
REDESIM Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de
Empresas e Negócios
RFB Receita Federal do Brasil
RNPG Rede Nacional de Gestão Pública
SACC-DIEESE Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas do Departamento
Intersindical de Estatísitcas e Estudos Socioeconômicos
SAE Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
SAEB Sistema de Avaliação da Educação Básica
SAGI Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
SCP Sistema de Cartão de Pagamento
SDE Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça
SEAE Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda
SECIS Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da
Ciência e Tecnologia
SEDH Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidênica da República
SEGES Secretaria de Gestão do Miniatério do Planejamento, Orçamento e Gestão
SEPPIR Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República
SESAN Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
SFB Serviço Florestal Brasileiro
SGA Sistema de Gestão de Atendimento da Previdência Social
SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIAORC Sistema de Acompanhamento Orçamentário do Sistema Único de Assitência
Social
SIAPE Sistema de Administração de Pessoal
SIASS Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor
SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
SICONV Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
SIDEC Sistema de Desenvolvimento na Carreira
SIG-BRASIL Sistema de Informações Geográficas do Brasil
SIGCTI Sistema Integrado de Gestão de Ciência Tecnologia e Inovação
SIGMCT Sistema de Informações Gerenciais do Ministério de Ciências e Tecnologia
SIGPLAN Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento
SIGSUAS Sistema de Informações Gerenciais do Sistema único de Assistência Social
SIMEC Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério
da Educação
SIRT Sistema Integrado de Relações do Trabalho
SISCOMEX Sistema Integrado de Comércio Exterior
SISCON Sistema de Gestão de Convênios do Sistema Único de Assistência Social
SISFAF Sistema de Transferências de Recursos Fundo a Fundo
SISPAC Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento
SISTN Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação
SIT Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
SNAS Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
SNCTI Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação
SPI Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão
99
Inventário das Principais Medidas para Melhoria
da Gestão Pública no Governo Federal Brasileiro
SPM Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
SPU Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
SRTE Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego
SUAS Sistema Único de Assistência Social
SUFRAMA Superintendência da Zona Franca de Manaus
SUSP Sistema Único de Segurança Pública
TCA Termo Circunstanciado Administrativo
TCU Tribunal de Contas da União
TI Tecnologia da Informação
UCP Unidade de Coordenação de Programas
UIP Unidade de Implementação de Projetos
UMA Unidade de Monitoramento e Avaliação
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação
USP Universidade de São Paulo