SIMPÓSIO AS ELEIÇÕES DE 2006 E A DEMOCRACIA

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

SIMPÓSIO AS ELEIÇÕES DE 2006 E A DEMOCRACIA

Thursday, December 07, 2006

DA SOCIAL-DEMOCRACIA AO SOCIAL-LIBERALISMO: OS PROGRAMAS DO PT DE 1989 A 2006

Angela Lazagna

Doutoranda em Ciência Política

(IFCH/UNICAMP)

e pesquisadora do CEMARX

Sandra Regina Zarpelon

Doutoranda em Ciência Política

(IFCH/UNICAMP)

e pesquisadora do CEMARX

Pretendemos apresentar neste pequeno texto alguns apontamentos sobre as características dos programas de governo elaborados pelo PT de 1989 a 2006, os quais deram suporte às candidaturas petistas nos pleitos presidenciais de 1989, 1994, 1998 e 2002. Nosso objetivo é o de explicitar o abandono do PT do projeto de construção de uma “cidadania ampliada” para a sociedade brasileira.

A análise desses programas é legítima se considerarmos as características do partido no seu surgimento, as quais o diferenciam dos demais partidos que ocupavam a cena política naquele momento.

O Partido dos Trabalhadores, fundado em 1979, apresentou como novidade uma proposta de organização partidária mais democrática e com maior interação entre as bases e o partido nos processos decisórios, envolvendo nessa dinâmica os movimentos sociais, tais como as CEBs – Comunidades Eclesiais de Base – e o novo sindicalismo. Neste sentido, esses programas acabam por representar o discurso oficial do partido feito aos seus eleitores.

O programa de 1989, apesar dos seus pontos evasivos e contraditórios, pode ser considerado um amplo programa de governo justamente por apresentar o claro objetivo de se contrapor aos modelos, até então vigentes, de desenvolvimento do país; e isso em todos os seus aspectos. Esse programa apresentou a defesa incondicional da reforma agrária, do não pagamento da dívida externa, da estatização dos bancos, da expansão do ensino público e de qualidade, da reforma democrática do Estado e seu conseqüente fortalecimento econômico através das desprivatizações, da criação de canais que possibilitassem o desenvolvimento de uma democracia direta – os “conselhos populares” – e do fortalecimento dos canais já existentes. Pode-se dizer que esses pontos do programa subordinavam-se ao objetivo principal da construção de uma democracia popular e ampla, no intuito de superar a “cidadania restritiva”, característica estrutural da sociedade brasileira.

Já o programa de 1994, apesar de enfatizar as questões práticas de governo através do detalhamento do plano de ação em várias frentes, não enfatiza a discussão sobre as vias de participação popular, que passa a ser vista como resultado da auto-organização da sociedade. Outra característica do programa de 1994 – e também do programa de 1998 – é a ausência de uma proposta alternativa ao Plano Real, implantando durante o governo Itamar Franco pelo então ministro da fazenda Fernando Henrique Cardoso. Talvez não seja forçoso pensarmos na possibilidade dessa ausência já indicar uma adesão passiva – mesmo que crítica em alguns aspectos – às propostas neoliberais. Essa hipótese pode ser reforçada por outras características desse programa: a substituição da discussão das vias de desenvolvimento da democracia representativa e direta pelas propostas da bolsa-escola e do Orçamento Participativo, o caráter de oposição propositiva que perpassa o texto, através da ênfase à capacidade administrativa petista, à sua experiência e credibilidade para governar o Brasil em substituição a contraposição aos modelos de desenvolvimento vigentes no país, o desaparecimento da proposta de suspensão imediata do pagamento da dívida externa.

Em 1992, após a derrota de Lula à presidência e instaurado o clima geral de impeachment ao então presidente Collor, a prática e o discurso do PT na cena política transparecem a transformação do partido. Mesmo com a criação de um Governo Pararelo – órgão liderado pelo PT com o objetivo de organizar a oposição ao Governo Collor – primeiro governo neoliberal no país – e de sistematizar propostas políticas nas mais diversas áreas, o comportamento do PT frente ao processo de impeachment também é um indicador do processo de aceitação passiva das propostas neoliberais por parte do partido.

Na prática, o PT ressaltava a necessidade da comprovação de improbidade administrativa para que o pedido de impeachement fosse feito, alegando a existência de uma ameaça de golpe pela direita e/ou de soluções institucionais que favoreceriam a direita, caso o pedido fosse feito antes desse processo.

No plano do discurso, o partido encampou a defesa da ética na política, em detrimento de uma crítica contundente ao modelo neoliberal. Esse discurso despolitizador sinaliza que a luta do PT se deu no plano dos efeitos das políticas neoliberais e não das suas causas, nunca explicitando quais interesses de classes se vinculavam à política econômica aplicada pelo Governo Collor.

