em 10.10.2011
3.7.3.Uma breve análise da situação nas regiões metropolitanas
Souza (2005) estudou a problemática socioespacial nas metrópoles brasileiras sob cinco temas
principais, dentre os quais um tem relação direta com o saneamento básico: os conflitos
socioambientais.
Sobre a degradação ambiental, frisa-se que seus impactos
sociais negativos “não incidem com a mesma intensidade
sobre toda a população” (SOUZA, 2005, p. 113). O padrão de
consumo influencia diretamente na relação com o ambiente,
uma vez que há, por parte daqueles com melhores condições
financeiras, um maior desperdício de energia, de água – o
que também implica em um maior volume de esgoto gerado
– e uma maior geração de resíduos sólidos quando
comparados com aqueles de menor poder aquisitivo, cujo consumo é limitado pela renda. Em geral,
quem mais sofre com os impactos é quem possui a menor capacidade de mobilidade espacial. Dessa
forma, quase nunca é possível, para a população de baixa renda, fugir dos efeitos negativos 241
“A avaliação das políticas públicas recentes
voltadas para o desenvolvimento urbano e
para a melhoria da qualidade de vida nas
cidades aponta a necessidade de focalização
e integração setorial e institucional nas áreas
onde há maior concentração e complexidade
de problemas urbanos”
(MOTTA, 2004, p. 147).
provocados no ambiente; ela acaba por conviver com essa situação, que afeta diretamente sua saúde
e qualidade de vida.
Apesar da presença dos fatores e condicionantes naturais não desaparecer na grande metrópole, os
impactos da sociedade sobre o ambiente natural são tão intensos nesse espaço urbano que acabam,
muitas vezes, retornando sob a forma de catástrofes (SOUZA, 2005). O padrão tecnológico de
construção nas cidades, com a impermeabilização generalizada do solo, reduz drasticamente a
capacidade de infiltração das águas pluviais, aumentando o escoamento superficial. Tendo em vista
que a capacidade de amortecimento de cheias pelos canais e rios urbanos é limitada pelo uso e
ocupação das áreas de várzea, o excedente de água acaba por causar alagamentos e inundações, por
vezes devastadoras, nessas áreas. A fim de tentar reduzir o impacto desses fenômenos no cotidiano
da população, é necessário que haja uma gestão efetiva do uso e da ocupação dos terrenos de
encostas, baixadas e várzeas, que são os escoadouros naturais das águas de chuva.
Nas grandes cidades do País, especialmente nas situadas em regiões metropolitanas, o planejamento
eficaz do saneamento básico deve ser pensado e discutido juntamente com estratégias de
desenvolvimento urbano, de modo a reduzir as iniquidades existentes e buscar a melhoria da
qualidade de vida da população, visto que a dissociação desses dois elementos costumeiramente
resulta em privilégios para determinadas classes sociais e econômicas em detrimento de outras. Os
planos diretores são importantes instrumentos de planejamento urbano, desde que sejam
elaborados e implementados observando os interesses e a participação da sociedade.
Não apenas no âmbito urbano, mas em qualquer espaço
territorial, para que as políticas públicas sejam, de fato,
efetivas, é necessário trabalhar a intersetorialidade e
incentivar a participação e o controle social, de modo que
diversas áreas e temáticas que se interrelacionam sejam
discutidas conjuntamente e a população local participe do
processo e das escolhas que influenciarão diretamente sua
vida.
O desenvolvimento socioespacial deve ser visto como “a minimização da desigualdade de
oportunidades no acesso aos meios para a satisfação das necessidades” (Souza, 2005, p. 25). Para
Souza (2005), apenas com a participação da população e a igualdade de acesso à tomada de decisões
pode-se garantir que as necessidades serão, de fato, manifestadas livre e conscientemente, e não
impostas, como habitualmente é feito.
No Plano Nacional de Habitação (PlanHab), as metrópoles constituem prioridade por concentrarem
1/3 do déficit habitacional do Brasil e 82% dos domicílios subnormais do País (BRASIL, 2007). O déficit
em saneamento básico nas regiões metropolitanas tem uma associação direta com o déficit de
inadequação habitacional, caracterizada pela carência de banheiro e infraestruturas de saneamento
básico – entendidas como rede geral de abastecimento de água e esgotamento sanitário, ou fossa
séptica, e coleta de lixo – entre outros aspectos (BRASIL, 2007c). Nas metrópoles, o déficit de
inadequação habitacional é preponderante nas áreas onde estão instaladas moradias subnormais ou
irregulares, exatamente onde o saneamento básico é mais precário. Segundo PlanHab (BRASIL,
2007c, p. 128), o contexto atual:242
[...] necessita de intervenções integradas de habitação, regularização fundiária e
saneamento, pois a inexistência de unidade sanitária e a inadequação fundiária são
problemas vinculados à carência de infraestrutura, visto que aparecem em
assentamentos precários e informais.
O que se vê, em muitos desses grandes aglomerados urbanos, é uma “involução metropolitana”
(SANTOS, 1993 apud SOUZa, 2005, p. 32) – não no sentido de diminuição do tamanho territorial, e
sim da deterioração das condições de vida e habitabilidade da maioria de seus residentes –, aliada a
“suburbanização ampliada”, que é o crescimento da metrópole na direção das áreas periurbanas.
Apesar desse ser um fenômeno primordialmente encontrado nas regiões metropolitanas mais
antigas do País, ele já ocorre com certa intensidade em novas metrópoles e em metrópoles regionais,
fazendo com que a preocupação em frear e reverter essa situação deva ser preponderante na
formulação de políticas públicas urbana
.........
Enfim, o déficit no saneamento básico no Brasil é fruto de muitos fatores históricos, políticos,
econômicos e sociais que precisam ser enfrentados pela sociedade brasileira visando a sua
eliminação, bem como com a construção da universalização, equidade, integralidade e o efetivo
controle social na gestão dos serviços públicos de saneamento básico.
Apenas integrando as componentes do saneamento básico, de modo que toda a população tenha um
acesso adequado a abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais, é que se conseguirá a efetiva
melhoria das condições de salubridade do ambiente, de moradia e de saúde da população do País.
Por fim, a maioria dos sistemas de informação/bancos de dados sobre saneamento básico
disponíveis no País é incompleto, apresenta uma série de inconsistências e foi concebido com
diferentes lógicas, o que acaba por dificultar a análise dos dados. Grande parte não possui dados de
todos os municípios brasileiros, nem variáveis e indicadores sobre os aspectos qualitativos da
prestação dos serviços e a apropriação da tecnologia utilizada, pouco considerados nos estudos
disponibilizados e analisados, restringindo-os a uma dimensão quantitativa da oferta e da demanda
dos serviços. Desse modo, torna-se importante que na implementação do programa de ações
estruturantes do Plansab, seja dado prioridade ao aperfeiçoamento e funcionamento adequado e
permanente dos sistemas de informações/bancos de dados em saneamento básico.
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