quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
30/11/2009 MP aciona Tuma e Maluf por ocultação de cadáveres na ditadura 30/11/2009 Lançamento do livro A luta pela anistia, de Haike R. Kleber da Silva 26/11/2009 Paulo Freire é julgado anistiado político 24/11/2009 Lançamento do livro "O Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos" 23/11/2009 Lançamento do livro Resistência atrás das grades, de Maurice Politi 17/11/2009 Acervos Pessoais chegam ao Arquivo Nacional 16/11/2009 Os 30 anos de Anistia no acervo da Biblioteca Nacional 11/11/2009 Lançamento do livro Ditadura Militar na Bahia: Novos Olhares, Novos Objetos, Novos Horizontes 05/11/2009 Homenagem a Carlos Marighela 03/11/2009 Lançamento de Livro 'Desarquivando a Ditadura: memória e justiça no Brasil'
30/11/2009 MP aciona Tuma e Maluf por ocultação de cadáveres na ditadura 30/11/2009 Lançamento do livro A luta pela anistia, de Haike R. Kleber da Silva 26/11/2009 Paulo Freire é julgado anistiado político 24/11/2009 Lançamento do livro "O Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos" 23/11/2009 Lançamento do livro Resistência atrás das grades, de Maurice Politi 17/11/2009 Acervos Pessoais chegam ao Arquivo Nacional 16/11/2009 Os 30 anos de Anistia no acervo da Biblioteca Nacional 11/11/2009 Lançamento do livro Ditadura Militar na Bahia: Novos Olhares, Novos Objetos, Novos Horizontes 05/11/2009 Homenagem a Carlos Marighela 03/11/2009 Lançamento de Livro 'Desarquivando a Ditadura: memória e justiça no Brasil'
Sítios de interesse Arquivo Público Estadual de Alagoas - APA http://www.gabinetecivil.al.gov.br/arquivo-publico Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APES http://www.ape.es.gov.br/ Arquivo Público Mineiro - APM http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/ Fundo DOPS Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul http://www.cultura.rs.gov.br/principal.php?inc=arq_hist Arquivo Público do Estado do Ceará - APEC http://www.secult.ce.gov.br/equipamentos-culturais/arquivo-publico/arquivo-publico/ Departamento Estadual de Arquivo Público do Paraná http://www.pr.gov.br/arquivopublico Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ http://www.aperj.rj.gov.br/ Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP http://www.arquivoestado.sp.gov.br/ Arquivo da Cúria Metropolitana de São Paulo http://www.arquidiocesedesaopaulo.org.br/arquivo.htm Cáritas Brasileira http://www.caritasbrasileira.org/ Arquivo Ana Lagôa da Universidade Federal de São Carlos http://www.arqanalagoa.ufscar.br/ Armazém Memória http//www.armazemmemoria.com.br Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas - IIEP http://www.iiep.org.br/ Tortura Nunca Mais São Paulo http://torturanuncamais-sp.org/ Centro de Documentos e Memória da UNESP http://www.cedem.unesp.br/ Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro (CPV) http://www.cpvsp.org.br/portal/ Centro de Documentação e Informação Científica da PUC-SP (CEDIC/PUC-SP) http://www.pucsp.br/cedic/ Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos http://www.desaparecidospoliticos.org.br/ Associação de Arquivistas de São Paulo (ARQ-SP) http://www.arqsp.org.br/ Arquivo Edgar Leuenroth Centro de Pesquisa e Documentação Social (AEL/UNICAMP) http://www.ifch.unicamp.br/ael/ Arquivo do Senado Federal http://www.senado.gov.br/sf/senado/sarq/estrutura.asp Arquivo da Câmara dos Deputados http://www2.camara.gov.br/biblarq Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro http://www.rio.rj.gov.br/arquivo/ Ministério da Justiça - Comissão de Anistia http://www.mj.gov.br/anistia Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/mortosedesap/ Casa de Oswaldo Cruz - Fundação de Oswaldo Cruz (COC/FIOCRUZ) http://www.coc.fiocruz.br/ Centro de Informação e Documentação Arquivística da Universidade Federal de Goiás (CIDARQ/UFG) http://www.cidarq.ufg.br/ Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC/FGV) http://www.cpdoc.fgv.br/comum/htm/ Arquivo Público Estadual de Sergipe (APES) http://www.sec.se.gov.br/modules/tinyd4/index.php?id=2 Fundação Arquivo e Memória de Santos (FAMS) http://www.portal.santos.sp.gov.br/fams/ Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT (CEDOC) http://www.cut.org.br/ Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh http://www.greenhalgh.com.br/home/ Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (CENARTE) http://www.dhnet.org.br/dhnet/textos/cenarte.htm Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro - IFCS/UFRJ (AMORJ) http://www.ifcs.ufrj.br/~amorj/ Arquivo Público do Estado do Mato Grosso http://http://www.apmt.mt.gov.br/ Memorial da Resistência do Estado de São Paulo http://www.pinacoteca.org.br/?pagid=memorial_da_resistencia Fundação Perseu Abramo http://www2.fpa.org.br/portal Arquivo Público da Bahia http://www.saeb.ba.gov.br/perfil99/apeb_histori.htm Arquivo Público do Distrito Federal http://www.arpdf.df.gov.br/ Arquivo Público do Estado do Pará http://www.secult.pa.gov.br/org_arquivopublico.asp Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul http://www.apers.rs.gov.br/ Arquivo Público do Estado de Santa Catarina http://www.sea.sc.gov.br/ ARGENTINA - ARCHIVO GENERAL DE LA NACIÓN http://www.mininterior.gov.ar/agn/ BOLÍVIA - ARCHIVO NACIONAL DE BOLIVIA - http://www.archivoybibliotecanacionales.org.bo/archivonacional/ CHILE - ARCHIVO NACIONAL DE CHILE http://www.dibam.cl/archivo_nacional/ URUGUAI - ARCHIVO GENERAL DE LA NACIÓN http://www.agn.gub.uy/ Centro de Estudos Multidisciplinares - CEAM/UNB http://www.ceam.unb.br/ Associação Brasileira de Antropologia - ABA http://www.abant.org.br/ Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS http://www.sbsociologia.com.br/ Associação Brasileira de Ciência Política - ABCP http://www.cienciapolitica.org.br/ Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS http://www.abepss.org.br/ ENARA - Executiva Nacional das Associações Regionais de Arquivologia http://www.enara.org.br/ Associação dos Arquivistas do Estado do Espírito Santo - AARQES http://www.aarqes.org.br/ Associação dos Arquivistas da Bahia http://www.arquivistasbahia.org/ Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro http://www.aaerj.org.br/ Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul - AARGS http://www.aargs.com.br/ Associação Latino-Americana de Arquivos - ALA http://www.ala.or.cr/ Central Única dos Trabalhadores - CUT http://www.cut.org.br/ Centro de Documentação e Memória da Universidade Estadual Paulista - CEDEM/UNESP http://www.cedem.unesp.br/ Núcleo de Pesquisas sobre o Estado e Poder no Brasil http://www.historia.uff.br/estadoepoder/ Associação Brasileira de Estudos de Defesa http://www.abed-defesa.org/ Unidade Especial Informação e Memória http://www.ueim.ufscar.br/ Projeto Memória do Movimento Estudantil http://www.mme.org.br/ Centro de Estudos Direito e Sociedade http://cedes.iuperj.br/ Comissão Nacional de Justiça e Paz http://www.cnjp.ecclesia.pt/ Confederación Sindical de Comisiones Obreras http://www.ccoo.es/csccoo/ Centro de Documentación e Investigación de la Cultura de Izquierdas en Argentina (CeDInCI) http://www.cedinci.org/ Escritório do Comissariado Federal BstU (República Democrática Alemanha) http://www.bstu.bund.de/ Arquivo Lyndolpho Silva http://www.ufrrj.br/cpda/als/ Arquivo Nacional Torre do Tombo http://antt.dgarq.gov.pt/ Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional http://www.cgtp.pt/index.php Centro de Documentação Social UFRGS http://www6.ufrgs.br/nph/acervos/cds Confedereación General de Trabajadores del Perú http://www.cgtp.org.pe/ Grupo de Estudos sobre a Ditadura Militar (Departamento de História - Programa de Pós-Graduação em História Social da UFRJ) http://www.gedm.ifcs.ufrj.br/