A campanha eleitoral vitoriosa de 2002 trouxe, através do programa do PT e mais especificamente da “Carta ao povo brasileiro” outros elementos que confirmam uma aceitação do modelo neoliberal, ao mesmo tempo em que tenta implantar um diferencial no plano social. Esse documento é claro em afirmar a intenção de promover as reformas defendidas pelo Banco Mundial e pelo FMI, organismos reconhecidos como difusores do receituário neoliberal. Estão contempladas neste documento as reformas da previdência e trabalhista, assim como a intenção de honrar os contratos e a manutenção das metas de superávit primário. No plano social, a diferenciação se traduz nos programas de combate à pobreza e de garantia de renda mínima – propostas genericamente apresentadas.

Ao analisarmos as políticas efetivamente implantadas pelo primeiro governo Lula, constatamos sua característica neoliberal. Porém, a tentativa de manter e expandir a sua base social nas classes populares fez com que o PT incrementasse algumas políticas focalizadas que foram timidamente implantadas no segundo mandato FHC, e criasse outras, principalmente voltadas para a inclusão universitária. Essa tentativa dá ao governo Lula uma “face mais social” sem, contudo, deixar de ter o núcleo das políticas essencialmente neoliberal.

O Programa Bolsa-família e o Prouni – Programa Universidade para Todos – conferem, neste sentido, uma faceta populista ao governo Lula. Assim, o apoio obtido por Lula a partir de 2002 nas classes e frações que se encontram na base da pirâmide social está baseado no uso da ideologia do Estado protetor. Mas essas políticas, mesmo possuindo um viés populista, não deixam de se enquadrar nas recomendações neoliberais. O Bolsa-família é um programa de combate à extrema pobreza nos moldes do Banco Mundial: focalizado, seletivo, temporário e paliativo, o que lhe confere a característica de dádiva do Estado. O Prouni tem como intenção o reforço da universidade privada em detrimento de uma política de ampliação da universidade pública, operando com a ilusão ideológica própria da classe média, que se difundiu para outros setores populares: a da ascensão social através do estudo.

Enfim, podemos dizer que o PT parte de uma perspectiva democrático-popular, mais ou menos nos moldes da social-democracia clássica e, ao longo de sua trajetória e sob o impacto da hegemonia neoliberal é caracterizado por uma ideologia híbrida – nem totalmente afinada com o discurso neoliberal, já que em muitos momentos em seu programa ataca essa ideologia, nem social-democrata, de defesa do caráter universal dos direitos e da constituição de uma cidadania ampliada no Brasil.

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CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA PARTIDÁRIO BRASILEIRO

Márcio Nuno Rabat

marcio.rabat@camara.gov.br

Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

As discussões sobre reforma política – no Congresso Nacional e não só – giraram, ao longo de mais de duas décadas, ao redor da necessidade de se formar e consolidar, no Brasil, um sistema de partidos consistente. À percepção, bastante difundida, de que o país não dispunha de um sistema partidário “normal”, juntavam-se as idéias: a) de que a existência desse sistema (e dos partidos correspondentes) constitui o elemento central de um regime representativo funcional (ou, nas versões mais valorativas, de “uma democracia madura”); b) de que a legislação é um instrumento importante – talvez o mais importante - para que um sistema desse tipo seja alcançado (e a legislação eleitoral e partidária brasileira estaria demonstrando ser ineficaz para tal fim).

Percebe-se, recentemente, que essa perspectiva, embora ainda ocupe um lugar central, tem perdido o relativo monopólio que detinha nas discussões sobre a reforma política. E novos temas – menos ligados à questão partidária - começam a ganhar peso nessa seara. Talvez a mudança reflita uma novidade da política eleitoral brasileira: embora de maneira ainda pouco perceptível, o sistema partidário existente começa a ganhar forma definida e, na medida em que se difunde a percepção dessa novidade, as atenções passam para outros problemas (até porque, simultaneamente, se percebe que muitas das questões que supostamente seriam resolvidas com a tal consolidação do sistema partidário, na verdade, são questões que transcendem essa esfera).

Mas o que seria aquele sistema partidário desejado e – suponho – em vias de ser alcançado? A resposta é constrangedoramente simples. Um sistema partidário consolidado é, aqui, aquele que supostamente existe nos países que têm sistemas partidários consolidados. Suas características principais são exatamente as que o distinguem do nosso: as posições dos partidos no tabuleiro político eleitoral são claras, eles se relacionam com bases sociais bem delimitadas, o vínculo dos políticos com os partidos a que estão filiados é firme e tende a estender-se no tempo, etc. Além de certa idealização do que acontece com os partidos nos “países de referência”, esse esquema tende ainda a ser acompanhado pela noção de que outras “vantagens” desses países (como renda per capita, nível de consumo, índices sociais favoráveis em saúde, educação, etc) se explicam pela existência de um sistema de representação política adequado.

