http://www.cespe.unb.br/concursos/MMA_2010/arquivos/COMUNICADO___FONTE_DE_CONSULTAS_VERSO_FINAL_MMA___08.12.10.PDF

http://www.cespe.unb.br/concursos/MMA_2010/arquivos/COMUNICADO___FONTE_DE_CONSULTAS_VERSO_FINAL_MMA___08.12.10.PDF

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE


CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL

COMUNICADO

O Ministério do Meio Ambiente torna pública a relação de fontes de consulta que poderão ser utilizadas

pelos candidatos ao concurso público para provimento de vagas no cargo de ANALISTA AMBIENTAL, regido pelo

EDITAL Nº 1 – MMA, de 24 DE NOVEMBRO DE 2010, durante o processo de preparação para o referido certame.

Ressalta-se que a indicação dessas fontes de consulta é meramente sugestiva, não exaustiva, e que elas não

poderão ser usadas durante a realização das provas, como estabelece o item 13.20 do edital mencionado.

Área de Concentração I

Assunto Fonte de Consulta

1 – Recursos Humanos

CHIAVENATO, Idalberto. Recursos Humanos – O capital humano das

organizações. 9ª Edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

FIDELIS, Gilson J. Treinamento e desenvolvimento de pessoas e carreiras.

Editora: QualityMark, 2008.

MATTOS, Ruy de Alencar. De recursos humanos a seres humanos na empresa.

Brasília: Livre, 2002.

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Lei nº 8.852, de 04 de fevereiro de 1994

Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999

Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001

Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006

Portaria nº 83/SRH/MP, de 17 de abril de 2001:

https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/Downloads/file?Portaria%20n%BA%2083-2001.pdf

Portaria nº 57/SRH/MP, de 14 de abril de 2000:

https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/Downloads/file?CD9A4C2BA610DB6783256C1C0061EA42%3D%3DPortaria%3D%3D57-2000.pdf

2 – Licitações, Contratos

e Convênios

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21ª Edição. Atlas, 2008.

MELLO, Antônio Celso Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 25ª Edição.

Malheiros, 2008.

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Lei nº 10.570, de 21 de novembro de 2002

Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005

Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005

Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010

3 – Controle Interno

GARCIA, Emerson e ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. 4ª

Edição. Lúmen Júris, 2008.

Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992

Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999

Decreto de 26 de maio de 1999 – Cria a Comissão de Ética Pública

Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994

Decreto nº 6.029, de 01 de fevereiro de 2007

Instrução Normativa/TCU nº 47, de 27 de outubro de 2004:

http://www.cgu.gov.br/Legislacao/Arquivos/InstrucoesNormativas/IN_TCU_n47_27_outubro_2004.pdf

4 – Cooperações Internacional

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seain/manual_financiamento.pdf

http://www.abc.gov.br/ct/introducao.asp

http://www.bancomundial.org.br (O Banco Mundial: Fazendo Negócios com o Banco Mundial)

http://www.pnud.org.br/pnud/arquivos/ManualdeExecuoNacional-01022006.pdf

5 – Administração Financeira e Orçamentária

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21ª Edição. Atlas, 2008.

MELLO, Antônio Celso Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 25ª Edição. Malheiros, 2008.

Constituição Federal, de 05 de outubro de1988

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964

Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000

Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986

Decreto nº 3.590, de 06 de setembro de 2000

MTO (5ª versão):

https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/MTO/mto_5_Versao.pdf

Portal SIAFI:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/index.asp

Área de Concentração II

Assunto Fonte de Consulta

1 – Planejamento Estratégico

COSTA, G. e DAGNINO, R. Gestão Estratégica em Políticas Públicas. Rio de Janeiro, 2008.

DAGNINO, Renato. Curso de Gestão Estratégica Pública. Módulo I. Salvador, Bahia, INGÁ, 2009.

O'DONNELL, G. Sobre o corporativismo e a questão do Estado. Cadernos do Departamento de Ciências Políticas. Belo horizonte, UFMG, v. 3, n.151, 1976.

ROBBINS, Stephen P. Comportamento Organizacional. 9ª Edição – São Paulo: Prentice Hall, 2002.

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos & SPINK, Peter. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 4ª Edição. Editora FGV, 2001.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos Novos Tempos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004 – 2ª Reimpressão.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.

Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009

PPA 2008-2011:

http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=155&sec=10

2 – Educação Ambiental

Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999

Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002

Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA:

http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=publicacao.publicacoesPorSecretaria&idEstrutura=20

3 – Agenda 21

Decreto Presidencial de criação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável – CPDS: Decreto de 3 de fevereiro de 2004

Agenda 21 Brasileira – Ações Prioritárias:

http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=915/

Passo a passo da Agenda 21 Local:

http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/passoapasso.pdf

4 – Responsabilidade Socioambiental e Gestão de Conflitos Sociambientais

THEODORO, Suzi Huff. Mediação dos Conflitos Sócio-Ambientais. 1ª Edição.2006.

