2011-09-06_PPA2004/2007_Órgão/Programas/Objetivo http://www.planobrasil.gov.br/EmConstrucao/pdf/Rel_OrgaoPrograma1.pdf

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Órgão/Programas/Objetivo
PPA 2004/2007 Página: 1/19
20114 - Advocacia-Geral da União
0580 - Defesa Jurídica da União
Representar a União judicial e extrajudicialmente e interpretar atos normativos, unificando a jurisprudência no âmbito do Poder
Executivo
20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
0641 - Inteligência Federal
Desenvolver atividades de inteligência de interesse do Estado e da Sociedade
92000 - Atividades Padronizadas
0750 - Apoio Administrativo
Prover os órgãos da União dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos
0807 - Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio
Dotar a área administrativa de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional
01000 - Câmara dos Deputados
0553 - Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados
Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e
representantes do poder público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais do órgão e dos
seus membros
20125 - Controladoria Geral da União
1173 - Avaliação da Gestão dos Administradores de Recursos Públicos Federais
Desenvolver as atividades do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, em cumprimento ao disposto nos artigos
70 e 74 da Constituição Federal de 1988 e intensificar o combate à corrupção e ao desperdício de recursos públicos
1178 - Correição no Poder Executivo Federal
Combater a impunidade dos administradores de recursos públicos federais e prestar contas à opinião pública acerca dessas
atividades, conferindo-lhes ampla transparência
20101 - Gabinete da Presidência da República
1109 - Certificação Digital
Disseminar o uso da certificação digital na administração pública e no conjunto da sociedade brasileira e obter autonomia
tecnológica em áreas estratégicas da tecnologia da informação e comunicação
1030 - Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental
Garantir o pleno acesso à informação arquivística governamental com a finalidade de apoiar as decisões governamentais de
caráter político-administrativo e o cidadão na defesa dos seus direitos
1032 - Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural
Ampliar o acesso da população a informações jornalísticas, educacionais e culturais, contribuindo para a inserção social e
desenvolvimento de sua cidadania
0753 - Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica
Divulgar os atos oficiais à sociedade brasileira e prover serviços gráficos de material de uso interno e da Casa Civil da
Pesidência da República
0752 - Gestão da Política de Comunicação de Governo
Estimular a sociedade a participar do debate e definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do País, de
modo a promover o crescimento da cidadania e a inclusão social
1152 - Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de promoção
da igualdade racial
1004 - Gestão das Políticas de Governo
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da Presidência
da República
0496 - Informações Integradas para Proteção da Amazônia
Contribuir para a proteção da Amazônia Legal brasileira de pressões ao meio ambiente e do exercício de atividades ilícitas,
mediante vigilância permanente
0665 - Nacional de Redução da Demanda e da Oferta de Drogas
Ampliar a capacidade nacional de reduzir a demanda e a oferta de drogas
1143 - Promoção da Ética Pública
Garantir o conhecimento e o cumprimento das normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos, que refletem os
princípios estabelecidos pelo artigo 37 da Constituição Federal
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Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Órgão/Programas/Objetivo
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1101 - Ver Cinema, Ser Brasil
Ampliar o acesso às obras cinematográficas e videofonográficas nacionais, promover a auto-sustentabilidade da indústria
cinematográfica nacional e aumentar a produção e a exibição das obras cinematográficas brasileiras
20123 - Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à fome
1049 - Acesso à Alimentação
Garantir à população em situação de insegurança alimentar o acesso à alimentação digna, regular e adequada à nutrição e
manutenção da saúde humana
1051 - Banco de Alimentos
Combater a fome por meio da recuperação de alimentos desperdiçados e adequados ao consumo ao longo da cadeia produtiva
1048 - Educação para Alimentação Saudável
Estimular a sociedade a adotar hábitos alimentares saudáveis
1006 - Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de segurança
alimentar
1011 - Rede Solidária de Restaurantes Populares
Ampliar a oferta de refeições prontas, nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, comercializadas a
preços acessíveis
16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
0567 - Prestação Jurisdicional no Distrito Federal
Garantir o pleno exercício do direito no Distrito Federal por meio da prestação dos serviços jurisdicionais de competência do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
15000 - Justiça do Trabalho
0571 - Prestação Jurisdicional Trabalhista
Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito
público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União
14000 - Justiça Eleitoral
0570 - Gestão do Processo Eleitoral
Propiciar a realização de pleitos eleitorais e aperfeiçoar os níveis de atendimento jurisdicional
12000 - Justiça Federal
0569 - Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
Garantir pleno exercício do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, observando o disposto nos artigos 108 e
109 da Constituição Federal e legislação complementar.
13000 - Justiça Militar da União
0566 - Prestação Jurisdicional Militar
Processar e julgar crimes militares definidos em lei
22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0352 - Abastecimento Agroalimentar
Contribuir para a expansão sustentável da produção por meio da geração de excedentes para a exportação e da atenuação
das oscilações de preços recebidos pelos produtores rurais e formar e manter estoques reguladores e estratégicos de produtos
agropecuários para a regularidade do abastecimento interno e para a segurança alimentar e nutricional da população brasileira
1225 - Desenvolvimento da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico
Aumentar a oferta de produtos orgânicos e sua exportação
0371 - Desenvolvimento da Avicultura
Elevar a performance dos rebanhos avícolas mediante a redução da incidência de doenças e o aprimoramento das aptidões
das suas funções produtivas e reprodutivas
0359 - Desenvolvimento da Bovideocultura
Elevar a performance dos rebanhos bovinos e bubalinos mediante a redução da incidência de doenças e o aprimoramento das
aptidões das suas funções produtivas e reprodutivas
0377 - Desenvolvimento da Caprinocultura, da Eqüideocultura e da Ovinocultura
Elevar a performance dos caprinos, ovinos, eqüídeos e de pequenos e médios animais mediante o aprimoramento das
aptidões das suas funções produtivas e reprodutivas
0350 - Desenvolvimento da Economia Cafeeira
Promover o aumento da renda dos agentes da cadeia produtiva do agronegócio do café
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Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Órgão/Programas/Objetivo
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0354 - Desenvolvimento da Fruticultura - Profruta
Elevar padrões de qualidade e competitividade da fruticultura brasileira ao patamar de excelência requerido pelo mercado
internacional
0353 - Desenvolvimento da Heveicultura
Buscar a sustentabilidade do sistema agroindustrial gumífero mediante ao incremento da rentabilidade econômica, social e a
preservação ambiental e ecológica
0369 - Desenvolvimento da Horticultura
Aumentar a produtividade da olericultura, das plantas medicinais, da floricultura e das especiarias de forma a atender os
padrões requeridos pelo mercado nacional e internacional
0367 - Desenvolvimento da Suideocultura
Elevar a performance dos rebanhos de suídeos mediante a redução da incidência de doenças e o aprimoramento das aptidões
das suas funções produtivas e reprodutivas
0361 - Desenvolvimento das Culturas de Cereais, Raízes e Outras Espécies Vegetais
Elevar a produtividade dos cereais e das forrageiras mediante o controle de pragas e a incorporação de novas tecnologias
0363 - Desenvolvimento das Culturas de Oleaginosas e Plantas Fibrosas
Elevar a produtividade e diversificar a produção de oleaginosas e de plantas fibrosas mediante a ampliação de áreas com
culturas alternativas de mamona, dendê, babaçu, canola, girassol e algodão
5005 - Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro
Garantir a estabilidade de preços e do abastecimento interno de álcool e de açúcar e aumentar as exportações de álcool
combustível
1169 - Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural
Fortalecer o cooperativismo e o associativismo rural, objetivando a eficiência do setor produtivo e da prestação de serviços
0362 - Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau
Ampliar a geração de emprego e renda nas regiões produtoras de cacau mediante o desenvolvimento e verticalização da
atividade agropecuária regional
0360 - Gestão da Política Agropecuária
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas agrícola e
pecuária
0368 - Manejo e Conservação de Solos na Agricultura
Assegurar o uso e o manejo adequados do solo e promover a recuperação de áreas degradadas com vistas a garantir a
produção sustentável de alimentos e a disponibilidade de água de qualidade para consumo humano e animal
0365 - Minimização de Riscos no Agronegócio
Minimizar os riscos da produção agrícola decorrentes da ação de agentes biológicos e climáticos
1161 - Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social
Construir base de conhecimentos científicos e tecnológicos em atividades agropecuárias e agroindustriais voltada aos
empreendimentos de pequeno porte
1156 - Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio
Incrementar a base de conhecimentos científicos e tecnológicos necessária para a manutenção e evolução da capacidade
competitiva das cadeias produtivas do agronegócio brasileiro, enfatizando as dimensões relacionadas à sustentabilidade
ambiental, à qualidade e à segurança dos seus produtos e processos
0375 - Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários
Salvaguardar a produção e a produtividade agropecuária pela garantia de níveis adequados de conformidade e qualidade dos
