2010 MP RS

ATRIBUIÇÕES DO CARGO




Síntese dos Deveres: Atividade envolvendo execução de trabalhos

relacionados à organização, controle e manutenção dos serviços de recursos

humanos, administrativos, patrimonial, de finanças e contábil; bem como na

realização de tarefas de apoio aos diversos órgãos da estrutura do Ministério

Público.



Descrição Exemplificativa: Informar pessoas que versem sobre matéria da

Procuradoria-Geral de Justiça e de suas relações com outros órgãos de

acordo com orientação recebida; examinar os documentos que instruem os

processos que versam sobre assuntos administrativos, opinando a respeito

dos mesmos; participar de levantamentos e estudos com vistas à

simplificação de rotinas e reestruturação dos serviços da Procuradoria-

Geral de Justiça; elaborar folhas de pagamento; executar trabalhos de

protocolo, como fichamento e controle de andamento de processos;

examinar e opinar sobre documentação que instrui os processos de

despesa antes da realização da mesma; elaborar, sob orientação, notas de

empenho; efetuar levantamento com vistas à elaboração da proposta

orçamentária da Procuradoria-Geral de Justiça; propor e colaborar na

elaboração de fichas, gráficos, rotinas, mapas e manuais de instrução e

padronização dos serviços; fazer pesquisas em bancos de dados

eletrônicos sobre questões administrativas de pessoal, patrimonial e

financeira, bem como de assuntos jurídicos relativos à atuação do Ministério

Público; organizar, sob supervisão, arquivos e índices bibliográficos, de

pesquisas e documentos escritos inclusive em banco de dados

informatizados; redigir, datilografar, digitar, imprimir, transmitir e arquivar

trabalhos escritos, inclusive através de processos informatizados; operar

com processador de texto, planilhas eletrônicas e banco de dados;

participar em atividades de organização e manutenção e registro de

materiais de consumo e permanentes do Ministério Público; elaborar

mapas, grades, gráficos, estatísticas, demonstrativos e controles referentes

às atividades do Ministério Público, inclusive através de sistemas

eletrônicos de dados; colaborar com as atividades relacionadas com a

biblioteca, finanças, patrimônio, recursos humanos e administrativos em

geral; efetuar a revisão de trabalhos escritos, buscando especificamente a

correção de ortografia, sintaxe, regência e concordância; elaborar pautas de

reuniões de órgãos colegiados ou comissões, redigindo as respectivas atas

e registros, bem como decodificando ou transcrevendo gravações; realizar

trabalhos do protocolo, arquivo, recebimento e expedição de expedientes,

mantendo o controle e os registros em sistema integrado; atender o público;

conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou

notas de entrega; pesar, contar e medir materiais recebidos; fazer a

apuração de frequência de servidores; registrar a entrada e saída de

materiais de acordo com procedimentos determinados; executar outros

trabalhos correlatos e determinados. 8



ANEXO III



CONTEÚDO PROGRAMÁTICO



Atenção: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do

Edital de Abertura de Inscrições.



1. CONHECIMENTOS GERAIS



LEGISLAÇÃO

Direito Administrativo: I. Administração pública: conceito; administração

direta e indireta; descentralização e desconcentração; órgãos públicos. II. Atos

administrativos: requisitos; características; atributos; anulação e revogação;

extinção; classificação; espécies. III. Poder de polícia. IV. Serviço público:

definição; classificação; características. V. Responsabilidade extracontratual

do Estado: noções. VI. Controle da Administração Publica: conceito; espécies

(judicial, legislativo e administrativo).

Direito Constitucional: I. Direitos e garantias fundamentais. II. Organização

do Estado. III. Organização dos Poderes.

Improbidade Administrativa: I. A Lei nº 8.429/92, com alterações

supervenientes: Disposições gerais; Atos de improbidade administrativa;

Penas; Declaração de bens; Procedimento administrativo e processo judicial.



INFORMÁTICA

Ambiente Operacional WINDOWS (*): Fundamentos do Windows:

Operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; Trabalho

com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e

cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas;

Configurações Básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes,

impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer.

Processador de Textos WORD (**): Área de trabalho, barras de

ferramentas, botões e menus do WORD; Formatação de documentos:

recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal,

espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito,

sobrescrito, etc); Organização do texto em listas e colunas; Tabelas; Estilos e

modelos; Cabeçalhos e Rodapés; Configuração de Página;

Planilha Eletrônica EXCEL (**): Área de trabalho, barras de ferramentas,

botões e menus do EXCEL; deslocamento do cursor na planilha para seleção

de células, linhas e colunas; Introdução de números, textos, fórmulas e datas

na planilha, referência absoluta e relativa; Principais funções do Excel:

matemáticas, estatísticas, data-hora, financeiras e de texto; Formatação de

planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões; Edição da planilha:

operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc.; Classificação de

dados nas planilhas; Gráficos.

Acesso a Redes de Computadores (***): Estrutura de Redes de

Computadores: Redes Locais e Internet; Mecanismos de cadastramento e

acesso a redes: LOGIN, Username, Senha; Protocolos e Serviços de

Internet:mailto, HTTP, FTP, News; Correio Eletrônico: Endereços, utilização

de recursos típicos; World Wide Web: Browsers e serviços típicos,

mecanismos de busca.