ISBN 8576170817

Consumo Sustentável: Manual de Educação. MMA, MEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. 160p – Brasília 2005. ISBN- 85-87166-73-5

http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=234&idConteudo=10440&idMenu=10414

Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P:

http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=36

Cartilha da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P:

http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_intermediria_laranja__1a_edio_36.pdf

Processo de Marrakech:

http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=234&idConteudo=10374&idMenu=10409

5 – Economia do Meio Ambiente

MAY, P. H; LUSTOSA, M. C.; VINHA, V. da (orgs). Economia do Meio Ambiente: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003. 344p.

SEROA DA MOTTA, Ronaldo. Manual para Valoração Econômica dos Recursos Naturais. Rio de Janeiro, IPEA/MMA/PNUD/CNPq. 1997.

Área de Concentração III

Assunto Fonte de Consulta

1 – Política Nacional de Recursos Hídricos

Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997

Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000

Lei nº 10.881, de 09 de junho de 2004

Conjunto de Normas Legais do CNRH – 6ª Edição:

http://www.cnrh.gov.br/sitio/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=822

2 – Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Decreto nº 4.613, de 11 de março de 2003

Portaria GM/MMA nº 377, de 19 de setembro de 2003:

http://www.cnrh.gov.br/sitio/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=173&tmpl=component&format=raw&Itemid=

Conjunto de Normas Legais do CNRH – 6ª Edição:

http://www.cnrh.gov.br/sitio/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=822

Resoluções CNRH:

http://www.cnrh.gov.br/sitio/index.php?option=com_content&view=article&id=14

3 – Gestão de Águas Transfronteiriças e Cooperação Internacional

Decreto nº 67.084, de 19 de agosto de 1969

Decreto nº 85.050, de 18 de outubro de 1980

Decreto nº 5.208, de 17 de setembro de 2004

http://www2.mre.gov.br/dai/tca.htm

Resoluções do CNRH:

http://www.cnrh.gov.br/sitio/index.php?option=com_content&view=article&id=14

Conjunto de Normas Legais do CNRH – 6ª Edição:

http://www.cnrh.gov.br/sitio/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=822

4 – Gerenciamento

Costeiro

Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945

Decreto nº 5.300, de 07 de dezembro de 2004

Área de Concentração IV

Assunto Fonte de consulta

1 – Mudança Climática

Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981

Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009

Lei nº 12.114, de 09 de dezembro de 2009

Decreto nº 99.280, de 06 de junho de 1990

Decreto nº 2.679, de 17 de julho de 1998

Decreto nº 2.699, de 30 de julho de 1998

Decreto nº 2.783, de 17 de setembro de 1998

Decreto nº 6.263, de 21 de novembro de 2007

Instrução Normativa IBAMA 37, de 29 de junho de 2004:

http://servicos.ibama.gov.br/ctf/manual/html/041200.htm

Instrução Normativa IBAMA 31, de 03 de dezembro de 2009:

http://servicos.ibama.gov.br/cogeq/download.php?id_download=36

Resoluções do CONAMA:

Nº 267, de 14 de setembro de 2000

Nº 340, de 25 de setembro de 2003

http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima Protocolo de Quioto

Comunicação Nacional do Brasil à Convenção sobre Mudança do Clima

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/77650.html

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/4004.html

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

http://UNFCCC.int/cdm

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/33803.html

Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima -

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/17685.html

Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+)

http://unfccc.int/2860.php

REDD

http://www.globalcanopy.org/main.php?m=117&sm=176&t=1Mitigação da Mudança do Clima e Adaptação aos seus efeitos

http://www.IPCC.ch

Protocolo de Montreal

http://ozone.unep.org/spanish/

http://servicos.ibama.gov.br/cogeq/index.php?id_menu=83

2 – Avaliação Ambiental

Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981

Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997

Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000

Decreto nº 2.661, de 08 de julho de 1998

Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999

Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001

Resoluções do CONAMA:

Nº 01, de 23 de janeiro de 1986

Nº 09, de 03 de dezembro de 1987

Nº 237, de 19 de dezembro de 1997

http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm

Resolução SMA nº 12/2005:

http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/estadual/resolucoes/2005_

Res_SMA_12.pdf

Portaria DEPRN nº 10/2002

http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/estadual/portarias/2002_P

ort_DEPRN_10.pdf

3 – Qualidade Ambiental

Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000

Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010

Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993

Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002

Decreto n° 4.136, de 20 de fevereiro de 2002

Decreto nº 5.098, de 03 de junho de 2004

Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005

Decreto nº 5.360, de 31 de janeiro de 2005

Decreto nº 6.514, de 22 de junho de 2008

Resoluções do CONAMA:

Nº 01, de 23 de janeiro de 1986

Nº 23, de 12 de dezembro de 1996

Nº 235, de 07 de janeiro de 1998

Nº 237, de 19 de dezembro de 1997

Nº 264, de 26 de agosto de 1999

Nº 269, de 14 de setembro de 2000

Nº 313, de 29 de outubro de 2002

Nº 316, de 29 de outubro de 2002

Nº 362, de 23 de junho de 2005

Nº 357, de 17 de março de 2005

Nº 358, de 29 de abril de 2005

Nº 373, de 09 de maio de 2006

Nº 378, de 19 de outubro de 2006

Nº 382, de 26 de dezembro de 2006

Nº 396, de 03 de abril de 2008

Nº 401, de 04 de novembro de 2008

Nº 416, de 30 de setembro de 2009

Nº 420, de 28 de dezembro de 2009

http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm

4 – Resíduos Sólidos e Gestão Ambiental Urbana.

Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965

Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001

Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005

Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007

Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009

Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010

Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006

Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007

Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010

Resoluções do CONAMA:

Nº 302, de 20 de março de 2002

Nº 303, de 20 de março de 2002

Nº 369, de 28 de março de 2006

http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm

5 – Ordenamento Territorial

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981

Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002

Área de Concentração V

Assunto Fonte de Consulta

1 – Biodiversidade

Meio ambiente na Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988

Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965

Lei n° 5.197, de 03 de janeiro de 1967

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981

Lei nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995

Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000

Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000

Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005

Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006

Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006

Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990

Decreto n° 2.519, de 16 de março de 1998

Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000

Decreto n° 3.945, de 28 de setembro de 2001

Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002

Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002

Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003

Decreto nº 5.459, de 07 de junho de 2005

Decreto n° 6.040, de 07 de fevereiro de 2007

Decreto nº 6.159, de 17 de julho de 2007

Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008

Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001

Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001

Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001

Resoluções do CONAMA:

Nº 01, de 23 de janeiro de 1986

Nº 237, de 19 de dezembro de 1997

Nº 302, de 20 de março de 2002

Nº 303, de 20 de março de 2002

Nº 305, de 12 de junho de 2002

Nº 369, de 28 de março de 2006

Nº 378, de 19 de outubro de 2006

Nº 379, de 19 de outubro de 2006

Nº 425, de 25 de maio de 2010

http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm

Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92; Rio + 5 e Rio +10)

Convenções Internacionais: Basiléia; Roterdã; Estocolmo; Montreal; Ramsar; Combate à Desertificação; Protocolo de Quioto; Tratado da Antártida; Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura; Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.

2 – Repartição de benefícios

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991

Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999

Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005

Lei nº 11.111, de 05 de maio de 2005

Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990

Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994

Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001

Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002

Decreto nº 5.459, de 07 de junho de 2005

Decreto nº 6.029, de 01 de fevereiro de 2007

Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007

Decreto nº 6.159, de 17 de julho de 2007

Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008

Decreto nº 6.915, de 29 de julho de 2009

Medida Provisória nº 2186-16, de 23 de agosto de 2001

3 – Gestão Florestal

Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965

Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981

Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1988

Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003

Lei n° 11.284, de 02 de março de 2006

Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006

Decreto n° 3.420, de 20 de abril de 2000

Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008

Resoluções do CONAMA:

Nº 01, de 23 de janeiro de 1986

Nº 237, de 19 de dezembro de 1997

Nº 302, de 20 de março de 2002

Nº 303, de 20 de março de 2002

Nº 369, de 28 de março de 2006

Nº 425, de 25 de maio de 2010

http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm

Agenda 21 – capítulo 11:

http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=591

4 – Políticas e ações de conservação e uso sustentável da biodiversidade (inclusive aquática)

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002

Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008

Resoluções do CONAMA:

Nº 417, de 23 de novembro de 2009

Nº 312, de 10 de outubro de 2002

http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm

Monitoramento de Recifes de Coral:

http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=146

5 – Áreas protegidas e biodiversidade aquática

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000

Decreto nº 1.905, de 16 de maio de 1996

Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002

Decreto nº 5.758, de 13 de abril de 2006

Portaria MMA nº 09, de 23 de janeiro de 2007:

http://www.carvaomineral.com.br/abcm/meioambiente/legislacoes/bd_carboniferas/geral/portaria_mma_09-2007.pdf

Resoluções do CONAMA:

Nº 01, de 23 de janeiro de 1986

Nº 237, de 19 de dezembro de 1997

Nº 279, de 27 de junho de 2001

Nº 378, de 19 de outubro de 2006

http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm

Convenção do Patrimônio Mundial – UNESCO: http://whc.unesco.org

Convenção de RAMSAR: Decreto Legislativo nº 33, de 16 de junho de 1992 e

Decreto nº 1905, de 16 de maio de 1996

www.mma.gov.br/snuc

6 – Uso sustentável doscursos naturais (inclui Recursos pesqueiros)

Lei nº 9.059, de 13 de junho de 1995

Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003

Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009

Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009

Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003

Portaria IBAMA nº 4, de 19 de março de 2009:

http://servicos.ibama.gov.br/cogeq/download.php?id_download=27

7 – Ordenamento Territorial

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981

Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002