Sítios de interesse
Arquivo Público Estadual de Alagoas - APA
http://www.gabinetecivil.al.gov.br/arquivo-publico
Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APES
http://www.ape.es.gov.br/
Arquivo Público Mineiro - APM
http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/
Fundo DOPS
Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul
http://www.cultura.rs.gov.br/principal.php?inc=arq_hist
Arquivo Público do Estado do Ceará - APEC
http://www.secult.ce.gov.br/equipamentos-culturais/arquivo-publico/arquivo-publico/
Departamento Estadual de Arquivo Público do Paraná
http://www.pr.gov.br/arquivopublico
Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ
http://www.aperj.rj.gov.br/
Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP
http://www.arquivoestado.sp.gov.br/
Arquivo da Cúria Metropolitana de São Paulo
http://www.arquidiocesedesaopaulo.org.br/arquivo.htm
Cáritas Brasileira
http://www.caritasbrasileira.org/
Arquivo Ana Lagôa da Universidade Federal de São Carlos
http://www.arqanalagoa.ufscar.br/
Armazém Memória
http//www.armazemmemoria.com.br
Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas - IIEP
http://www.iiep.org.br/
Tortura Nunca Mais São Paulo
http://torturanuncamais-sp.org/
Centro de Documentos e Memória da UNESP
http://www.cedem.unesp.br/
Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro (CPV)
http://www.cpvsp.org.br/portal/
Centro de Documentação e Informação Científica da PUC-SP (CEDIC/PUC-SP)
http://www.pucsp.br/cedic/
Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos
http://www.desaparecidospoliticos.org.br/
Associação de Arquivistas de São Paulo (ARQ-SP)
http://www.arqsp.org.br/
Arquivo Edgar Leuenroth
Centro de Pesquisa e Documentação Social (AEL/UNICAMP)
http://www.ifch.unicamp.br/ael/
Arquivo do Senado Federal
http://www.senado.gov.br/sf/senado/sarq/estrutura.asp
Arquivo da Câmara dos Deputados
http://www2.camara.gov.br/biblarq
Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro
http://www.rio.rj.gov.br/arquivo/
Ministério da Justiça - Comissão de Anistia
http://www.mj.gov.br/anistia
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/mortosedesap/
Casa de Oswaldo Cruz - Fundação de Oswaldo Cruz (COC/FIOCRUZ)
http://www.coc.fiocruz.br/
Centro de Informação e Documentação Arquivística da Universidade Federal de Goiás (CIDARQ/UFG)
http://www.cidarq.ufg.br/
Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC/FGV)
http://www.cpdoc.fgv.br/comum/htm/
Arquivo Público Estadual de Sergipe (APES)
http://www.sec.se.gov.br/modules/tinyd4/index.php?id=2
Fundação Arquivo e Memória de Santos (FAMS)
http://www.portal.santos.sp.gov.br/fams/
Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT (CEDOC)
http://www.cut.org.br/
Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh
http://www.greenhalgh.com.br/home/
Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (CENARTE)
http://www.dhnet.org.br/dhnet/textos/cenarte.htm
Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro - IFCS/UFRJ (AMORJ)
http://www.ifcs.ufrj.br/~amorj/
Arquivo Público do Estado do Mato Grosso
http://http://www.apmt.mt.gov.br/
Memorial da Resistência do Estado de São Paulo
http://www.pinacoteca.org.br/?pagid=memorial_da_resistencia
Fundação Perseu Abramo
http://www2.fpa.org.br/portal
Arquivo Público da Bahia
http://www.saeb.ba.gov.br/perfil99/apeb_histori.htm
Arquivo Público do Distrito Federal
http://www.arpdf.df.gov.br/
Arquivo Público do Estado do Pará
http://www.secult.pa.gov.br/org_arquivopublico.asp
Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul
http://www.apers.rs.gov.br/
Arquivo Público do Estado de Santa Catarina
http://www.sea.sc.gov.br/
ARGENTINA - ARCHIVO GENERAL DE LA NACIÓN
http://www.mininterior.gov.ar/agn/
BOLÍVIA - ARCHIVO NACIONAL DE BOLIVIA -
http://www.archivoybibliotecanacionales.org.bo/archivonacional/
CHILE - ARCHIVO NACIONAL DE CHILE
http://www.dibam.cl/archivo_nacional/
URUGUAI - ARCHIVO GENERAL DE LA NACIÓN
http://www.agn.gub.uy/
Centro de Estudos Multidisciplinares - CEAM/UNB
http://www.ceam.unb.br/
Associação Brasileira de Antropologia - ABA
http://www.abant.org.br/
Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS
http://www.sbsociologia.com.br/
Associação Brasileira de Ciência Política - ABCP
http://www.cienciapolitica.org.br/
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS
http://www.abepss.org.br/
ENARA - Executiva Nacional das Associações Regionais de Arquivologia
http://www.enara.org.br/
Associação dos Arquivistas do Estado do Espírito Santo - AARQES
http://www.aarqes.org.br/
Associação dos Arquivistas da Bahia
http://www.arquivistasbahia.org/
Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro
http://www.aaerj.org.br/
Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul - AARGS
http://www.aargs.com.br/
Associação Latino-Americana de Arquivos - ALA
http://www.ala.or.cr/
Central Única dos Trabalhadores - CUT
http://www.cut.org.br/
Centro de Documentação e Memória da Universidade Estadual Paulista - CEDEM/UNESP
http://www.cedem.unesp.br/
Núcleo de Pesquisas sobre o Estado e Poder no Brasil
http://www.historia.uff.br/estadoepoder/
Associação Brasileira de Estudos de Defesa
http://www.abed-defesa.org/
Unidade Especial Informação e Memória
http://www.ueim.ufscar.br/
Projeto Memória do Movimento Estudantil
http://www.mme.org.br/
Centro de Estudos Direito e Sociedade
http://cedes.iuperj.br/
Comissão Nacional de Justiça e Paz
http://www.cnjp.ecclesia.pt/
Confederación Sindical de Comisiones Obreras
http://www.ccoo.es/csccoo/
Centro de Documentación e Investigación de la Cultura de Izquierdas en Argentina (CeDInCI)
http://www.cedinci.org/
Escritório do Comissariado Federal BstU (República Democrática Alemanha)
http://www.bstu.bund.de/
Arquivo Lyndolpho Silva
http://www.ufrrj.br/cpda/als/
Arquivo Nacional Torre do Tombo
http://antt.dgarq.gov.pt/
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
http://www.cgtp.pt/index.php
Centro de Documentação Social UFRGS
http://www6.ufrgs.br/nph/acervos/cds
Confedereación General de Trabajadores del Perú
http://www.cgtp.org.pe/
Grupo de Estudos sobre a Ditadura Militar (Departamento de História - Programa de Pós-Graduação em História Social da UFRJ)
http://www.gedm.ifcs.ufrj.br/
http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=61
Apresentação do Portal Memórias Reveladas
Acesse aqui a apresentação do portal Memórias Reveladas preparada para o lançamento do Centro de Referência ocorrido no dia 13 de maio de 2009.Rota das Passeatas
Acesse aqui a rota das passeatas e manifestações ocorridas no Rio de Janeiro em 1968.Vladimir Palmeira um militante
Acesse aqui a entrevista de Vladimir Palmeira concedida ao Arquivo Nacional.Projeto Brasil Nunca Mais: Íntegra do Relatório
Acesse aqui o conteúdo integral do Relatório.