E como se explica que o sistema vigente entre nós comece a dar sinais de consolidação? Algumas respostas possíveis: ou a legislação eleitoral e partidária brasileira era desde o início compatível com a consolidação do sistema partidário; ou foi realizada a reforma política e, por algum passe de mágica, passou relativamente despercebida; ou, na verdade, a legislação eleitoral e partidária não é tão relevante no processo de consolidação do sistema partidário. Sustento que, em boa medida, as três respostas são verdadeiras. E que refletir sobre esse fenômeno pode ser útil para que futuras discussões sobre mecanismos de superação ou complementação do regime representativo não caiam no formalismo que dificultou a apreensão do que se estava passando no sistema partidário brasileiro ao longo das duas últimas décadas.

A legislação eleitoral e partidária brasileira atual é fruto, em seus aspectos fundamentais, de um brilhante processo de engenharia institucional que se desenvolveu em nosso país, grosso modo da década de 1920 à de 1940. Essa legislação mostrou, entre 1945 e 1964, potencial para servir de pano de fundo ao processo de consolidação de um sistema partidário nos moldes dominantes nos países capitalistas centrais – e volta a mostrá-lo agora. Ademais, ao longo da década de 1990, foram introduzidas inovações relevantes na legislação eleitoral e partidária, cuja interpretação judicial ainda não está assente e cujos efeitos ainda não se completaram. É o caso, em particular, da Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e da Lei das Eleições, de 1997. Esses são aspectos legais importantes envolvidos na consolidação do sistema partidário brasileiro, que merecem investigação cuidadosa.

No entanto, os partidos e sistemas partidários não decorrem da lei, mas de processos sociais e políticos espontâneos e – pelo menos nos países em que primeiro surgiram - inesperados. Em clara conexão com a extensão do direito de sufrágio, o surgimento dos partidos eleitorais de massa estruturaram o regime representativo contemporâneo, em particular a partir do crescimento dos partidos políticos de base sindical e trabalhista, que foram os principais responsáveis pela introdução da clivagem decisiva que organiza – com maior ou menor clareza, a depender do caso - a grande maioria dos sistemas partidários consolidados. De certa maneira, o que se chama comumente de democracia corresponde a um regime político em que, sem que normalmente seja colocada em causa a dominação do capital (e isso por definição, pois que falamos de países capitalistas), a esfera política admite espaço para que representantes do outro pólo da contradição central que caracteriza essas sociedades (o pólo trabalho) se façam presentes e participem formalmente de alguns dos processos decisórios mais importantes que nelas transcorrem.

No Brasil, o processo não foi nem tem sido diferente. Semelhantemente ao que aconteceu com o PTB, no período 1945-1964, tem cabido ao PT, desde 1982, o papel de vetor decisivo da consolidação de um sistema partidário de feições “normais”. A comparação entre o processo de implantação nacional do PT e o do antigo PTB ajuda a compreender como a legislação eleitoral e partidária brasileira se presta a que aqui se reproduza itinerário semelhante ao que foi percorrido nos países em que os sistemas partidários costumam ser considerados consolidados. Claro que outros fatores podem intervir (como pode ter acontecido em 1964) para que o itinerário - em um país social, política e economicamente dependente, como o Brasil - não se complete ou adquira características substancialmente distintas daquelas que adquiriu no centro do capitalismo, ainda que formalmente o resultado venha a ser muito parecido.

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INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS E CONTEXTO SOCIAL: O CASO DOS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Renato M. Perissinotto

monseff@uol.com.br

Departamento de Ciências Sociais – UFPR

Talvez seja enfadonho repetir que não há na teoria política uma definição de “democracia” que possa ser considerada a definição verdadeira. Nem mesmo a tentativa dos autodenominados “teóricos realistas” da democracia foi bem sucedida na sua intenção de expulsar os elementos normativos do vocábulo. Como se sabe, o “realismo” dessa corrente era, em grande parte, uma forma (consciente ou inconsciente) de ocultar a adesão ideológica de seus autores às formas tradicionais da democracia representativa.

O predomínio desta ou daquela concepção de democracia se traduz, no campo acadêmico-científico, no predomínio deste ou daquele objeto de estudo. Nesse sentido, a produção atual da ciência política no Brasil tem revelado uma dualidade interessante. De um lado, temos um conjunto cada vez maior de pesquisadores dedicados ao estudo do funcionamento das instituições típicas da democracia representativa, notadamente o poder legislativo; de outro, uma produção crescente sobre instituições que, desde a promulgação da constituição de 1988, têm se apresentado como formas alternativas de participação política, em especial os conselhos gestores de políticas públicas. São essas instituições que pretendo abordar na minha exposição.

Os conselhos gestores de políticas públicas podem ser analisados inicialmente a partir de duas perspectivas conjugadas. Primeiramente, identificando-se as promessas contidas na legislação que os criou; em segundo lugar, avaliando em que medida tais promessas foram cumpridas.

