sábado, 9 de março de 2013

Recebendo Indicações Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Comissões > Comissões Temporárias> Aguardando Indicações Recebendo Indicações Comissões Temporárias aguardando indicações dos Líderes ATIVIDADE DE TRANSPORTE AÉREO IMPLANTAÇÃO DA LEI 12.651/12 - CÓDIGO FLORESTAL FATOR PREVIDENCIÁRIO MODIFICAÇÕES À LEI Nº 12.619 - PROFISSÃO MOTORISTA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA BANESPA/SANTANDER - TÍTULOS SECURITIZADOS MSC 696/10 - CONVENÇÃO DA ONU SOBRE MIGRANTES PEC 019/11 - ZONA FRANCA DO SEMIÁRIDO NORDESTINO PEC 051/03 - ALTERAÇÃO DA POSSE PARA CARGO ELETIVO PEC 055/11 - CARREIRA DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO PEC 071/11 - ICMS - ALÍQUOTA INTERESTADUAL PEC 162/07 - TORNA O SERVIÇO MILITAR FACULTATIVO PEC 250/08 - INTEGRA EMPREGADOS DE EMPRESA ESTATAL PEC 339/09 - ADICIONAL NOTURNO SEGURANÇA PÚBLICA PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO PEC 453/01 - VOLTA À REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO ART. 38 PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO PEC 467/10 - REVOGA O ADCT DA CONSTITUIÇÃO PEC 479/10 - ACESSO A INTERNET AOS CIDADÃOS PEC 506/10 - ZONA FRANCA DE MANAUS PL 0231/07 - DERRUBADA DE PALMEIRAS DE COCO BABAÇU PL 1476/07 - ALTERA A LEI DE SEGURIDADE SOCIAL PL 2177/11 - CÓDIGO NACIONAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA PL 2230/11 - ESTATUTO PENITENCIÁRIO NACIONAL PL 2671/89 - CÓDIGO BRASILEIRO DE COMBUSTÍVEIS PL 4842/98 - RECURSOS GENÉTICOS PL 5332/09 - CRIA "O PÃO BRASILEIRO" PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA Informações de Apoio Mapa do Portal A Câmara Conheça a Câmara Conselho de Altos Estudos Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Estrutura Administrativa Mesa Diretora Ouvidoria Parlamentar Presidência Procuradoria da Mulher Procuradoria Parlamentar Programas Institucionais Deputados Conheça os Deputados Discursos e Notas Taquigráficas Frentes Parlamentares Histórico de Movimentação Parlamentar Intercâmbio Parlamentar Lideranças e Bancadas Atividade Legislativa Agenda Comissões Conheça o Processo Legislativo Legislação Orçamento Brasil Plenário Projetos de Lei e Outras Proposições WebCâmara Documentos e Pesquisa Biblioteca Digital Biblioteca e Arquivo Fique por Dentro Publicações e Estudos Comunicação Câmara Notícias Institucional Transparência A Transparência na Câmara Acompanhe seu Deputado Concursos Cota para Exercício da Atividade Parlamentar Dados Abertos Fiscalize o Orçamento Gestão na Câmara dos Deputados Imóveis Funcionais e Auxílio-Moradia Lei de Acesso à Informação Licitações e Contratos Obras em Andamento Recursos Humanos Viagens em Missão Oficial Responsabilidade Social A prática na Câmara Acessibilidade Bosque dos Constituintes EcoCâmara Educação Legislativa e Estágios Parlamento Jovem Plenarinho Programa Pró-Adolescente Participe Bate-Papos Debates no e-Democracia Fale com a Ouvidoria Fale com o Deputado Fale Conosco Redes Sociais Sua proposta pode virar Lei 54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70160-900 CNPJ 00.530.352/0001-59 Telefone: +55 (61) 3216-0000 | Disque Câmara: 0800 619 619 Acessibilidade English Español Extranet Perguntas Frequentes Fale Conosco Gloss

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O Papel das Comissões Mistas

São criadas no âmbito do Congresso Nacional e integradas por Deputados(as) e Senadores(as), podendo ser Permanentes ou Temporárias. Têm regras de criação e funcionamento definidas no Regimento Comum, à semelhança do que ocorre com as demais Comissões de cada uma das Casas. Exemplos: a) Permanentes: Comissão Mista de Orçamento e Comissão Mista do Mercosul; b) Temporária: CPMI dos Correios, Comissão destinada à apreciação de Veto do Presidente da República a Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional, Comissão Mista de Apreciação das Medidas Provisórias etc.

Comissões Mistas — Portal da Câmara dos Deputados You are here: Home > Atividade Legislativa > Comissões > Comissões Mistas Comissões Mistas O Papel das Comissões Mistas São criadas no âmbito do Congresso Nacional e integradas por Deputados(as) e Senadores(as), podendo ser Permanentes ou Temporárias. Têm regras de criação e funcionamento definidas no Regimento Comum, à semelhança do que ocorre com as demais Comissões de cada uma das Casas. Exemplos: a) Permanentes: Comissão Mista de Orçamento e Comissão Mista do Mercosul; b) Temporária: CPMI dos Correios, Comissão destinada à apreciação de Veto do Presidente da República a Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional, Comissão Mista de Apreciação das Medidas Provisórias etc. Leia mais... Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - CPCMS Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC

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Política Política 27/02/2013 - 21h14 - Atualizado em 28/02/2013 - 10h23 Líderes definem partidos que vão comandar comissões permanentes Rodolfo Stuckert Presidente Henrique Eduardo Alves em reunião de Líderes Líderes definem que Comissão de Educação vai continuar com 32 membros, e que a de Cultura terá 20. Os líderes partidários decidiram, na noite desta quarta-feira, a divisão das presidências das 21 comissões permanentes entre os partidos que têm as maiores bancadas na Câmara. Na manhã desta quarta, já havia sido aprovado o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura para criar dois novos colegiados distintos – um só para a Educação e outro para a Cultura. A Comissão de Educação vai continuar com os 32 integrantes, e a nova Comissão de Cultura vai ter 20, com igual número de suplentes. Para que a distribuição de deputados não seja alterada, a nova comissão vai ter vagas concomitantes, ou seja, os deputados que foram titulares dela poderão ser titulares de outras, como ocorre atualmente com as comissões de Legislação Participativa; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Divisão Confira os partidos e as comissões escolhidas para ocuparem a presidência: PT Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Comissão de Seguridade Social e Família Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional PMDB Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Educação Comissão de Desenvolvimento Urbano PSDB Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado PSD Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Comissão de Defesa do Consumidor PP Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Comissão de Minas e Energia PR Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Comissão de Legislação Participativa PDT Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio PSC Comissão de Direitos Humanos e Minorias PTB Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Bloco PV/PPS Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável DEM Comissão de Viação e Transportes PSB Comissão de Turismo e Desporto PCdoB Comissão de Cultura Reportagem – Marcello Larcher Edição – Pierre Triboli A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias' Compartilhar no Orkut Compartilhar no Facebook Comentar Imprimir Comentários Liza | 28/02/2013 - 11h36 Acontece que a minoria e os que precisam ter seus direitos defendidos são os outros. Hoje em dia tudo é homofobia... Joao Carlos | 28/02/2013 - 10h29 Como assim PSC comanda comissao de direitos humanos e minorias? Eles desprezam as duas coisas....que atraso nao levar em consideracao a trajetoria de um partido para identificar afinidades....deve ser o fim de um trabalho belíssimo...Parabéns líderes e mesa diretora... Ver todos os comentários Câmara Notícias Expediente Disque-Câmara: 0800 619 619 A Câmara Conheça a Câmara Conselho de Altos Estudos Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Estrutura Administrativa Mesa Diretora Ouvidoria Parlamentar Presidência Procuradoria da Mulher Procuradoria Parlamentar Programas Institucionais Deputados Conheça os Deputados Discursos e Notas Taquigráficas Frentes Parlamentares Histórico de Movimentação Parlamentar Intercâmbio Parlamentar Lideranças e Bancadas Atividade Legislativa Agenda Comissões Conheça o Processo Legislativo Legislação Orçamento Brasil Plenário Projetos de Lei e Outras Proposições WebCâmara Documentos e Pesquisa Biblioteca Digital Biblioteca e Arquivo Fique por Dentro Publicações e Estudos Comunicação Câmara Notícias Institucional Transparência A Transparência na Câmara Acompanhe seu Deputado Concursos Cota para Exercício da Atividade Parlamentar Dados Abertos Fiscalize o Orçamento Gestão na Câmara dos Deputados Imóveis Funcionais e Auxílio-Moradia Lei de Acesso à Informação Licitações e Contratos Obras em Andamento Recursos Humanos Viagens em Missão Oficial Responsabilidade Social A prática na Câmara Acessibilidade Bosque dos Constituintes EcoCâmara Educação Legislativa e Estágios Parlamento Jovem Plenarinho Programa Pró-Adolescente Participe Bate-Papos Debates no e-Democracia Fale com a Ouvidoria Fale com o Deputado Fale Conosco Redes Sociais Sua proposta pode virar Lei 54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70160-900 CNPJ 00.530.352/0001-59 Telefone: +55 (61) 3216-0000 | Disque Câmara: 0800 619 619 Acessibilidade English Español Extranet Perguntas Frequentes Fale Conosco Glossário Sobre o Portal

Política

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Política

27/02/2013 - 21h14 - Atualizado em 28/02/2013 - 10h23

Líderes definem partidos que vão comandar comissões permanentes

Rodolfo Stuckert

Presidente Henrique Eduardo Alves em reunião de Líderes

Líderes definem que Comissão de Educação vai continuar com 32 membros, e que a de Cultura terá 20.

Os líderes partidários decidiram, na noite desta quarta-feira, a divisão das presidências das 21 comissões permanentes entre os partidos que têm as maiores bancadas na Câmara.
Na manhã desta quarta, já havia sido aprovado o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura para criar dois novos colegiados distintos – um só para a Educação e outro para a Cultura.
A Comissão de Educação vai continuar com os 32 integrantes, e a nova Comissão de Cultura vai ter 20, com igual número de suplentes. Para que a distribuição de deputados não seja alterada, a nova comissão vai ter vagas concomitantes, ou seja, os deputados que foram titulares dela poderão ser titulares de outras, como ocorre atualmente com as comissões de Legislação Participativa; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Divisão
Confira os partidos e as comissões escolhidas para ocuparem a presidência:

PT

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

PMDB

Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Educação
Comissão de Desenvolvimento Urbano

PSDB

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

PSD

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Comissão de Minas e Energia

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Legislação Participativa

PDT

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

PSC

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

PTB

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Bloco PV/PPS

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

DEM

Comissão de Viação e Transportes

PSB

Comissão de Turismo e Desporto

PCdoB

Comissão de Cultura

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Liza | 28/02/2013 - 11h36

Acontece que a minoria e os que precisam ter seus direitos defendidos são os outros. Hoje em dia tudo é homofobia...

Joao Carlos | 28/02/2013 - 10h29

Como assim PSC comanda comissao de direitos humanos e minorias? Eles desprezam as duas coisas....que atraso nao levar em consideracao a trajetoria de um partido para identificar afinidades....deve ser o fim de um trabalho belíssimo...Parabéns líderes e mesa diretora...

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O Papel das Comissões Permanentes

São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. Essas Comissões perduram enquanto constarem do Regimento Interno. São elas: