http://www.cespe.unb.br/concursos/MMA_2010/arquivos/COMUNICADO___FONTE_DE_CONSULTAS_VERSO_FINAL_MMA___08.12.10.PDF
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL
COMUNICADO
O Ministério do Meio Ambiente torna pública a relação de fontes de consulta que poderão ser utilizadas
pelos candidatos ao concurso público para provimento de vagas no cargo de ANALISTA AMBIENTAL, regido pelo
EDITAL Nº 1 – MMA, de 24 DE NOVEMBRO DE 2010, durante o processo de preparação para o referido certame.
Ressalta-se que a indicação dessas fontes de consulta é meramente sugestiva, não exaustiva, e que elas não
poderão ser usadas durante a realização das provas, como estabelece o item 13.20 do edital mencionado.
Área de Concentração I
Assunto Fonte de Consulta
1 – Recursos Humanos
CHIAVENATO, Idalberto. Recursos Humanos – O capital humano das
organizações. 9ª Edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
FIDELIS, Gilson J. Treinamento e desenvolvimento de pessoas e carreiras.
Editora: QualityMark, 2008.
MATTOS, Ruy de Alencar. De recursos humanos a seres humanos na empresa.
Brasília: Livre, 2002.
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei nº 8.852, de 04 de fevereiro de 1994
Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999
Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001
Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006
Portaria nº 83/SRH/MP, de 17 de abril de 2001:
https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/Downloads/file?Portaria%20n%BA%2083-2001.pdf
Portaria nº 57/SRH/MP, de 14 de abril de 2000:
https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/Downloads/file?CD9A4C2BA610DB6783256C1C0061EA42%3D%3DPortaria%3D%3D57-2000.pdf
2 – Licitações, Contratos
e Convênios
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21ª Edição. Atlas, 2008.
MELLO, Antônio Celso Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 25ª Edição.
Malheiros, 2008.
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei nº 10.570, de 21 de novembro de 2002
Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005
Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005
Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
3 – Controle Interno
GARCIA, Emerson e ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. 4ª
Edição. Lúmen Júris, 2008.
Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Decreto de 26 de maio de 1999 – Cria a Comissão de Ética Pública
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994
Decreto nº 6.029, de 01 de fevereiro de 2007
Instrução Normativa/TCU nº 47, de 27 de outubro de 2004:
http://www.cgu.gov.br/Legislacao/Arquivos/InstrucoesNormativas/IN_TCU_n47_27_outubro_2004.pdf
4 – Cooperações Internacional
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seain/manual_financiamento.pdf
http://www.abc.gov.br/ct/introducao.asp
http://www.bancomundial.org.br (O Banco Mundial: Fazendo Negócios com o Banco Mundial)
http://www.pnud.org.br/pnud/arquivos/ManualdeExecuoNacional-01022006.pdf
5 – Administração Financeira e Orçamentária
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21ª Edição. Atlas, 2008.
MELLO, Antônio Celso Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 25ª Edição. Malheiros, 2008.
Constituição Federal, de 05 de outubro de1988
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986
Decreto nº 3.590, de 06 de setembro de 2000
MTO (5ª versão):
https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/MTO/mto_5_Versao.pdf
Portal SIAFI:
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/index.asp
Área de Concentração II
Assunto Fonte de Consulta
1 – Planejamento Estratégico
COSTA, G. e DAGNINO, R. Gestão Estratégica em Políticas Públicas. Rio de Janeiro, 2008.
DAGNINO, Renato. Curso de Gestão Estratégica Pública. Módulo I. Salvador, Bahia, INGÁ, 2009.
O'DONNELL, G. Sobre o corporativismo e a questão do Estado. Cadernos do Departamento de Ciências Políticas. Belo horizonte, UFMG, v. 3, n.151, 1976.
ROBBINS, Stephen P. Comportamento Organizacional. 9ª Edição – São Paulo: Prentice Hall, 2002.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos & SPINK, Peter. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 4ª Edição. Editora FGV, 2001.
CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos Novos Tempos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004 – 2ª Reimpressão.
CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009
PPA 2008-2011:
http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=155&sec=10
2 – Educação Ambiental
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999
Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002
Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA:
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=publicacao.publicacoesPorSecretaria&idEstrutura=20
3 – Agenda 21
Decreto Presidencial de criação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável – CPDS: Decreto de 3 de fevereiro de 2004
Agenda 21 Brasileira – Ações Prioritárias:
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=915/
Passo a passo da Agenda 21 Local:
http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/passoapasso.pdf
4 – Responsabilidade Socioambiental e Gestão de Conflitos Sociambientais
THEODORO, Suzi Huff. Mediação dos Conflitos Sócio-Ambientais. 1ª Edição.2006.