Importante projeto proposto por Eny Raimundo Moreira e realizado entre 1979 e 1985, período em que uma equipe que envolveu mais de 30 pessoas, coordenadas por Dom Paulo Evaristo Arns e o Pastor Jaime Wright, clandestinamente recolheram, estudaram e sistematizaram as informações contidas em 707 processos copiados do Superior Tribunal Militar. Este trabalho foi uma contribuição fundamental para o estabelecimento da verdade sobre o regime militar e o avanço dos direitos humanos no Brasil. O acervo resultante do trabalho encontra-se no Arquivo Edgard Leuenrouth na UNICAMP.
Como resultado deste esforço coletivo foram produzidos cinco produtos distintos:
1- Relatório de VI TOMOS, contendo 12 Volumes, denominado Projeto A, que teve somente 25 cópias publicadas, que foram entregues para instituições no Brasil e no exterior.
2- Livro Brasil: Nunca Mais, denominado Projeto B, foi publicado pela Editora Vozes, tendo 37 ediçõesproduzidas até 2009, com tradução para vários países.
3- Três cópias de microfilmes contendo toda documentação copiada dos 707 processos do STM, que se encontram fora do país.
4- Acervo Físico com cópia em xerox dos 707 processos aberto a consulta na UNICAMP.
5- Arquivo de Material Apreendido com cópia em xerox de 10.140 documentos que estavam anexados aos processos, sendo uma das mais importantes fontes documentais sobre as organizações de resistência do período.
O Armazém Memória busca digitalizar toda essa documentação em três etapas, tornando-a disponível on-line, de forma integralmente indexada, por meio de tecnologia de busca que cria bibliotecas inteligentes.
1ª Etapa: Já concluída e disponível no sitio para consulta.
Desenvolvida em parceria com o Instituto Paulo Freire, com projeto financiado pela FINEP, o objeto desta etapa incluiu a digitalização e a indexação do Relatório e fontes citadas (Projeto A), do livro (projeto B) e das fotografias, a coleta de depoimentos de participantes do projeto Brasil Nunca Mais e a construção do Centro de Referência Virtual Brasil Nunca Mais no sitio do Armazém Memória.
2ª Etapa: Em fase de captação de recursos.
Visa digitalizar e indexar o Arquivo de Material Apreendido, as matérias publicadas no Jornal O São Paulo sobre o livro (projeto B) e as notícias veiculadas na imprensa nacional com a repercussão do projeto Brasil Nunca Mais; realizar dois cd-roms com os conteúdos da 1ª e 2ª etapas e produzir um levantamento das teses e livros redigidos a partir da documentação reunida na UNICAMP.
3ª Etapa: Em fase de estudo técnico.
Visa digitalizar e indexar parte das teses e livros produzidos a partir da documentação reunida na UNICAMP e os 707 processos. Para realizar a digitalização dos processos é possível usar a cópia em xerox da UNICAMP, os microfilmes que estão no exterior ou os originais que se encontram no arquivo do Superior Tribunal Militar. O estudo busca definir a melhor opção no que se refere aos resultados esperados pela indexação a um custo viável.
Mapa das Unidades Prisionais do Rio de Janeiro
Acesse aqui o mapa com informações sobre o DOPS e o Presídio da Ilha Grande.Exposições Virtuais
Organizadas com base em documentos textuais, audiovisuais, cartográficos, as exposições têm por objetivo permitir um amplo acesso a estudos e reflexões sobre o tema na forma de mostras concebidas para o ambiente virtual.
Cada exposição apresenta texto de abertura, ficha técnica, créditos, além de legendas das imagens e textos explicativos.
A Seção Exposições Virtuais constitui, assim, uma modalidade de disseminação de dados sobre as diversas manifestações políticas ocorridas no Brasil durante as décadas de 1960 e 1980.
Cada exposição apresenta texto de abertura, ficha técnica, créditos, além de legendas das imagens e textos explicativos.
A Seção Exposições Virtuais constitui, assim, uma modalidade de disseminação de dados sobre as diversas manifestações políticas ocorridas no Brasil durante as décadas de 1960 e 1980.
A ditadura por sua agênciaA maior parte das fotografias da Agência Nacional, apresentadas nesta exposição, exibe o presidente da República em diferentes situações - "flagrantes" fortuitos ou meros registros objetivos de eventos oficiais - e exemplifica como as imagens produzem sentido, criam relações e explicitam visões de mundo.
Saiba mais...