insumos básicos colocados à disposição dos produtores
0357 - Segurança Fitozoossanitária no Trânsito de Produtos Agropecuários
Impedir a introdução e disseminação de pragas e doenças na agropecuária
0356 - Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas
Assegurar a qualidade e inocuidade de alimentos, bebidas e correlatos ofertados aos usuários
55000 - Ministério da Assistência Social
1093 - Atendimento Integral à Família
Promover a emancipação e a inclusão social das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, priorizando
os recortes de etnia e gênero
1096 - Avaliação de Políticas Sociais do Governo Federal
Contribuir para ampliação da efetividade das políticas sociais do Governo Federal, identificando os recortes de etnia e gênero
0068 - Erradicação do Trabalho Infantil
Eliminar a prática do trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos
0072 - Gestão da Política de Assistência Social
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de assistência
social
0070 - Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude
Atender crianças, adolescentes e jovens carentes até 24 anos em risco pessoal e social em comunidades de baixa renda
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Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Órgão/Programas/Objetivo
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1282 - Proteção Social à Pessoa Idosa
Promover a valorização da pessoa idosa no que concerne à sua independência funcional e assistência social
0065 - Proteção Social à Pessoa Portadora de Deficiência
Prestar assistência às pessoas portadoras de deficiência em situação de vulnerabilidade social
1331 - Proteção Social ao Adulto em Situação de Vulnerabilidade
Promover a inclusão social de indivíduos e segmentos populacionais em situações circunstanciais de vulnerabilidade social
1335 - Transferência de Renda com Condicionalidades
Combater a fome, a pobreza e outras formas de privação das famílias e promover a segurança alimentar e nutricional e o
acesso à rede de serviços públicos de saúde, educação e assistência social, criando possibilidades de emancipação
sustentada dos grupos familiares e de desenvolvimento local dos territórios
24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
0466 - Biotecnologia
Desenvolver produtos e processos biotecnológicos relevantes para a produção industrial, a agropecuária e a saúde humana e
o meio ambiente
0471 - Ciência e Tecnologia para Inclusão Social
Ampliar a capacidade local e regional para gerar e difundir o progresso técnico, visando à competitividade econômica e à
qualidade de vida da população
1122 - Ciência, Natureza e Sociedade
Ampliar o conhecimento técnico-científico sobre as interações entre a natureza, a ciência e a sociedade, que contribuam para
o entendimento das mudanças globais e para a melhoria da qualidade de vida da população
1110 - Desenvolvimento da Nanociência e da Nanotecnologia
Desenvolver novos produtos e processos em nanotecnologia visando o aumento da competitividade da indústria nacional
1112 - Difusão e Popularização da Ciência
Promover a democratização do acesso ao conhecimento e aos seus benefícios por meio de sua difusão e da popularização da
ciência
0460 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Pesquisa
Ampliar a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia às demandas de conhecimento e de serviços
técnico-científicos da sociedade, mediante a formação e capacitação de pesquisadores
0473 - Gestão da Política de Ciência e Tecnologia
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de ciência e
tecnologia
0463 - Inovação e Competitividade
Desenvolver e difundir soluções e inovações tecnológicas voltadas à melhoria da competitividade dos produtos e processos
das empresas nacionais e das condições de inserção da economia brasileira no mercado internacional
0475 - Mudanças Climáticas Globais
Desenvolver informações científicas relativas à emissão de gases de efeito estufa para subsidiar a definição da política de
atuação em mudanças climáticas
0464 - Nacional de Atividades Espaciais - PNAE
Desenvolver e utilizar tecnologias espaciais na solução de problemas nacionais
1113 - Nacional de Atividades Nucleares
Garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear, desenvolver tecnologia nuclear e correlatas para a medicina, indústria,
agricultura, meio ambiente e geração de energia e atender ao mercado de equipamentos, componentes e insumos para
indústria nuclear e de alta tecnologia
0461 - Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Expandir e aperfeiçoar a infra-estrutura técnico-científica e apoiar a execução de pesquisas científicas e tecnológicas que
possam contribuir com o desenvolvimento social e econômico do País
0465 - Sociedade da Informação
Universalizar o acesso e a inclusão de todos os brasileiros na sociedade da informação
42000 - Ministério da Cultura
0167 - Brasil Patrimônio Cultural
Preservar e revitalizar o patrimônio cultural brasileiro
0169 - Cinema, Som e Vídeo
Aumentar a produção, a difusão e a preservação das artes audiovisuais brasileiras, contribuindo para ampliar a oferta da
cinematografia nacional e demais mídias audiovisuais, a capacidade produtiva das regiões, estimulando produções locais,
aumentando as salas de exibição e reduzindo a hegemonia do produto estrangeiro no mercado interno
0172 - Cultura Afro-Brasileira
Preservar a cultura e a memória afro-brasileira
1278 - Cultura e Tradições: Memória Viva
Identificar, promover e preservar bens culturais de natureza imaterial
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Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Órgão/Programas/Objetivo
PPA 2004/2007 Página: 5/19
1141 - Cultura, Identidade e Cidadania
Produzir, difundir e dar acesso às populações carentes aos bens e serviços culturais, valorizando a criatividade popular,
oferecendo condições de expressão, desenvolvimento de talentos e métodos modernos de comunicação
1142 - Engenho das Artes
Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira nas áreas de música, artes
cênicas e visuais
0173 - Gestão da Política de Cultura
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da cultura
0168 - Livro Aberto
Estimular o hábito da leitura, facilitando o acesso às bibliotecas públicas e propiciar a produção e a difusão do conhecimento
científico, acadêmico e literário
0813 - Monumenta
Revitalizar o patrimônio cultural em centros urbanos, criando condições para a sua sustentabilidade
0171 - Museu Memória e Cidadania
Revitalizar os museus brasileiros e fomentar a criação de novas instituições de memória nas diversas regiões do Brasil
52000 - Ministério da Defesa
8032 - Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas
Garantir a interoperabilidade das Forças Armadas no desempenho de ações de defesa da Pátria e dos interesses nacionais,
de garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem e no apoio às comunidades nacional e internacional
0621 - Adestramento e Operações Militares da Aeronáutica
Preparar a Aeronáutica para o cumprimento de sua destinação constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem
0622 - Adestramento e Operações Militares da Marinha
Preparar o Poder Naval e manter o seu aprestamento para assegurar o cumprimento da missão constitucional de defender a
Pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem
0620 - Adestramento e Operações Militares do Exército
Preparar o Exército Brasileiro para assegurar o cumprimento de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os
poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem
0636 - Assistência e Cooperação do Exército à Sociedade Civil
Contribuir com os órgãos responsáveis em ações de defesa civil, assistência social e construção de infra-estrutura
0643 - Calha Norte
Aumentar a presença do Poder Público na região ao norte do rio Solimões/Amazonas, contribuindo para a defesa nacional,
proporcionando assistência às suas populações e fixando o homem na região
1057 - Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas
Aperfeiçoar a capacidade de comando, controle e Inteligência do Sistema de Defesa e a segurança da comunicação militar
0644 - Controle de Armamentos, Munições e Explosivos
Controlar a produção, utilização, importação, exportação, desembaraço alfandegário, circulação, armazenamento e comércio
de armas, munições, explosivos e outros produtos perigosos
0630 - Desenvolvimento da Aviação Civil
Melhorar a qualidade da prestação dos serviços oferecidos pelo sistema de aviação civil
0631 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária
Aumentar a capacidade e melhorar a eficiência do sistema de infra-estrutura aeroportuária brasileira
0640 - Ensino Profissional da Aeronáutica
Formar e educar os recursos humanos, a fim de prover profissionais habilitados para atender às necessidades do Comando da
Aeronáutica
0633 - Ensino Profissional da Marinha
Formar e educar os recursos humanos, a fim de propiciar profissionais habilitados a atender às necessidades da Marinha do
Brasil
0638 - Ensino Profissional do Exército
Formar e capacitar recursos humanos que atendam às necessidades do Exército Brasileiro
0625 - Gestão da Política de Defesa Nacional
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área das Forças
Armadas
8026 - Mobilização para Defesa Nacional
Preparar e, quando necessário, executar a mobilização para a defesa nacional, sob a orientação do Estado
0472 - Proantar
Efetuar pesquisas conjuntas visando o conhecimento científico dos fenômenos antárticos
0647 - Produção de Material Bélico
Aumentar a produção nacional de armamentos necessários à defesa nacional e segurança pública
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:35
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Órgão/Programas/Objetivo
PPA 2004/2007 Página: 6/19
0623 - Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo
Prover a proteção ao vôo e a segurança do tráfego no espaço aéreo sob jurisdição do Brasil
0632 - Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira
Reaparelhar e adequar a Força Aérea Brasileira com a finalidade de recuperar e manter a sua capacidade operacional e
proporcionar os meios de apoio necessários ao cumprimento de sua destinação constitucional de defender a Pátria, garantir
os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem
0626 - Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil
Reaparelhar e adequar a estrutura da Marinha às necessidades de aplicação do Poder Naval
0628 - Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro
Reaparelhar e adequar a estrutura do Exército às necessidades da defesa terrestre.
