2. Agente Administrativo 2.1 Atribuições Digitar, arquivar, separar, distribuir e controlar documentos. Preparar, calcular, lançar, conferir e atualizar dados. Elaborar e emitir relatórios, correspondências e expedientes administrativos em geral. Organizar, manter e manusear arquivos. Controlar agendas; receber e realizar chamadas telefônicas, transferindo-as internamente. Atender ao público, prestar informações e orientações e proceder ao encaminhamento conforme assunto. Controlar prazos de contratos. Elaborar certidões, memorandos e outros expedientes. Efetuar pesquisa de mercado e contatar fornecedores para serviços e materiais; Receber, conferir, organizar, controlar, separar, carregar, entregar e manter registros de níveis de estoque de materiais, bem como preparar pedidos de reposição de material. Realizar inventários de patrimônio. Receber, protocolar, classificar, expedir, distribuir e arquivar documentos. Operar e controlar maquinário necessário ao desempenho das funções. Auxiliar administrativamente os agentes públicos em geral, executando outras atividades correlatas conforme solicitação e disponibilidade. 2.2 Conteúdo programático 11/17 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009 2.2.1 Português Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ofícios e memorandos). Domínio da norma do português contemporâneo sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso de vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação. Questões discursivas: produção de texto. 2.2.2 Estatuto Disposições constitucionais referentes ao serviço público Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais: artigos 8º ao 14 - concurso público artigos 15 ao 19 - posse e do exercício artigos 20 ao 25 - estágio probatório artigo 26 - estabilidade. artigo 181 e seus incisos até § 3º - deveres artigo 182, § 1º e seus incisos – proibições 2.3.3 Matemática Operações com números fracionários e inteiros; sistema métrico decimal; relações trigonométricas; geometria plana, teorema de tales, teorema de Pitágoras, área do triângulo, do paralelogramo, do retângulo e do trapézio; geometria espacial: cálculo de volume do hexaedro regular, cilindro circular reto ou de revolução. Cilindro eqüilátero e cone; áreas superficiais de retângulos, cilindros e quadrados; regra de três; medidas de tempo; média aritmética simples e ponderada; porcentagem. 2.3.4 Conhecimento Específico (Informática) Noções de Informática. Conceitos básicos de operação com arquivos utilizando o Windows Explorer. Noções consistentes de uso de Internet para informação (Internet Explorer) e comunicação (Microsoft Outlook Express). Noções consistentes de trabalho com computadores em rede interna, ambiente Windows. Recursos de escrita e editoração de texto (Microsoft Word). Recursos de cálculo e organização de dados em planilhas eletrônicas (Microsoft Excel). Noções básicas (de usuário) sobre a instalação de aplicativos e funcionamento de computadores pessoais. 3. Técnico em Contabilidade 3.1 Atribuições Analisar escrituração de livros contábeis; elaborar balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis; efetuar a conciliação de contas; examinar fluxo de caixa; organizar relatórios contábeis; participar da elaboração de programas contábeis; elaborar prestações de contas anual; elaborar planos de trabalho de termos de cooperação técnica-financeira; Prestar assessoramento na elaboração de prestação de contas; emitir parecer contábil nas prestações de contas; contabilizar documentos; elaborar demonstrações mensais de receitas e despesas; manter controles da execução orçamentária. Outras atividades correlatas 3.2 Conteúdo programático 3.2.1 Português Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ofícios e memorandos). Domínio da norma do português contemporâneo sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso de vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação. Questões discursivas: produção de texto 3.2.2 Estatuto Disposições constitucionais referentes ao serviço público 12/17 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009 Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais: artigos 8º ao 14 - concurso público artigos 15 ao 19 - posse e do exercício artigos 20 ao 25 - estágio probatório artigo 26 - estabilidade. artigo 181 e seus incisos até § 3º - deveres artigo 182, § 1º e seus incisos – proibições 3.2.3 Conhecimento específico - Contabilidade Geral Princípios fundamentais de Contabilidade. Depreciação, amortização e exaustão. Provisões. Reservas. Reavaliação. Demonstrações Contábeis obrigatórias – Lei 6404/76. Lei n.º 4320/64. Lei de responsabilidade fiscal 101/2000. - Análise Econômico Financeiro Objetivo de análise de balanço. Técnicas de análise de balanço. Análise através de índices. Análise horizontal/vertical. - Contabilidade de Custos Princípios de avaliação de estoques; Classificação e nomenclatura de custos; Esquema básico da contabilidade de custos. 4. Advogado 4.1 Atribuições Pesquisar sobre questões jurídico-legais, incluindo doutrina, jurisprudência e direito aplicado à realidade administrativa local; analisar e emitir pareceres sobre questões de natureza jurídico-legal; prestar assessoria jurídica ao Diretor Jurídico e às demais Diretorias e Departamentos da Câmara Municipal; assessorar na análise e elaboração de legislações em geral; emitir pareceres em expedientes administrativos; analisar e aprovar minutas de editais de licitação, contratos, acordos e convênios; efetuar levantamento de processos judiciais; controlar e acompanhar ações em andamento; acompanhar publicações do Judiciário; controlar os prazos judiciais a serem cumpridos; elaborar peças processuais; participar e atuar em audiências, comissões e conselhos, representar a Câmara Municipal judicial e extrajudicialmente. Outras atividades correlatas. 4.2 Conteúdo Programático 4.2.1 Português Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ofícios e memorandos). Domínio da norma do português contemporâneo sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso de vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação. Questão discursiva: elaboração de um parecer a partir de um caso concreto. 