ISBN 8576170817
Consumo Sustentável: Manual de Educação. MMA, MEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. 160p – Brasília 2005. ISBN- 85-87166-73-5
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=234&idConteudo=10440&idMenu=10414
Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P:
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=36
Cartilha da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P:
http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_intermediria_laranja__1a_edio_36.pdf
Processo de Marrakech:
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=234&idConteudo=10374&idMenu=10409
5 – Economia do Meio Ambiente
MAY, P. H; LUSTOSA, M. C.; VINHA, V. da (orgs). Economia do Meio Ambiente: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003. 344p.
SEROA DA MOTTA, Ronaldo. Manual para Valoração Econômica dos Recursos Naturais. Rio de Janeiro, IPEA/MMA/PNUD/CNPq. 1997.
Área de Concentração III
Assunto Fonte de Consulta
1 – Política Nacional de Recursos Hídricos
Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000
Lei nº 10.881, de 09 de junho de 2004
Conjunto de Normas Legais do CNRH – 6ª Edição:
http://www.cnrh.gov.br/sitio/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=822
2 – Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Decreto nº 4.613, de 11 de março de 2003
Portaria GM/MMA nº 377, de 19 de setembro de 2003:
http://www.cnrh.gov.br/sitio/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=173&tmpl=component&format=raw&Itemid=
Conjunto de Normas Legais do CNRH – 6ª Edição:
http://www.cnrh.gov.br/sitio/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=822
Resoluções CNRH:
http://www.cnrh.gov.br/sitio/index.php?option=com_content&view=article&id=14
3 – Gestão de Águas Transfronteiriças e Cooperação Internacional
Decreto nº 67.084, de 19 de agosto de 1969
Decreto nº 85.050, de 18 de outubro de 1980
Decreto nº 5.208, de 17 de setembro de 2004
http://www2.mre.gov.br/dai/tca.htm
Resoluções do CNRH:
http://www.cnrh.gov.br/sitio/index.php?option=com_content&view=article&id=14
Conjunto de Normas Legais do CNRH – 6ª Edição:
http://www.cnrh.gov.br/sitio/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=822
4 – Gerenciamento
Costeiro
Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945
Decreto nº 5.300, de 07 de dezembro de 2004
Área de Concentração IV
Assunto Fonte de consulta
1 – Mudança Climática
Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
Lei nº 12.114, de 09 de dezembro de 2009
Decreto nº 99.280, de 06 de junho de 1990
Decreto nº 2.679, de 17 de julho de 1998
Decreto nº 2.699, de 30 de julho de 1998
Decreto nº 2.783, de 17 de setembro de 1998
Decreto nº 6.263, de 21 de novembro de 2007
Instrução Normativa IBAMA 37, de 29 de junho de 2004:
http://servicos.ibama.gov.br/ctf/manual/html/041200.htm
Instrução Normativa IBAMA 31, de 03 de dezembro de 2009:
http://servicos.ibama.gov.br/cogeq/download.php?id_download=36
Resoluções do CONAMA:
Nº 267, de 14 de setembro de 2000
Nº 340, de 25 de setembro de 2003
http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima Protocolo de Quioto
Comunicação Nacional do Brasil à Convenção sobre Mudança do Clima
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/77650.html
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/4004.html
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
http://UNFCCC.int/cdm
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/33803.html
Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima -
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/17685.html
Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+)
http://unfccc.int/2860.php
REDD
http://www.globalcanopy.org/main.php?m=117&sm=176&t=1Mitigação da Mudança do Clima e Adaptação aos seus efeitos
http://www.IPCC.ch
Protocolo de Montreal
http://ozone.unep.org/spanish/
http://servicos.ibama.gov.br/cogeq/index.php?id_menu=83
2 – Avaliação Ambiental
Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997
Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000
Decreto nº 2.661, de 08 de julho de 1998
Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999
Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001
Resoluções do CONAMA:
Nº 01, de 23 de janeiro de 1986
Nº 09, de 03 de dezembro de 1987
Nº 237, de 19 de dezembro de 1997
http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm
Resolução SMA nº 12/2005:
http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/estadual/resolucoes/2005_
Res_SMA_12.pdf
Portaria DEPRN nº 10/2002
http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/estadual/portarias/2002_P
ort_DEPRN_10.pdf
3 – Qualidade Ambiental
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000
Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010
Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993
Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002
Decreto n° 4.136, de 20 de fevereiro de 2002
Decreto nº 5.098, de 03 de junho de 2004
Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005
Decreto nº 5.360, de 31 de janeiro de 2005
Decreto nº 6.514, de 22 de junho de 2008
Resoluções do CONAMA:
Nº 01, de 23 de janeiro de 1986
Nº 23, de 12 de dezembro de 1996
Nº 235, de 07 de janeiro de 1998
Nº 237, de 19 de dezembro de 1997
Nº 264, de 26 de agosto de 1999
Nº 269, de 14 de setembro de 2000
Nº 313, de 29 de outubro de 2002
Nº 316, de 29 de outubro de 2002
Nº 362, de 23 de junho de 2005
Nº 357, de 17 de março de 2005
Nº 358, de 29 de abril de 2005
Nº 373, de 09 de maio de 2006
Nº 378, de 19 de outubro de 2006
Nº 382, de 26 de dezembro de 2006
Nº 396, de 03 de abril de 2008
Nº 401, de 04 de novembro de 2008
Nº 416, de 30 de setembro de 2009
Nº 420, de 28 de dezembro de 2009
http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm
4 – Resíduos Sólidos e Gestão Ambiental Urbana.
Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005
Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007
Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009
Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010
Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006
Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010
Resoluções do CONAMA:
Nº 302, de 20 de março de 2002
Nº 303, de 20 de março de 2002
Nº 369, de 28 de março de 2006
http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm
5 – Ordenamento Territorial
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002
Área de Concentração V
Assunto Fonte de Consulta
1 – Biodiversidade
Meio ambiente na Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988
Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965
Lei n° 5.197, de 03 de janeiro de 1967
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
Lei nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000
Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005
Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006
Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990
Decreto n° 2.519, de 16 de março de 1998
Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000
Decreto n° 3.945, de 28 de setembro de 2001
Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002
Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002
Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003
Decreto nº 5.459, de 07 de junho de 2005
Decreto n° 6.040, de 07 de fevereiro de 2007
Decreto nº 6.159, de 17 de julho de 2007
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001
Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001
Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001
Resoluções do CONAMA:
Nº 01, de 23 de janeiro de 1986
Nº 237, de 19 de dezembro de 1997
Nº 302, de 20 de março de 2002
Nº 303, de 20 de março de 2002
Nº 305, de 12 de junho de 2002
Nº 369, de 28 de março de 2006
Nº 378, de 19 de outubro de 2006
Nº 379, de 19 de outubro de 2006
Nº 425, de 25 de maio de 2010
http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92; Rio + 5 e Rio +10)
Convenções Internacionais: Basiléia; Roterdã; Estocolmo; Montreal; Ramsar; Combate à Desertificação; Protocolo de Quioto; Tratado da Antártida; Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura; Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
2 – Repartição de benefícios
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991
Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005
Lei nº 11.111, de 05 de maio de 2005
Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994
Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001
Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002
Decreto nº 5.459, de 07 de junho de 2005
Decreto nº 6.029, de 01 de fevereiro de 2007
Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007
Decreto nº 6.159, de 17 de julho de 2007
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Decreto nº 6.915, de 29 de julho de 2009
Medida Provisória nº 2186-16, de 23 de agosto de 2001
3 – Gestão Florestal
Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965
Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981
Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1988
Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003
Lei n° 11.284, de 02 de março de 2006
Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006
Decreto n° 3.420, de 20 de abril de 2000
Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008
Resoluções do CONAMA:
Nº 01, de 23 de janeiro de 1986
Nº 237, de 19 de dezembro de 1997
Nº 302, de 20 de março de 2002
Nº 303, de 20 de março de 2002
Nº 369, de 28 de março de 2006
Nº 425, de 25 de maio de 2010
http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm
Agenda 21 – capítulo 11:
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=591
4 – Políticas e ações de conservação e uso sustentável da biodiversidade (inclusive aquática)
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Resoluções do CONAMA:
Nº 417, de 23 de novembro de 2009
Nº 312, de 10 de outubro de 2002
http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm
Monitoramento de Recifes de Coral:
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=146
5 – Áreas protegidas e biodiversidade aquática
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000
Decreto nº 1.905, de 16 de maio de 1996
Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002
Decreto nº 5.758, de 13 de abril de 2006
Portaria MMA nº 09, de 23 de janeiro de 2007:
http://www.carvaomineral.com.br/abcm/meioambiente/legislacoes/bd_carboniferas/geral/portaria_mma_09-2007.pdf
Resoluções do CONAMA:
Nº 01, de 23 de janeiro de 1986
Nº 237, de 19 de dezembro de 1997
Nº 279, de 27 de junho de 2001
Nº 378, de 19 de outubro de 2006
http://www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm
Convenção do Patrimônio Mundial – UNESCO: http://whc.unesco.org
Convenção de RAMSAR: Decreto Legislativo nº 33, de 16 de junho de 1992 e
Decreto nº 1905, de 16 de maio de 1996
www.mma.gov.br/snuc
6 – Uso sustentável doscursos naturais (inclui Recursos pesqueiros)
Lei nº 9.059, de 13 de junho de 1995
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009
Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009
Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003
Portaria IBAMA nº 4, de 19 de março de 2009:
http://servicos.ibama.gov.br/cogeq/download.php?id_download=27
7 – Ordenamento Territorial
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002
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