Na teia do regime militar: o SNI e os órgãos de informação e repressão no Brasil - 1964-1985Na noite de 31 de março de 1964, iniciaram-se as prisões que marcariam os longos 21 anos de ditadura militar no Brasil. Na manhã seguinte ao golpe de Estado, a sede da União Nacional dos Estudantes -UNE, localizada no Rio de Janeiro, foi depredada e incendiada, tendo sido também destruído nesse episódio o acervo do Centro Popular de Cultura - CPC. Em 9 de abril, o primeiro Ato Institucional nº 1 foi editado, e em seu preâmbulo registraria que "a revolução gloriosa, como um poder constituinte, se legitima a si mesma". O golpe foi assim autoproclamado pelos militares uma revolução, que seria mantida por meio de inúmeros dispositivos legais, que suspenderam direitos constitucionais e políticos dos brasileiros. No dia seguinte, 10 de abril, houve a divulgação da primeira lista de cassados pelo AI-1: entre os 102 nomes estavam os dos ex - presidentes João Goulart e Jânio Quadros; de Luis Carlos Prestes, Leonel Brizola e Celso Furtado, assim como de 29 líderes sindicais e de alguns oficiais das Forças Armadas. No mês seguinte, seria a vez de Juscelino Kubitschek ser cassado.
Saiba mais...
http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=35
A ditadura por sua agência
Criada por um decreto do então presidente Getúlio Vargas, em 1945, logo após a extinção do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), a Agência Nacional subordinava-se ao Departamento Nacional de Informações e suas atribuições incluíam distribuir à imprensa o noticiário e o serviço fotográfico de eventos ligados ao governo. Com a extinção do Departamento Nacional de Informações já no ano seguinte, o órgão ficou diretamente subordinado ao Ministério da Justiça. Em 1971, a Agência passou a transmitir, diretamente ou em colaboração com os órgãos de divulgação, o noticiário referente aos atos da administração federal e as notícias de interesse público, além da publicidade dos órgãos governamentais. A partir de 1979, a Agência passa a denominar-se Empresa Brasileira de Notícias.
1964: A queda
As fotos de milhares de pessoas reunidas em comício diante da estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em março de 1964, à espera do presidente João Goulart, conduzido ao cargo três anos antes em conseqüência da renúncia inesperada de Jânio Quadros, tornaram-se um dos registros mais significativos de um governo que seria derrubado poucos dias depois.
1968: Cai o pano
Entre 1964 e 1968, o Brasil viveu sob um regime de exceção em que ainda se acreditava que uma ditadura plena não seria estabelecida. Contudo, em 1968, o presidente Artur Costa e Silva editaria o instrumento mais draconiano que um governo republicano brasileiro jamais tivera ou viria a ter: o AI-5.
Criada por um decreto do então presidente Getúlio Vargas, em 1945, logo após a extinção do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), a Agência Nacional subordinava-se ao Departamento Nacional de Informações e suas atribuições incluíam distribuir à imprensa o noticiário e o serviço fotográfico de eventos ligados ao governo. Com a extinção do Departamento Nacional de Informações já no ano seguinte, o órgão ficou diretamente subordinado ao Ministério da Justiça. Em 1971, a Agência passou a transmitir, diretamente ou em colaboração com os órgãos de divulgação, o noticiário referente aos atos da administração federal e as notícias de interesse público, além da publicidade dos órgãos governamentais. A partir de 1979, a Agência passa a denominar-se Empresa Brasileira de Notícias.
1964: A quedaAs fotos de milhares de pessoas reunidas em comício diante da estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em março de 1964, à espera do presidente João Goulart, conduzido ao cargo três anos antes em conseqüência da renúncia inesperada de Jânio Quadros, tornaram-se um dos registros mais significativos de um governo que seria derrubado poucos dias depois.
1968: Cai o panoEntre 1964 e 1968, o Brasil viveu sob um regime de exceção em que ainda se acreditava que uma ditadura plena não seria estabelecida. Contudo, em 1968, o presidente Artur Costa e Silva editaria o instrumento mais draconiano que um governo republicano brasileiro jamais tivera ou viria a ter: o AI-5.
Texto Integral
A ditadura por sua agência
A maior parte das fotografias da Agência Nacional aqui apresentadas exibem o presidente da República em diferentes situações: algumas se assemelham a "flagrantes" fortuitos, outras a meros registros objetivos de eventos oficiais. São imagens que em geral se pretendem neutras, funcionando simultaneamente como uma espécie de prova e descrição de fatos e eventos que reforçavam a existência e autoridade do regime em vigor. Uma das características do jornalismo fotográfico, em geral, e dos registros oficiais, em particular, esta busca por neutralidade convive com uma produção de imagens que, para além de simples processo físico-químico, são realizadas por um olhar humano e, por vezes, institucional. As fotos veiculadas pela Agência Nacional exemplificam como as imagens produzem sentido, criam relações e explicitam visões de mundo.
Os dois anos cobertos pela presente exposição - 1964 e 1968 - marcam a queda do regime democrático e a definitiva radicalização do regime militar. Do comício na Central do Brasil às primeiras reuniões do Supremo Comando da Revolução, retratando um presidente cercado pelo povo e outro presidente avesso aos excessos de divulgação de imagens dos homens públicos, a primeira sala marca um período em que a efervescência das ruas e dos movimentos populares começaria a ser desmantelada pelo regime de exceção. A segunda sala, referente a 1968, registra o segundo presidente do período militar em variadas cerimônias públicas, como conferências na Escola Superior de Guerra e a instalação do Conselho de Defesa da Pessoa Humana. Encerra a exposição a sombria imagem de um presidente transmitindo a um povo que não o elegera uma mensagem que não poderia deixar de ser nefasta.
Nesta seção você terá acesso às publicações que se encontram na Biblioteca do Arquivo Nacional de interesse à temática do Centro de Referência. A lista está organizada em ordem alfabética, por autor, e contempla artigos, capítulos de livros, coletâneas e publicações, com suas respecticvas referências indicadas em negrito.
Acesse aqui as Sugestões Bibliográficas do Arquivo Nacional.
http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=47
Publicada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos a revista tem foco na educação em direitos humanos, eixo estratégico para a construção de um novo patamar de respeito à dignidade, desenvolvendo reflexões e um diálogo franco com a sociedade civil.
Números publicados
Número 1, dez. 2008
Número 2, jun. 2009
Revista do Arquivo Público Mineiro: Dossiê Os Arquivos dos DOPS
A coleção Informante do Regime Militar, contem apostilas, informes, normas e estudos produzidos e acumulados por agentes de informação quando em treinamento ou em trabalho de campo, do período de 1946 a 1975 e formam um conjunto relevante para a compreensão do funcionamento interno dos órgãos de informação e da atuação dos seus agentes.
Seu instrumento de pesquisa recupera os assuntos, espécies documentais, autores, destinatários, local, data, a dimensão e o suporte dos itens que integram os dossiês, os quais refletem o arranjo por dois temas,Treinamento de Agentes de Informação e Espionagem. O acervo foi digitalizado na íntegra e as imagens estão associadas aos códigos de referência dos itens.
Acesse aqui o Inventário.
Leia aqui a versão integral do livro editado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos em 2007. Leia também:
Matéria de jornal integrante do Arquivo Ana Lagôa com a lista de desaparecidos elaborada pela Comissão Brasileira de Anistia.
Livro Desaparecidos Políticos, Reinaldo Cabral e Ronaldo Lapa (orgs.), CBA/RJ.