Em termos gerais, as intenções presentes na legislação que deu origem aos conselhos gestores visavam claramente ampliar a participação política da população, sobretudo no âmbito municipal. O objetivo era quebrar o monopólio estatal sobre o processo decisório das políticas de saúde, de assistência social, de relações de trabalho e dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para tanto, garantiu-se formalmente a participação dos “setores organizados” da sociedade civil (associações de bairro, sindicatos, associações patronais, entidades filantrópicas) nas decisões relativas a essas áreas de políticas públicas. Para viabilizar esse verdadeiro “projeto participacionista”, foi criado um complexo de leis que definiam os modos pelos quais, em cada área, seriam escolhidos os representantes da ‘sociedade civil organizada”.

Mas qual foi o resultado efetivo de tudo isso? Primeiramente, é preciso não generalizar. As pesquisas revelam que nem os conselhos gestores de uma mesma área decisória funcionam de maneira parecida, apesar de terem o mesmo desenho institucional. Alguns conselhos, em especial os da área de saúde, constituem-se de fato em arenas de debate e de produção do consenso; outros, como os de assistência social, são meras instâncias homologatórias das decisões do governo local. Do ponto de vista do seu desenho institucional, não há dúvida de que os conselhos são arenas decisórias que promovem a ampliação da participação política. No entanto, o que a experiência dos conselhos mostra definitivamente é que não basta existir oportunidades institucionais de participação para que esta ocorra de fato.

Se há incentivos institucionais para a participação, onde se encontram os obstáculos que impedem a sua plena realização? Podemos listar cinco fatores que se constituem em obstáculos à ampliação da participação: a) fator de ordem ideológica: isto é, a orientação ideológica de alguns governos locais que fazem todo o possível para impedir a participação de grupos de oposição; b) fator de ordem cultural: os mitos e valores predominantes num policy domain podem ser frontalmente contrários à participação, como, por exemplo, o ethos caritativo da assistência social; c) fator de ordem institucional: existência de outras arenas decisórias que são privilegiadas pelos atores políticos relevantes, como as secretarias de Estado; d) fator de ordem material: a divisão social do trabalho capitalista, que faz com que a participação política represente, para alguns indivíduos, uma sobrecarga adicionada ao tempo de trabalho e, para outros, parte da sua própria atividade profissional, como é o caso dos representantes governamentais dentro dos conselhos; e) fator de ordem cívica: a existência ou inexistência de uma “comunidade cívica”, marcada por altos índices de associativismo” que incentivam a participação, o que ocorre com mais freqüência em grandes aglomerados urbanos e é quase inexistente em pequenos municípios rurais.

Por fim, vale observar que o estudo dos conselhos gestores nos oferece a oportunidade de realizarmos uma experiência científica nos mesmos moldes daquela realizada por Robert Putnam em Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna. Tanto lá como cá, temos instituições idênticas funcionando de forma diferente. Um estudo comparado do funcionamento diferenciado dos mesmos conselhos em todo o Brasil poderia nos revelar definitivamente quais são os fatores que mais contribuem para aumentar a participação política e quais são os principais obstáculos à sua consolidação.

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O QUE EXPLICA MELHOR O VOTO PARA GOVERNADOR NO PARANÁ EM 2006: IDEOLOGIA OU CARACTERÍSTICAS SÓCIO-ECONÔMICAS?

Emerson Urizzi Cervi

eucervi@uepg.br

Doutorando em Ciência Política (IUPERJ),

Professor Universidade Estadual

de Ponta Grossa (UEPG) e Facinter.

A apresentação tem por objetivo discutir, a partir de análises empíricas dos resultados eleitorais no estado do Paraná, a existência ou não de explicações institucionais e/ou societais para o comportamento dos eleitores nas eleições de 2006. Dentre as diferentes concepções de democracia vigentes, ainda que bastante distintas, pode-se encontrar em praticamente todas um ponto em comum: o fato de desconsideram a volatilidade do comportamento eleitoral como elemento chave da análise dos sistemas democráticos. Se por um lado a insistência das correntes institucionalistas em relacionar o comportamento eleitoral com as preferências partidárias tem sido desmentida em parte ao longo do tempo pelos resultados práticos das eleições, por outro percebe-se uma tendência em desconsiderar – na literatura recente sobre os processos eleitorais – as características sócio-econômicas e geográficas como preditoras do voto. Como se houvesse uma oposição de origem entre o critério de decisão racionalista para o voto e as características sócio-econômicas do eleitor.

Esta comunicação parte da hipótese de que ao invés de opostas, as explicações podem ser complementares se consideradas as características sócio-econômicas e geográficas como constrangedoras e, ao mesmo tempo, organizadoras do processo de decisão racional do voto.

