LEIS LEI N° 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991 Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. LEI Nº 7.450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras Providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999 (VÊR - DO ACESSO AOS MERCADOS, Seção Única - Das Aquisições Públicas - Capitulo V). LEI Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL de 2005 Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. LEI Nº 11.077, DE 30 DE DEZEMBRO de 2004 Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências. LEI Nº 10.524, DE 15 DE AGOSTO de 2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. LEI Nº 10.266, DE 24 DE JULHO DE 2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências. LEI Nº 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001 Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências. LEI Nº 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001 Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação. LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998 * Altera dispositivos da lei 8.666, de 21/06/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. * ( Tabela de valores limites elaborada pelo DSG / MARE, com na Lei.) LEI 9.632 DE 7 DE MAIO DE 1998 Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. LEI N° 9.327 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1996 Dispõe sobre a condução de veículo oficial. LEI N° 9.069 DE 29 DE JUNHO DE 1995 Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do REAL e os Critérios para Conversão das Obrigações para o REAL, e dá outras Providências. LEI Nº 8.883, DE 08 DE JUNHO 1994 Altera Dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e dá outras Providências. LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. LEI N° 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991 Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. LEI Nº 7.450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras Providências.

LEIS

• LEI N° 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991
  Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
• LEI Nº 7.450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985
  Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras Providências.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
  Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999 (VÊR - DO ACESSO AOS MERCADOS, Seção Única - Das Aquisições Públicas - Capitulo V).
• LEI Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL de 2005
  Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
• LEI Nº 11.077, DE 30 DE DEZEMBRO de 2004
  Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências.
• LEI Nº 10.524, DE 15 DE AGOSTO de 2002
  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
• LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
  Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
• LEI Nº 10.266, DE 24 DE JULHO DE 2001
  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.
• LEI Nº 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001
  Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
• LEI Nº 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001
  Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.
• LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998 *
  Altera dispositivos da lei 8.666, de 21/06/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. 
  * ( Tabela de valores limites elaborada pelo DSG / MARE, com na Lei.)
• LEI 9.632 DE 7 DE MAIO DE 1998
  Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
• LEI N° 9.327 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1996
  Dispõe sobre a condução de veículo oficial.
• LEI N° 9.069 DE 29 DE JUNHO DE 1995
  Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do REAL e os Critérios para Conversão das Obrigações para o REAL, e dá outras Providências.
• LEI Nº 8.883, DE 08 DE JUNHO 1994
  Altera Dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e dá outras Providências.
• LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993  
  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• LEI N° 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991
  Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
• LEI Nº 7.450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985
  Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras Providências.