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Categoria Referência

Instrumentos internacionais de direitos humanos (76)

• Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
• Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
• Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
• Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Instrumentos regionais de direitos humanos (21)

• Declaração de Bangkok
• Carta Africano dos Direitos Humanos e Direitos dos Residentes
• ASEAN Declaração dos Direitos Humanos
• Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (1950)
• Declaração Americana dos Direitos e Responsabilidades do Homem (1948)

Instrumentos de direitos humanos nacionais (63)

• Lei nº 26 de 2000, relativa Tribunal dos Direitos Humanos
• Lei nº 39 de 1999, sobre Direitos Humanos
• Lei nº 20, de 2003, sobre Sistema Nacional de Educação
• Lei nº 34 Ano de 2004 sobre o Exército Nacional Indonésio
• Lei nº 12 de 2005, sobre a ratificação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Política

Direitos Humanos temáticas (191)

• Lei nº 26 de 2000, relativa Tribunal dos Direitos Humanos
• Lei nº 20, de 2003, sobre Sistema Nacional de Educação
• Lei nº 34 Ano de 2004 sobre o Exército Nacional Indonésio
• Lei Número 15 Ano de 2003, relativa Estipulação do Regulamento do Governo em Lieu da Lei n ° 1 de 2002 sobre a luta contra atos criminosos de terrorismo, em Act
• Lei Número 39 Ano 2004, relativa à Colocação e Protecção dos Trabalhadores Indonésios no Exterior

Artigo (233)

• Direitos Humanos Tribunal na Indonésia
• Direitos da Mulher e da CEDAW
• Direitos Humanos: Conceitos básicos e Desenvolvimentos o sentido do tempo ao tempo
• On "Tribunal dos Direitos Humanos" International
• Direito à Liberdade de Religião / Crenças em Direitos Humanos na Perspectiva: Teoria e Prática

Terminologia (110)

• Impunidade
• O Estatuto de Roma; O Tribunal Penal Internacional
• Adesão
• Apartheid
• Os direitos negativos

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