segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

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Secretaria Especial de Portos

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A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR) foi criada no dia 7 de maio de 2007 com o objetivo de renovar o modelo de gestão do setor portuário brasileiro. A criação da Secretaria se deu por meio da Medida Provisória nº 369/2007. No mês de setembro deste mesmo ano, o presidente da República sancionou a Lei 11.518, que consolidou o funcionamento do órgão.

A SEP/PR surgiu como um reflexo da prioridade atribuída pelo Governo Federal ao setor. Em 2010, cerca de 700 milhões de toneladas de mercadorias eram movimentadas por ano nos portos brasileiros, o que respondia por aproximadamente 90% do comércio exterior do país. A criação da Secretaria tenciona elevar os terminais portuários do país ao mesmo patamar de competitividade dos portos mais eficientes do mundo.

Entre as atribuições e competência da Secretaria está a formulação de políticas e diretrizes para o fomento do setor, além da execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura portuária, com investimentos orçamentários do Governo Federal. Compete ainda à SEP/PR a participação no planejamento estratégico e a aprovação dos planos de outorgas, tudo isso visando assegurar segurança e eficiência ao transporte aquaviário de cargas e de passageiros no país.

Pedro Brito do Nascimento é economista e atualmente é o ministro da Secretaria Especial dos Portos. Antes de assumir a Secretaria – que tem status de ministério -, Brito foi ministro da Integração Nacional nos anos de 2006 e 2007.

Projetos em destaque

Programa Nacional de Dragagem (PND) – conjunto de obras nos 20 principais portos brasileiros, visando aprofundar o canal desses locais para torná-los capazes de receber todos os tipos de embarcações nas frotas marítimas existentes atualmente. Com isso, haverá ampliação da capacidade e da competitividade dos portos brasileiros. O Programa conta com investimentos de R$ 1,5 bilhão vindos do Governo Federal, que disponibilizou R$ 2,7 bilhões para toda a infraestrutura portuária.

Melhoria da Infraestrutura Portuária Brasileira – conjunto de obras que visam a melhoria da infraestrutura existente nos portos de Vila do Conte (PA), Itaqui (MA), Areia Branca (RN), Maceió (AL), Vitória (ES), Santos (SP), São Francisco do Sul (SC) e Rio Grande (RS), com orçamento total previsto de R$ 1,7 bilhão.

Programa Porto Sem Papel (PSP) – construção de um sistema de controle automatizado, que integrará as informações de interesse de todos os órgãos federais que atuam, simultaneamente, nos portos do país. A medida irá contribuir para a desburocratização dos processos de importação e exportação.

Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) – criação de um plano diretor para os portos brasileiros, com o objetivo de fazer uma articulação entre o modal aquaviário, rodoviário, aeroviário e ferroviário.

Plano Geral de Outorgas – definirá as diretrizes que indicarão necessidades de novas estruturas portuárias no país. Por meio do Plano, o governo decidirá quais as regiões do país que demandam novos portos, e abrirá espaço para investimentos privados.

Portos Marítimos - Portos SEP

O sistema portuário brasileiro é composto por 37 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 18 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 128 terminais de uso privativo.

Ao todo, são sete Companhias Docas federais supervisionadas pela SEP, assim distribuídas: Companhia Docas do Pará (CDP) – que administra os portos de Belém, Santarém e Vila do Conde; Companhia Docas do Ceará (CDC) - que administra o Porto de Fortaleza; Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) – que administra os portos de Natal e Maceió, além do Terminal Salineiro de Areia Branca; Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) - que administra os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu; Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) - que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho; Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) – que administra os portos do Rio de Janeiro, Niterói, Angra dos Reis e Itaguaí; Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) – que administra o Porto de Santos.

Portos na internet: