AMG - 2011 C8 AJ ADM - Lei nº 4.320/1964 Lei nº 8.666/1993 Lei nº 8.112/1990 Lei nº 9.784/1999 Lei nº 8.429/1992 Lei nº 11.416/2006 Lei Complementar nº 101/2000 Lei nº 9.784/1999
2011 STM - CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO.
I NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Lei nº 4.320/1964; orçamento: conceito, princípios, elaboração e aprovação orçamentária; orçamento-programa; despesa pública (fases, condições essenciais para o seu cumprimento); empenho (classificação e distinção); restos a
pagar; despesas de exercícios anteriores; ordenador de despesa; unidade orçamentária; unidade administrativa; noções de receitas públicas.
II NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL E DE MATERIAIS. 1 Funções e objetivos da administração de materiais, classificação e especificação de materiais, compras, registros, cadastro de fornecedores, acompanhamento de pedidos. 2 Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle. 3 Contratos administrativos: conceito, características, formalização. 4 Execução do contrato: direitos e obrigações das partes, acompanhamento, recebimento do objeto, extinção, prorrogação e renovação do contrato. 5 Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato.
III DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2
Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar;
poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços públicos: conceito e princípios. 4
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação;
discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº
8.666/1993 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/1990
(Regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: disposições preliminares;
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens (vencimento e
remuneração); vantagens; férias; licenças; afastamentos; concessões de tempo de serviço; direito de
petição; regime disciplinar (deveres e proibições); acumulação; responsabilidades; penalidades;
processo administrativo disciplinar. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 10 Lei nº 8.429/1992:
disposições gerais; atos de improbidade administrativa. 11 Carreiras dos servidores do Poder Judiciário
da União (Lei nº 11.416/2006). 12 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):
disposições preliminares (arts. 1º e 2º); despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução
orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de gestão fiscal (art. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e 57),
receita pública, transparência, controle e fiscalização.
IV ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. 2 Organização administrativa. 3 Princípios fundamentais da administração pública. 4 Poderes e deveres do administrador público. 5 Improbidade administrativa. 6 Responsabilidade civil da administração pública. 7 Controle da administração pública. 8 Tipos e formas de controle. 9 Controle interno e controle externo. 10 Controle pelos tribunais de contas. 11 Controle judiciário. 12 Processo administrativo disciplinar (Lei nº 9.784/1999). 13 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos.
V ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL. 1 Transformações no mundo do
trabalho e mudanças nas organizações. 2 Poder, liderança e conflitos nas organizações. 3 Organizações:
estrutura, processos e dinâmica. 4 Cultura organizacional: paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica.
5 Clima organizacional: evolução conceitual, componentes e estratégias de gestão. 6 Motivação e
liderança. 7 Comunicação e feedback. 8 Equipes de trabalho e grupos nas organizações: abordagens,
modelos de intervenção e dinâmica de grupo. 9 O indivíduo e o contexto organizacional: variáveis
individuais, grupais e organizacionais. 10 Processo decisório. 11 Descentralização. 12 Delegação. 13
Comunicação interpessoal e intergrupal. 14 Reengenharia Organizacional. 15 Qualidade e produtividade
nas organizações. 16 Princípio de Deming. 17 Principais ferramentas da qualidade. 18 Gestão de
pessoas. 19 Gestão de conflitos. 20 Recrutamento e seleção de pessoal. 21 Avaliação de desempenho:
objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 22 Desenvolvimento e treinamento de pessoal:
levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 23 Planejamento organizacional:
planejamento estratégico, tático e operacional. 24 Impacto do ambiente nas organizações (visão
sistêmica). 25 Gestão por competência. 26 Planejamento estratégico. 27 Gestão estratégica. 28 Noções
de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 29 Empreendedorismo governamental e
novas lideranças no setor público. 30 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão
privada. 31 Novas tecnologias gerenciais e impactos na configuração das organizações públicas e nos
processos de gestão. 32 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 33 O paradigma do cliente na gestão pública. 34 Excelência nos serviços públicos
I NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Lei nº 4.320/1964; orçamento: conceito, princípios, elaboração e aprovação orçamentária; orçamento-programa; despesa pública (fases, condições essenciais para o seu cumprimento); empenho (classificação e distinção); restos a
pagar; despesas de exercícios anteriores; ordenador de despesa; unidade orçamentária; unidade administrativa; noções de receitas públicas.
II NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL E DE MATERIAIS. 1 Funções e objetivos da administração de materiais, classificação e especificação de materiais, compras, registros, cadastro de fornecedores, acompanhamento de pedidos. 2 Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle. 3 Contratos administrativos: conceito, características, formalização. 4 Execução do contrato: direitos e obrigações das partes, acompanhamento, recebimento do objeto, extinção, prorrogação e renovação do contrato. 5 Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato.
III DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2
Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar;
poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços públicos: conceito e princípios. 4
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação;
discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº
8.666/1993 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/1990
(Regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: disposições preliminares;
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens (vencimento e
remuneração); vantagens; férias; licenças; afastamentos; concessões de tempo de serviço; direito de
petição; regime disciplinar (deveres e proibições); acumulação; responsabilidades; penalidades;
processo administrativo disciplinar. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 10 Lei nº 8.429/1992:
disposições gerais; atos de improbidade administrativa. 11 Carreiras dos servidores do Poder Judiciário
da União (Lei nº 11.416/2006). 12 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):
disposições preliminares (arts. 1º e 2º); despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução
orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de gestão fiscal (art. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e 57),
receita pública, transparência, controle e fiscalização.
IV ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. 2 Organização administrativa. 3 Princípios fundamentais da administração pública. 4 Poderes e deveres do administrador público. 5 Improbidade administrativa. 6 Responsabilidade civil da administração pública. 7 Controle da administração pública. 8 Tipos e formas de controle. 9 Controle interno e controle externo. 10 Controle pelos tribunais de contas. 11 Controle judiciário. 12 Processo administrativo disciplinar (Lei nº 9.784/1999). 13 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos.
V ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL. 1 Transformações no mundo do
trabalho e mudanças nas organizações. 2 Poder, liderança e conflitos nas organizações. 3 Organizações:
estrutura, processos e dinâmica. 4 Cultura organizacional: paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica.
5 Clima organizacional: evolução conceitual, componentes e estratégias de gestão. 6 Motivação e
liderança. 7 Comunicação e feedback. 8 Equipes de trabalho e grupos nas organizações: abordagens,
modelos de intervenção e dinâmica de grupo. 9 O indivíduo e o contexto organizacional: variáveis
individuais, grupais e organizacionais. 10 Processo decisório. 11 Descentralização. 12 Delegação. 13
Comunicação interpessoal e intergrupal. 14 Reengenharia Organizacional. 15 Qualidade e produtividade
nas organizações. 16 Princípio de Deming. 17 Principais ferramentas da qualidade. 18 Gestão de
pessoas. 19 Gestão de conflitos. 20 Recrutamento e seleção de pessoal. 21 Avaliação de desempenho:
objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 22 Desenvolvimento e treinamento de pessoal:
levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 23 Planejamento organizacional:
planejamento estratégico, tático e operacional. 24 Impacto do ambiente nas organizações (visão
sistêmica). 25 Gestão por competência. 26 Planejamento estratégico. 27 Gestão estratégica. 28 Noções
de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 29 Empreendedorismo governamental e
novas lideranças no setor público. 30 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão
privada. 31 Novas tecnologias gerenciais e impactos na configuração das organizações públicas e nos
processos de gestão. 32 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 33 O paradigma do cliente na gestão pública. 34 Excelência nos serviços públicos
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