1. Comitê Nacional do MCCE por [ http://mcce.org.br/node/9 ] --- 2. Como denunciar por [ http://mcce.org.br/node/12 ] --- 3. Materiais de Campanhas por [ http://mcce.org.br/node/13 ] --- 4. Pastoral da Comunicação reforça arrecadação para a Campanha Ficha Limpa em Pelotas (RS) por [ http://mcce.org.br/node/55 ] --- 5. Câmara de Guarabira (PB) discute importância do Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos por [ http://mcce.org.br/node/56 ] ---6. Assinaturas para Ficha Limpa são arrecadadas na Universidade de Brasília (UnB) por [ http://mcce.org.br/node/59 ] --- 7. Comitê 9840 de São Paulo realiza mutirão no Conjunto Nacional por [ http://mcce.org.br/node/61 ] --- 8. Campanha Ficha Limpa intensifica coleta de assinaturas em Rondônia por [ http://mcce.org.br/node/62 ] --- 9. Quem renuncia ao mandato para escapar de punições deve poder se candidatar na eleição seguinte por [ http://mcce.org.br/node/63 ] --- 10. Ato público manifesta apoio a Campanha Ficha Limpa nesta quarta-feira (02/09) na Praça dos Três Poderes por [ http://mcce.org.br/node/64 ] --- 11. Comitê 9840 Estadual de Alagoas protocola denúncia contra radialista por [ http://mcce.org.br/node/66 ] ---
12. Campanha Ficha Limpa coleta assinaturas no 7 de setembro em todo o
país por [ http://mcce.org.br/node/67 ] --- 13. Político cassado por compra de votos deve poder se candidatar nas eleições seguintes por [ http://mcce.org.br/node/68 ] --- 14. TSE mantém cassação do governador de Tocantins, Marcelo Miranda por [ http://mcce.org.br/node/70 ] --- 15. História da Conquista da Lei 9840 por [ http://mcce.org.br/node/6 ] --- 16. TRE, TRT e Sebrae de Rondônia se unem na coleta da Campanha Ficha Limpa por
[ http://mcce.org.br/node/71 ] --- 17. Os dados da vida pregressa dos candidatos devem estar disponíveis para conhecimento dos eleitores
por [ http://mcce.org.br/node/72 ] --- 18. A Voz do Cidadão é a 43ª entidade do MCCE por [ http://mcce.org.br/node/73 ] --- 19. Diocese de Itabuna (BA) coleta assinaturas para Campanha Ficha Limpa por [ http://mcce.org.br/node/74 ] --- 20. Programa de rádio divulga Campanha Ficha Limpa em Maceió (AL) por [ http://mcce.org.br/node/76 ] --- 21. Que ajuda você estaria disposto a dar para a Campanha Ficha Limpa? por
[ http://mcce.org.br/node/77 ] --- 22. Nota de esclarecimento - reforma eleitoral e prazo para apresentação do PL por [ http://mcce.org.br/node/78 ]
--- 23. Projeto de iniciativa popular será entregue na terça-feira, 29/09, no Congresso Nacional por [ http://mcce.org.br/node/80 ] --- 24. CONVITE
por [ http://mcce.org.br/node/81 ] --- 25. MCCE entrega Projeto de Lei de iniciativa popular no Congresso por [ http://mcce.org.br/node/92 ] ---
26. Nota Pública por [ http://mcce.org.br/node/91 ] --- 27. A Justiça Eleitoral deve divulgar as certidões criminais apresentadas pelos candidatos por
[ http://mcce.org.br/node/93 ] --- 28. PL da Campanha Ficha Limpa irá direto para votação no plenário da Câmara por [ http://mcce.org.br/node/97 ] ---
29. Site da Avaaz ajuda internautas a mandarem recados a seus parlamentares por [ http://mcce.org.br/node/99 ] --- 30. ESCLARECIMENTO: Questões constitucionais não ameaçam o Projeto de Lei da Ficha Limpa
por [ http://mcce.org.br/node/101 ] --- 31. MCCE pede medidas para acelerar votação do PL da Ficha Limpa por [ http://mcce.org.br/node/103 ] ---