Por outro lado, é possível imaginar que apesar do enfraquecimento dos partidos políticos na arena eleitoral, eles podem ser utilizados como balizadores de decisões eleitorais, quando participam vários candidatos do mesmo partido para diferentes cargos majoritários concomitantemente – o que aconteceu em 2006 com as disputas para presidente, governador e senador, além das eleições proporcionais para deputado federal e estadual. Ao se considerar como elementos explicativos do voto os constrangimentos sócio-econômicos e geográficos, além da possível participação de instituições políticas, como por exemplo os partidos, não se está rejeitando a possibilidade de ocorrência, em algum grau, de volatilidade e mudança nas decisões dos eleitores.

Há fatores de curto prazo e conjunturais que podem interferir, ainda que momentaneamente, nos critérios de avaliação dos candidatos e prioridades políticas dos eleitores. As definições de tipos ideais de eleições como “mantenedoras”, “críticas” e de “realinhamento” são resultado das diferentes comportamentos majoritários que os eleitores podem adotar em cada disputa, determinando se os resultados das votações se aproximarão ou se distanciarão de padrões históricos adotados em determinada região ou grupo social. Os períodos de “realinhamentos eleitorais” são marcados pela ocorrência de reorganizações nos padrões de coalizão dos eleitores. Uma análise temporal de longo prazo poderia identificar os intervalos de tempo em que esses períodos acontecem, além de suas causas. Estes realinhamentos estão associados, de maneira geral, a crises sócio-econômicas; são marcados por uma polarização ideológica ou gerados pelo descrédito da elite tradicional. A conseqüência é que os eleitores passam a apresentar novos padrões de comportamento e de expectativa em relação à elite política. Pode-se dizer que os “realinhamentos” eleitorais são caracterizados por uma anormalidade de alta intensidade política que apresenta períodos variados de duração. Por outro lado, quando os fatores geradores dos “realinhamentos” não existem, o padrão de comportamento tende à manutenção do perfil dos representantes e, por conseqüência, dos partidos majoritários na disputa.

A partir da análise dos resultados eleitorais obtidos pelos principais candidatos aos cargos majoritários no Paraná em 2006, testa-se a hipótese da existência de padrões sócio-econômicos, geográficos e ideológico/partidário de decisão eleitoral no Paraná. A variável dependente “percentual de votos dos candidatos por município e zona eleitoral no Paraná” é testada em modelos de correlação binária e regressão linear com variáveis preditoras como a região do estado em que o município ou zona eleitoral se encontram, o tamanho do município, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de Desenvolvimento Municipal, utilizado pelo Ipardes. Também são incluídos em modelos de regressão linear os percentuais de votos de candidatos do mesmo partido ou coligação para cargos diferentes, com a finalidade de identificar a existência ou não do “voto partidário”. Faz-se ainda uma comparação entre o desempenho eleitoral dos principais candidatos a presidente e governador do estado por município, tentando identificar possível padrões de voto “situacionista” ou de “oposição” e em que grau esses padrões podem ser relacionados com o tamanho, região em que se encontra ou desenvolvimento econômico do município. Por fim, apresenta-se uma comparação dos desempenhos eleitorais do candidato mais votado por município e região nas eleições para governador entre 1998 e 2006, buscando identificar possíveis padrões sociais de votação.

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Wednesday, December 06, 2006

A JUSTIÇA ELEITORAL E O USO DA INTERNET PELOS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DE OUTUBRO DE 2006 NA REGIÃO SUL DO BRASIL

Sérgio Braga

Departamento de Ciências Sociais – UFPR

Letícia Carina Cruz

Bolsista UFPR/TN

Introdução

Por ocasião do último pleito eleitoral, alguns analistas previam que, assim como ocorreu em alguns países de democracia consolidada, a internet poderia tornar-se a grande novidade nas eleições. Afirmavam tais observadores que essa influência poderia ser reforçada pelas restrições impostas pela legislação à realização das campanhas eleitorais. Devido a tais restrições, a internet ¾ previam tais analistas ¾ poderia tornar-se um dos meios mais utilizados (e quiçá mais eficazes) para organizar as campanhas e contornar alguns dos obstáculos interpostos à propaganda eleitoral pela legislação recente.

Tal fenômeno de fato ocorreu? A internet tornou-se uma das “estrelas” da última campanha eleitoral, conforme previam antes de seu início alguns analistas? O objetivo deste pequeno texto é apresentar algumas evidências que possibilitem uma resposta mais fundamentada a tais perguntas e, complementarmente, efetuar algumas reflexões de natureza mais substantiva sobre os resultados observados em nossa investigação. Subsidiariamente, procuraremos apresentar algumas prescrições com vistas a corrigir alguns defeitos na legislação vigente sobre o uso da internet pelos candidatos, assim como melhorar os estatutos normativos que regulamentam o uso da internet em campanhas eleitorais no Brasil.