4.2.2 Estatuto Disposições constitucionais referente ao serviço público Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais artigos 8º ao 14 - concurso público artigos 15 ao 19 - posse e do exercício artigos 20 ao 25 - estágio probatório artigo 26 - estabilidade artigo 181 e seus incisos até § 3º - deveres artigo 182, § 1º e seus incisos – proibições 4.2.3 Conhecimento Específico · Direito Constitucional: Constituição. Poder Constituinte, Hierarquia das normas jurídicas. Controle da constitucionalidade. Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia. Princípios fundamentais. 13/17 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009 Direitos e garantias fundamentais. Regime federativo. Intervenção federal. Competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Discriminação de rendas. Da repartição das rendas tributárias. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Poder Legislativo. Processo legislativo. Normas orçamentárias. Poder Executivo: atribuições. Administração Pública. Poder Judiciário. Ordem econômica financeira e social. Servidores Públicos: aposentadoria, pensão, estabilidade, estágio probatório, disponibilidade. · Direito Administrativo: Regime jurídico-administrativo. Princípios. Administração Pública. Conceito. Classificação da administração Pública. A organização constitucional da Administração Pública. Administração Pública direta e indireta e fundacional. Autarquias, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Agências Executivas, Agências Reguladoras, Organizações Sociais. Emenda Constitucional 19/98. Os órgãos. Natureza jurídica. Teorias. Conceito. Classificação. Atos administrativos. Elementos. Atributos. Vinculação e Discricionariedade. Validade, perfeição e eficácia. Invalidada dos atos administrativos. Anulação e revogação. Licitação. Aspectos gerais, conceito, finalidade e princípios. Hipóteses de obrigatoriedade, de dispensa e inexigibilidade. Procedimentos. Invalidação, revogação e suspensão da licitação. Recursos administrativos. Apreciação jurisdicional. Sanções. Contratos administrativos. Conceito. Características. Fundamentos. Formalização do contrato. Cláusulas exorbitantes. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. Revisão e reajuste. Execução dos contratos administrativos. Alteração contratual. Inexecução e extinção dos contratos administrativos. Contratos em espécie. Serviços públicos. Autorização, permissão e concessão de serviço público. Regime jurídico dos agentes públicos. Cargos, empregos e funções públicos. Regime constitucional e jurídico. Classificação. Conceitos. Regime jurídico-administrativo. Prerrogativas. Deveres e direitos. Processo disciplinar. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais. Poder de polícia. Conceito. Fundamentos. Natureza jurídica. Objeto. Limites. Processo administrativo. Direito de petição e seus instrumentos. Prescrição administrativa. Noção de domínio público. Classificação e caracteres jurídicos dos bens públicos. Utilização e ocupação dos bens públicos: permissão, cessão e concessão de uso. Aforamento. Concessão de domínio. Intervenção do Estado na propriedade. Aspectos gerais. Conceito. Fundamentos. Função social da propriedade. Tratamento constitucional. Formas de intervenção estatal na propriedade. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Ocupação temporária. Requisição administrativa. Desapropriação. Conceito. Objeto. Fundamentos. Espécies. Competência das pessoas jurídicas na desapropriação. Justa indenização. Formas de indenização. Procedimento. Imissão provisória e definitiva de posse. Desistência e consumação. Controle jurisdicional. Retrocessão. Responsabilidade extracontratual do Estado. Controle da Administração Pública. Controle interno e externo. Objetivos. Extensão. Ações constitucionais. Tratamento legislativo infraconstitucional. O Tribunal de Contas. O controle pelo Poder Judiciário. · Direito Financeiro: Sistema financeiro constitucional. Normas gerais de Direito Financeiro: competência legislativa. Princípios constitucionais aplicáveis ao direito financeiro. Competência administrativa do Estadomembro. Repartição constitucional das receitas tributárias. Validade, vigência, eficácia e aplicação das normas de direito financeiro. Atividade financeira do estado. Títulos públicos. Controle interno e externo. Tribunais de Contas: conceito, fundamento constitucional autonomia. Tribunal de Contas e os Poderes do Estado. Julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis pela gestão de bens e recursos públicos. . Direito Tributário: Conceito de tributo. Espécies tributárias e identificação dos critérios desta classificação. Diferença entre taxas e preços públicos. Princípios constitucionais tributários. Competência tributária: conceito, definição e características. Normas gerais de direito tributário, função da lei complementar prevista no Art. 146 da Constituição Federal, fundamento de validade do CTN e demais legislação pertinente aos Estados e Municípios. Fato gerador. Conceito. Obrigação tributária e obrigações acessórias. Lançamento tributário. Crédito tributário. Notificação do lançamento tributário. Alterabilidade e invalidação do lançamento tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária. Fiscalização: competência administrativa da Fazenda Pública. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Tributos em espécie. As Infrações e as Sanções Tributárias. Classificação. Espécies de Sanções. Princípios Aplicáveis. A Responsabilidade por Infrações. Ilícitos ou infrações tributárias e os crimes fiscais. A Denúncia Espontânea. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Pessoas sujeitas à Lei. Renúncia Fiscal face à Lei de Responsabilidade Fiscal. · Direito Civil e Processual Civil: Aplicação e interpretação das normas jurídicas. Princípios. Personalidade. Capacidade jurídica. Pessoas jurídicas. Domicílio. Bens. Fatos e atos jurídicos. Vícios, dos atos jurídicos. Ineficácia. Condição, termo e modo. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Contratos. Requisitos. Espécies. Compra e venda mercantil. Prestação de Serviços. Locação. Natureza jurídica da ação. Direito de ação e condições para o seu exercício. Classificação 14/17 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009 das ações. Função jurisdicional.. Atos processuais. Forma, tempo, prazos e nulidade. Processo e procedimento. Conceito e espécies. Recursos. Conceito, classificação, requisitos e efeitos. Mandado de Segurança. Ação popular. Ação civil pública. · Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais. · Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais · Lei Federal nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997. . Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná –Lei Complementar nº 113/2005. 5. Contador 5.1 Atribuições Analisar escrituração dos livros contábeis; elaborar balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis, apresentando resultados parciais e totais da situação patrimonial; efetuar a conciliação de contas; examinar o fluxo de caixa; organizar relatórios contábeis; participar da elaboração de programas contábeis; efetuar a programação orçamentária e financeira e proceder ao acompanhamento da execução dos programas realizados; zelar pela aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000); elaborar projeções e análises sobre a capacidade de pagamento e endividamento da Câmara Municipal; prestar assessoria em procedimentos relativos a prestações de contas; controlar retenções de IRRF na fonte pagadora; elaborar atos administrativos. Outras atividades correlatas. 5.2 Conteúdo Programático 5.2.1 Português Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ofícios e memorandos). Domínio da norma do português contemporâneo sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso de vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação. Questões discursivas: produção de texto. 5.2.2 Estatuto Disposições constitucionais referente ao serviço público Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais artigos 8º ao 14 - concurso público artigos 15 ao 19 - posse e do exercício artigos 20 ao 25 - estágio probatório artigo 26 - estabilidade artigo 181 e seus incisos até § 3º - deveres artigo 182, § 1º e seus incisos – proibições 5.2.3 Conhecimento Específico - Contabilidade Geral; Princípios fundamentais de Contabilidade; Sistematização e contabilização das operações comerciais; Sistematização e contabilização das operações financeiras; Depreciação, amortização e exaustão; Provisões; Reservas; Reavaliação; Demonstrações Contábeis obrigatórias – Lei 6404/76; Demonstrações Contábeis adicionais para investidores; Publicações demonstrações Contábeis; Demonstrações financeiras consolidadas; Lei n.º 4320/64; Lei de responsabilidade fiscal 101/2000; · Análise Econômico-Financeira Elementos fundamentais para análise das demonstrações financeiras. Objetivo de análise de balanço; Técnicas de análise de balanço. Padronização das demonstrações. Avaliação do desempenho empresarial. Mecânica e analise dos índices financeiros. Análise através de índices. Descrição detalhada dos índices. Índice padrão. Análise horizontal/vertical. Tópicos especiais de análise de balanço. Índices de prazos médios: a dinâmica da empresa. Análise do capital de giro; Alavancagem financeira e as diversas taxas de retorno. Análise da gestão do lucro; Integração das técnicas de análise. Capital: investimento operacional em giro e capital de giro. Gestão dos investimentos no giro dos negócios; · Contabilidade De Custos Terminologia contábil e de custos. Princípios de avaliação de estoques. Classificação e nomenclatura de custos. Esquema básico da contabilidade de custos. Custos para controle e gestão de negócios. Orçamento empresarial. Implantação de sistemas de custos. 15/17 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009 · Contabilidade Pública Registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias ou administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). Inventário: material permanente e de consumo. Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei n.º 4.320/1964. Auditoria no setor público: princípios, normas técnicas, procedimentos, avaliação de controles internos, papéis de trabalho, relatórios e pareceres. Orçamento público. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios. Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Licitação pública: modalidades, dispensa e inexigibilidade. Pregão. Contratos e compras. Convênios e termos similares. Lei de responsabilidade Fiscal. Matemática financeira. Regra de três simples e composta, percentagens. Juros simples e compostos: capitalização e desconto. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de alternativas de investimento. Taxas de retorno, taxa interna de retorno. Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, como instrumentos de planejamento. Contabilidade Gerencial. 6. Administrador 6.1 Atribuições Racionalizar procedimentos administrativos em geral e os relativos a operacionalização do planejamento econômico; analisar e propor alternativas para problemas de origem econômico-financeira; elaborar pareceres, relatórios, planos e projetos técnicos, bem como realizar pesquisas e análises pertinentes ao campo da administração. Realizar levantamento de sistemas existentes, métodos e rotinas de trabalho; executar projetos voltados à simplificação de rotinas e procedimentos administrativos; elaborar impressos, formulários, organogramas, fluxogramas e diagramas; elaborar atos administrativos; revisar documentos de empresas e profissionais autônomos que prestem serviços para a Administração; montar e promover divulgação de editais e convites para processos licitatórios e concursos públicos. Elaborar atas, minutas de contratos, distratos, rescisões de contratos e aditivos contratuais. Outras atividades correlatas. 