Conceitos de proteção e segurança: procedimentos e segurança de

acessos, vírus de computador, ferramentas anti-vírus.

Software de apresentação Microsoft POWERPOINT (**): Área de trabalho,

barra de ferramentas, botões e menus do POWERPOINT; Criação de

apresentações e inserção de slides; elementos da tela e modos de

visualização; Trabalhando com objetos de texto: formatar, mover, copiar e

excluir objetos; Listas numeradas, listas com marcadores e objetos de

desenho; Uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; Layout,

esquema de cores, segundo plano e slide mestre; Montagem de slides

animados; Integração com Word e Excel; Salvar apresentações para acesso

via browser.

(*) - Será tomada como base a versão do Windows em Português, com as

características a partir do Windows XP.

(**) - Será tomada como base a versão do WORD e EXCEL em Português, com

as características a partir do WORD XP, EXCEL XP e POWERPOINT XP.

(***) - Será tomado como base os recursos mais gerais e comuns das

versões atuais dos browsers Internet Explorer e Mozilla Firefox e para correio

eletrônico recursos mais comuns do Outlook Express e Mozilla Thunderbird.



2. LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia: sistema ortográfico vigente. Morfossintaxe: identificação e emprego

das classes gramaticais; flexão verbal; flexão nominal; concordância verbal e

nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal de crase. Pontuação.

Processos sintáticos de coordenação e subordinação; estrutura da oração e

do período; paralelismo sintático; equivalência e transformação de estruturas;

discurso direto e indireto. Semântica: significado de palavras e expressões;

sinônimos e antônimos; denotação e conotação. Intelecção de textos: tipos de

texto; estrutura textual; relação entre ideias: coesão e coerência; ideia central

e ideias convergentes; argumentação; ponto de vista do autor. Análise e

interpretação de textos: informações literais e inferências.



3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Matéria Estatutária e Institucional: I. O Ministério Público nas Constituições

Federal e Estadual: 1. Princípios institucionais do Ministério Público: Unidade;

Indivisibilidade; Independência Funcional. 2. Autonomias constitucionais do

Ministério Público: Funcional; Administrativa; Financeira. 3. Garantias

constitucionais dos Membros do Ministério Público: inamovibilidade;

irredutibilidade de subsídios; vitaliciedade. 4. Vedações constitucionais. 5.

Funções institucionais do Ministério Público. II. O Conselho Nacional do

Ministério Público: composição e competência. III. A Lei Orgânica Nacional do

Ministério Público (Lei nº 8.625/93). IV. A Lei Complementar nº 75/93. V. A Lei

Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº

7.669/82, com alterações supervenientes): 1 Organização do Ministério

Público do Estado do Rio Grande do Sul: Órgãos de administração; Órgãos de

execução; Órgãos auxiliares. VI. Regime jurídico dos Membros do Ministério

Público (Lei Federal n° 8.625/93 e Lei Estadual n° 6.536/73, com alterações

supervenientes). VII. O Servidor Público nas Constituições Federal e Estadual.

VIII. Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do

Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, com alterações

supervenientes). IX. Disposições específicas dos Quadros de Pessoal do

Ministério Público: Auxílio-condução (Lei Estadual nº 8.829/89 com a redação

da Lei Estadual nº 11.357/99); Vale-refeição (Lei estadual nº 11.250/98);

Auxílio-creche (Lei Estadual nº 11.358/99); Gratificação por exercício de

atividades perigosas (Lei Estadual nº 11.206/98); Vedação à Advocacia (Lei

Estadual nº 12.956/2008); Afastamento para concurso Público (Lei Estadual nº

12.262/2005).

Licitações e Contratos: I. A Lei nº 8.666/93 com alterações supervenientes.

A Lei Federal nº 10.520/2002. 1. Licitações: Disposições gerais; Modalidades;

Limites; Dispensa e Inexigibilidade; Habilitação; Registros cadastrais e

Procedimento e julgamento. 2. Contratos: Tipos de contratos; Cláusulas

necessárias; Duração do contrato. 2.1. O regime jurídico dos contratos. 2.2.

Execução dos contratos: a importância da gestão do contrato; o

acompanhamento e a fiscalização.

Orçamento Público e Gestão Fiscal: I. Noções gerais. II. Planejamento e

Execução Orçamentários: o Plano Plurianual; a Lei de Diretrizes

Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. III. O orçamento público na Lei nº

4.320/64: 1. A Despesa: empenho; liquidação e pagamento. IV. A gestão fiscal

responsável: 1. A Lei Complementar Federal nº 101/2000: Disposições

Preliminares; Planejamento; Receita Pública; Despesa Pública (geração da

despesa e das despesas com pessoal) Restos a pagar. 2. Da transparência

da gestão fiscal. 3. Do relatório resumido da execução orçamentária. 4. Do

relatório de gestão fiscal. 5. Das prestações de contas. 6. Da fiscalização da

gestão fiscal.

Matemática: Conjuntos numéricos. Divisão em partes proporcionais. Regra

de três simples e composta. Percentagem. Juros Simples. Juros Compostos.

Montante. Capital. Desconto simples. Descontos compostos. Progressões

aritméticas e geométricas. Matrizes e determinantes. Geometria plana: área e

perímetro de polígonos e círculos. Geometria espacial: área de superfícies e

volumes de prismas e cilindros. Estatística: média simples e ponderada.

Construção e interpretação de gráficos.