Presidência INICIATIVA POPULAR - Michel Temer avalia que projeto da ‘ficha limpa’ é demonstração de democracia
Bruno Angrisano O presidente da Câmara, Michel Temer, defendeu ontem o projeto de iniciativa popular conhecido como “ficha limpa”, que deve ser entregue à Câmara na próxima terça-feira (29). A proposta impede que qualquer pessoa condenada em primeira instância concorra a cargos eletivos. No caso de crimes de improbidade administrativa, conhecidos como crimes de “colarinho branco”, basta que a denúncia tenha sido recebida por um órgão colegiado de qualquer instância para que a candidatura seja proibida. O projeto reuniu 1 milhão e 300 mil assinaturas, recolhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, integrado por 43 entidades, entre elas a CNBB. “A iniciativa é uma demonstração prática do amálgama de democracia direta e representativa que é a Constituição”, disse Temer. Ele lembrou que há 10 anos um projeto semelhante chegou à Câmara e não progrediu porque não listava critérios objetivos para definir o que é idoneidade moral. Diferentemente da proposta atual, que, segundo Temer, traz uma definição objetiva desses critérios. PEC dos Vereadores - Sobre a promulgação da PEC dos Vereadores, o presidente da Câmara disse que o problema agora é com a Justiça e não mais com o Congresso. Temer disse que a PEC se baseia em dois focos: jurídico e político. O presidente informou sempre ter se manifestado contrariamente à proposta em seu aspecto político. Quanto à questão jurídica, Temer disse que agora os suplentes de vereadores terão de discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) se eles poderão assumir as vagas imediatamente ou, se essas normas serão válidas apenas para as próximas eleições. Acordo com o MP - O presidente comentou ainda o acordo fechado entre a Câmara dos Deputados e a Procuradoria Geral que resultou na criação do grupo de trabalho para atuação conjunta em investigações de eventuais irregularidades administrativas na Casa. Temer ressaltou a importância do novo grupo para aproximar a Câmara e o Ministério Público Federal de modo que ambos consigam cumprir suas obrigações constitucionais e, ao mesmo tempo, ganhar agilidade.
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