fonte: http://www.itconline.com.br/cursos/1/curso-orcamento-publico

Conteúdo

Plano Diretor e Plano Plurianual

• Descrição do Plano Diretor
• Planejamento do município
• Objetivo do Plano Diretor
• Obrigatoriedade de elaboração
• Instrumentos
• Prazo final de desenvolvimento
• Sustentação do Plano Diretor
• Conteúdo Mínimo do Plano Diretor
• Instrumentos de desenvolvimento urbano
• Utilização de Compulsórios
• Compulsórios
• Direito de Preempção
• Alteração de Uso de Solo
• Outorga Onerosa do Direito de Construir
• Aplicação de Operações Urbanas Consorciadas
• A Transferência do Direito de Construir
• Estudo do Impacto de Vizinhança
• Sistema de Acompanhamento
• O Plano Plurianual
• Lei de periodicidade quadrienal
• Diretrizes
• Conceitos estabelecidos no PPA
• Objetivos do PPA
• Metas da Administração Pública
• Despesas de Capital
• Decorrência
• Programas de Duração Continuada
• Fases de Elaboração do PPA
• Ações governamentais prioritários
• Composição final do PPA
• Síntese das diretrizes estratégicas
• A avaliação periódica do Plano
• Prazos de encaminhamento do PPA
• PPA não é imutável

Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual

• A Lei de Diretrizes orçamentárias
• Elo entre o PPA e LDO
• Conteúdo da LDO
• Atribuições da LDO
• Autorização da LDO
• Novas atribuições para LDO
• Anexo de Metas Fiscais
• Conteúdo do Anexo de Riscos Fiscais
• Prazos de Encaminhamento
• Recebimento de emendas
• Participação do Poder Legislativo
• LDO - Conclusões
• Lei Orçamentária Anual
• Proposta Orçamentária
• Conteúdo da a Proposta Orçamentária
• Definições da LOA
• Periodicidade da LOA
• Planejamento
• Impedimentos
• Compatibilidade com LDO
• Conteúdo da LOA
• O que é Orçamento Fiscal
• Conteúdo do Orçamento Fiscal
• Orçamento da Seguridade Social
• Orçamento de Investimentos das Estatais
• Ciclo Orçamentário da LOA
• Execução da LOA
• Prazo de encaminhamento para aprovação
• Emendas Parlamentares
• O Marco Legal do PPA, LDO e LOA
• Sustentação Sistema de Planejamento
• Três instrumentos legais