Dossiê dos mortos e desaparecidos políticos. Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Instituto de Estudos da Violência do Estado - IEVE, Grupo Tortura Nunca Mais RJ e PE.
http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=49
Criada por um decreto do então presidente Getúlio Vargas, em 1945, logo após a extinção do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), a Agência Nacional subordinava-se ao Departamento Nacional de Informações e suas atribuições incluíam distribuir à imprensa o noticiário e o serviço fotográfico de eventos ligados ao governo. Com a extinção do Departamento Nacional de Informações já no ano seguinte, o órgão ficou diretamente subordinado ao Ministério da Justiça. Em 1971, a Agência passou a transmitir, diretamente ou em colaboração com os órgãos de divulgação, o noticiário referente aos atos da administração federal e as notícias de interesse público, além da publicidade dos órgãos governamentais. A partir de 1979, a Agência passa a denominar-se Empresa Brasileira de Notícias.
O fundo Agência Nacional começou a ser reunido no Arquivo Nacional no início dos anos de 1980, quando ocorreram as primeiras doações. O conjunto inclui, também, documentos produzidos e acumulados pelo Departamento de Propaganda e Difusão Cultural e pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, órgãos antecessores da Agência Nacional, datados dos anos de 1930. São filmes e registros fotográficos de eventos relacionados à Presidência da República e a pessoas e instituições diretamente ligadas ao governo; registros sonoros de discursos, e noticiários e programas musicais produzidos pela Agência; textos do programa radiofônico A Voz do Brasil, de boletins distribuídos à imprensa, discursos e resumos de acontecimentos nacionais e internacionais.A maior parte das fotografias da Agência Nacional aqui apresentadas exibem o presidente da República em diferentes situações: algumas se assemelham a "flagrantes" fortuitos, outras a meros registros objetivos de eventos oficiais. São imagens que em geral se pretendem neutras, funcionando simultaneamente como uma espécie de prova e descrição de fatos e eventos que reforçavam a existência e autoridade do regime em vigor. Uma das características do jornalismo fotográfico, em geral, e dos registros oficiais, em particular, esta busca por neutralidade convive com uma produção de imagens que, para além de simples processo físico-químico, são realizadas por um olhar humano e, por vezes, institucional. As fotos veiculadas pela Agência Nacional exemplificam como as imagens produzem sentido, criam relações e explicitam visões de mundo.
Os dois anos cobertos pela presente exposição - 1964 e 1968 - marcam a queda do regime democrático e a definitiva radicalização do regime militar. Do comício na Central do Brasil às primeiras reuniões do Supremo Comando da Revolução, retratando um presidente cercado pelo povo e outro presidente avesso aos excessos de divulgação de imagens dos homens públicos, a primeira sala marca um período em que a efervescência das ruas e dos movimentos populares começaria a ser desmantelada pelo regime de exceção. A segunda sala, referente a 1968, registra o segundo presidente do período militar em variadas cerimônias públicas, como conferências na Escola Superior de Guerra e a instalação do Conselho de Defesa da Pessoa Humana. Encerra a exposição a sombria imagem de um presidente transmitindo a um povo que não o elegera uma mensagem que não poderia deixar de ser nefasta.
Sugestões Bibliográficas
Acervo Arquivo Nacional
Nesta seção você terá acesso às publicações que se encontram na Biblioteca do Arquivo Nacional de interesse à temática do Centro de Referência. A lista está organizada em ordem alfabética, por autor, e contempla artigos, capítulos de livros, coletâneas e publicações, com suas respecticvas referências indicadas em negrito.
Acesse aqui as Sugestões Bibliográficas do Arquivo Nacional.
http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=47
Publicações Digitais
Revista Direitos Humanos
Publicada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos a revista tem foco na educação em direitos humanos, eixo estratégico para a construção de um novo patamar de respeito à dignidade, desenvolvendo reflexões e um diálogo franco com a sociedade civil.
Números publicados
Número 1, dez. 2008
Número 2, jun. 2009
Revista do Arquivo Público Mineiro - Dossiê Os Arquivos do DOPS
Revista do Arquivo Público Mineiro: Dossiê Os Arquivos dos DOPS
Inventário da Coleção Informante do Regime Militar
A coleção Informante do Regime Militar, contem apostilas, informes, normas e estudos produzidos e acumulados por agentes de informação quando em treinamento ou em trabalho de campo, do período de 1946 a 1975 e formam um conjunto relevante para a compreensão do funcionamento interno dos órgãos de informação e da atuação dos seus agentes.
Seu instrumento de pesquisa recupera os assuntos, espécies documentais, autores, destinatários, local, data, a dimensão e o suporte dos itens que integram os dossiês, os quais refletem o arranjo por dois temas,Treinamento de Agentes de Informação e Espionagem. O acervo foi digitalizado na íntegra e as imagens estão associadas aos códigos de referência dos itens.
Acesse aqui o Inventário.
Direito à Memória e à Verdade
Leia aqui a versão integral do livro editado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos em 2007. Leia também:
Matéria de jornal integrante do Arquivo Ana Lagôa com a lista de desaparecidos elaborada pela Comissão Brasileira de Anistia.
Livro Desaparecidos Políticos, Reinaldo Cabral e Ronaldo Lapa (orgs.), CBA/RJ.
Dossiê dos mortos e desaparecidos políticos. Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Instituto de Estudos da Violência do Estado - IEVE, Grupo Tortura Nunca Mais RJ e PE.
Os Presidentes e a Ditadura
Leia Os presidentes e a ditadura, parte do livro Os presidentes e a República: Deodoro da Fonseca a Luiz Inácio Lula da Silva, editado pelo Arquivo Nacional.Revista Acervo: Nada será como antes, os anos 60
Leia este número da revista Acervo na íntegrahttp://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=49
http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=43
http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=43
Em 18 de novembro de 2005, foi publicado o Decreto Presidencial nº 5.584, que dispôs sobre o recolhimento, sob a coordenação da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Vana Rousseff, dos documentos arquivísticos públicos que estavam sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
A transferência dos documentos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI, para o Arquivo Nacional, foi realizada em 21 de dezembro de 2005.
Nesse contexto de reconstrução da memória recente do país, em 2006, o Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, propôs a elaboração de um plano de ação para a implementação, pelo Governo Federal, de um Centro de Memória das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985), capaz de reunir, de forma sistemática, dados e informações sobre o acervo arquivístico e bibliográfico referente ao tema da repressão e da resistência política no Brasil, entre as décadas de 1960 e 1980. A proposta retomava a idéia formulada, no início de 2005, pelo então Ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Dessas ações e propostas resultou a criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985), coordenado pelo Arquivo Nacional, órgão subordinado à Casa Civil da Presidência da República.
O Centro funcionará como espaço de convergência e difusão de informações sobre a repressão e a resistência à ditadura militar no Brasil.
MEMÓRIAS REVELADAS é o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantado no Arquivo Nacional.
