AMG 2010 TRANSPORTES MINISTERIO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 – Lei do Processo Administrativo. Lei 8.666, de 1993 – Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei 8.429, de 02 de junho de 1992 – Lei da Improbidade Administrativa. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Portaria MT nº 399, de 14 de julho de 2004 – Regimento Interno do Ministério dos Transportes.

****DESTAQUE*****

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da

União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. 

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 – Lei do Processo Administrativo. 

Lei 8.666, de 1993 – Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública. 

Lei 8.429, de 02 de junho de 1992 – Lei da Improbidade Administrativa. 

Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Portaria MT nº 399, de 14 de julho de

2004 – Regimento Interno do Ministério dos Transportes.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SECRETARIA EXECUTIVA ANEXO I – PROGRAMAS
PARA OS CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E AGENTE ADMINISTRATIVO
LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentidos próprio e
figurado. Ortografia. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo,
adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e
sentido que imprime às relações entre as orações). Concordâncias verbal e nominal.
Regências verbal e nominal. Crase. Figuras de sintaxe. Vícios de linguagem. Equivalência e
transformação de estruturas. Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes (gênero, número,
grau e pessoa). Processos de coordenação e subordinação. Sintaxe. Morfologia. Estrutura e
formação das palavras. Discursos direto, indireto e indireto livre. Processos de coordenação
e subordinação. Colocação pronominal. Equivalência e transformação de estrutura. Coesão
e coerência textual.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Administração Pública. Princípios Constitucionais de Direito Administrativo. Atos
Administrativos. Agentes Públicos.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado (Capítulos I, II e VII). Da
Organização dos Poderes (Capítulo II – Do Poder Executivo). Das Finanças Públicas.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 – Lei do Processo Administrativo.
Lei 8.666, de 1993 – Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública.
Lei 8.429, de 02 de junho de 1992 – Lei da Improbidade Administrativa.
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Portaria MT nº 399, de 14 de julho de
2004 – Regimento Interno do Ministério dos Transportes.

INFORMÁTICA
Conhecimentos sobre princípios básicos de informática. Windows XP. Microsoft Office 2003:
Word, Excel e Outlook. Internet Explorer.
RACIOCÍNIO LÓGICO
Raciocínio lógico: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou
eventos fictícios. Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições
usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da
lógica das situações por meio de raciocínio verbal. Raciocínio matemático (que envolva,
entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas
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envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal;
conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção;
divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem). Raciocínio
sequencial. Orientações espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de
elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses,
conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA TÉCNICOADMINISTRATIVO
Recepção de pessoas e mensagens: identificação, pretensões, orientações,
encaminhamento aos setores e às pessoas devidas. Registro de visitas e telefonemas para
possibilitar o controle de entrada e saída de pessoas, veículos e materiais. Redação oficial:
aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos
pronomes de tratamento, atas, ofícios, memorandos, portarias, documentos normativos,
ordem de serviço, requerimentos, pareceres e outras correspondências. Protocolo:
recepção, classificação, registro e distribuição. Operações de equipamentos de
comunicação: telefone, fax e seus registros. Mecanografia: impressoras, máquinas de
fotocópias, scanners. Almoxarifado. Noções gerais sobre: relacionamento interpessoal, sigilo
e ética profissional. Técnicas de arquivo. Elaboração de relatórios e planilhas. Rotinas
administrativas. Organização de tarefas. Noções de licitação. Noções de Administração
Financeira: conceitos fundamentais. Noções de matemática financeira. Impostos e Taxas.
Aquisição e controle de material e serviços. Noções de estatística. Registro. Admissão.
Movimentação. Demissão e pagamento de pessoal. Contratações. Elaboração e
acompanhamento de orçamento. Contabilidade Pública: conceito, objetivo e regime.
Procedimentos contábeis básicos: técnica contábil: contas, teoria, função e estrutura das
contas, funcionamento. Conceitos básicos de orçamento. Receitas, despesas e exercício
social. Demonstração do Fluxo de Caixa. Regime Tributário: tributos e contribuições, base
de cálculo, apuração e contabilização. Noções de patrimônio: componentes, equação
fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. Balanço patrimonial:
conceitos e objetivo.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
Recepção de pessoas e mensagens: identificação, pretensões, orientações,
encaminhamento aos setores e às pessoas devidas. Registro de visitas e telefonemas para
possibilitar o controle de entrada e saída de pessoas, veículos e materiais. Redação oficial:
aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos
pronomes de tratamento, atas, ofícios, memorandos, portarias, documentos normativos,
ordem de serviço, requerimentos, pareceres e outras correspondências. Protocolo:
recepção, classificação, registro e distribuição. Operações de equipamentos de
comunicação: telefone, fax e seus registros. Mecanografia: impressoras, máquinas de
fotocópias, scanners. Almoxarifado. Técnicas de arquivo. Elaboração de relatórios e
planilhas. Rotinas administrativas. Organização de tarefas. Atendimento ao público. Noções
de licitação. Noções de matemática financeira. Aquisição e controle de material e serviços.
Elaboração e acompanhamento de orçamento. Contabilidade Pública: conceito, objetivo e
regime. Procedimentos contábeis básicos: técnica contábil: contas, teoria, função e estrutura
das contas, funcionamento. Conceitos básicos de orçamento. Receitas, despesas e
exercício social. Demonstração do Fluxo de Caixa. Conhecimentos básicos de tributos e
contribuições, base de cálculo, apuração e contabilização. Noções de patrimônio e balanço
patrimonial: conceitos, objetivo e composição.