II NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL.
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais.
2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da
república.
7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos
Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados.
9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.
III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
1 Administração pública: princípios básicos.
2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
3 Serviços Públicos: conceito e princípios.
4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
5 Contratos administrativos: conceito e características.
6 Lei nº 8.666/93 e alterações.
7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
8 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões de tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar.
9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99).
10 Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
16.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO:
I ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União;
administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras.
4 Gestão de processos.
5 Gestão de contratos.
6 Planejamento Estratégico.
II ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
1 Orçamento público.
2 Orçamento público no Brasil.
3 O ciclo orçamentário.
4 Orçamento-programa.
5 Planejamento no orçamento-programa.
6 Orçamento na Constituição da República.
7 Conceituação e classificação de receita pública.
8 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil.
9 Classificação de gastos públicos.
10 Tipos de créditos orçamentários.
11 Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000.
III GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES.
1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização.
2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais.
3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho.
4 Competência interpessoal.
5 Gerenciamento de conflitos.
6 Clima e cultura organizacional.
7 Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório.
8 Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens.
9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 10 Gestão por competências.
IV APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL.
1 Educação corporativa.
2 Educação a distância.
3 Projeto pedagógico.
V ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS.
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