0474 - Recursos do Mar
Levantar e compilar dados e informações relativas ao relevo e os recursos do mar da plataforma continental brasileira, a fim de
atender às necessidades da defesa naval e à exploração comercial desses recursos
0639 - Segurança da Navegação Aquaviária
Prover a segurança da navegação em águas sob jurisdição brasileira
0637 - Serviço de Saúde das Forças Armadas
Prestar assistência médico-hospitalar e odontológica ao pessoal militar das Forças Armadas, ativo e inativo, e a seus
dependentes
0627 - Tecnologia de Uso Aeroespacial
Promover a capacitação tecnológica da Aeronáutica e da indústria aeroespacial brasileira
0629 - Tecnologia de Uso Naval
Desenvolver e implementar tecnologia e infra-estrutura científica no âmbito da Marinha do Brasil que possibilitem o
desenvolvimento do Poder Naval
0642 - Tecnologia de Uso Terrestre
Pesquisar, desenvolver e avaliar material de emprego dual de interesse do Exército e das demais forças singulares
26000 - Ministério da Educação
1060 - Brasil Alfabetizado
Criar oportunidade de alfabetização a todos os jovens e adultos
1061 - Brasil Escolarizado
Garantir, com melhoria de qualidade, o acesso e a permanência de todas crianças, adolescentes, jovens e adultos na
Educação Básica
1070 - Democratização da Gestão nos Sistemas de Ensino
Promover e fortalecer a gestão democrática nos estados e municípios, assegurando a implementação de forma contínua e
eficaz das políticas educacionais em todos os níveis e modalidades de ensino com a adoção de novos mecanismos de
participação e controle social
1062 - Democratizando o Acesso à Educação Profissional, Tecnológica e Universitária
Ampliar a oferta da educação profissional, tecnológica e da educação superior, com melhoria da qualidade, incorporando
novos contingentes sociais ao processo de formação profissional, tecnológica e universitária, visando democratizar o acesso às
oportunidades de escolarização, formação, trabalho e desenvolvimento humano, promovendo inclusão social a amplas
camadas da população brasileira e contribuindo para reduzir as desigualdades regionais
1065 - Educação na Primeira Infância
Ampliar o atendimento à Educação Infantil de crianças de até 3 anos de idade
1066 - Escola Básica Ideal
Oferecer atendimento integral e de qualidade em escolas de Educação Básica modelares e de referência
1075 - Escola Moderna
Contribuir para a melhoria da qualidade do ensino, em todos os seus níveis e modalidades, por meio da oferta de práticas
pedagógicas modernas, materiais didáticos atualizados, inovação tecnológica e infra-estrutura física e instrumental necessários
à aprendizagem
1067 - Gestão da Política de Educação
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da educação
1073 - Universidade do Século XXI
Reformar a Educação Superior e estruturar as instituições federais de ensino, preparando-as para as tendências de futuro,
ampliando com qualidade o acesso ao ensino de graduação e pós-graduação, à pesquisa e à extensão, disseminando o
conhecimento e promovendo condições para o desenvolvimento sustentável do País, com vistas às transformações sociais
pelas quais deve passar, necessariamente, nos próximos anos
1072 - Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação
Oferecer oportunidades de capacitação e formação continuada aos professores, associadas a planos de carreira, cargos e
salários, e promover acesso a bens culturais e a meios de trabalho
25000 - Ministério da Fazenda
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:35
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Órgão/Programas/Objetivo
PPA 2004/2007 Página: 7/19
0770 - Administração Tributária e Aduaneira
Promover a arrecadação de tributos e realizar o controle aduaneiro, cumprindo e fazendo cumprir a legislação aplicável de
forma justa
0781 - Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais
Ampliar as facilidades de acesso ao crédito e aos produtos e serviços bancários
1209 - Banco para Todos
Permitir que a população desassistida dos serviços do sistema bancário seja incluída como usuária de produtos e serviços
financeiros
0777 - Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins
Desenvolver recursos humanos do setor público em finanças públicas e áreas afins, mediante formação de carreiras e
educação continuada
0778 - Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários
Assegurar as condições para o aperfeiçoamento e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários
0776 - Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional
Assegurar a solidez do Sistema Financeiro Nacional
0779 - Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização
Fomentar a expansão e garantir o adequado funcionamento dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e
capitalização
8010 - Educação Fiscal
Promover o exercício da cidadania mediante a sensibilização da população para a função socioeconômica do tributo e o
incentivo ao controle social da aplicação dos recursos públicos
1171 - Fortalecimento da Administração Fiscal dos Estados - PNAFE
Melhorar a gestão dos recursos públicos dos Estados, contribuindo para o ajuste fiscal e possibilitando a racionalização e
transparência na sua atuação
1172 - Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM
Aumentar a eficiência administrativa e fiscal dos municípios, assegurando o melhor aproveitamento do potencial arrecadatório,
a ampliação da transparência e do controle social na gestão dos recursos públicos e a melhoria da qualidade do atendimento
ao cidadão
5002 - Gerenciamento de Risco e Prevenção de Perdas e Acidentes
Avaliar riscos potenciais e condições de segurança de instalações comerciais e industriais brasileiras
0773 - Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União
Contribuir para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da União, mediante administração da execução financeira dos
orçamentos fiscal e da seguridade social, do endividamento público nacional e da recuperação de haveres do Estado
0780 - Gestão da Política de Regulação de Mercados
Estabelecer novos marcos regulatórios e instrumentos de políticas públicas setoriais, voltados ao crédito, ao abastecimento, à
comercialização, à formação de estoques, à produção e ao consumo
1266 - Gestão da Política Econômica
Formular, propor e monitorar medidas de política econômica nas áreas: fiscal, monetária, industrial, agrícola, tarifária, do setor
externo, do mercado de trabalho, do mercado de capitais
0771 - Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito
Garantir o cumprimento das metas para a inflação definidas pelo Governo Federal
0758 - Produção de Moeda e Documentos de Segurança
Garantir o atendimento pleno das necessidades dos órgãos governamentais por cédulas, moedas, selos fiscais, selos postais e
outros documentos de segurança para o setor público
0775 - Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional
Aumentar a recuperação de créditos não-pagos e reduzir as perdas judiciais da União em matéria fiscal
0751 - Serviços de Tecnologia da Informação
Fornecer soluções baseadas no uso de tecnologia da informação para o setor público
53000 - Ministério da Integração Nacional
0379 - Desenvolvimento da Agricultura Irrigada
Aumentar a área irrigada como meio de promoção do desenvolvimento regional, visando a geração de empregos e distribuição
da renda
0120 - Desenvolvimento da Faixa de Fronteira
Promover a estruturação física, social e econômica das áreas situadas na faixa de fronteira
1028 - Desenvolvimento da Região Integrada do Distrito Federal e Entorno
Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal e seu entorno
1047 - Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER
Reduzir as vulnerabilidades socioeconômicas da população das áreas do semi-árido com incidência de seca
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:35
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Órgão/Programas/Objetivo
PPA 2004/2007 Página: 8/19
1138 - Drenagem Urbana Sustentável
Promover a gestão sustentável da drenagem urbana com ações não-estruturais e estruturais dirigidas à prevenção, ao controle
e à minimização dos impactos provocados por enchentes urbanas e ribeirinhas
1037 - Eficiência na Agricultura Irrigada
Aumentar a eficiência dos recursos envolvidos na produção agrícola irrigada
0757 - Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de
desenvolvimento regional e ordenamento territorial
1036 - Integração de Bacias Hidrográficas