I) O universo empírico da pesquisa e o uso da internet pelos candidatos

O universo empírico de nossa pesquisa foram os 2078 candidatos que conseguimos levantar, dos três estados das Regiões Sul do Brasil. Os dados foram coletados no site do TSE em julho de 2006. Observe-se que pode haver alguma disparidade dos dados da tabela a seguir com as totalizações dos candidatos que tiveram suas candidaturas homologadas (exclusive as impugnadas ou anuladas) pelos T.R.Es, pois ainda não fizemos a checagem final de todas as informações coletadas. O universo empírico de nossa pesquisa é dado pela tabela abaixo:

Tabela 1: Candidatos pesquisados (por cargo disputado)
	Deputado Estadual		Deputado Federal		Senador		Governador		Total
	N	%	N	%	N	%	N	%	N	%
Paraná	559	41,0	234	35,6	11	37,9	9	34,6	813	39,1
Santa Catarina	305	22,3	134	20,4	8	27,6	7	26,9	454	21,8
Rio Grande do Sul	501	36,7	290	44,1	10	34,5	10	38,5	811	39,0
Total	1365	100,0	658	100,0	29	100,0	26	100,0	2078	100,0
Vagas em disputa
Paraná	54	36,2	30	39,0	1	33,3	1	33,3	86	37,1
Santa Catarina	40	26,8	16	20,8	1	33,3	1	33,3	58	25,0
Rio Grande do Sul	55	36,9	31	40,3	1	33,3	1	33,3	88	37,9
	149	100,0	77	100,0	3	100,0	3	100,0	232	100,0
Índice de competitividade eleitoral (candidato por vaga)
Paraná	10,4		7,8		11,0		9,0		9,5
Santa Catarina	7,6		8,4		8,0		7,0		7,8
Rio Grande do Sul	9,1		9,4		10,0		10,0		9,2
Fonte: TSE, julho de 2006

Durante os meses de agosto a outubro de 2006 a equipe de pesquisa empreendeu um levantamento dos candidatos a cargos eletivos que construíram web sites para organizar suas campanhas eleitorais, dos candidatos que possuíam e disponibilizaram e-mails para interagir com e disponibilizar informações para o eleitor, assim como foram efetuados “experimentos” pela internet onde os pesquisadores enviavam mensagens aos candidatos solicitando informações para definir sua decisão de voto, a fim de testar o “grau de interatividade” de cada candidato com o eleitor durante a campanha eleitoral. Como inexistiram mecanismos de registro e acompanhamento adequado de tais dados pelo TSE, assim como dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos domínios mencionados pela legislação eleitoral para o registro e uso dos web sites por parte dos candidatos, utilizamos mecanismos de busca da internet para fazer o levantamento dos candidatos que possuíram web sites de propaganda e/ou que divulgavam e-mail para contato nas eleições. O objetivo da equipe de pesquisa era elaborar e testar uma metodologia, em várias frentes de coleta de dados, para avaliar o uso que os candidatos às eleições faziam da internet para divulgar suas informações e interagir com o eleitor.

Finalizado o pleito eleitoral, os resultados de nossa pesquisa são os que seguem abaixo.

Tabela 2: Uso de web sites pelos candidatos da região Sul (eleições de outubro de 2006)
	Sem web site		Com web site		Total
	N	%	N	%	N	%
Percentual de uso de web sites por unidade da federação
PR	736	90,5	77	9,5	813	100,0
RS	789	97,3	22	2,7	811	100,0
SC	418	92,1	36	7,9	454	100,0
Total	1943	93,5	135	6,5	2078	100,0
Percentagem de web sites por cargo
Deputado Estadual	1307	95,8	58	4,2	1365	100,0
Deputado Federal	610	92,7	48	7,3	658	100,0
Governador	10	34,5	19	65,5	29	100,0
Senador	16	61,5	10	38,5	26	100,0
Total	1943	93,5	135	6,5	2078	100,0
Proporção de Web sites X partido relevante
PC do B	18	90,0	2	10,0	20	100,0
PDT	176	94,1	11	5,9	187	100,0
PFL	87	92,6	7	7,4	94	100,0
PMDB	198	87,6	28	12,4	226	100,0
PP	130	97,7	3	2,3	133	100,0
PPS	139	88,0	19	12,0	158	100,0
PSDB	175	92,6	14	7,4	189	100,0
PSTU	12	92,3	1	7,7	13	100,0
PT	163	83,2	33	16,8	196	100,0
PTB	107	99,1	1	0,9	108	100,0
PV	160	98,2	3	1,8	163	100,0
Total	1943	93,5	135	6,5	2078	100,0
Porcentagem de web sites X taxa de eleição
Foram eleitos	183	78,9	49	21,1	232	100,0
Não foram eleitos	1760	95,3	86	4,7	1846	100,0
Total	1943	93,5	135	6,5	2078	100,0
Fonte: Base de dados do projeto "Internet e Política"

Estão assinalados na tabela acima os itens com maior freqüência. Sublinhe-se que, dada a expectativa inicial da equipe de pesquisa, o grau de utilização de web sites pelos parlamentares das várias regiões do país foi bastante inferior ao esperado. Apenas 135 candidatos, de um total de 2078 registrados na Justiça Eleitoral, construíram web sites para divulgar suas atividades. Esse percentual é inferior ao observado em outras pesquisas realizadas sobre o uso de sites pelos parlamentares eleitos (BRAGA et. al., 2006).

