ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (para todos os cargos): 1 Lei nº 8.457/1992 e
alterações posteriores: disposições preliminares. 2 Circunscrições judiciárias militares. 3 Superior
Tribunal Militar (STM): composição e competências; competências do presidente; competências do vicepresidente. 4 Órgãos de primeira instância da justiça militar: disposições preliminares; auditoria de
correição — composição e competência; auditorias e conselhos de justiça — composição das auditorias,
composição e competências dos conselhos de justiça, competências dos presidentes dos conselhos de
justiça, competências do juiz-auditor, substituição dos juízes militares; magistrados — disposições
gerais, provimento e remoção, posse e exercício, antiguidade, férias, licenças e aposentadoria,
incompatibilidades, substituições. 5 Ministério Público da União junto à justiça militar. 6 Defensoria
Pública da União junto à justiça militar. 7 Serviços auxiliares: disposições gerais; competências,
atribuições dos servidores; Secretaria do STM; secretaria das auditorias; diretores de secretaria; técnicos
judiciários; oficiais de justiça avaliadores; demais servidores; regime disciplinar.
CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (para todos os cargos): 1 Disposições iniciais. 2 Normas de conduta ética: regras gerais e específicas para a alta administração da
justiça militar de União. 3 Comissão de Ética e Comissão Especial de Ética: composição; competências e
funcionamento das comissões. 4 Procedimentos apuratórios. 5 Disposições finais.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (para todos os cargos, exceto para os cargos 1, 2, 3, 22, 23 e 24): Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emendas constitucionais e emendas
constitucionais de revisão: 1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3
Organização do Estado. 4 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior
Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais; juízes federais; tribunais e juízes do trabalho; tribunais e
juízes eleitorais; tribunais e juízes militares; tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (para todos os cargos, exceto para os cargos 1, 2, 3, 22, 23 e 24): 1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e alterações):
disposições preliminares; provimento; vacância; direitos e vantagens; regime disciplinar. 2 Lei nº
9.784/1999. 3 Lei nº 11.416/2006. 4 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 5 Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): disposições preliminares (arts. 1º e 2º);
despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de
gestão fiscal (arts. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e 57)
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