Integrar os recursos hídricos nas bacias com baixa disponibilidade de água, aumentando a oferta de água nessas bacias
8009 - Organização Produtiva de Comunidades Pobres - PRONAGER
Promover a capacitação e organização produtiva de comunidades pobres, visando sua inserção competitiva no mercado de
trabalho, potencializando seus recursos e vocações econômicas
1027 - Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres
Reduzir os danos e prejuízos provocados por desastres naturais e antropogênicos
0515 - Proágua Infra-estrutura
Aumentar a oferta de água de boa qualidade para o consumo humano e para a produção por meio da execução de obras
estruturantes: barragens, açudes e adutoras
1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO
Aumentar a autonomia e a sustentabilidade de espaços sub-regionais, por meio da organização social, do desenvolvimento do
seu potencial endógeno e do fortalecimento da sua base produtiva, com vistas à redução das desigualdades inter e intraregionais
1022 - Promoção e Inserção Econômica de Sub-regiões - PROMOVER
Promover, em espaços sub-regionais dinâmicos, a inserção competitiva de atividades econômicas potenciais nas economias
local, regional, nacional e internacional
1029 - Resposta aos Desastres
Promover o socorro e a assistência às pessoas afetadas por desastres, o restabelecimento das atividades essenciais e a
recuperação dos danos causados, especialmente nos casos de situação de emergência e estado de calamidade pública
reconhecidos pelo Governo Federal
1038 - Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação
Transferir os perímetros públicos de irrigação em condições adequadas à autogestão pelos usuários
30000 - Ministério da Justiça
0699 - Assistência Jurídica Integral e Gratuita
Garantir a prestação de assistência jurídica gratuita e o acesso à justiça ao cidadão, contribuindo para a democratização da
justiça
0662 - Combate à Criminalidade
Intensificar o combate à criminalidade no País mediante o fortalecimento da repressão às organizações criminosas e das
demais operações policiais de competência federal, buscando a integração permanente com os demais órgãos de segurança
pública
1164 - Combate ao Crime Transnacional
Combater o crime transnacional e repatriar recursos públicos desviados criminosamente para o exterior
0697 - Defesa do Consumidor
Promover a proteção e defesa do consumidor
1053 - Defesa dos Direitos Difusos
Reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico,
paisagístico, de portadores de deficiência, crianças, adolescentes, por infração à ordem econômica e a outros interesses
difusos e coletivos
0695 - Defesa Econômica e da Concorrência
Combater os abusos do poder econômico e promover a defesa da concorrência
1076 - Democratização do Acesso à Informação Legislativa
Democratizar o acesso às informações referentes ao ordenamento jurídico e às informações relativas ao dossiê de cada
proposição legislativa
0696 - Estrangeiros no Brasil
Prestar atendimento aos estrangeiros residentes ou que se encontrem no País, com vistas à regularização de sua situação,
controlar o fluxo imigratório e promover as medidas compulsórias e de transferências transnacionais de presos
0698 - Gestão da Política na Área da Justiça
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da justiça
0150 - Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas
Garantir o pleno exercício dos direitos sociais básicos dos índios e a preservação do patrimônio cultural das sociedades
indígenas
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:35
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Órgão/Programas/Objetivo
PPA 2004/2007 Página: 9/19
0661 - Modernização do Sistema Penitenciário Nacional
Gerar vagas em estabelecimentos penais e promover a reintegração da pessoa presa e do internado à sociedade
0151 - Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento
Garantir e proteger a integridade do patrimônio territorial e ambiental das sociedades indígenas
0671 - Reconhecimento de Utilidade Pública
Reconhecer utilidade pública federal em instituições que prestam serviços à sociedade sem interesse lucrativo
1083 - Reforma da Justiça Brasileira
Modernizar e democratizar o acesso à Justiça, promovendo a expansão do respeito às leis e aos direitos humanos
0663 - Segurança Pública nas Rodovias Federais
Aumentar a segurança pública nas rodovias federais, mediante a repressão de ações delituosas e redução dos acidentes de
trânsito
1127 - Sistema Único de Segurança Pública
Reduzir a criminalidade e a violência mediante a implantação do Sistema Único de Segurança Pública
33000 - Ministério da Previdência Social
0084 - Arrecadação de Receitas Previdenciárias
Aumentar a arrecadação da Previdência Social, mediante ação eficaz de controle, fiscalização e cobrança de créditos
previdenciários
0087 - Gestão da Política de Previdência Social
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de previdência
social
0088 - Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União
Assegurar o pagamento dos benefícios de caráter indenizatório e outras pensões graciosas de responsabilidade da União
estabelecidos em Lei
0086 - Previdência Complementar
Garantir a segurança, liquidez e solvência dos planos das entidades fechadas de previdência complementar, visando
assegurar aos participantes os benefícios contratados nos respectivos planos
0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos servidores inativos da União e seus pensionistas e
dependentes
0083 - Previdência Social Básica
Garantir o reconhecimento e o pagamento de direitos previdenciários previstos em Lei
1079 - Proteção Previdenciária
Expandir a cobertura previdenciária, buscando a proteção social aos cidadãos, por meio de sua inclusão e permanência no
Regime Geral de Previdência Social
0085 - Qualidade dos Serviços Previdenciários
Melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, atendendo às expectativas dos
cidadãos
1009 - Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal
Zelar pela viabilidade econômica e atuarial dos regimes próprios de previdência da União, Estados, Municípios e Distrito
Federal
36000 - Ministério da Saúde
1215 - Alimentação Saudável
Promover a alimentação saudável no ciclo de vida e prevenir e controlar os distúrbios nutricionais e doenças relacionadas à
alimentação e nutrição
1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
Garantir o acesso da população a medicamentos e aos insumos estratégicos
1185 - Assistência Suplementar à Saúde
Garantir aos usuários de planos e seguros privados de saúde o cumprimento dos serviços contratados às operadoras de saúde
suplementar, compatibilizado com o Sistema Único de Saúde
1303 - Atenção à Saúde da População em Situações de Violências e outras Causas Externas
Reduzir a morbimortalidade por violências e causas externas
1312 - Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos
Garantir a atenção à saúde de grupos populacionais estratégicos e em situações especiais de agravos de forma eqüitativa,
integral, humanizada e de qualidade
1214 - Atenção Básica em Saúde
Expandir o Saúde da Família e a rede básica de saúde, mediante a efetivação da política de atenção básica: resolutiva,
integral e humanizada
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:35
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Órgão/Programas/Objetivo
PPA 2004/2007 Página: 10/19
1216 - Atenção Especializada em Saúde
Garantir o acesso e a integralidade dos cuidados em saúde, de forma hierárquica e regionalizada, por meio da redefinição do
perfil do serviço de saúde de média e alta complexidade e da mudança do modelo de alocação de recursos
1220 - Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde
Ampliar o acesso da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde, na busca da eqüidade,
da redução das desigualdades regionais e da humanização de sua prestação
1201 - Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
Desenvolver e fomentar a pesquisa e a inovação tecnológica no setor de saúde e promover sua absorção pelas indústrias,
pelos serviços de saúde e pela sociedade
1307 - Controle da Tuberculose e Eliminação da Hanseníase
Prevenir e controlar a tuberculose e outras pneumopatias de interesse em saúde pública e a hanseníase e outras dermatoses
relevantes
1218 - Doação, Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos
Reduzir o tempo de espera em fila de candidatos a transplante, por meio da otimização do uso de órgãos e tecidos, recursos