Vimos, assim, que apenas uma pequena parcela dos candidatos empregou os recursos da internet para divulgar suas campanhas eleitorais. Além dessa relativamente pequena porcentagem, outro dado interessante da tabela acima é a distribuição desigual de uso de web sites pelas várias categorias de candidatos.

Temos assim que o estado da região Sul que apresentou maior taxa de web sites dos candidatos foi o Paraná (9,5%), seguido por Santa Catarina (7,9%) e pelo Rio Grande do Sul (2,7%). No tocante aos cargos disputados, a categoria que apresentou a maior taxa de construção de web sites foi a de Governador (65,5%), seguida pelos candidatos ao Senado Federal (38,5%), Deputados Federais (7,3%) e, por fim, Deputados Estaduais (4,2%).

Em relação aos partidos relevantes, foram o PT (16,8%) e o PMDB (12,4%), não por acaso os partidos mais bem estruturados e que tiveram melhor desempenho eleitoral, que apresentaram a maior taxa de utilização de web sites, seguidos pelo PPS (12,0%) e PcdoB (10,0%). Entretanto, a diferença mais significativa de percentual ocorreu entre os eleitos e não eleitos: dos 232 candidatos eleitos, 49 (21,1%) utilizaram web sites, um percentual bastante significativo.

II) Perfil dos candidatos “usuários” de internet

Outra pergunta que podemos tentar responder neste pequeno artigo é o perfil desses 135 “usuários” da internet. A que partidos pertenciam? De que regiões eram originários? Qual a taxa de eleição dos usuários? A que cargos concorriam? A resposta a tais indagações são fornecidas pelas tabelas abaixo:

Tabela 3: Perfil dos usuários da internet (eleições de outubro de 2006)
	N	%
Unidade da federação
Paraná	77	57,0
Rio Grande do Sul	22	16,3
Santa Catarina	36	26,7
Total	135	100,0
Cargo que concorreu
Deputado Estadual	58	43,0
Deputado Federal	48	35,6
Senador	10	7,4
Governador	19	14,1
Total	135	100,0
Taxa de eleição
Não foram eleitos	86	63,7
Foram eleitos	49	36,3
Total	135	100,0
4 maiores partidos políticos
PT	33	24,4
PMDB	28	20,7
PPS	19	14,1
PSDB	14	10,4
Total	94	69,6
Fonte: Base de dados do projeto "Internet e Política"

III) O uso da internet pelos eleitos

Por fim, devemos verificar o grau em que os 232 candidatos eleitos utilizaram a internet, e se o percentual de uso da internet pelos políticos bem-sucedidos é mais significativo do que o efetuado pelos candidatos. Para avaliarmos como foi o uso da internet pelos 232 eleitos nas últimas eleições procuraremos verificar o desempenho das seguintes variáveis: a) a que partidos pertenciam?; b) qual o percentual de eleitos por cada região?; c) qual o percentual de uso da internet por cargos? Essas resposta são dadas pela tabela abaixo:

Tabela 4) Uso da internet pelo eleitos
	Com web site		Sem web site		Total
	N	%	N	%	N	%
	Unidades da Federação
Paraná	32	37,2%	54	62,8%	86	100,0%
Santa Catarina	9	10,2%	79	89,8%	88	100,0%
Rio Grande do Sul	8	13,8%	50	86,2%	58	100,0%
Total	49	21,1%	183	78,9%	232	100,0%
	Cargos
Deputado Estadual	24	16,1	125	83,9	149	100,0
Deputado Federal	20	26,0	57	74,0	77	100,0
Governador	3	100,0	0	0,0	3	100,0
Senador	2	66,7	1	33,3	3	100,0
Total	49	21,1	183	78,9	232	100,0
	Partidos políticos
PMDB	16	27,6	42	72,4	58	100,0
PT	12	33,3	24	66,7	36	100,0
PP	1	3,3	29	96,7	30	100,0
PSDB	8	29,6	19	70,4	27	100,0
PFL	5	19,2	21	80,8	26	100,0
PDT	4	25,0	12	75,0	16	100,0
PPS	2	16,7	10	83,3	12	100,0
PTB	1	8,3	11	91,7	12	100,0
PSB	0	0,0	5	100,0	5	100,0
PL	0	0,0	4	100,0	4	100,0
PC do B	0	0,0	2	100,0	2	100,0
PMN	0	0,0	1	100,0	1	100,0
PRB	0	0,0	1	100,0	1	100,0
PSOL	0	0,0	1	100,0	1	100,0
PV	0	0,0	1	100,0	1	100,0
Total	49	21,1	183	78,9	232	100,0
Fonte: Projeto "Internet e Política"

Vemos que a taxa de uso da internet pelos eleitos é significativamente superior à dos candidatos por qualquer critério que se utilize. Podemos deduzir, assim, que são os candidatos eleitoralmente mais competitivos que usam a internet com maior eficácia.

