Siglas e Abreviaturas
ALMG Assembleia Legislativa de Minas Gerais
AI Análise de Impacto
API Análise Prospectiva de Impacto
ARI Análise Retrospectiva de Impacto
CE Comissão Europeia
GAO Government Accountability Office
INTOSAI Organização Internacional de Instituições de Auditoria
IPU União Inter-Parlamentar
NAO National Audit Office
OECD Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
OMB Office of Management and Budget
TIC Tecnologia de Informação e Comunicação
TCU Tribunal de Contas da União
UE União Europeia
UNALE União Nacional dos Legislativos Estaduais
UNPD United Nations Development Programme (Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento)
https://uspdigital.usp.br/apolo/apoObterAtividade?cod_oferecimentoatv=31070
Atividade
31070 - Poder Legislativo e Políticas Públicas
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| Descrição: | Ementa: Proporcionar aos alunos a compreensão do papel do Poder Legislativo na produção de políticas públicas no Brasil, por meio do estudo da organização e do funcionamento deste Poder, e do estudo de sua interação com os demais Poderes e com a Sociedade Civil. Programa: O Poder Legislativo nas diferentes esferas da federação. O Poder Legislativo da União: Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados. O Poder Legislativo dos Estados e do Distrito Federal: Assembléias Legislativas e Assembléia Distrital. O Poder Legislativo dos Municípios: Câmaras de Vereadores. A organização do processo legislativo. O papel do Poder Legislativo na produção das políticas públicas. Eficiência e Eficácia nos Processos Legislativos. A relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo nas diferentes esferas da federação. Poder Legislativo e Orçamento. A relação entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. A participação de atores da sociedade civil no processo legislativo. Bibliografia básica: ABRANCHES, Sérgio Henrique. “Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro”. Dados: Revista de Ciências Sociais, Vol. 31, Nº. 1, 1988. AMES, Barry. Os entraves da democracia no Brasil. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2003. ANDRADE, Régis Stephan de Castro (org.). Processo de governo no município e no estado: uma análise a partir de São Paulo. São Paulo, EDUSP/FAPESP, 1998. BEZERRA, Marcos Otávio. Em nome das “bases”: política, favor e dependência pessoal. Rio de Janeiro, Editora Relume Dumará, 1999. FIGUEIREDO, Argelina; LIMONGI, Fernando de Magalhães Papaterra. Executivo e legislativo na nova ordem constitucional. São Paulo, Editora FGV/FAPESP, 2ª. Edição, 2001. IMMERGUT, Ellen. “As regras do jogo: a lógica da política de saúde na França, na Suíça e na Suécia. Revista Brasileira de Ciências Sociais, Vol. 11, Nº. 30, 1996. SANTOS, Fabiano (org.). O poder legislativo nos estados: diversidade e convergência. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2001. TSEBELIS, George. “Processo decisório em sistemas políticos: veto players no presidencialismo, parlamentarismo, multicameralismo e pluripartidarismo”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, Vol. 12, Nº. 34, 1997. WERNECK VIANNA, Luiz (org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte, Editora UFMG, 2002. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.MANUAIS DE DIREITO CONSTITUCIONAL (DIVERSOS AUTORES). | ||||
Carga Horária: | 4 horas | ||||
| Tipo: | Obrigatória | ||||
| Vagas oferecidas: | 65 | ||||
| Ministrantes: | Jose Fernando Diniz Chubaci |
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