operacionais, humanos e assistenciais na área de transplante, com a preservação da ética
1311 - Educação Permanente e Qualificação Profissional no Sistema Único de Saúde
Promover a qualificação e a educação permanente dos profissionais da saúde do Sistema Único de Saúde
0016 - Gestão da Política de Saúde
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da saúde
1318 - Gestão do Trabalho no Sistema Único de Saúde
Promover a desprecarização dos vínculos de trabalho da saúde e a qualificação da gestão do trabalho no Sistema Único de
Saúde
1300 - Investimento para Humanização e Ampliação do Acesso à Atenção à Saúde
Ampliar e humanizar a atenção à saúde
1314 - Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária e no Sistema Único de Saúde
Promover a participação popular e a intersetorialidade na saúde
1186 - Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis
Prevenir e manter sob controle as doenças passíveis de imunização
1287 - Saneamento Rural
Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental em áreas rurais
1291 - Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue
Assegurar a qualidade e auto-suficiência em sangue, componentes e derivados sangüíneos, garantir a assistência aos
portadores de doenças de coagulação sangüínea e de má formação das hemáceas
1203 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
Prevenir e controlar doenças, surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas de maneira oportuna
1289 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes
Prevenir riscos à saúde da população mediante a garantia da qualidade dos produtos, serviços e dos ambientes sujeitos à
vigilância sanitária
1306 - Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
Reduzir a incidência da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS
e de outras doenças sexualmente transmissíveis e melhorar a qualidade de vida dos pacientes
1308 - Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue
Reduzir a ocorrência da malária e da dengue mediante controle vetorial
1187 - Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças transmitidas por Vetores e Zoonoses
Reduzir a morbimortalidade por doenças transmitidas por vetores e zoonoses
56000 - Ministério das Cidades
1295 - Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros
Melhorar os sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros e transferir as suas gestões para os governos locais
1321 - Financiamento Imobiliário Habitacional
Ampliar o mercado imobiliário, permitindo novas formas de acesso ao financiamento habitacional
1136 - Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana
Fortalecer a capacidade técnica e institucional dos municípios nas áreas de planejamento, serviços urbanos e gestão territorial
0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de
desenvolvimento urbano, habitação, saneamento básico e ambiental, transporte urbano e trânsito
9991 - Habitação de Interesse Social
Ampliar o acesso à terra urbanizada, à moradia digna e promover melhoria da qualidade das habitações da população de
baixa renda nas áreas urbana e rural
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:35
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Órgão/Programas/Objetivo
PPA 2004/2007 Página: 11/19
9989 - Mobilidade Urbana
Promover o aumento da mobilidade urbana, de forma sustentável, favorecendo os deslocamentos não-motorizados e o
transporte coletivo, com vistas a reduzir os efeitos negativos da circulação urbana
0810 - Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H
Elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de
modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia para a população de menor renda
1137 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais
Promover a reabilitação urbana e o adensamento de áreas centrais desocupadas, de forma a otimizar a infra-estrutura
instalada, recuperar o estoque habitacional e a dinâmica econômica, conservando o patrimônio cultural e imobiliário
0122 - Saneamento Ambiental Urbano
Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental urbano
0660 - Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos
Reduzir a mortalidade, a gravidade e o número de acidentes de trânsito no País
0222 - Trilhos Urbanos
Contribuir para a melhoria da prestação de serviços de transporte metro-ferroviários estaduais ou municipais por meio da
modernização e expansão dos respectivos sistemas
1128 - Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários
Melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precários, reduzir riscos mediante sua urbanização e
regularização fundiária, integrando-os ao tecido urbano da cidade
41000 - Ministério das Comunicações
0256 - Aprimoramento dos Serviços Postais
Garantir e ampliar o acesso e a qualidade dos serviços postais, por meio da manutenção, ampliação e modernização da infraestrutura
de atendimento e de produção e distribuição
8006 - Gestão da Política de Comunicações
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de
comunicações
8025 - Inovação Tecnológica em Telecomunicações
Pesquisar, desenvolver e difundir inovações tecnológicas voltadas à competitividade de produtos e serviços de
telecomunicações
1157 - Oferta dos Serviços de Telecomunicações
Garantir a prestação dos serviços de telecomunicações, de forma contínua e em condições adequadas de preço e qualidade
0255 - Universalização do Acesso aos Serviços de Comunicação Eletrônica
Universalizar o acesso aos serviços de comunicação eletrônica nos municípios brasileiros e diversificar os conteúdos de
programação mediante a expansão dos serviços de radiodifusão
0257 - Universalização dos Serviços de Telecomunicações
Garantir a todos os cidadãos o acesso aos serviços de telecomunicações, visando a inclusão social, independentemente de
localização e condição socioeconômica
35000 - Ministério das Relações Exteriores
1279 - Análise e Difusão da Política Externa Brasileira
Difundir as pesquisas sobre relações internacionais e política externa brasileira de modo a esclarecer a opinião pública sobre
as relevantes questões mundiais
0686 - Assistência a Cidadãos Brasileiros no Exterior e Atendimento Consular
Prestar assistência a cidadãos brasileiros no exterior e dar atendimento consular ao público
0684 - Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica Internacional
Aprofundar a cooperação científica, técnica e tecnológica entre o Brasil e os países com os quais mantém relações
diplomáticas
0682 - Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior
Ampliar o conhecimento de governos e povos estrangeiros sobre a cultura e a sociedade brasileira e as políticas interna e
externa do País
0685 - Ensino Profissional Diplomático
Formar e aperfeiçoar pessoal para o serviço exterior brasileiro
0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais
Assegurar a presença do governo brasileiro nos organismos internacionais de seu interesse
0683 - Gestão da Política Externa
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de relações
exteriores
0355 - Promoção das Exportações
Ampliar o acesso de empresas brasileiras ao mercado internacional
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:35
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Órgão/Programas/Objetivo
PPA 2004/2007 Página: 12/19
1264 - Relações do Brasil com Estados Estrangeiros
Representar o Brasil e negociar interesses brasileiros perante Estados estrangeiros e manter o Governo brasileiro informado
sobre a evolução político-econômica internacional
1256 - Relações e Negociações do Brasil no âmbito dos Organismos Internacionais
Representar o Brasil e negociar interesses brasileiros no âmbito de organizações internacionais e manter o Governo brasileiro
informado sobre a evolução político-econômica internacional
32000 - Ministério de Minas e Energia
0274 - Abastecimento de Energia Elétrica
Assegurar condições para o pleno atendimento de energia elétrica aos consumidores
0271 - Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Álcool Combustível
Garantir as condições para satisfação da demanda atual e futura de petróleo, seus derivados, gás natural e outros
combustíveis em todo território nacional
0282 - Atuação Internacional na Área de Petróleo
Incorporar novas reservas e aumentar a participação do sistema Petrobras no mercado externo de petróleo, derivados e gás
natural
1045 - Brasil com Todo Gás