32. Justiça Eleitoral cassa 13 vereadores de São Paulo por[ http://mcce.org.br/node/105 ] --- 33. Deputados federais defendem “Projeto Ficha Limpa” em artigo jurídico por [ http://mcce.org.br/node/106 ] --- 34. Eleitores terão acesso a documentos de candidatos em 2010 por [ http://mcce.org.br/node/107 ] --- 35. Entidades querem indicar relator para projeto “ficha limpa” por [ http://mcce.org.br/node/108 ] --- 36. 30 dias depois de entregue, PL da Ficha Limpa espera por relator por [ http://mcce.org.br/node/109 ] --- 37. STF manda Senado afastar Expedito Junior por [ http://mcce.org.br/node/110 ] --- 38. Por que os eleitores ainda votam em candidatos com a vida pregressa comprometida por [ http://mcce.org.br/node/111 ] --- 39. Por que os eleitores ainda votam em candidatos com a vida pregressa comprometida por
[ http://mcce.org.br/node/112 ] --- 40. Artigo: A Arte na política
por [ http://mcce.org.br/node/113 ] --- 41. Comitês incentivam mensagens para parlamentares pedindo a tramitação do PL da Ficha Limpa
por [ http://mcce.org.br/node/114 ] --- 42. Comitê 9840 de Guarulhos promove debate sobre a reforma eleitoral por [ http://mcce.org.br/node/116 ]
--- 43. Senado admite que adiar decisão sobre Expedito foi desgaste para
instituição por [ http://mcce.org.br/node/117 ] --- 44. Acir Gurgacz toma posse no lugar de Expedito Junior por [ http://mcce.org.br/node/118 ] --- 45. Projeto de lei da Ficha Limpa ainda aguarda tramitação por [ http://mcce.org.br/node/119 ] --- 46. Risco de nova cassação em Tocantins
por [ http://mcce.org.br/node/120 ] --- 47. União de parlamentares e sociedade civil é a proposta para a aprovação do PL da Ficha Limpa
por [ http://mcce.org.br/node/121 ] --- 48. Comitê de Guarabira (PB) faz Carta Aberta à População sobre PL da Ficha Limpa por [ http://mcce.org.br/node/123 ] --- 49. Michel Temer recebe MCCE para definir a tramitação do PL 518/09
por [ http://mcce.org.br/node/124 ] --- 50. Campanha Ficha Limpa contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça por [ http://mcce.org.br/node/15 ] --- 51. Temer diz que PL da Ficha Limpa está pronto para ir ao plenário por [ http://mcce.org.br/node/132 ] ---
52. Julgamento de cassação de Ivo Cassol será nesta semana por
[ http://mcce.org.br/node/133 ] --- 53. Comitê 9840 reforça ação do MCCE no DF por [ http://mcce.org.br/node/134 ] --- 54. MCCE promove seminário Ficha Limpa com parlamentares e jornalistas por [ http://mcce.org.br/node/135 ] ---
55. TRE-PA cassa prefeito de Chaves por [ http://mcce.org.br/node/136 ] ---
56. Pressão da sociedade é a principal estratégia para tramitação do PL da Ficha Limpa por [ http://mcce.org.br/node/137 ] --- 57. Urgência na aprovação da Ficha Limpa - Projeto de Lei é instrumento efetivo no combate à corrupção que aflige o país por [ http://mcce.org.br/node/138 ] --- 58. Seminário da Abracci debate cultura da corrupção por [ http://mcce.org.br/node/141 ]
--- 59. Prefeitura de Santo André (SP) divulga orçamento em “Portal da Transparência” por [ http://mcce.org.br/node/142 ] --- 60. MCCE promove mobilização a favor da Ficha Limpa no Dia de Combate à Corrupção (09/12)
por [ http://mcce.org.br/node/139 ] --- 61. Para Michel Temer, projeto da Ficha Limpa só entrará na pauta em 2010 por [ http://mcce.org.br/node/143 ] --- 62. MCCE divulga balanço de assinaturas da Campanha Ficha Limpa
por [ http://mcce.org.br/node/146 ] --- 63. Pressão para aprovação do PLP 518/09 será a principal meta de 2010 por [ http://mcce.org.br/node/147 ] ---
