Quarta-Feira, 14 de Abril de 2010
Legislação
- Veja a íntegra da nova Lei do Inquilinato
- Regulamentação das atividades de motoboys
- A nova Lei da Adoção
- Nova Lei da Defensoria Pública
- LDO de 1990
- Ato da Mesa da Câmara 42, de 2000
- Código Civil – Lei 10.406/2002
- Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97
- Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90
- Código Eleitoral – Lei 4.737/65
Nenhum comentário:
Postar um comentário