O Centro tem por objetivo geral tornar-se um pólo difusor de informações contidas nos registros documentais sobre as lutas políticas no Brasil, nas décadas de 1960 a 1980. Nele, fontes primárias e secundárias serão gerenciadas e colocadas à disposição do público, incentivando a realização de estudos, pesquisas e reflexões sobre o período.
Este Centro integra a Casa Civil da Presidência da República ao esforço nacional para a implementação e consolidação de políticas públicas voltadas para a gestão, organização, preservação e divulgação do patrimônio documental do país, valorizando a memória como um direito humano fundamental.
Memórias Reveladas funcionará como pólo catalisador de projetos e iniciativas de inúmeras entidades públicas e privadas existentes no país, realizando um trabalho apartidário de interlocução com as organizações que têm objetivos similares, respeitando princípios de jurisdição documental e partilhando procedimentos e resultados.
A ação do Centro promoverá:
O Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, denominado "Memórias Reveladas", foi institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantado no Arquivo Nacional com a finalidade de reunir informações sobre os fatos da história política recente do País.
Dando continuidade a iniciativas dos últimos governos democráticos, em novembro de 2005, o Presidente Lula assinou decreto regulamentando a transferência para o Arquivo Nacional dos acervos dos extintos Conselho de Segurança Nacional, Comissão Geral de Investigações e Serviço Nacional de Informações, até então sob custódia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e passou à Casa Civil a coordenação do recolhimento dos arquivos.
O Centro constitui um marco na democratização do acesso à informação e se insere no contexto das comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um pedaço de nossa história estava nos porões. O "Memórias Reveladas" coloca à disposição de todos os brasileiros os arquivos sobre o período entre as décadas de 1960 e 1980 e das lutas de resistência à ditadura militar, quando imperaram no País censura, violação dos direitos políticos, prisões, torturas e mortes. Trata-se de fazer valer o direito à verdade e à memória.
A criação do Centro suscitou, pela primeira vez, acordos de cooperação firmados entre a União, Estados e o Distrito Federal para a integração, em rede, de arquivos e instituições públicas e privadas em comunicação permanente. Até o momento, em 13 Estados e no Distrito Federal foram identificados acervos organizados em seus respectivos arquivos públicos. Digitalizados, passam a integrar a rede nacional de informações do Portal "Memórias Reveladas", sob administração do Arquivo Nacional.
Essa iniciativa inédita está possibilitando a articulação entre os entes federados com vistas a uma política de reconstituição da memória nacional do período da ditadura militar. Os acordos firmados entre a União e os Estados detentores de arquivos viabilizam o cumprimento do requisito constitucional de acesso à informação a serviço da cidadania.
Estamos abrindo as cortinas do passado, criando as condições para aprimorarmos a democratização do Estado e da sociedade. Possibilitando o acesso às informações sobre os fatos políticos do País reencontramos nossa história, formamos nossa identidade e damos mais um passo para construir a nação que sonhamos: democrática, plural, mais justa e livre.
Dilma Vana Rousseff
Ministra-Chefe da Casa Civil
Ministra-Chefe da Casa Civil
A transferência dos documentos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI, para o Arquivo Nacional, foi realizada em 21 de dezembro de 2005.
Nesse contexto de reconstrução da memória recente do país, em 2006, o Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, propôs a elaboração de um plano de ação para a implementação, pelo Governo Federal, de um Centro de Memória das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985), capaz de reunir, de forma sistemática, dados e informações sobre o acervo arquivístico e bibliográfico referente ao tema da repressão e da resistência política no Brasil, entre as décadas de 1960 e 1980. A proposta retomava a idéia formulada, no início de 2005, pelo então Ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Dessas ações e propostas resultou a criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985), coordenado pelo Arquivo Nacional, órgão subordinado à Casa Civil da Presidência da República.
O Centro funcionará como espaço de convergência e difusão de informações sobre a repressão e a resistência à ditadura militar no Brasil.
O Centro tem por objetivo geral tornar-se um pólo difusor de informações contidas nos registros documentais sobre as lutas políticas no Brasil, nas décadas de 1960 a 1980. Nele, fontes primárias e secundárias serão gerenciadas e colocadas à disposição do público, incentivando a realização de estudos, pesquisas e reflexões sobre o período.
Este Centro integra a Casa Civil da Presidência da República ao esforço nacional para a implementação e consolidação de políticas públicas voltadas para a gestão, organização, preservação e divulgação do patrimônio documental do país, valorizando a memória como um direito humano fundamental.
Memórias Reveladas funcionará como pólo catalisador de projetos e iniciativas de inúmeras entidades públicas e privadas existentes no país, realizando um trabalho apartidário de interlocução com as organizações que têm objetivos similares, respeitando princípios de jurisdição documental e partilhando procedimentos e resultados.
A ação do Centro promoverá:
- o fortalecimento das instituições arquivísticas públicas, transformando-as em espaços de cidadania, aptas a receberem os documentos públicos e privados de interesse público sobre a ação repressora do Estado brasileiro nas décadas de 1960 a 1980.
- o recenseamento de arquivos de interesse para o tema, produzidos e acumulados por órgãos e entidades da Administração Pública, bem como por pessoas e entidades de direito privado, em todo o território nacional, visando à sua localização, identificação, quantificação, organização, preservação e acesso.
- o intercâmbio de dados e informações com programas congêneres, em especial na América Latina.
- informações, reservando a custódia física dos documentos às diferentes entidades (arquivos, bibliotecas, centros de memória, museus, universidades e pessoas físicas) que já a detêm, dentro de suas respectivas esferas de jurisdição;
- bancos de dados elaborados pelo próprio Centro ou pelas entidades a ele conectadas;
- documentos microfilmados e/ou digitalizados, de modo a permitir acesso a seu conteúdo integral (uma vez liberados de dispositivos de classificação) via Internet, a partir dos servidores de rede do Arquivo Nacional, gestor do Centro, ou das próprias instituições parceiras custodiadoras dos originais, que possuam os recursos tecnológicos disponíveis para este fim, integradas ao Portal do Centro .
- arquivos acumulados pelo poder público, em especial os do aparato repressivo do Estado durante a ditadura militar no Brasil;
- arquivos de entidades privadas e de pessoas físicas que sejam relevantes para a compreensão do período;
- publicações periódicas que circularam no período estudado, quaisquer que tenham sido as linhas editoriais por elas adotadas;
- produção musical, literária, teatral, audiovisual e outras manifestações culturais alusivas ao período e à temática do Centro;
- documentos acumulados pelas comissões nacionais de reparação, anistia, direitos humanos e congêneres, públicas ou privadas;
- depoimentos, entrevistas, testemunhos e narrativas biográficas dos participantes, obtidos por meio dos recursos da história oral;
- produção literária e científica relacionada ao tema, como artigos, livros, dissertações e teses;
- todo e qualquer material, inclusive museológico, que permita a compreensão do período em seus antecedentes e desdobramentos.
São objetivos específicos do Centro:
1. estimular pesquisas, na perspectiva da história, da sociologia, da antropologia, da ciência política e do direito, mediante:
1. estimular pesquisas, na perspectiva da história, da sociologia, da antropologia, da ciência política e do direito, mediante:
- controle das fontes primárias e da produção bibliográfica disponíveis;
- busca de novas fontes documentais;
- gerenciamento de instrumentos de pesquisa disponíveis e elaboração de novos instrumentos com caráter coletivo.
- criação de uma rede virtual de amplo espectro;
- montagem de exposições;
- edição (em suporte-papel ou em meio digital) de obras de referência, estudos monográficos e periódicos, em parceria com outras instituições;
- confecção, em parceria, de material didático.
- organização de seminários e eventos de caráter interdisciplinar;
- promoção de concursos monográficos;
- intercâmbio com instituições congêneres, nacionais e estrangeiras.
Promover o recenseamento de documentos de interesse para o tema produzidos e acumulados por órgãos e entidades da Administração Pública, bem como por pessoas e entidades de direito privado, em todo o território nacional, visando à sua localização, identificação, quantificação e acesso.
Manter no Arquivo Nacional o Banco de Dados Memórias Reveladas que dissemine dados, informações e imagens dos registros documentais, alimentado on-line pelos parceiros do Centro, consolidando a Rede Nacional de Cooperação e Informações Arquivísticas.
Sensibilizar as agências de fomento nacionais, de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipais, para a criação de linhas de financiamento de projetos de organização, microfilmagem e/ou digitalização de fundos e coleções documentais de interesse para o tema, garantindo sua preservação e disponibilidade de consulta; projetos de geração de novos registros, por meio da história oral e da produção de documentários; projetos de divulgação de acervo (exposições e material educativo) e projetos de organização de encontros, concursos monográficos e seminários.
Sensibilizar empresas públicas e privadas, na mesma linha de ação do item anterior, para que venham a patrocinar, com base nas leis de incentivos fiscais do País, projetos de interesse do Centro.
Fomentar a criação, no Arquivo Nacional, de um banco de matrizes dotado dos requisitos necessários à guarda e preservação de documentos audiovisuais, inclusive de microfilmes e masters das representações digitais, viabilizando, dessa forma, a geração de um arquivo de segurança, bem como de cópias digitais a serem disponibilizadas neste Portal, respeitados os parâmetros legais vigentes.
Desenvolver sistema e base de dados para a Bibliografia sobre a Ditadura e a Resistência no Brasil (1964-1985), de modo a permitir a atualização contínua e compartilhada da produção literária e científica (livros, teses, artigos) referente à temática, gerando, inclusive, biblioteca digital com publicações de domínio público, conforme dispositivos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sobre direitos autorais.
Instituir um núcleo de depoimentos sonoros e audiovisuais, por meio de programa de história oral, levando em conta a utilização de metodologias adequadas.
Promover concursos monográficos com o objetivo de difundir as fontes documentais referentes à repressão e à resistência política e social durante o regime militar no Brasil (1964-1985) e estimular a produção de conhecimento sobre direitos humanos no país.
Promover exposições itinerantes e material educativo para estimular a reflexão sobre o período e seus desdobramentos na sociedade brasileira contemporânea.
Incentivar o intercâmbio de dados e informações com programas congêneres, em especial na América Latina.
A Rede Nacional de Cooperação e Informações Arquivísticas - Memórias Reveladas visa reunir entidades públicas e privadas e pessoas físicas que possuam acervos de interesse da temática das lutas políticas e sociais no período do regime militar no Brasil. Até o momento firmaram termo de parceria as seguintes instituições/pessoas físicas:
Manter no Arquivo Nacional o Banco de Dados Memórias Reveladas que dissemine dados, informações e imagens dos registros documentais, alimentado on-line pelos parceiros do Centro, consolidando a Rede Nacional de Cooperação e Informações Arquivísticas.
Sensibilizar as agências de fomento nacionais, de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipais, para a criação de linhas de financiamento de projetos de organização, microfilmagem e/ou digitalização de fundos e coleções documentais de interesse para o tema, garantindo sua preservação e disponibilidade de consulta; projetos de geração de novos registros, por meio da história oral e da produção de documentários; projetos de divulgação de acervo (exposições e material educativo) e projetos de organização de encontros, concursos monográficos e seminários.
Sensibilizar empresas públicas e privadas, na mesma linha de ação do item anterior, para que venham a patrocinar, com base nas leis de incentivos fiscais do País, projetos de interesse do Centro.
Fomentar a criação, no Arquivo Nacional, de um banco de matrizes dotado dos requisitos necessários à guarda e preservação de documentos audiovisuais, inclusive de microfilmes e masters das representações digitais, viabilizando, dessa forma, a geração de um arquivo de segurança, bem como de cópias digitais a serem disponibilizadas neste Portal, respeitados os parâmetros legais vigentes.
Desenvolver sistema e base de dados para a Bibliografia sobre a Ditadura e a Resistência no Brasil (1964-1985), de modo a permitir a atualização contínua e compartilhada da produção literária e científica (livros, teses, artigos) referente à temática, gerando, inclusive, biblioteca digital com publicações de domínio público, conforme dispositivos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sobre direitos autorais.
Instituir um núcleo de depoimentos sonoros e audiovisuais, por meio de programa de história oral, levando em conta a utilização de metodologias adequadas.
Promover concursos monográficos com o objetivo de difundir as fontes documentais referentes à repressão e à resistência política e social durante o regime militar no Brasil (1964-1985) e estimular a produção de conhecimento sobre direitos humanos no país.
Promover exposições itinerantes e material educativo para estimular a reflexão sobre o período e seus desdobramentos na sociedade brasileira contemporânea.
Incentivar o intercâmbio de dados e informações com programas congêneres, em especial na América Latina.