64. CCJ do Senado analisará proposta que exige "ficha limpa" de candidatos a cargos políticos por [ http://mcce.org.br/node/148 ] --- 65. Calendário Eleitoral
por [ http://mcce.org.br/node/149 ] --- 66. Eleições de 2010 e Museu da Corrupção por [ http://mcce.org.br/node/150 ] --- 67. Três governadores entraram 2010 com o mandato em jogo no TSE por [ http://mcce.org.br/node/151 ] --- 68. NOTA: O adeus a uma heroína da paz
por [ http://mcce.org.br/node/152 ] --- 69. TSE discutirá novas resoluções para eleições 2010 por [ http://mcce.org.br/node/153 ] --- 70. Fórum Social Mundial 2010 começa com grande encontro no RS por [ http://mcce.org.br/node/154 ] --- 71. Empresas e entidades de pesquisa devem ter registro na Justiça Eleitoral por [ http://mcce.org.br/node/155 ]
--- 72. O Congresso Nacional tem interesse em votar o Projeto de Lei da
Ficha Limpa por [ http://mcce.org.br/node/156 ] --- 73. ENTREVISTA: Comitê 9840/MT quer dialogar com instituições que possam impedir candidaturas de corruptos por [ http://mcce.org.br/node/157 ] --- 74. MCCE centra esforços para aprovar Ficha Limpa em ano eleitoral por [ http://mcce.org.br/node/158 ]
--- 75. MCCE deve pressionar Câmara dos Deputados para aprovar PL 518/09
por [ http://mcce.org.br/node/159 ] --- 76. MCCE ao acesso de todos
por [ http://mcce.org.br/node/160 ] --- 77. MCCE participa dos 10 anos do Fórum Social Mundial por [ http://mcce.org.br/node/161 ] ---
78. MCCE é convidado para debate sobre corrupção na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul por [ http://mcce.org.br/node/162 ] --- 79. IFC divulga projeto "Adote um município" em Porto Alegre por [ http://mcce.org.br/node/163 ] --- 80. Campanha Ficha Limpa ganha apoio da Transparência Capixaba Jovem por [ http://mcce.org.br/node/164 ] ---
81. Blog lança campanha com camisetas da Ficha Limpa por [ http://mcce.org.br/node/165 ]
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
1. Comitê Nacional do MCCE por [ http://mcce.org.br/node/9 ] --- 2. Como denunciar por [ http://mcce.org.br/node/12 ] --- 3. Materiais de Campanhas por [ http://mcce.org.br/node/13 ] --- 4. Pastoral da Comunicação reforça arrecadação para a Campanha Ficha Limpa em Pelotas (RS) por [ http://mcce.org.br/node/55 ] --- 5. Câmara de Guarabira (PB) discute importância do Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos por [ http://mcce.org.br/node/56 ] ---6. Assinaturas para Ficha Limpa são arrecadadas na Universidade de Brasília (UnB) por [ http://mcce.org.br/node/59 ] --- 7. Comitê 9840 de São Paulo realiza mutirão no Conjunto Nacional por [ http://mcce.org.br/node/61 ] --- 8. Campanha Ficha Limpa intensifica coleta de assinaturas em Rondônia por [ http://mcce.org.br/node/62 ] --- 9. Quem renuncia ao mandato para escapar de punições deve poder se candidatar na eleição seguinte por [ http://mcce.org.br/node/63 ] --- 10. Ato público manifesta apoio a Campanha Ficha Limpa nesta quarta-feira (02/09) na Praça dos Três Poderes por [ http://mcce.org.br/node/64 ] --- 11. Comitê 9840 Estadual de Alagoas protocola denúncia contra radialista por [ http://mcce.org.br/node/66 ] ---
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Direito Eleitoral e as modificações introduzidas na Lei 9.504/97 pela reforma eleitoral (Lei 12.034/09), visando preparar os participantes para as eleições de 2010
Curso - Direito Constitucional - Início: 15/03Coordenador: Adriana de Moraes Vojvodic e Paula Gorzoni
Objetivo