6.2 Conteúdo Programático 6.2.1 Português Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ofícios e memorandos). Domínio da norma do português contemporâneo sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso de vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação. Questões discursivas: produção de texto 6.2.2 Estatuto Disposições constitucionais referente ao serviço público Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais artigos 8º ao 14 - concurso público artigos 15 ao 19 - posse e do exercício artigos 20 ao 25 - estágio probatório artigo 26 - estabilidade artigo 181 e seus incisos até § 3º - deveres artigo 182, § 1º e seus incisos – proibições 6.2.3 Conhecimento Específico ADMINISTRAÇÃO GERAL. Teorias administrativas: clássica, humanista, estruturalismo, teoria contingencial, teoria de sistemas. Dinâmica das organizações: organização como um sistema social; cultura organizacional; teorias da motivação; teorias da liderança; processo decisório; gestão de conflitos. Comunicação interpessoal e intergrupal. Comunicação formal e informal na organização. Barreiras à 16/17 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009 comunicação. Planejamento organizacional: as escolas de planejamento estratégico, Balanced Scorecard, planejamento baseado em cenários (cenários prospectivos). Arranjo/desenho organizacional/tipos de estruturas: estrutura linear, estrutura matricial, organização por equipes, organização em redes. Mapeamento de processos: técnicas de fluxogramação, técnicas de análise e simplificação de processos, manualização, automação e ciclo de melhoria de processos. Instrumentos gerenciais: Gestão do conhecimento. Gestão de desempenho. Gestão de competências. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Evolução da administração pública no Brasil: o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem estar, o Estado regulador, as reformas administrativas. Modelos de administração pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. A redefinição do papel do Estado: Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilização e responsabilização). Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Orçamento Público: princípios orçamentários, diretrizes orçamentárias, processo orçamentário. 6. Licitação pública: modalidades, dispensa e inexigibilidade. Pregão. Contratos e compras. Convênios e termos similares. 7. Assessor de Imprensa 6.1 Atribuições Selecionar manuscritos, propostas de comunicação e matérias; cobrir eventos realizados pela Câmara Municipal para montagem de textos, revisando-os e submetendo-os à aprovação para divulgação; acompanhar notícias na imprensa, selecionando-as e divulgando-as aos interessados, e efetuar sinopses de notícias do dia, anotando assuntos de relevância; participar e/ou organizar entrevistas individuais e coletivas de interesse da Administração com a imprensa; redigir e revisar matérias, textos, artigos e “releases” acerca de programações da Câmara Municipal, selecionando “mídia” para divulgação e providenciando sua publicação; participar na realização de reportagens fotográficas, como coberturas de solenidades, encontros, festividades, visitas; executar programas de divulgação interna, como boletins, house-organs, jornais, etc.; interagir com entidades públicas e privadas na realização de eventos realizados pela Câmara Municipal e de interesse dessa; elaborar e controlar calendários de promoções, eventos e datas comemorativas; organizar e manter atualizado cadastro de autoridades municipais, estaduais e federais, além de mala direta do público alvo de interesse da Câmara Municipal; elaborar quadros de aviso, exposições e mostras que envolvem a imagem da Câmara Municipal e política de atuação da administração dessa; recepcionar, analisar, enviar, controlar e elaborar notas e matérias para publicação em jornais do Estado e portal da Câmara Municipal na Internet; elaborar textos para publicação nos veículos de comunicação social utilizados pela Câmara Municipal; Elaborar ou acompanhar elaboração de material de publicidade de ações da Câmara Municipal, controlar sua divulgação e analisar resposta do público visado. Outras atividades correlatas. 6.2 Conteúdo Programático 6.2.1 Português Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ofícios e memorandos). Domínio da norma do português contemporâneo sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso de vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação. Questões discursivas: produção de texto. 6.2.2 Estatuto Disposições constitucionais referentes ao serviço público Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais artigos 8º ao 14 - concurso público artigos 15 ao 19 - posse e do exercício artigos 20 ao 25 - estágio probatório artigo 26 - estabilidade artigo 181 e seus incisos até § 3º - deveres artigo 182, § 1º e seus incisos – proibições 17/17 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009 6.2.3 Conhecimento Específico Teoria da Comunicação: A questão da imparcialidade e da objetividade. Ética. Papel social da comunicação. Comunicação, conceitos, paradigmas, principais histórias. Indústria cultural e teoria crítica. Novas tendências da pesquisa sobre mídia de massa . Novas tecnologias e a globalização da informação. Massificação versus segmentação dos públicos. Interatividade na comunicação. História da imprensa, do rádio e da televisão no Brasil: Legislação em comunicação social: lei de imprensa, Código de Ética do Jornalista, regulamentação da profissão de jornalista, Constituição da República, Código Brasileiro de Telecomunicações, Código de Ética da Radiodifusão. Comunicação organizacional: Surgimento, evolução, conceitos e abrangência, teorias, paradigmas e perspectivas; comunicação interna e o sistema de comunicação nas organizações. Opinião Pública: pesquisa, estudo e análise em busca de canais de interação com cada público específico. Marketinq Institucional: prevenção, formação, manutenção e reação no contexto da sociedade: campanha publicitária e mala direta. Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, comunicado, carta, release, relatório, anúncio e briefing em textos e imagens.

2. Agente Administrativo
2.1 Atribuições
Digitar, arquivar, separar, distribuir e controlar documentos. Preparar, calcular, lançar, conferir e atualizar
dados. Elaborar e emitir relatórios, correspondências e expedientes administrativos em geral. Organizar,
manter e manusear arquivos. Controlar agendas; receber e realizar chamadas telefônicas, transferindo-as
internamente. Atender ao público, prestar informações e orientações e proceder ao encaminhamento
conforme assunto. Controlar prazos de contratos. Elaborar certidões, memorandos e outros expedientes.