Promover o uso do gás natural de forma segura e continuada a preços competitivos e aumentar a flexibilidade de seu
transporte por meio de interligação entre suas reservas e os mercados consumidores
0476 - Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia
Desenvolver tecnologias relacionadas ao setor energético em institutos de pesquisa e tranferi-las ao setor produtivo, visando a
expansão e a modernização do parque industrial brasileiro
0283 - Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural, Álcool e Outros Combustíveis
Oferecer adequada infra-estrutura de produtos e serviços na distribuição de derivados de petróleo, gás natural, álcool e outros
combustíveis
1046 - Eficiência Energética
Reduzir o desperdício e o uso ineficiente dos insumos energéticos
1044 - Energia Alternativa Renovável
Ampliar a oferta de energia por meio de fontes renováveis, em base auto-sustentável, minimizando os impactos ambientais
0273 - Energia Cidadã
Promover o acesso à energia elétrica para famílias de baixo poder aquisitivo localizadas na área rural e atender demandas
comunitárias de escolas, postos de saúde e sistemas de bombeamento d’água, seja por meio de extensão de redes ou de
atendimento descentralizado
0294 - Energia na Região Nordeste
Atender as necessidades de energia elétrica da Região Nordeste
0297 - Energia na Região Norte
Atender as necessidades de energia elétrica da Região Norte e exportar os excedentes para as demais regiões do Sistema
Interligado Nacional
0295 - Energia na Região Sul
Atender as necessidades de energia elétrica da Região Sul e exportar os excedentes para as demais regiões do Sistema
Interligado Nacional
0296 - Energia nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste
Atender as necessidades de energia elétrica das Regiões Sudeste e Centro-Oeste e exportar os excedentes para as demais
regiões do Sistema Interligado Nacional
1042 - Energia nos Sistemas Isolados
Ampliar a oferta nos sistemas isolados ainda existentes, atendendo suas necessidades de energia elétrica
1115 - Geologia do Brasil
Gerar e difundir informações geológicas e hidrogeológicas para subsidiar o planejamento do uso do solo e do subsolo e induzir
o aumento dos investimentos no setor mineral
0276 - Gestão da Política de Energia
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de energia
1069 - Gestão da Política Mineral
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de mineração
0285 - Indústria Petroquímica
Ampliar a oferta de produtos da indústria petroquímica nacional para atendimento ao mercado
0391 - Mineração e Desenvolvimento Sustentável
Promover o desenvolvimento da produção mineral do País
0286 - Oferta de Petróleo e Gás Natural
Aumentar a oferta de petróleo e gás natural ao mercado, de forma a reduzir a dependência externa, observando os padrões de
segurança e as exigências ambientais
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:36
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Órgão/Programas/Objetivo
PPA 2004/2007 Página: 13/19
0480 - Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Áreas de Petróleo e Gás Natural
Desenvolver tecnologia de processos, produtos e serviços para o segmento de petróleo e gás natural
0272 - Qualidade do Serviço de Energia Elétrica
Assegurar a prestação do serviço de energia elétrica em condições adequadas de qualidade e preço
0275 - Qualidade dos Derivados do Petróleo, Gás Natural e Álcool Combustível
Proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de derivados de petróleo, gás natural e álcool
combustível
0288 - Refino de Petróleo
Ampliar e modernizar o parque nacional de refino de forma a disponibilizar derivados de petróleo de acordo com a demanda e
qualidade requerida pelo mercado, com o mínimo risco ambiental, maximizando o uso de matéria prima nacional
0289 - Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados
Prover infra-estrutura de armazenamento e transporte dutoviário de petróleo e derivados adequada ao incremento da demanda
e a restrições ambientais mais severas
0290 - Transporte Marítimo de Petróleo e Derivados
Reduzir a dependência do afretamento de embarcações estrangeiras para o transporte de petróleo e derivados, adequando a
frota existente a novas exigências de mercado e ambientais
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
0351 - Agricultura Familiar - PRONAF
Fortalecer a agricultura familiar, promovendo sua inserção competitiva nos mercados de produtos e fatores
0135 - Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais
Promover a democratização do acesso à terra, garantindo a soberania alimentar e a geração de emprego e renda
1116 - Crédito Fundiário
Promover o acesso a terra por meio do financiamento de imóveis rurais que não se enquadrem nos preceitos da
desapropriação por interesse social
1334 - Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais
Promover o planejamento, a implementação e a auto-gestão do processo de desenvolvimento sustentável dos territórios rurais
e o fortalecimento e a dinamização da sua economia
0137 - Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária
Proporcionar à população assentada a capacitação e os meios para gestão e estruturação dos processos organizativo e
produtivo, objetivando sua inserção econômica, social, cultural e política, respeitando as diversidades regionais com melhoria
de qualidade de vida e cidadania
0139 - Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de
desenvolvimento agrário
1120 - Paz no Campo
Reduzir a violência no campo com mecanismos de prevenção e mediação de conflitos agrários e garantia dos direitos humanos
0138 - Regularização e Gerenciamento da Estrutura Fundiária
Conhecer a efetiva distribuição, concentração, regime de domínio, posse e uso da terra, de forma a permitir a gestão da
estrutura fundiária para o atendimento da demanda social
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
1015 - Arranjos Produtivos Locais
Promover o desenvolvimento integrado de arranjos produtivos locais, elevando a competitividade local em consonância com a
estratégia de desenvolvimento do Brasil
1016 - Artesanato Brasileiro
Fortalecimento da competitividade do produto artesanal para a geração de trabalho e renda e incremento de sua exportação
8021 - Comércio Eletrônico
Desenvolver e massificar a utilização de práticas e tecnologias de comércio eletrônico e instituir o arcabouço jurídico brasileiro
necessário
0812 - Competitividade das Cadeias Produtivas
Elevar a competitividade industrial das principais cadeias produtivas do País, com ações relativas à desconcentração regional
da produção, ao aumento das exportações, à substituição competitiva das importações e à capacitação tecnológica das
empresas
0416 - Cultura Exportadora
Aumentar a participação das empresas de pequeno porte na pauta de exportações brasileiras e a base de empresas
exportadoras, por meio da difusão da cultura exportadora
0418 - Defesa Comercial
Defender a indústria brasileira contra práticas desleais de comércio e surtos de importação e prestar assistência ao exportador
brasileiro submetido a processos de defesa comercial no exterior
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:36
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Órgão/Programas/Objetivo
PPA 2004/2007 Página: 14/19
0419 - Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas
Promover o fortalecimento econômico-administrativo das micro, pequenas e médias empresas por intermédio do crédito e da
capacitação gerencial
0412 - Desenvolvimento do Comércio Exterior
Expandir a pauta brasileira de exportação em quantidade, qualidade e variedade de produtos, mercados de destino e de
empresas brasileiras participantes no mercado internacional
0411 - Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de indústria,
comércio e serviços
1020 - Interiorização do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental
Contribuir para o desenvolvimento na Amazônia Ocidental e de Macapá e Santana no Amapá
0390 - Metrologia e Qualidade Industrial
Elevar a qualidade dos bens e serviços ofertados ao consumidor e contribuir para o aumento da competitividade nos mercados
interno e externo
0392 - Pólo Industrial de Manaus
Consolidar a estrutura produtiva do Pólo Industrial de Manaus e contribuir para o equilíbrio da balança comercial do modelo
0393 - Propriedade Intelectual
Garantir a proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual, considerando o seu interesse social e o desenvolvimento
tecnológico e econômico do País.