O controle de constitucionalidade das leis é um dos temas clássicos de direito constitucional no Brasil. Seu tratamento passa, em geral, pelo exame detalhado das ações constitucionais, de suas hipóteses de cabimento, das diferenças existentes entre a técnica de controle difuso e concentrado no direito nacional. Por vezes, inclui também alguma análise comparativa centrada nesses mesmos elementos fundamentais. Esse tratamento tradicional deixa de fora, contudo, dois aspectos importantes: o dilema político que parece estar implicado no processo de interpretação constitucional e o exame mais acurado do modo de ser e de estruturar-se do próprio Supremo Tribunal Federal. Este curso, centrado no tema “Direito Constitucional e Política”, tenta contribuir para o preenchimento desses dois vazios. Objetiva despertar o aluno para o elemento político que está subjacente no controle judicial de constitucionalidade das leis, ressaltando a importância de examinarem-se, em concreto, os principais componentes institucionais ligados à constituição e funcionamento do STF.
Professores Convidados
André Abbud, Adriana Vojvodic, Cláudio Couto, Daniel Falcão, Eloísa Machado, Evorah Cardoso, José Rodrigo Rodriguez, Marco Aurélio Sampaio, Paula Gorzoni,; Rafael Bellem de Lima, e Rogério Arantes
Curso - Direito Constitucional - Início: 15/03Coordenador: Adriana de Moraes Vojvodic e Paula Gorzoni
Objetivo
O controle de constitucionalidade das leis é um dos temas clássicos de direito constitucional no Brasil. Seu tratamento passa, em geral, pelo exame detalhado das ações constitucionais, de suas hipóteses de cabimento, das diferenças existentes entre a técnica de controle difuso e concentrado no direito nacional. Por vezes, inclui também alguma análise comparativa centrada nesses mesmos elementos fundamentais. Esse tratamento tradicional deixa de fora, contudo, dois aspectos importantes: o dilema político que parece estar implicado no processo de interpretação constitucional e o exame mais acurado do modo de ser e de estruturar-se do próprio Supremo Tribunal Federal. Este curso, centrado no tema “Direito Constitucional e Política”, tenta contribuir para o preenchimento desses dois vazios. Objetiva despertar o aluno para o elemento político que está subjacente no controle judicial de constitucionalidade das leis, ressaltando a importância de examinarem-se, em concreto, os principais componentes institucionais ligados à constituição e funcionamento do STF.
Professores Convidados
André Abbud, Adriana Vojvodic, Cláudio Couto, Daniel Falcão, Eloísa Machado, Evorah Cardoso, José Rodrigo Rodriguez, Marco Aurélio Sampaio, Paula Gorzoni,; Rafael Bellem de Lima, e Rogério Arantes
Curso - Direito Constitucional - Início: 15/03Uma Introdução Crítica ao Debate Constitucional
- Apresentação do curso e debate inaugural: o que é o “constitucionalismo brasileiro”? Uma introdução ao ativismo judicial no Brasil.
- Estabelecimento de premissas: modelos de constituição e de controle de constitucionalidade.
Controle de Constitucionalidade e Interpretação Constitucional
- Introdução à interpretação constitucional: a interpretação como fidelidade ao texto.
- Interpretação como busca da justiça
- Interpretação e separação de poderes.
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Função Política do Controle de Constitucionalidade: Dimensão Institucional
- Litígio estratégico em jurisdições constitucionais
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