ADM INCRA DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º); 1.1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17); 1.2. Da Organização do Estado (art. 18 ao 43); 1.3. Da Organização dos Poderes; 1.4. Da fiscalização Contábil e Financeira (art. 70 a 75) e do Poder Executivo (art. 76 ao 88); 1.5. Da Tributação e Orçamento (art. 145 ao 169)

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º); 

1.1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17); 

1.2. Da Organização do Estado (art. 18 ao 43); 

1.3. Da Organização dos Poderes; 

1.4. Da fiscalização Contábil e Financeira (art. 70 a 75) e do Poder Executivo (art. 76 ao 88); 

1.5. Da Tributação e Orçamento (art. 145 ao 169)