51000 - Ministério do Esporte
0181 - Brasil no Esporte de Alto Rendimento
Melhorar o desempenho do atleta de rendimento brasileiro em competições nacionais e internacionais e promover a imagem
do País no exterior
1250 - Esporte e Lazer na Cidade
Promover o acesso ao esporte recreativo e ao lazer
1255 - Esportes de Criação Nacional e de Identidade Cultural
Incentivar a prática das modalidades esportivas de criação nacional e de identidade cultural, possibilitando a difusão e o
conhecimento da sua história
0413 - Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área do esporte
1245 - Inserção Social pela Produção de Material Esportivo
Contribuir para a inserção social por meio da fabricação de material esportivo por detentos, adolescentes em conflito com a lei
e por populações em situação de vulnerabilidade social
1246 - Rumo ao Pan 2007
Realizar os Jogos Pan-Americanos de 2007 na cidade do Rio de Janeiro
8028 - Segundo Tempo
Democratizar o acesso e estimular a prática esportiva dos alunos da educação básica e superior
44000 - Ministério do Meio Ambiente
1102 - Agenda 21
Promover a internalização dos princípios e estratégias da Agenda 21 Braslieira na formulação e implementação de políticas
públicas nacionais e locais, por meio do planejamento estratégico, descentralizado e participativo, para estabelecer as
prioridades a serem definidas e executadas em parceria governo-sociedade, na perspectiva do desenvolvimento sustentável
0502 - Amazônia Sustentável
Promover o desenvolvimento da Amazônia mediante o uso sustentável de seus recursos naturais
0499 - Áreas Protegidas do Brasil
Expandir e consolidar o sistema nacional de unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a proteção da
biodiversidade brasileira e a justa repartição dos benefícios decorrentes
1080 - Combate à Desertificação
Reduzir o nível de crescimento das áreas desertificadas ou em processo de desertificação
1145 - Comunidades Tradicionais
Melhorar a qualidade de vida dos integrantes de comunidades tradicionais, por meio de assistência técnica e financeira a
empreendimentos produtivos e a iniciativas de auto-organização associadas à gestão ambiental
1332 - Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros
Conservar e recuperar os biomas brasileiros da Mata Atlântica e Campos Sulinos, do Cerrado e Caatinga e da Zona Costeira e
Marinha
1140 - Conservação e Uso Sustentável de Recursos Genéticos
Promover o acesso, o uso sustentável, a biossegurança e a repartição dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos
genéticos e do conhecimento tradicional associado
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:36
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Órgão/Programas/Objetivo
PPA 2004/2007 Página: 15/19
1304 - Conservação, Uso Racional e Qualidade das Águas
Melhorar a eficiência do uso dos recursos hídricos, a conservação e a qualidade das águas
0508 - Conservação, Uso Sustentável e Recuperação da Biodiversidade
Conhecer e conservar a diversidade biológica e promover a utilização sustentável de seus componentes
0498 - Desenvolvimento Sustentável do Pantanal
Promover o desenvolvimento sustentável da bacia do Alto Paraguai, incentivando atividades econômicas ambientalmente
compatíveis com o ecossistema
0052 - Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis
Estimular e apoiar processos de educação ambiental, na construção de valores e relações sociais, conhecimentos,
habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação de todos na edificação de sociedades sustentáveis
0511 - Gestão da Política de Meio Ambiente
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de meio
ambiente
0497 - Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de recursos
hídricos
1084 - Mudanças Climáticas e Meio Ambiente
Promover o controle das atividades poluidoras, contribuindo para melhoria da qualidade do meio ambiente e para redução dos
efeitos destes poluentes sobre o clima global
0500 - Nacional de Ecoturismo
Promover o ecoturismo associado à conservação de bens e serviços ambientais
0506 - Nacional de Florestas
Promover o manejo sustentável e o uso múltiplo de florestas nativas públicas e privadas e a expansão sustentável da base
florestal plantada
1210 - Prevenção de Riscos e Combate às Emergências Ambientais
Prevenir riscos e combater emergências ambientais
0503 - Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer
Prevenir e combater desmatamentos ilegais, queimadas predatórias e incêncios florestais em todos os biomas brasileiros
1270 - Proambiente
Promover o desenvolvimento rural integrado, por meio do controle social, gestão participativa, ordenamento territorial,
mudanças qualitativas de uso da terra e prestação de serviços ambientais
1107 - Probacias
Implementar o Sistema Integrado de Gestão de Bacias Hidrográficas
0104 - Recursos Pesqueiros Sustentáveis
Promover o uso sustentável dos recursos pesqueiros, conciliando os interesses da exploração comercial com a necessidade
de sua conservação
8007 - Resíduos Sólidos Urbanos
Incentivar a redução, reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos urbanos, ampliar a cobertura e aumentar a eficiência e a
eficácia dos serviços de limpeza pública, de coleta, de tratamento e de disposição final, e promover a inserção social de
catadores por meio da eliminação dos lixões e do trabalho infantil no lixo
1305 - Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental
Revitalizar a bacia hidrográfica do São Francisco e outras bacias em situação de vulnerabilidade ambiental e promover a
prevenção e a mitigação de potenciais impactos decorrentes da implantação de projetos nacionais prioritários ou da crescente
e concentrada ação antrópica com elevado comprometimento ambiental dessas bacias
0516 - Viver sem Contaminação
Reduzir a contaminação e controlar os riscos decorrentes da exposição a substâncias perigosas e aos resíduos industriais
0512 - Zoneamento Ecológico-Econômico
Promover o zoneamento ecológico-econômico para planejar e organizar, de forma sustentável, o processo de uso e ocupação,
subsidiando o ordenamento territorial do País
47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
1333 - Avaliação do Plano Plurianual
Avaliar os programas e o plano plurianual, visando o aperfeiçoar continuamente sua gestão, subsidiar o processo de revisão
anual e orientar a elaboração dos orçamentos
0798 - Compras Governamentais
Otimizar os processos de aquisição e contratação de bens, obras e serviços no âmbito do Governo Federal
0801 - Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública
Aumentar a capacidade governamental na gestão das políticas públicas por meio do desenvolvimento das competências de
seus servidores
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:36
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Órgão/Programas/Objetivo
PPA 2004/2007 Página: 16/19
1003 - Gestão da Política na Área de Planejamento
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de
planejamento, orçamento e gestão pública
1054 - Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Setor Público
Adequar a gestão de recursos humanos aos megaobjetivos do Governo Federal, de forma a propiciar a democratização das
relações do trabalho no serviço público
0794 - Gestão do Patrimônio Imobiliário da União
Promover a gestão do patrimônio imobiliário da União visando os interesses públicos e sociais e a otimização da geração de
receitas e da redução de custos
0802 - Gestão do Plano Plurianual
Elaborar, gerir a execução e avaliar a gestão e os resultados do Plano Plurianual visando à melhoria da qualidade do gasto
público
0795 - Gestão dos Orçamentos da União
Garantir a elaboração e execução dos Orçamentos da União
1088 - Gestão Pública para um Brasil de Todos
Elaborar e implementar nova concepção de gestão pública voltada para a melhoria do gasto público
8002 - Governo Eletrônico
Ampliar a oferta e melhorar a qualidade da prestação de serviços e informações públicas por meios eletrônicos
1008 - Inclusão Digital
Promover o acesso às tecnologias de informação e comunicação e ao acervo de informações e de conhecimentos
disponibilizados por meio destas, contribuindo para a inclusão social dos cidadãos brasileiros
0796 - Informações Estatísticas e Geocientíficas
Elaborar e disseminar informações de natureza estatística - demográfica e socioeconômica - e de natureza geocientífica:
geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental
0797 - Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas
Contribuir para o direcionamento e eficácia da ação de Governo em aspectos críticos relacionados com o desenvolvimento
socioeconômico e espacial-produtivo do País e para a recuperação do planejamento de médio e longo prazo, mediante a
avaliação e formulação de políticas públicas
1059 - Recenseamentos Gerais
Fornecer informações demográficas, sociais e econômicas, com vistas ao conhecimento da realidade do País
0803 - Recursos para o Desenvolvimento
Manter e ampliar as fontes de recursos para financiamento de programas e de outras oportunidades de investimentos a eles
associados e monitorar a sua utilização
1089 - Transformação da Gestão Pública
Promover ações de desenvolvimento institucional e de otimização da gestão das organizações públicas alinhadas com a nova
concepção de gestão pública para fortalecer a capacidade de governo
38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
1132 - Democratização das Relações de Trabalho
Promover a democratização das relações de trabalho, com vistas a favorecer o entendimento direto como via preferencial de
resolução dos conflitos de trabalho, buscando a celebração de novo contrato social com interlocutores representativos do
capital e do trabalho
0103 - Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego, Trabalho e Renda
Estimular o desenvolvimento econômico e social do País por meio da democratização do crédito produtivo assistido, capaz de
gerar emprego, trabalho e renda
1133 - Economia Solidária em Desenvolvimento
Promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária, mediante políticas integradas, visando a geração de trabalho
e renda, a inclusão social e a promoção do desenvolvimento justo e solidário
0107 - Erradicação do Trabalho Escravo
Erradicar a prática de exploração do trabalho escravo
0106 - Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área do trabalho,
emprego e renda.