Efetuar pesquisa de mercado e contatar fornecedores para serviços e materiais; Receber, conferir,
organizar, controlar, separar, carregar, entregar e manter registros de níveis de estoque de materiais, bem
como preparar pedidos de reposição de material. Realizar inventários de patrimônio. Receber, protocolar,
classificar, expedir, distribuir e arquivar documentos. Operar e controlar maquinário necessário ao
desempenho das funções. Auxiliar administrativamente os agentes públicos em geral, executando outras
atividades correlatas conforme solicitação e disponibilidade.
2.2 Conteúdo programático
2.2.1 Português
Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ofícios e
memorandos).
Domínio da norma do português contemporâneo sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da
frase e períodos complexos, uso de vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal,
emprego de pronomes, grafia e acentuação.
Questões discursivas: produção de texto.
2.2.2 Estatuto
Disposições constitucionais referentes ao serviço público
Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:
artigos 8º ao 14 - concurso público
artigos 15 ao 19 - posse e do exercício
artigos 20 ao 25 - estágio probatório
artigo 26 - estabilidade.
artigo 181 e seus incisos até § 3º - deveres
artigo 182, § 1º e seus incisos – proibições
2.3.3 Matemática
Operações com números fracionários e inteiros; sistema métrico decimal; relações trigonométricas;
geometria plana, teorema de tales, teorema de Pitágoras, área do triângulo, do paralelogramo, do retângulo
e do trapézio; geometria espacial: cálculo de volume do hexaedro regular, cilindro circular reto ou de
revolução. Cilindro eqüilátero e cone; áreas superficiais de retângulos, cilindros e quadrados; regra de três;
medidas de tempo; média aritmética simples e ponderada; porcentagem.
2.3.4 Conhecimento Específico (Informática)
Noções de Informática. Conceitos básicos de operação com arquivos utilizando o Windows Explorer.
Noções consistentes de uso de Internet para informação (Internet Explorer) e comunicação (Microsoft
Outlook Express). Noções consistentes de trabalho com computadores em rede interna, ambiente Windows.
Recursos de escrita e editoração de texto (Microsoft Word). Recursos de cálculo e organização de dados
em planilhas eletrônicas (Microsoft Excel). Noções básicas (de usuário) sobre a instalação de aplicativos e
funcionamento de computadores pessoais.
3. Técnico em Contabilidade
3.1 Atribuições
Analisar escrituração de livros contábeis; elaborar balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis;
efetuar a conciliação de contas; examinar fluxo de caixa; organizar relatórios contábeis; participar da
elaboração de programas contábeis; elaborar prestações de contas anual; elaborar planos de trabalho de
termos de cooperação técnica-financeira; Prestar assessoramento na elaboração de prestação de contas;
emitir parecer contábil nas prestações de contas; contabilizar documentos; elaborar demonstrações mensais
de receitas e despesas; manter controles da execução orçamentária. Outras atividades correlatas
3.2 Conteúdo programático
3.2.1 Português
Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ofícios e
memorandos).
Domínio da norma do português contemporâneo sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da
frase e períodos complexos, uso de vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal,
emprego de pronomes, grafia e acentuação.
Questões discursivas: produção de texto
3.2.2 Estatuto
Disposições constitucionais referentes ao serviço pcúblico
Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:
artigos 8º ao 14 - concurso público
artigos 15 ao 19 - posse e do exercício
artigos 20 ao 25 - estágio probatório
artigo 26 - estabilidade.
artigo 181 e seus incisos até § 3º - deveres
artigo 182, § 1º e seus incisos – proibições
3.2.3 Conhecimento específico
- Contabilidade Geral
Princípios fundamentais de Contabilidade. Depreciação, amortização e exaustão. Provisões.
Reservas. Reavaliação. Demonstrações Contábeis obrigatórias – Lei 6404/76. Lei n.º 4320/64. Lei
de responsabilidade fiscal 101/2000.
- Análise Econômico Financeiro
Objetivo de análise de balanço. Técnicas de análise de balanço. Análise através de índices. Análise
horizontal/vertical.
- Contabilidade de Custos
Princípios de avaliação de estoques;
Classificação e nomenclatura de custos;
Esquema básico da contabilidade de custos.
4. Advogado
4.1 Atribuições
Pesquisar sobre questões jurídico-legais, incluindo doutrina, jurisprudência e direito aplicado à realidade
administrativa local; analisar e emitir pareceres sobre questões de natureza jurídico-legal; prestar assessoria
jurídica ao Diretor Jurídico e às demais Diretorias e Departamentos da Câmara Municipal; assessorar na
análise e elaboração de legislações em geral; emitir pareceres em expedientes administrativos; analisar e
aprovar minutas de editais de licitação, contratos, acordos e convênios; efetuar levantamento de processos
judiciais; controlar e acompanhar ações em andamento; acompanhar publicações do Judiciário; controlar os
prazos judiciais a serem cumpridos; elaborar peças processuais; participar e atuar em audiências,
comissões e conselhos, representar a Câmara Municipal judicial e extrajudicialmente. Outras atividades
correlatas.
4.2 Conteúdo Programático
4.2.1 Português
Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ofícios e
memorandos).
Domínio da norma do português contemporâneo sob os seguintes aspectos: coesão textual,
estruturação da frase e períodos complexos, uso de vocabulário apropriado, pontuação, concordância
verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação.
Questão discursiva: elaboração de um parecer a partir de um caso concreto.