Entidades Parceiras
A Rede Nacional de Cooperação e Informações Arquivísticas - Memórias Reveladas visa reunir entidades públicas e privadas e pessoas físicas que possuam acervos de interesse da temática das lutas políticas e sociais no período do regime militar no Brasil. Até o momento firmaram termo de parceria as seguintes instituições/pessoas físicas:
- Armazém Memória
- Arquivo Ana Lagôa da Universidade Federal de São Carlos
- Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro
- Arquivo Edgard Leuenroth - Centro de Pesquisa e Documentação Social - AEL/UNICAMP
- Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul - AHRS
- Arquivo da Memória Operária do Rio de Janeiro - IFCS/UFRJ (AMORJ)
- Arquivo Público da Bahia
- Arquivo Público do Estado do Ceará- APEC
- Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES
- Arquivo Público do Estado do Maranhão - APEM
- Arquivo Público do Estado do Mato Grosso
- Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ
- Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP
- Arquivo Público Estadual de Alagoas - APA
- Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano - APEJE - Pernambuco
- Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte
- Arquivo Público Estadual de Sergipe
- Arquivo Público Mineiro
- Arquivo Nacional
- Associação 64/68 - Anistia
- Associação de Arquivistas de São Paulo -Arq-SP
- Brown University
- Casa de Oswaldo Cruz - Fundação Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz)
- Centro de Documentação e Informação Científica da PUC-SP - CEDIC/PUC-SP
- Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT (CEDOC)
- Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro
- Centro de Documentos e Memória da UNESP - CEDEM
- Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (CENARTE)
- Centro de Estudos Victor Meyer (POLOP)
- Centro de Informação e Documentação Arquivística da Universidade Federal de Goiás (CIDARQ/UFG)
- Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil - CPDOC/FGV
- Centro de Pesquisa e Documentação do Jornal do Brasil (CPDoc - JB)
- Comissão Especial da Anistia
- Comissão Especial de Anistia da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará
- Comissão Justiça e Paz de São Paulo
- Departamento Estadual de Arquivo Público do Paraná - DEAP
- Fundação Arquivo e Memória de Santos (FAMS)
- Fundação Perseu Abramo
- Grupo Tortura Nunca Mais - Bahia (GTNM-BA)
- Grupo Tortura Nunca Mais - Paraná Sociedade Direitos Humanos para a Paz (DHPAZ)
- Grupo Tortura Nunca Mais São Paulo
- Instituto de Apoio aos Povos do Araguaia - IAPA
- Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas - IIEP
- Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh
- Memorial da Resistência do Estado de São Paulo
- Ministério da Justiça - Comissão de Anistia
- Núcleo de Preservação da Memória Política
- Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos
- Sindicato dos Bancários de Porto Alegre
Portaria n. 204, de 13 de maio de 2009, assinada pela da Ministra Chefe da Casa Civil: cria o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil - Memórias Reveladas.
Portaria Interministerial n. 205, de 13 de maio de 2009: dispõe sobre a realização da chamada pública para apresentação de documentos ou informações produzidos ou acumulados sobre o regime político que vigorou no período de 1 de abril de 1964 a 15 de março de 1985.
Edital de Chamamento Público, n.1/2009, de 13 de maio de 2005, do Diretor-Geral do Arquivo Nacional: torna pública chamada para a apresentação de documentos e informações sobre o período de 1 de abril de 1964 a 15 de março de 1985, que estejam sob posse de pessoas físicas ou jurídicas, servidores públicos e militares.
Portaria n. 40, de 14 de maio de 2009, do Diretor-Geral do Arquivo Nacional: cria o Conselho Consultivo do Memórias Reveladas. Republicada no DOU em 26 de maio de 2009.
Portaria n. 41, de de 14 de maio de 2009, do Diretor-Geral do Arquivo Nacional: cria a Comissão de Altos Estudos do Memórias Reveladas.
Decreto n. 5584, de 18 de novembro de 2005, do Presidente da República: dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional, de documentos arquivísticos públicos sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Projeto de Lei (PL 5228/2009), encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional em 5 de maio de 2009: regula o acesso a informações.
Com o objetivo de apoiar financeiramente as atividades do Memórias Reveladas nos estados, a Associação Cultural do Arquivo Nacional apresentou à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura o "Projeto PRONAC 07-6040 Memórias Reveladas".
Aprovado em 2007, o Projeto permitiu a captação, por intermédio da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), na modalidade mecenato, dos recursos necessários, principalmente, ao tratamento de acervos estaduais referentes ao Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) e ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgãos centrais no aparato repressor do Regime Militar, que tinham como missão espionar e reprimir opositores.
Os recursos patrocinados são utilizados para a realização de atividades de tratamento desses acervos, tais como a contratação e o treinamento de equipes, a aquisição de equipamentos e materiais de consumo, de forma a caracterizar o Memórias Reveladas como um investimento na preservação do patrimônio documental do País.
Saiba mais sobre os patrocinadores do Memórias Reveladas e os estados contemplados:
Projetos apoiados em Minas Gerais, Alagoas, Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte. Leia mais sobre o patrocínio do Banco do Brasil ao Memórias Reveladas.
Projetos apoiados no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e Goiás
Projetos apoiados no Maranhão e em São Paulo. Leia mais sobre o patrocínio da Caixa ao Memórias Reveladas.
Projeto apoiado no Rio de Janeiro
Projetos apoiados no Espírito Santo, São Paulo e Paraná
Portaria Interministerial n. 205, de 13 de maio de 2009: dispõe sobre a realização da chamada pública para apresentação de documentos ou informações produzidos ou acumulados sobre o regime político que vigorou no período de 1 de abril de 1964 a 15 de março de 1985.
Edital de Chamamento Público, n.1/2009, de 13 de maio de 2005, do Diretor-Geral do Arquivo Nacional: torna pública chamada para a apresentação de documentos e informações sobre o período de 1 de abril de 1964 a 15 de março de 1985, que estejam sob posse de pessoas físicas ou jurídicas, servidores públicos e militares.
Portaria n. 40, de 14 de maio de 2009, do Diretor-Geral do Arquivo Nacional: cria o Conselho Consultivo do Memórias Reveladas. Republicada no DOU em 26 de maio de 2009.
Portaria n. 41, de de 14 de maio de 2009, do Diretor-Geral do Arquivo Nacional: cria a Comissão de Altos Estudos do Memórias Reveladas.
Decreto n. 5584, de 18 de novembro de 2005, do Presidente da República: dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional, de documentos arquivísticos públicos sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Projeto de Lei (PL 5228/2009), encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional em 5 de maio de 2009: regula o acesso a informações.
Mecenato
Com o objetivo de apoiar financeiramente as atividades do Memórias Reveladas nos estados, a Associação Cultural do Arquivo Nacional apresentou à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura o "Projeto PRONAC 07-6040 Memórias Reveladas".
Aprovado em 2007, o Projeto permitiu a captação, por intermédio da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), na modalidade mecenato, dos recursos necessários, principalmente, ao tratamento de acervos estaduais referentes ao Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) e ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgãos centrais no aparato repressor do Regime Militar, que tinham como missão espionar e reprimir opositores.
Os recursos patrocinados são utilizados para a realização de atividades de tratamento desses acervos, tais como a contratação e o treinamento de equipes, a aquisição de equipamentos e materiais de consumo, de forma a caracterizar o Memórias Reveladas como um investimento na preservação do patrimônio documental do País.
Saiba mais sobre os patrocinadores do Memórias Reveladas e os estados contemplados:
Projetos apoiados em Minas Gerais, Alagoas, Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte. Leia mais sobre o patrocínio do Banco do Brasil ao Memórias Reveladas. Projetos apoiados no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e Goiás Projetos apoiados no Maranhão e em São Paulo. Leia mais sobre o patrocínio da Caixa ao Memórias Reveladas. Projeto apoiado no Rio de Janeiro Projetos apoiados no Espírito Santo, São Paulo e Paraná
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