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Comissões

O Congresso Nacional é composto de duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Cada uma dessas Casas possui Comissões Parlamentares, Permanentes ou Temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.

Leia mais sobre o papel das Comissões...

• Comissões Permanentes

• Comissões Mistas
• Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
• Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul
• Comissões Temporárias
• Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs e CPMIs)
• Comissões Especiais
• Comissões Externas
• Grupos de Trabalho
• Comissões Temporárias aguardando indicações dos Líderes
• Comissões Temporárias da 52ª Legislatura - Encerradas
• Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs e CPMIs)
• Comissões Especiais
• Comissões Externas
• Grupos de Trabalho

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Eventos Realizados

2009

• Audiência Pública para discutir a formação nas áreas de ciência e tecnologia e a situação dos estudantes e pesquisadores brasileiros no exterior. 29/9/09 - Apresentações

• Audiência Pública para discutir o funcionamento das lan-houses. 10/9/09 Apresentações

• Audiência Pública para debater a dispensa de graduação para o exercício da profissão de jornalista. 27/8/09 Apresentação

• Seminário: A participação do Brasil nos tratados internacionais relativos a marcas comerciais, outros sinais distintivos e desenhos industriais. 11/8/09 Apresentações

• Audiência Pública para debater a deficiência na prestação de serviços pela operadora telefônica e o não cumprimento das normas do serviço de atendimento ao consumidor definidas pelo Ministério da Justiça. 07/07/09 Apresentações
• Audiência Pública para debater a prestação de serviços de telecomunicações para o governo e empresas públicas e estatais. 23/6/09 Apresentações
• Seminário: Pré-sal, inovação tecnológica e sustentabilidade. 16/6/09 Apresentações Notas Taquigráficas 1 e 2
• Seminário: Aplicações para as Bandas de 2,5 e 3,5 GHz: um novo cenário para as telecomunicações. 28/5/09 Apresentações
• Debate em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal "A situação das fundações de apoio às universidades e o futuro do gerenciamento de ciência e tecnologia no Brasil" (2ª parte). 13/5/09 Notas Taquigráficas
• Debate em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal "A situação das fundações de apoio às universidades e o futuro do gerenciamento de ciência e tecnologia no Brasil" (1ª parte). 15/4/09 Notas Taquigráficas
• Audiência Pública para debater o processo de homologação dos certificados de MMDS. 14/4/09 Apresentações
• Audiência Pública para debater as relações entre as fundações e as instituições públicas de ensino superior no Brasil. 26/3/09 Apresentações Notas Taquigráficas

2008

• Seminário Implantação da TV digital no Brasil. 16/12/08 Notas Taquigráficas
• Seminário “Software Livre e os Desafios do Legislativo para a Internet e as Tecnologias da Informação”. 11/12/08 Notas Taquigráficas
• Audiência Pública para debate sobre os atos do Poder Executivo que renovam as outorgas de serviço de radiodifusão. 27/11/08 Notas Taquigráficas
• Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debate sobre a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades, para subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 84, de 1999. 13/11/08 Notas Taquigráficas
• Fórum: O Futuro das Telecomunicações. 4/11/08 Notas Taquigráficas
• I Fórum Latino-Americano de Inclusão Digital. 9/7/08 Notas Taquigráficas 1 e 2 Apresentações
• Audiência Pública para debater o impacto da adoção de mecanismos de proteção anticópia no Sistema Brasileiro de Televisão Digital. 8/7/08 Notas Taquigráficas
• Audiência Pública para debater a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), a Lei 10.973/04 (Lei de Inovação Tecnológica) e os impactos daquela sobre esta, bem como sobre a Lei 8.666 (Lei de Licitações e Contratos). 3/7/08 Notas Taquigráficas
• Audiência Pública para debater a regulamentação do uso da Internet nas eleições municipais de 2008. 1º/7/08 Notas Taquigráficas
• Seminário "Ciência e Tecnologia nos Portos Brasileiros". 24/06/08 Notas Taquigráficas 1 e 2
• Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.164, de 2008, que altera a redação da Lei nº 9.294/96, sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. 17/6/08 Notas Taquigráficas
• Audiência Pública para debater a fusão das operadoras Oi e Brasil Telecom, a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no caso e as propostas da reguladora para alteração do Plano Geral de Outorgas. 4/6/08 Notas Taquigráficas
• Audiência Pública para debater o processo de fusão das operadoras Oi e Brasil Telecom. 29/5/08 Notas Taquigráficas
• Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.337, de 2003, que altera a Lei nº 6.615, de 1978, e proíbe a concessão de registro provisório para o exercício da profissão de radialista. 10/4/08 Notas Taquigráficas
• Audiência Pública para debater os impactos da terceirização de mão-de-obra pelas empresas concessionárias de serviços públicos nos setores de infra-estrutura. 3/4/08 Notas Taquigráficas
• Audiência Pública para debate sobre transgenia e atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. 27/3/08 -Notas Taquigráficas

2007

• Audiência Pública para debater a alteração do Plano Geral de Metas para universalização dos serviços telefônicos fixos comutados, prestados no regime público, com vistas à extensão no País do acesso à Internet por banda larga. 19/12/07 Notas Taquigráficas

• Seminário para debater a exportação de software e serviços e a formação de recursos humanos em tecnologia e informática. 4/12/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para debater a Medida Provisória nº 398, de 10 de novembro de 2007, que trata dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo. 28/11/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para debater a implantação da Lei nº 10.973, de 2004 (Lei de Inovação Tecnológica), e o Capítulo III, arts. 17 a 26, da Lei nº 11.196, de 2005 (Lei do Bem) 21/11/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.821, de 2003, que dispõe sobre a veiculação obrigatória nas emissoras de televisão de desenhos animados produzidos nacionalmente 6/11/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para debater debater o andamento, no País, das atividades relativas ao Ano Polar Internacional – API 30/10/11 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para debater a adequação das Portarias nºs 364 e 1.531, de 2001, do Ministério da Saúde, sobre as doenças neuromusculares 16/10/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para debater as alterações no fuso horário brasileiro propostas por meio do Projeto de Lei nº 882, de 2007 9/10/07 Notas Taquigráficas

• Seminário sobre Pesquisa Tecnológica 02/10/07 Apresentações

• Audiência Pública para debater a informatização da rede escolar pública e as suas conseqüências para o aprendizado e para a inclusão digital 26/09/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para discutir o processo de implantação do rádio digital no País 11/09/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para discutir o Projeto de lei nº 1.631, de 2007, que dispõe sobre o FNDCT — Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 05/09/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para discutir o resultado da pesquisa Rádios Comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004) 04/09/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública Conjunta com a CDEC para debater o PL Nº 29/07, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de Comunicação Social Eletrônica e dá outras providências 15/08/07 Notas Taquigráfica

• Audiência Pública para discutir os procedimentos de outorga, de fiscalização e da legislação aplicáveis ao serviço de radiodifusão comunitária 14/08/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para debater as soluções tecnológicas de combate à corrupção e à fraude 12/07/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para "debate sobre o relacionamento entre prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de serviços de valor adicional" 11/07/07 Apresentações Notas Taquigráficas
• Audiência Pública para debater a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à proteção do conteúdo nacional e regionalização da programação do rádio e da televisão 10/07/07 Apresentação da Srª Jandira Feghali Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para discussão sobre o Lançamento da Rede de Pesquisa em Ciência e Tecnologia Horizontal de Cooperação para Conservação e o Uso Sustentável do Cerrado 28/06/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para debater sobre o projeto de criação da televisão pública brasileira 27/06/07 Notas Taquigráficas
• Audiência Pública para debater sobre o impacto da digitalização dos serviços de radiodifusão nos procedimentos de outorga e renovação de outorga de rádio e televisão 26/06/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pùblica para discussão sobre o relacionamento entre prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de serviços de valor adicional 14/06/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pùblica para debater as tecnologias sociais como estratégia de desenvolvimento 29/05/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para debate sobre a proposta de criação de um regime tributário específico para importação de produtos do Paraguai 29/05/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para expor os resultados da aplicação da Lei nº 11.105/2005 ('Lei de Biossegurança') 08/05/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para "discussão das normas e procedimentos dos atos de outorga e de renovação de concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como da legislação que rege a matéria" 25/04/07 Notas Taquigráficas

• Seminário Internacional " Efeitos da radiação eletromagnética sobre a saude e o meio-ambiente" 18/04/07 Notas Taquigráficas parte 1 e 2

• Audiência Pública para debater as normas e procedimentos para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessões de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como da legislação que rege a matéria. 12/04/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para "esclarecimentos acerca das previsões sobre aquecimento global do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima - IPCC ". 29/03/07 Notas Taquigráficas

• Visita do Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia, Sr. Sérgio Rezende à Comissão. 28/03/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para "esclarecimentos sobre a criação de um novo canal de TV estatal" . 28/03/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para "debate sobre a Portaria nº 264/2007, do Ministério da Justiça, que trata da classificação indicativa da programação televisiva". 21/03/07 Apresentação Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para "discussão das normas e procedimentos para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens com fins exclusivamente educativos, bem como da legislação que rege a matéria". 20/03/07 Apresentação Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para "debate acerca das normas e procedimentos para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão de serviço de rádios comunitárias, bem como da legislação que rege a matéria". 15/03/07 Notas Taquigráficas

• Audiência Pública para "debate acerca das normas e procedimentos dos atos de outorga e de renovação de concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens com fins comerciais, bem como/da legislação que rege a matéria". 14/03/07 Apresentação Notas Taquigráficas

• Encontro com a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados - Área XIV. Apresentações

2006

• Seminário "A Mídia nas eleições 2006". 13/12/06. Notas Taquigráficas - partes 1 e 2

• Seminário "Internet para Todos: uma estratégia focada nos municípios". 07/11/06. Notas Taquigráficas - partes: 1 e 2

• Audiência Pública para discutir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust pelas prestadoras de serviço móvel celular (Projeto de Lei nº 3.839/2000). 17/05/06 Notas Taquigráficas

• Seminário sobre TV Digital: Futuro e Cidadania - obstáculos e desafios para uma nova comunicação. 16/05/06. Notas Taquigráficas - partes: 1 e 2

• Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir o tema: "Esclarecimentos sobre as Novas Regras para o Setor de Telefonia Fixa, em especial sobre a Metodologia de Conversão da Tarifação de Pulso para Minutos". 04/05/2006 Notas Taquigráficas

• Debate sobre modalidades de cooperação da União Européia nas áreas de tecnologia da informação e comunicação aos estudos do Governo brasileiro para definição do modelo de referência do sistema de televisão digital terrestre. Visita da Sra. Viviane Reding, Comissária da União Européia para Sociedade de Informação e Meios de Comunicação, e do Sr. Cesar Vohringer, Vice-presidente da Philips do Brasil. 01/02/2006 Notas Taquigráficas

• Debate sobre o processo de implantação da TV digital no País e a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações FUST. Convidado: Hélio Costa, Ministro das Comunicações. 31/01/2006 Notas Taquigráficas