Segunda-Feira, 3 de Janeiro de 2011
Legislação
- Alteração no Estatuto do Torcedor – Lei 12.299/10
- Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.228/10
- A íntegra da Lei da Ficha Limpa
- Veja a íntegra da nova Lei do Inquilinato
- Regulamentação das atividades de motoboys
- A nova Lei da Adoção
- Nova Lei da Defensoria Pública
- LDO de 1990
- Ato da Mesa da Câmara 42, de 2000
- Código Civil – Lei 10.406/2002
Nenhum comentário:
Postar um comentário