http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Ferramentas_e_Normas/Roteiros_e_Manuais/

Administração Pública

A redução das desigualdades regionais e sociais é um objetivo estratégico do BNDES. Para alcançar esta meta, o Banco precisa estabelecer parcerias com os governos estaduais e as prefeituras, de forma que os investimentos necessários para o desenvolvimento local tornem-se viáveis e possam ser implementados.

Os órgãos e empresas da administração pública, direta ou indireta, e de todas as esferas (federal, estadual ou municipal), podem solicitar apoio financeiro ao BNDES, respeitada a legislação de crédito ao setor público, para implantação, expansão ou modernização da infraestrutura de serviços públicos, que inclua gastos com obras civis e instalações, compra de máquinas e equipamentos, móveis e utensílios e outras despesas.
Atualmente, o BNDES oferece aos órgãos públicos as seguintes modalidades de financiamento:

Aquisição de bens e serviços

• BNDES FINAME - aquisição isolada de máquinas e equipamentos
• PROSOFT Comercialização - compra isolada de softwares e serviços associados
• PROVIAS - contratação de operações de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos novos destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas

Desenvolvimento social

• BNDES Fundo Social - recursos não-reembolsáveis para projetos de investimentos em assistência social
• Serviços de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança - linha de financiamento para projetos de implantação, modernização e expansão dessas atividades

Desenvolvimento urbano

• Apoio a investimentos multissetoriais integrados urbanos - projetos que integram o planejamento e as ações dos agentes municipais em diversos setores com vistas a contribuir para a solução dos problemas estruturais dos centros urbanos 
• Apoio a projetos estruturadores de transportes públicos - projetos de transportes públicos, abrangendo todos os investimentos necessários à qualificação do espaço urbano no entorno do empreendimento
• Apoio a projetos de saneamento ambiental e recursos hídricos - projetos de investimentos que buscam a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico

Educação

• BNDES Proescolar - programa de apoio à renovação e ampliação da frota de veículos de transporte escolar de alunos da educação básica da rede pública
• Caminho da Escola - programa de apoio à renovação e ampliação da frota de veículos de transporte escolar de alunos da educação básica da rede pública, prioritariamente da zona rural
• IES - programa de apoio à melhoria da qualidade do ensino das Instituições de Educação Superior

Gestão

• BNDES PMAT - apoio ao fortalecimento da capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração pública municipal
• PMAE - apoio ao fortalecimento da capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica das administrações tributárias dos Estados
• PEF - apoio à viabilização das despesas de capital constantes do orçamento anual dos Estados e do Distrito Federal
• http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Ferramentas_e_Normas/Roteiros_e_Manuais/

• Roteiros e Manuais
  
  
  Nesta página, você encontra guias e orientações para a entrega de documentos necessários para a formalização de pedidos de apoio financeiro ao Banco. Escolha uma categoria para ver os roteiros ou manuais correspondentes:
  

  • Administração Pública
  • Apoio à inovação
  • Apoio ao meio ambiente
  • Apoio a estudos e pesquisas
  • Apoio à exportação
  • Apoio a máquinas e equipamentos (bens de capital)
  • Fundos
  • Operações de financiamento direto 
  • Operações de renda variável
  • Operações indiretas não automáticas
  • Programas

  Veja também

  • Disposições Aplicáveis aos Contratos e Normas e Instruções de Acompanhamento
  • Padrões de Comunicação