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Política Nacional de Desenvolvimento
Regional (PNDR)
Apresentação
A redução das desigualdades regionais é um dos objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil, como descrito na Constituição de 1988. O Governo
do Presidente Luís Inácio Lula da Silva reiterou a determinação constitucional
adotando a redução das desigualdades como um dos eixos centrais da estratégia de
desenvolvimento do País.
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional
(PNDR) é expressão da prioridade efetiva do tema. Como uma política de Estado, a
PNDR vem sendo implementada para que possamos obter resultados conseqüentes na
questão regional.
A PNDR tem o duplo propósito de reduzir as
desigualdades regionais e de ativar os potenciais de desenvolvimento das regiões
brasileiras, explorando a imensa e fantástica diversidade que se observa em
nosso país de dimensões continentais. O foco das preocupações incide portanto
sobre a dinamização das regiões e a melhor distribuição das atividades
produtivas no território.
Nessa direção, a PNDR oferece à sociedade
brasileira um caminho para propiciar seu engajamento ativo na elaboração e
condução de projetos regionais de desenvolvimento, envolvendo os entes
federados, as forças sociais relevantes e os setores produtivos. A PNDR organiza
um olhar sobre o conjunto do território do País, permitindo que as ações e os
programas implementados sejam regulados a partir de um referencial nacional
comum, capaz de produzir os efeitos desejados na redução das desigualdades
regionais.
Trata-se de iniciativas pioneiras de desenvolvimento integrado e
sustentável, em que podem ser citados os Arranjos Produtivos Locais (APLs) que
se desenvolvem nas diferentes mesorregiões, como o de gemas e de cachaça, no
vale do Jetiquinhonha e Mucuri, e o de apicultura e de caprinocultura no
Araripe, na tríplice divisa dos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco. Estas
ações, desencadeadas após a aprovação da PNDR em 2004 e cujas diretrizes vêm
sendo seguidas pelas políticas setoriais dos diferentes ministérios do governo,
estão mudando a realidade dos espaços sub-regionais brasileiros.
Todas
as propostas foram organizadas com o aval da sociedade regional, a partir de um
amplo processo de participação e consulta local resultando em ações como o Plano
Amazônia Sustentável (PAS), o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste
(PNDE), e os planos específicos de desenvolvimento sustentável para os vales do
Jequitinhonha e Mucuri, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Semi-Árido
(PDSA) e o Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião dos
Vales do Jequitinhonha e Mucuri. |
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