IV) O caso do Paraná: análise dos contatos por e-mail com os candidatos paranaenses

Por fim, podemos apresentar resumidamente os dados de mais uma frente de coleta em que trabalhamos, tendo em vista o nosso objetivo de desenvolver uma metodologia para mensurar o grau de uso da internet pelos candidatos à pleitos eleitorais: o uso de e-mails pelos candidatos para se comunicar com os cidadãos, tendo em vista mensurar sua interatividade com um hipotético “eleitor”.

A resposta dos candidatos à cargos eletivos no Paraná, nas eleições de 2006, foi muito baixa, infelizmente. Isto que prova que, em nosso estado, a Internet ainda é um instrumento “em potencial”, não sendo largamente utilizado e difundido nos principais meios democráticos, ao contrário de outros países mais desenvolvidos.

Quanto aos nossos dados sobre o estado do Paraná, eles indicam o seguinte:

Do total de 814 candidatos, apenas 77 web sites foram efetivamente encontrados, o que dá um percentual de 9,4%.
Desse total de 77 web sites, 49 apresentaram links para e-mails, ou os informaram de maneira clara, o que representa 63,63% do total.
Ainda assim, nem todos responderam aos e-mails enviados com questões quanto às candidaturas. Dos 49 e-mails enviados, apenas recebemos retorno em 19 dos casos, o que representa um percentual de 38,77%.
Quanto aos dados relacionados: candidatos X e-mails, o percentual é de apenas 6,01% de candidatos que apresentaram e-mails.
E o pior: os candidatos que responderam aos e-mails representam apenas 2,33% do universo populacional total.

Realmente, o “boom” virtual que vivenciamos recentemente não repercutiu na arena eleitoral no último pleito. Logo, a necessidade de que os candidatos percebam a importância de mais esse canal para a divulgação de candidaturas e suas propostas concretas, proporcionando mais um meio de acesso à informação democrática aos brasileiros, ainda não se concretizou no Brasil, especialmente no Paraná.

Por sua vez, as taxas de resposta a e-mais enviados em outros estados foram as seguintes:

· Em SC, dos 232 e-mails pedindo informações biográficas e sobre propostas eleitorais, apenas 48 foram respondidos, com uma taxa de resposta de 20,0%, relativamente elevada;

· No RS, de 100 e-mails enviados a candidatos a Câmara dos Deputados, aproximadamente 35 foram respondidos, o que dá uma taxa, também razoavelmente elevada, de 35,0% de resposta.

Conclusões

Apesar do caráter exploratório e ainda embrionário do presente estudo, os dados coletados, além de contribuírem para a definição de uma metodologia mais precisa para mensurar o grau de uso da internet por parte dos candidatos às eleições, nos permitem concluir pelo baixo grau de uso das várias ferramentas disponibilizadas pela internet.

A nosso ver, três fatores podem servir com explicação para esse baixo grau de uso da internet pelos candidatos a vários postos eletivos no último pleito eleitoral da região Sul:

· Falta de acesso dos parlamentares às ferramentas tecnológicas da internet;

· Subestimação pelos candidatos dessa ferramenta de campanha devido aos elevados índices de exclusão digital no Brasil;

· Ausência de incentivos e controles institucionais sobre o uso da internet pelos candidatos.

De todos estes motivos, devemos destacar este último. Nesse sentido, podemos encerrar este artigo sugerindo algumas melhorias na legislação, de molde a criar incentivos para o uso da internet pelos candidatos. A legislação que regulamentou o uso da internet é muito “liberal” e não estimula o uso deste recurso pelos candidatos. Sendo assim, sugerimos as seguintes medidas para estimular tal uso, colocando assim nas mãos do eleitor, especialmente do eleitor mais informado, uma poderosa ferramenta de controle de seu representante:

1) Obrigatoriedade do candidato ou político no exercício do mandato de notificar os T.R.Es sobre o uso dos web sites particulares e oficiais (i. e., terminados em .can) durante o período eleitoral, sob pena de ter a candidatura impugnada;

2) Os T.R.Es devem manter em suas home pages uma listagem com todos os candidatos que possuem web sites;

3) O TSE deve elaborar um folheto orientador de construção de web sites e de uso da internet em campanhas eleitorais pelos candidatos, nos moldes dos já elaborados pela União Parlamentar Internacional para a construção de web sites parlamentares.

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sexta-feira, 9 de setembro de 2011