Categoria Referência
Instrumentos internacionais de direitos humanos (76)
- Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
- Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
- Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Instrumentos de direitos humanos nacionais (63)
- Lei nº 26 de 2000, relativa Tribunal dos Direitos Humanos
- Lei nº 39 de 1999, sobre Direitos Humanos
- Lei nº 20, de 2003, sobre Sistema Nacional de Educação
- Lei nº 34 Ano de 2004 sobre o Exército Nacional Indonésio
- Lei nº 12 de 2005, sobre a ratificação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Política
Direitos Humanos temáticas (191)
- Lei nº 26 de 2000, relativa Tribunal dos Direitos Humanos
- Lei nº 20, de 2003, sobre Sistema Nacional de Educação
- Lei nº 34 Ano de 2004 sobre o Exército Nacional Indonésio
- Lei Número 15 Ano de 2003, relativa Estipulação do Regulamento do Governo em Lieu da Lei n ° 1 de 2002 sobre a luta contra atos criminosos de terrorismo, em Act
- Lei Número 39 Ano 2004, relativa à Colocação e Protecção dos Trabalhadores Indonésios no Exterior
Artigo (233)
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