0099 - Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda
Construir Sistema Público de Emprego, por intermédio da execução integrada e articulada das ações do seguro-desemprego e
da intermediação de mão-de-obra, de forma a fortalecer as políticas ativas e a melhor atender os grupos mais vulneráveis no
mercado de trabalho
1329 - Primeiro Emprego
Inserir jovens no mercado de trabalho, facilitando a obtenção do seu primeiro emprego
0101 - Qualificação Social e Profissional
Promover a qualificação social, ocupacional e profissional do trabalhador articuladas com as demais ações de promoção da
integração ao mercado de trabalho e de elevação da escolaridade
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:36
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Órgão/Programas/Objetivo
PPA 2004/2007 Página: 17/19
0102 - Rede de Proteção ao Trabalho
Garantir o cumprimento das normas legais e convencionadas de proteção ao trabalho
1184 - Segurança e Saúde no Trabalho
Proteger a vida, promover a segurança e saúde do trabalhador e produzir e difundir conhecimento sobre segurança e saúde no
ambiente de trabalho
54000 - Ministério do Turismo
1163 - Brasil: Destino Turístico Internacional
Aumentar o fluxo de turistas estrangeiros no País
1001 - Gestão da Política de Turismo
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área do turismo
1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos
Aumentar o fluxo do turismo mediante a estruturação e diversificação da oferta turística brasileira
39000 - Ministério dos Transportes
0237 - Corredor Araguaia-Tocantins
Reduzir o custo do transporte de cargas na área que abrange os Estados do Pará, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e Goiás
0238 - Corredor Fronteira Norte
Incrementar o fluxo de pessoas e mercadorias entre os Estados do Amapá, Roraima, Amazonas e Acre com os países da
fronteira norte do Brasil
0230 - Corredor Leste
Reduzir o custo do transporte de cargas na área que abrange os Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro
0233 - Corredor Mercosul
Reduzir o custo do transporte de cargas entre o Brasil e os países do Mercosul
0235 - Corredor Nordeste
Reduzir o custo do transporte de cargas na área que abrange os Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,
Pernambuco e Alagoas
0236 - Corredor Oeste-Norte
Reduzir o custo do transporte de cargas na área que abrange parte dos Estados do Amazonas, Pará, Rondônia e Mato Grosso
0229 - Corredor São Francisco
Reduzir o custo do transporte de cargas na área que abrange os Estados da Bahia e Sergipe e o norte de Minas Gerais
0232 - Corredor Sudoeste
Reduzir o custo do transporte de cargas na área que abrange os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o sul do
Estado de Goiás e parte da Região Sudeste
0231 - Corredor Transmetropolitano
Reduzir o custo do transporte de cargas na área que abrange o Estado de São Paulo e sudoeste do Estado de Minas Gerais
0224 - Exploração da Infra-Estrutura de Transporte Rodoviário e Ferroviário
Melhorar as condições de tráfego das rodovias e ferrovias federais mediante sua concessão à iniciativa privada ou pela
transferência de sua administração aos Estados
8768 - Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval
Renovar e expandir a frota brasileira, mediante financiamento de embarcações construídas no País, para o transporte marítimo
internacional e nacional, de passageiros e carga na navegação interior, de apoio marítimo e portuário e na atividade pesqueira
0225 - Gestão da Política dos Transportes
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de transportes
0220 - Manutenção da Malha Rodoviária Federal
Manter a malha rodoviária federal em boas condições operacionais de tráfego
0223 - Manutenção de Hidrovias
Manter as características físicas e operacionais das vias navegáveis interiores
0228 - Navegação Interior
Prestar serviços de transporte hidroviário de cargas e passageiros no rio São Francisco
0221 - Serviços de Transporte Aquaviário
Garantir a qualidade na prestação de serviços de transporte na navegação interior, de cabotagem e de longo curso.
0226 - Serviços de Transporte Ferroviário
Garantir a qualidade da prestação dos serviços do transporte ferroviário de carga e de passageiros
0227 - Serviços de Transporte Rodoviário
Garantir a qualidade na prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e cargas
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:36
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Órgão/Programas/Objetivo
PPA 2004/2007 Página: 18/19
34000 - Ministério Público da União
0581 - Defesa da Ordem Jurídica
Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis
20124 - Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca
1224 - Aqüicultura e Pesca do Brasil
Aumentar a produção nacional de pescados
20122 - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
0156 - Combate à Violência Contra as Mulheres
Prevenir, combater, de forma sistemática, as diferentes formas de violência contra as mulheres (física, sexual, doméstica,
psicológica e violência simbólica) e dar suporte àquelas em situação de violência ou risco
1068 - Gestão da Política de Gênero
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de igualdade
de gênero
1087 - Igualdade de Gênero nas Relações de Trabalho
Garantir a inclusão das mulheres no mundo do trabalho, com o acesso, ascenção e demais direitos trabalhistas em condição
de igualdade com os homens
20121 - Secretaria Especial dos Direitos Humanos
0670 - Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas
Garantir proteção especial a testemunhas e a vítimas sobreviventes de crimes
0152 - Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a Lei
Ampliar e aperfeiçoar os serviços voltados para o cumprimento de medidas socioeducativas não-privativas de liberdade e
humanizar o atendimento nas unidades de internação de adolescentes em conflito com a Lei
0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Prevenir e combater a violência, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes
0154 - Direitos Humanos, Direitos de Todos
Promover e defender os direitos humanos, assegurando acesso aos mecanismos necessários para o exercício pleno da
cidadania
0155 - Gestão da Política de Direitos Humanos
Apoiar o planejamento, a execução e a avaliação dos programas finalísticos voltados para a garantia de direitos humanos
1078 - Nacional de Acessibilidade
Promover a acessibilidade aos bens e serviços da comunidade para as pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade
reduzida
0153 - Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Promover a ampla defesa jurídico-social de crianças e adolescentes
1086 - Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência
Assegurar os direitos e combater a discriminação contra pessoas portadoras de deficiência, contribuindo para sua inclusão
ativa no processo de desenvolvimento do País
8017 - Proteção da Adoção e Combate ao Seqüestro Internacional
Garantir o direito à convivência familiar por meio da adoção e promover o combate ao seqüestro internacional de crianças no
Brasil
02000 - Senado Federal
0551 - Atuação Legislativa do Senado Federal
Representar a federação, fiscalizar e controlar os atos dos agentes do poder público e desempenhar as demais atribuições
constitucionais e regimentais
11000 - Superior Tribunal de Justiça
0568 - Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça
Executar ações que dêem apoio à atividade judicante, elencada no artigo 105 da Constituição Federal, de modo a contribuir
para a efetividade e celeridade da justiça.
10000 - Supremo Tribunal Federal
0565 - Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal
Processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, as ações declaratórias de constitucionalidade, o habeas corpus e
os mandatos de injunção e exercer as demais competências estabelecidas na Constituição Federal
03000 - Tribunal de Contas da União
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:36
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
Órgão/Programas/Objetivo
PPA 2004/2007 Página: 19/19
0550 - Controle Externo
Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos federais em benefício da sociedade e auxiliar o Congresso Nacional
no exercício do controle externo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Data: 10/10/2003 10:47:36
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos