CARGO 1:
ADMINISTRADOR:
I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios
fundamentais. 2 Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Executivo, Poder Legislativo e
Poder Judiciário. 3 Normas constitucionais. 3.1 A aplicabilidade das normas constitucionais: normas de
eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 4 Princípios fundamentais da CF/88. 5 Direitos
e garantias fundamentais. 6 A organização político-administrativa do Estado: das competências da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 7 A Administração Pública na CF/88. 8 As funções
essenciais à Justiça.
II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos,
atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2. Controle da
administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3. Agentes
administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos servidores
públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.
Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios
básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração. 5.2 Improbidade administrativa.
6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7
Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada. 8. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações. 9. Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, arts. 1º a 6º, 20 a 26, e 54 a 80, e suas alterações. 9.1 Disposições Gerais: Princípios e
Definições. 9.2 Licitações e Contratos. 9.3 Licitação: modalidades, limites e dispensa. 9.5 Contratos:
Disposições Preliminares, Formalização, Alteração, Execução, Inexecução e Rescisão. 9.6 Pregão
Eletrônico. 10. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: o Processo Administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal.
III NOÇÕES DE DIREITO CIVIL. 1 Lei de Introdução ao Código Civil: pessoas
naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 2 Propriedade: aquisição;
perda da propriedade móvel ou imóvel; direitos reais sobre coisas alheias. 3 Obrigações: modalidades;
efeitos; extinção; inadimplemento; transmissão; contratos; obrigações por atos ilícitos; espécies de
contratos; responsabilidade civil.
IV NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição; competência; critérios determinativos da competência; capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo; capacidade postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. 2 Processo e procedimento. Prazos. 3 Procedimento ordinário e sumário. 4 Citação; notificação; intimações; defesa do réu; espécies de defesa; das exceções; da contestação; da reconvenção; da prova; ônus da prova; dos recursos e suas espécies.
V NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1 Crimes contra a administração pública.
VI ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional:
planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Organização administrativa: centralização,
descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração
direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 4 Gestão de processos. 5 Gestão de contratos. 6
Planejamento Estratégico.
VII ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Orçamento público. 2
Orçamento público no Brasil. 3 O ciclo orçamentário. 4 Orçamento-programa. 5 Planejamento no
orçamento-programa. 6 Orçamento na Constituição da República. 7 Conceituação e classificação de
receita pública. 8 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 9
Classificação de gastos públicos. 10 Tipos de créditos orçamentários. 11 Lei de Responsabilidade Fiscal –
Lei Complementar nº 101/2000.
VIII NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES. 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de Recursos Humanos: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Competência interpessoal. 5 Gerenciamento de conflitos. 6 Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. 7 Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. 8 Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 10 Gestão por competências.
IX APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL. 1 Educação corporativa. 2 Educação a distância. 3 Projeto
pedagógico.
X NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS.
CARGO 2: CONTADOR:
I ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho. 2 Princípios orçamentários. 3 Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. 4 Orçamento fiscal e de seguridade social. 5 Orçamento na Constituição Federal de 1988. 6 Conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 7 Execução da receita e da despesa orçamentária. 8 Créditos Adicionais. 9 Cota, provisão, repasse e destaque. 10 Lei nº 10180/2001. 11 Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997 e alterações posteriores. 12 Procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais. 13 Lei nº 9430/1996 e alterações posteriores. 14 Instrução Normativa SRF nº 480/2004. 15 Lei nº 4320/64. II
CONTABILIDADE. Contabilidade Geral: 1 Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 750/93 e Resolução CFC nº 774/94). 2 Patrimônio: Componentes Patrimoniais – Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. 3 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4 Contas patrimoniais e de resultado. 5 Teorias, funções e estrutura das contas. 6 Apuração de resultados; Sistemas de contas e plano de contas; Demonstrações contábeis; Análise das demonstrações contábeis; Lei nº 6404/76 e alterações posteriores. Contabilidade Pública: 7 Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. 8 Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas, Orçamentárias e Extra-orçamentárias. 9 Plano de Contas Único do Governo Federal: Conceito; Estrutura Básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, características das contas. 10 Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos, liberação financeira, realização da receita e despesa. 11 Balancete: características, conteúdo e forma. 12 Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais; Noções de SIAFI – Sistema de Administração Financeira da Administração Pública Federal – Lei nº 4320/64
III TÉCNICAS DE CONTROLE. 1 Normas relativas ao controle interno administrativo. 2 A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno – SCI (Instrução Normativa SFC/MF nº 01, de 06/04/2001); Lei nº 10180/2001.
IV MATEMÁTICA FINANCEIRA 1 Juros e descontos simples. 1.1 Juros e descontos compostos. 1.2 Equivalência financeira. 1.3 Sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos. 1.4 Métodos de avaliação de fluxos de caixa. 2 Valor do dinheiro no tempo, Valor Presente e Taxa Interna de Retorno. 3 Microeconomia e Finanças. 3.1 Teoria do Consumidor. 3.1.1 Teoria da utilidade: conceitos e aplicações. 3.1.2 Curva de demanda. 3.2 Teoria da firma. 3.2.1 Tecnologia da produção: isoquanta, isocustos, fatores fixos e variáveis. 3.2.2 Custos marginais de curto e longo prazos. 3.2.3 Aplicações do conceito de custos marginais. 3.2.4 Custo total e custo médio.
V NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 2 Os
poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. 3
Normas constitucionais. 3.1 A aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena,
contida e limitada; normas programáticas. 4 Princípios fundamentais da CF/88. 5 Direitos e garantias
fundamentais. 6 A organização político-administrativa do Estado: das competências da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. 7 A Administração Pública na CF/88. 8 As funções essenciais à Justiça.
VI NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2. Controle da
administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3. Agentes
administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos servidores
públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.
Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios
básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração. 5.2 Improbidade administrativa.
6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7
Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada. 8. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações. 9. Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, arts. 1º a 6º, 20 a 26, e 54 a 80, e suas alterações. 9.1 Disposições Gerais: Princípios e
Definições. 9.2 Licitações e Contratos. 9.3 Licitação: Modalidades, limites e dispensa. 9.5 Contratos:
Disposições Preliminares, Formalização, Alteração, Execução, Inexecução e Rescisão. 9.5 Pregão
Eletrônico. 10. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: O Processo Administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal.
VII NOÇÕES DE DIREITO CIVIL. 1 Lei de Introdução ao Código Civil:
pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 2 Propriedade:
aquisição; perda da propriedade móvel ou imóvel; direitos reais sobre coisas alheias. 3 Obrigações:
modalidades; efeitos; extinção; inadimplemento; transmissão; contratos; obrigações por atos ilícitos;
espécies de contratos; responsabilidade civil.
VIII NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição; competência; critérios determinativos da competência; capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo; capacidade postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. 2 Processo e procedimento. Prazos. 3 Procedimento ordinário e sumário. 4 Citação; notificação; intimações; defesa do réu; espécies de defesa; das exceções; da contestação; da reconvenção; da prova; ônus da prova; dos recursos e suas espécies.
CARGO 3: AGENTE ADMINISTRATIVO:
I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 2 Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. 3 Normas constitucionais. 3.1 A aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e
limitada; normas programáticas. 4 Princípios fundamentais da CF/88. 5 Direitos e garantias
fundamentais. 6 A organização político-administrativa do Estado: das competências da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. 7 A Administração Pública na CF/88. 8 As funções essenciais à Justiça. 8.1
A Advocacia-Geral da União na CF/88.
II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração. 5.2 Improbidade administrativa. 6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações. 9. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, arts. 1º a 6º, 20 a 26, e 54 a 80, e suas alterações. 9.1 Disposições Gerais: Princípios e Definições. 9.2 Licitações e Contratos. 9.3 Licitação: Modalidades, limites e dispensa. 9.5 Contratos: Disposições Preliminares, Formalização, Alteração, Execução, Inexecução e Rescisão. 9.5 Pregão Eletrônico. 10. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: O Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
III NOÇÕES DE DIREITO CIVIL. 1 Lei de Introdução ao Código Civil: pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 2 Propriedade: aquisição; perda da propriedade móvel ou imóvel; direitos reais sobre coisas alheias. 3 Obrigações: modalidades; efeitos; extinção; inadimplemento; transmissão; contratos; obrigações por atos ilícitos; espécies de contratos; responsabilidade civil.
IV NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição; competência; critérios determinativos da competência; capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo; capacidade postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. 2 Processo e procedimento. Prazos. 3 Procedimento ordinário e sumário. 4 Citação; notificação; intimações; defesa do réu; espécies de defesa; das exceções; da contestação; da reconvenção; da prova; ônus da prova; dos recursos e suas espécies.
V NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de Arquivologia. 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos;
avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos:
microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
VI NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 2 Estrutura e estratégia organizacional. 3 Cultura organizacional. 4 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 5 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 6 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 7 Excelência nos serviços públicos. 8 O paradigma do cliente na gestão pública. 9 Gestão estratégica.