4.2.2 Estatuto
Disposições constitucionais referente ao serviço público
Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
artigos 8º ao 14 - concurso público
artigos 15 ao 19 - posse e do exercício
artigos 20 ao 25 - estágio probatório
artigo 26 - estabilidade
artigo 181 e seus incisos até § 3º - deveres
artigo 182, § 1º e seus incisos – proibições
4.2.3 Conhecimento Específico
· Direito Constitucional: Constituição. Poder Constituinte, Hierarquia das normas jurídicas. Controle da
constitucionalidade. Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia. Princípios fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais. Regime federativo. Intervenção federal. Competência da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. Discriminação de rendas. Da repartição das rendas tributárias. Limitações
constitucionais ao poder de tributar. Poder Legislativo. Processo legislativo. Normas orçamentárias. Poder
Executivo: atribuições. Administração Pública. Poder Judiciário. Ordem econômica financeira e social.
Servidores Públicos: aposentadoria, pensão, estabilidade, estágio probatório, disponibilidade.
· Direito Administrativo: Regime jurídico-administrativo. Princípios. Administração Pública. Conceito.
Classificação da administração Pública. A organização constitucional da Administração Pública.
Administração Pública direta e indireta e fundacional. Autarquias, Sociedades de Economia Mista,
Empresas Públicas, Agências Executivas, Agências Reguladoras, Organizações Sociais. Emenda
Constitucional 19/98. Os órgãos. Natureza jurídica. Teorias. Conceito. Classificação. Atos administrativos.
Elementos. Atributos. Vinculação e Discricionariedade. Validade, perfeição e eficácia. Invalidada dos atos
administrativos. Anulação e revogação. Licitação. Aspectos gerais, conceito, finalidade e princípios.
Hipóteses de obrigatoriedade, de dispensa e inexigibilidade. Procedimentos. Invalidação, revogação e
suspensão da licitação. Recursos administrativos. Apreciação jurisdicional. Sanções. Contratos
administrativos. Conceito. Características. Fundamentos. Formalização do contrato. Cláusulas exorbitantes.
Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. Revisão e reajuste. Execução dos contratos
administrativos. Alteração contratual. Inexecução e extinção dos contratos administrativos. Contratos em
espécie. Serviços públicos. Autorização, permissão e concessão de serviço público. Regime jurídico dos
agentes públicos. Cargos, empregos e funções públicos. Regime constitucional e jurídico. Classificação.
Conceitos. Regime jurídico-administrativo. Prerrogativas. Deveres e direitos. Processo disciplinar. Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais. Poder de polícia. Conceito. Fundamentos.
Natureza jurídica. Objeto. Limites. Processo administrativo. Direito de petição e seus instrumentos.
Prescrição administrativa. Noção de domínio público. Classificação e caracteres jurídicos dos bens públicos.
Utilização e ocupação dos bens públicos: permissão, cessão e concessão de uso. Aforamento. Concessão
de domínio. Intervenção do Estado na propriedade. Aspectos gerais. Conceito. Fundamentos. Função social
da propriedade. Tratamento constitucional. Formas de intervenção estatal na propriedade. Limitação
administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Ocupação temporária. Requisição administrativa.
Desapropriação. Conceito. Objeto. Fundamentos. Espécies. Competência das pessoas jurídicas na
desapropriação. Justa indenização. Formas de indenização. Procedimento. Imissão provisória e definitiva de
posse. Desistência e consumação. Controle jurisdicional. Retrocessão. Responsabilidade extracontratual do
Estado. Controle da Administração Pública. Controle interno e externo. Objetivos. Extensão. Ações
constitucionais. Tratamento legislativo infraconstitucional. O Tribunal de Contas. O controle pelo
Poder Judiciário.
· Direito Financeiro: Sistema financeiro constitucional. Normas gerais de Direito Financeiro: competência
legislativa. Princípios constitucionais aplicáveis ao direito financeiro. Competência administrativa do Estadomembro.
Repartição constitucional das receitas tributárias. Validade, vigência, eficácia e aplicação das
normas de direito financeiro. Atividade financeira do estado. Títulos públicos. Controle interno e externo.
Tribunais de Contas: conceito, fundamento constitucional autonomia. Tribunal de Contas e os Poderes do
Estado. Julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis pela gestão de bens e recursos
públicos.
. Direito Tributário: Conceito de tributo. Espécies tributárias e identificação dos critérios desta classificação.
Diferença entre taxas e preços públicos. Princípios constitucionais tributários. Competência tributária:
conceito, definição e características. Normas gerais de direito tributário, função da lei complementar prevista
no Art. 146 da Constituição Federal, fundamento de validade do CTN e demais legislação pertinente aos
Estados e Municípios. Fato gerador. Conceito. Obrigação tributária e obrigações acessórias. Lançamento
dtributário. Crédito tributário. Notificação do lançamento tributário. Alterabilidade e invalidação do lançamento
tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária. Fiscalização: competência
administrativa da Fazenda Pública. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Tributos em espécie. As Infrações e
as Sanções Tributárias. Classificação. Espécies de Sanções. Princípios Aplicáveis. A Responsabilidade por
Infrações. Ilícitos ou infrações tributárias e os crimes fiscais. A Denúncia Espontânea. Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Pessoas sujeitas à Lei. Renúncia Fiscal face à Lei de
Responsabilidade Fiscal.
· Direito Civil e Processual Civil: Aplicação e interpretação das normas jurídicas. Princípios.
Personalidade. Capacidade jurídica. Pessoas jurídicas. Domicílio. Bens. Fatos e atos jurídicos.
Vícios, dos atos jurídicos. Ineficácia. Condição, termo e modo. Atos ilícitos. Prescrição e
decadência. Contratos. Requisitos. Espécies. Compra e venda mercantil. Prestação de Serviços.
Locação. Natureza jurídica da ação. Direito de ação e condições para o seu exercício. Classificação
das ações. Função jurisdicional.. Atos processuais. Forma, tempo, prazos e nulidade. Processo e
procedimento. Conceito e espécies. Recursos. Conceito, classificação, requisitos e efeitos. Mandado
de Segurança. Ação popular. Ação civil pública.
· Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.
· Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais
· Lei Federal nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná –Lei Complementar nº 113/2005.
5. Contador
5.1 Atribuições
Analisar escrituração dos livros contábeis; elaborar balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis,
apresentando resultados parciais e totais da situação patrimonial; efetuar a conciliação de contas; examinar
o fluxo de caixa; organizar relatórios contábeis; participar da elaboração de programas contábeis; efetuar a
programação orçamentária e financeira e proceder ao acompanhamento da execução dos programas
realizados; zelar pela aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000); elaborar projeções e
análises sobre a capacidade de pagamento e endividamento da Câmara Municipal; prestar assessoria em
procedimentos relativos a prestações de contas; controlar retenções de IRRF na fonte pagadora; elaborar
atos administrativos. Outras atividades correlatas.
5.2 Conteúdo Programático
5.2.1 Português
Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ofícios e
memorandos).
Domínio da norma do português contemporâneo sob os seguintes aspectos: coesão textual,
estruturação da frase e períodos complexos, uso de vocabulário apropriado, pontuação, concordância
verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação.
Questões discursivas: produção de texto.
5.2.2 Estatuto
Disposições constitucionais referente ao serviço público
Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
artigos 8º ao 14 - concurso público
artigos 15 ao 19 - posse e do exercício
artigos 20 ao 25 - estágio probatório
artigo 26 - estabilidade
artigo 181 e seus incisos até § 3º - deveres
artigo 182, § 1º e seus incisos – proibições
5.2.3 Conhecimento Específico
- Contabilidade Geral; Princípios fundamentais de Contabilidade; Sistematização e contabilização das
operações comerciais; Sistematização e contabilização das operações financeiras; Depreciação,
amortização e exaustão; Provisões; Reservas; Reavaliação; Demonstrações Contábeis obrigatórias – Lei
6404/76; Demonstrações Contábeis adicionais para investidores; Publicações demonstrações Contábeis;
Demonstrações financeiras consolidadas; Lei n.º 4320/64; Lei de responsabilidade fiscal 101/2000;
· Análise Econômico-Financeira
Elementos fundamentais para análise das demonstrações financeiras. Objetivo de análise de balanço;
Técnicas de análise de balanço. Padronização das demonstrações. Avaliação do desempenho empresarial.
Mecânica e analise dos índices financeiros. Análise através de índices. Descrição detalhada dos índices.
Índice padrão. Análise horizontal/vertical. Tópicos especiais de análise de balanço. Índices de prazos
médios: a dinâmica da empresa. Análise do capital de giro; Alavancagem financeira e as diversas taxas de
retorno. Análise da gestão do lucro; Integração das técnicas de análise. Capital: investimento operacional
em giro e capital de giro. Gestão dos investimentos no giro dos negócios;
· Contabilidade De Custos
Terminologia contábil e de custos. Princípios de avaliação de estoques. Classificação e nomenclatura de
custos. Esquema básico da contabilidade de custos. Custos para controle e gestão de negócios. Orçamento
empresarial. Implantação de sistemas de custos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009
· Contabilidade Pública
Registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias ou administrativas (sistemas:
orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). Inventário: material permanente e de consumo.
Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei n.º 4.320/1964. Auditoria no setor
público: princípios, normas técnicas, procedimentos, avaliação de controles internos, papéis de trabalho,
relatórios e pareceres. Orçamento público. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo
orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. Receita
pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios. Suprimento de
fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Licitação pública: modalidades, dispensa e
inexigibilidade. Pregão. Contratos e compras. Convênios e termos similares. Lei de responsabilidade Fiscal.
Matemática financeira. Regra de três simples e composta, percentagens. Juros simples e compostos:
capitalização e desconto. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. Rendas uniformes
e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Cálculo financeiro: custo real efetivo
de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de alternativas de investimento.
Taxas de retorno, taxa interna de retorno. Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual, como instrumentos de planejamento. Contabilidade Gerencial.
6. Administrador
6.1 Atribuições
Racionalizar procedimentos administrativos em geral e os relativos a operacionalização do planejamento
econômico; analisar e propor alternativas para problemas de origem econômico-financeira; elaborar
pareceres, relatórios, planos e projetos técnicos, bem como realizar pesquisas e análises pertinentes ao
campo da administração. Realizar levantamento de sistemas existentes, métodos e rotinas de trabalho;
executar projetos voltados à simplificação de rotinas e procedimentos administrativos; elaborar impressos,
formulários, organogramas, fluxogramas e diagramas; elaborar atos administrativos; revisar documentos de
empresas e profissionais autônomos que prestem serviços para a Administração; montar e promover
divulgação de editais e convites para processos licitatórios e concursos públicos. Elaborar atas, minutas de
contratos, distratos, rescisões de contratos e aditivos contratuais. Outras atividades correlatas.
6.2 Conteúdo Programático
6.2.1 Português
Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ofícios e
memorandos).
Domínio da norma do português contemporâneo sob os seguintes aspectos: coesão textual,
estruturação da frase e períodos complexos, uso de vocabulário apropriado, pontuação, concordância
verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação.
Questões discursivas: produção de texto
6.2.2 Estatuto
Disposições constitucionais referente ao serviço público
Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
artigos 8º ao 14 - concurso público
artigos 15 ao 19 - posse e do exercício
artigos 20 ao 25 - estágio probatório
artigo 26 - estabilidade
artigo 181 e seus incisos até § 3º - deveres
artigo 182, § 1º e seus incisos – proibições
6.2.3 Conhecimento Específico
ADMINISTRAÇÃO GERAL. Teorias administrativas: clássica, humanista, estruturalismo, teoria
contingencial, teoria de sistemas. Dinâmica das organizações: organização como um sistema social; cultura
organizacional; teorias da motivação; teorias da liderança; processo decisório; gestão de conflitos.
Comunicação interpessoal e intergrupal. Comunicação formal e informal na organização. Barreiras à
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ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009
comunicação. Planejamento organizacional: as escolas de planejamento estratégico, Balanced Scorecard,
planejamento baseado em cenários (cenários prospectivos). Arranjo/desenho organizacional/tipos de
estruturas: estrutura linear, estrutura matricial, organização por equipes, organização em redes.
Mapeamento de processos: técnicas de fluxogramação, técnicas de análise e simplificação de processos,
manualização, automação e ciclo de melhoria de processos. Instrumentos gerenciais: Gestão do
conhecimento. Gestão de desempenho. Gestão de competências.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Evolução da administração pública no Brasil: o Estado oligárquico e
patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem estar, o Estado regulador, as reformas
administrativas. Modelos de administração pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. A
redefinição do papel do Estado: Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilização e responsabilização).
Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre
governo e sociedade. Orçamento Público: princípios orçamentários, diretrizes orçamentárias, processo
orçamentário. 6. Licitação pública: modalidades, dispensa e inexigibilidade. Pregão. Contratos e compras.
Convênios e termos similares.
7. Assessor de Imprensa
6.1 Atribuições
Selecionar manuscritos, propostas de comunicação e matérias; cobrir eventos realizados pela Câmara
Municipal para montagem de textos, revisando-os e submetendo-os à aprovação para divulgação;
acompanhar notícias na imprensa, selecionando-as e divulgando-as aos interessados, e efetuar sinopses
de notícias do dia, anotando assuntos de relevância; participar e/ou organizar entrevistas individuais e
coletivas de interesse da Administração com a imprensa; redigir e revisar matérias, textos, artigos e
“releases” acerca de programações da Câmara Municipal, selecionando “mídia” para divulgação e
providenciando sua publicação; participar na realização de reportagens fotográficas, como coberturas de
solenidades, encontros, festividades, visitas; executar programas de divulgação interna, como boletins,
house-organs, jornais, etc.; interagir com entidades públicas e privadas na realização de eventos realizados
pela Câmara Municipal e de interesse dessa; elaborar e controlar calendários de promoções, eventos e
datas comemorativas; organizar e manter atualizado cadastro de autoridades municipais, estaduais e
federais, além de mala direta do público alvo de interesse da Câmara Municipal; elaborar quadros de aviso,
exposições e mostras que envolvem a imagem da Câmara Municipal e política de atuação da administração
dessa; recepcionar, analisar, enviar, controlar e elaborar notas e matérias para publicação em jornais do
Estado e portal da Câmara Municipal na Internet; elaborar textos para publicação nos veículos de
comunicação social utilizados pela Câmara Municipal; Elaborar ou acompanhar elaboração de material de
publicidade de ações da Câmara Municipal, controlar sua divulgação e analisar resposta do público visado.
Outras atividades correlatas.
6.2 Conteúdo Programático
6.2.1 Português
Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ofícios e
memorandos).
Domínio da norma do português contemporâneo sob os seguintes aspectos: coesão textual,
estruturação da frase e períodos complexos, uso de vocabulário apropriado, pontuação, concordância
verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação.
Questões discursivas: produção de texto.
6.2.2 Estatuto
Disposições constitucionais referentes ao serviço público
Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
artigos 8º ao 14 - concurso público
artigos 15 ao 19 - posse e do exercício
artigos 20 ao 25 - estágio probatório
artigo 26 - estabilidade
artigo 181 e seus incisos até § 3º - deveres
artigo 182, § 1º e seus incisos – proibições
6.2.3 Conhecimento Específico
Teoria da Comunicação: A questão da imparcialidade e da objetividade. Ética. Papel social da
comunicação. Comunicação, conceitos, paradigmas, principais histórias. Indústria cultural e teoria crítica.
Novas tendências da pesquisa sobre mídia de massa . Novas tecnologias e a globalização da informação.
Massificação versus segmentação dos públicos. Interatividade na comunicação. História da imprensa, do
rádio e da televisão no Brasil: Legislação em comunicação social: lei de imprensa, Código de Ética do
Jornalista, regulamentação da profissão de jornalista, Constituição da República, Código Brasileiro de
Telecomunicações, Código de Ética da Radiodifusão. Comunicação organizacional: Surgimento, evolução,
conceitos e abrangência, teorias, paradigmas e perspectivas; comunicação interna e o sistema de
comunicação nas organizações. Opinião Pública: pesquisa, estudo e análise em busca de canais de
interação com cada público específico. Marketinq Institucional: prevenção, formação, manutenção e reação
no contexto da sociedade: campanha publicitária e mala direta. Gêneros de redação: definição e elaboração
de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, comunicado, carta, release,
relatório, anúncio e briefing em textos e imagens.