sábado, 5 de fevereiro de 2011

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA/MMA

Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA/MMA

Para consultar a legislação do CONAMA, selecione um dos links ou preencha corretamente o formulário para pesquisa listado abaixo:


Formulário para pesquisa
Tipo: Número: Ano:
Texto:

Instrução: Preencha um ou mais campos. Número: Digite apenas o número. Exemplo: 237. Ano: aaaa. Exemplo: 2002. Texto: Digite qualquer palavra referente ao instrumento legal. * Para listar todos pesquise somente pelo tipo.


Caso sua pesquisa envolva os instrumentos legais relativos aos órgãos da administração pública federal em geral, sugere-se consultar às seguintes fontes:

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